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Marconi reclama da falta de informações da gestão Soraya

Por Nill Júnior

resultado-em-floresEm Flores, a equipe de transição do candidato eleito Marconi Santana (PSB), alega que tem sido barrada na busca por informações pela atual gestão Soraya Morioka (PR).

A LC – Lei Complementar nº 260 de 6 de Janeiro de 2014, assegura a nomeação de uma equipe de governo, apontada pelo candidato eleito para o proceder com a transição de governo, com acesso de forma republicana a documentos e informações como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, demonstrativo dos saldos, conciliação bancária e demonstrativo dos restos a pagar.  Segundo o advogado Saulo Albuquerque, tem sido negada pela atual gestão.

“Nós protocolamos o pedido, contendo uma relação de documentos. A Lei Complementar Estadual estabelece esse direito à equipe de transição. Passou o prazo e não tivemos nenhuma resposta. O Ministério Público fez uma recomendação e, eles também não deram resposta, e que só iriam entregar depois de uma reunião com o Ministério Público. Independente de reunião, eles tem por obrigação legal nos atender, e até a presente data não responderam o ofício e nem se posicionaram”, reclamou o advogado.

Segundo Saulo, a negativa mantida pela atual gestão em fornecer os demonstrativos dos saldos em banco e em caixa, relação de valores pertencentes a terceiros e confiados à tesouraria, balancetes mensais relativos ao exercício que se finda, relação de compromissos financeiros de longo prazo e termos vigentes de parcelamentos de débitos previdenciários, vai se transformar em uma batalha judicial para se conseguir ter acesso a toda documentação. “Entramos com um mandado de segurança, para realmente ter acesso às informações. Já fazem mais de 30 (trinta), dias do prazo e ainda não temos informações”, garantiu.

Já o prefeito eleito Marconi Santana (PSB) teme os prejuízos para os munícipes. “Infelizmente a gente não está tendo acesso, e vai dificultar o andamento futuro do governo, o que vai atrasar dentro daquilo que nós planejamos pra assumir, com tudo organizado, como folha de pagamento”, lamentou Marconi.

Outras Notícias

Empresário serra-talhadense é preso em operação da Polícia Federal

Segundo o blog do Ricardo Antunes, equipes da Polícia Federal estiveram nas ruas, agindo em Recife e no bairro da AABB, em Serra Talhada. O alvo de prisão foi o empresário serra-talhadense Antônio Rogério Magalhães. Rogério foi preso, em Serra Talhada. A operação no Recife, também acabou com a prisão de um dos agentes da […]

Segundo o blog do Ricardo Antunes, equipes da Polícia Federal estiveram nas ruas, agindo em Recife e no bairro da AABB, em Serra Talhada. O alvo de prisão foi o empresário serra-talhadense Antônio Rogério Magalhães.

Rogério foi preso, em Serra Talhada. A operação no Recife, também acabou com a prisão de um dos agentes da corporação. As informações dão conta de que o mesmo seria ligado a Rogério.

Hoje cedo, uma viatura da Polícia Federal e dois carros à paisana estiveram na frente do edifício onde mora Rogério, no bairro Boa Viagem, no Recife. Ele é considerado um dos maiores e mais notórios agiotas com longo tempo de atuação na Capital Pernambucana.

Em Serra Talhada, viaturas da PF também estiveram logo cedo na casa do empresário realizando buscas. Antônio Rogério Magalhães foi um dos acusados na CPI dos Combustíveis que, em 2000, constatou a cartelização dos preços nos postos de Pernambuco. 

Ainda segundo Ricardo Antunes, a prisão de Rogério Magalhães poderia ter conexão com a morte do empresário Rodrigo Vasconcelos Franco de Oliveira, em 2020. Ele era irmão da juíza Roberta Vasconcelos Franco Rafael Nogueira, da Vara de Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. O assassinato ocorreu em 2020, e na época o Blog apurou que ele também atuaria no ramo da agiotagem.

Oficialmente, a Polícia Federal ainda não deu detalhes sobre a operação de hoje, mas o blog já confirmou com fontes as prisões de Rogério Magalhães e do policial federal. Também foram realizadas apreensões de computadores, objetos pessoais e outros materiais em um apartamento de luxo na avenida Boa Viagem, zona Sul do Recife.

Em Recife, Gonzaga Patriota acompanha último ato de rua da campanha de Fernando Haddad

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, nesta quinta-feira (25), ao lado do governador de Pernambuco Paulo Câmara e de outras lideranças do Estado, do ato que marcou o quase fim da campanha eleitoral do presidenciável Fernando Haddad (PT) para as eleições do segundo turno. Gonzaga Patriota está confiante na vitória de Haddad e afirmou […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, nesta quinta-feira (25), ao lado do governador de Pernambuco Paulo Câmara e de outras lideranças do Estado, do ato que marcou o quase fim da campanha eleitoral do presidenciável Fernando Haddad (PT) para as eleições do segundo turno.

Gonzaga Patriota está confiante na vitória de Haddad e afirmou que tem feito um trabalho constante no interior do Estado para fortalecer o nome do presidenciável: “Estou otimista com a vitória de Haddad, pois  acredito que ele seja o melhor para o Brasil. No primeiro turno, três dias antes das eleições, Paulo Câmara estava atrás dos adversários no Sertão e, eu com Lucas Ramos, conseguimos reverter o jogo e ele ganhou nesses municípios sertanejos, inclusive, em Petrolina”, avaliou.

Milhares de pessoas lotaram, na noite desta quinta-feira, a Praça do Carmo, na Dantas Barreto, um dos principais palcos simbólicos da legenda petista em Pernambuco para receber o candidato da frente democrática, Fernando Haddad (PT).

Essa é a terceira vez que Haddad vem ao estado durante o período eleitoral. Ele esteve nos municípios de Petrolina, Caetés e Garanhuns, terra natal de Lula, e participou de uma caminhada pelo centro da capital. A proposta petista nessa reta final é de “virar o voto” de antigos oponentes, convencer os indecisos e prestigiar o eleitorado da região. O Nordeste blindou o candidato no primeiro turno e o levou à segunda etapa.

Comissão de Educação aprova emendas ao Orçamento de 2020

A Comissão de Educação da Câmara Federal, nesta semana, escolheu as emendas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2020. Duas das quatro emendas aprovadas foram apresentadas pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e contemplam a educação básica e a concessão de bolsas de estudo no ensino superior. As emendas do parlamentar destinam R$ 300 mil […]

Foto: Chico Ferreira

A Comissão de Educação da Câmara Federal, nesta semana, escolheu as emendas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2020. Duas das quatro emendas aprovadas foram apresentadas pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e contemplam a educação básica e a concessão de bolsas de estudo no ensino superior.

As emendas do parlamentar destinam R$ 300 mil para apoio ao desenvolvimento da educação básica, de cunho nacional, e mais R$ 300 mil para a concessão de bolsas de estudo. Com esse valor, é possível realizar a manutenção de todos os editais dos Programas de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), além de permitir a criação de novos programas.

Para Danilo Cabral, a iniciativa visa aprimorar as áreas que carecem de investimentos. “As emendas apresentadas têm o objetivo de ressaltar a importância da educação para o desenvolvimento da sociedade. No último ano, essa foi uma área muito prejudicada pelos cortes do governo e vamos lutar para sua completa valorização”, explica.

Outras duas emendas também foram escolhidas. Uma é de R$ 300 mil em apoio à infraestrutura para a Educação Básica e outra de investimentos em bolsas de pesquisa da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Danilo Cabral também ressalta a importância do apoio das associações, como a ANPG (Associação Nacional de Pós-graduandos), que busca realizar um trabalho em defesa dos estudantes. “Foi possível perceber, durante esse período de escolha das emendas, que os estudantes de mestrado, doutorado e pós-graduação precisavam de um incentivo, visto que o Ministério da Educação já havia anunciado um corte em quase 6 mil bolsas. A expectativa é que, no próximo ano, o valor da educação não seja contingenciado”, afirma.

Cada comissão permanente da Câmara pode apresentar até 4 emendas de Apropriação à Lei Orçamentária Anual de 2020 (PLOA). Para o valor ser liberado, é preciso que as emendas sejam aprovadas na Comissão mista de Planos, Orçamentos públicos e Fiscalização (CMO). O último dia para que todas as comissões apresentem suas emendas perante a CMO é 24 de outubro.

Serra: Prefeito sanciona lei que reestrutura Conselho da Mulher

Esta manhã, o Prefeito Luciano Duque vai sanciona a LEI N° 1.478, que Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Serra Talhada, na Secretaria da Mulher. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Serra Talhada – CMDM, tem […]

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Esta manhã, o Prefeito Luciano Duque vai sanciona a LEI N° 1.478, que Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Serra Talhada, na Secretaria da Mulher.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Serra Talhada – CMDM, tem competência fiscalizadora e deliberativa nas questões de gênero deste Município e a finalidade de promover o Plano Municipal, em harmonia com as diretrizes traçadas pelo governo Estadual e Federal, políticas destinadas a assegurar à mulher, participação e conhecimento de seus direitos como cidadã.

De acordo com a Secretária da Mulher, Mônica Cabral, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será composto por 12 (doze) membros, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. “Os doze membros serão divididos em seis representantes do Poder Público e seis representantes de entidades da sociedade civil, de caráter municipal, indicadas pelas entidades escolhidas em processo seletivo”.

PEC 287: o sepultamento da aposentadoria

As entidades representativas das categorias integrantes da segurança pública de Pernambuco vêm a público manifestar seu profundo repúdio às reformas previstas na PEC 287/2016, que altera as atuais regras da previdência social, prejudicando toda a classe trabalhadora. O texto encaminhado à análise do Congresso Nacional é altamente danoso aos trabalhadores brasileiros, que já possuem regras […]

aposentadosAs entidades representativas das categorias integrantes da segurança pública de Pernambuco vêm a público manifestar seu profundo repúdio às reformas previstas na PEC 287/2016, que altera as atuais regras da previdência social, prejudicando toda a classe trabalhadora.

O texto encaminhado à análise do Congresso Nacional é altamente danoso aos trabalhadores brasileiros, que já possuem regras rígidas para a aposentadoria. Segundo a PEC, os trabalhadores só poderão se aposentar a partir dos 65 anos de idade, independentemente de sexo. Além disso, para receber o valor integral nas aposentadorias serão necessários 49 anos de contribuição.

No caso específico dos trabalhadores da segurança pública, as novas regras farão com que os profissionais da área permaneçam mais tempo submetidos à estressante e perigosa realidade diária, inerente às atividades de combate à violência. Com a nova regra, em poucos anos, policiais com mais de sessenta anos de idade serão os responsáveis pela investigação de traficantes, grupos de extermínio, quadrilhas de assaltantes de banco e tantos outros, em que a idade média dos criminosos não supera os 25 anos. Nessa situação, o combate à criminalidade está seriamente comprometido.

Policiais idosos permanecerão em vagas que poderiam ser preenchidas por jovens policiais, resultando em forte declínio nos índices de produtividade na atuação policial, prejudicando toda a sociedade, já tão penalizada pelos altos índices de violência.

A sociedade brasileira não pode aceitar esse grande retrocesso que atinge direitos trabalhistas históricos, que custaram décadas para serem conquistados. As medidas propostas visam escravizar o trabalhador brasileiro, impedindo-o de gozar sua aposentadoria de forma digna ou mesmo de alcançá-la.

Não é justo transferir aos trabalhadores brasileiros a conta da crise gerada pela incompetência, corrupção e manutenção dos lucros exorbitantes pagos aos credores da dívida pública brasileira, que consome mais de 40% do orçamento. Enquanto os trabalhadores pagam a conta, o Governo Central deixa de tomar medidas verdadeiramente necessárias, penalizando aqueles que contribuíram a vida toda com a economia do país, negando-lhes o necessário apoio no momento em que mais precisam.

Assinam a nota ADEPPE – Associação de Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco, SINPOL – Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, SINDASP-PE – Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, APEMOL – Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal e APOC – Associação de Polícia Científica.