Fenômeno raro é flagrado no Sertão da Paraíba

Foto: Tarciso Augusto

Inclusão social, respeito e garantia de todos os direitos às pessoas com qualquer tipo de deficiência. Essa é a luta da chapa coletiva composta por Terezinha Nunes, Germana Soares, Carol Aleixo e Ledja Albuquerque, que ganhará reforço no seu lançamento nesta quinta-feira (13.08), a partir das 19h, ao vivo, no Youtube. 

O evento virtual vai contar com um bate-papo entre as pré-candidatas e o doutor em Ciência Política e professor da Universidade Católica Juliano Domingues, que vai abordar o tema “Mandato Coletivo e a Democracia Representativa”.

A chapa conjunta formada por mulheres reúne Terezinha Nunes, ex-deputada estadual e criadora da plataforma PE Inclusivo; Germana Soares, mãe de uma criança com microcefalia e fundadora da ONG União de Mães de Anjos (UMA); Ledja Albuquerque, ativista, deficiente física, conselheira municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Carol Aleixo, mãe de uma criança com autismo, enfermeira e fundadora do Grupo Super Mães.

Por Anchieta Santos

“Não vou pedir emenda a deputado para Abatedouro se quando sai do governo em 2004 deixei R$ 250 mil reais para Josete Amaral fazer a construção e ele não fez”,  disse Dinca ao saber do convite do prefeito Sebastião Dias para juntar todas as lideranças em encontro que acontece na terça-feira dia 20.

O ex-prefeito Tabirense revelou às produções dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, que o atual gestor está perdido com a questão do Abatedouro e tem demonstrado muita indecisão para resolver a questão.

Sobre a sucessão municipal disse respeitar o nome de Sebastião Ribeiro colocado pelo GI ou de qualquer outro pela oposição, mas defende que a escolha seja feita por pesquisa.

“Quem quiser entrar na pesquisa tem que se enquadrar dentro dos critérios”, afirmou. Dinca disse que a partir de março já começará a fazer pesquisas visando a eleição de 2016.

Os deputados voltaram a tratar dos investimentos na malha rodoviária estadual na reunião plenária desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Diogo Moraes (PSB) solicitou, mais uma vez, que o Governo do Estado realize obras para recuperação das rodovias PE-160 e PE-145. Conforme salientou o parlamentar, os traçados são fundamentais para o desenvolvimento dos municípios que compõem o polo de confecções, como Caruaru (Agreste Central), Santa Cruz do Capibaribe e Toritama (ambos no Agreste Setentrional). 

De acordo com o parlamentar, por causa das condições das duas estradas, têm sido registrados diversos acidentes. “Nós estamos pedindo para que a governadora assine, pelo menos, a ordem de licitação para essas obras. Segundo entrevista concedida por ela à imprensa, na semana passada, Pernambuco conseguiu, por meio de empréstimo, R$ 3,4 bilhões para melhoria de estradas. Peço que o serviço dessas rodovias seja uma prioridade”, pontuou.

Em defesa do Executivo Estadual, o líder da situação, Izaías Régis (PSDB), elogiou a atuação da governadora Raquel Lyra. O deputado ressaltou os investimentos destinados pela gestão à melhoria das rodovias estaduais. “Ela separou R$ 900 milhões para começar a recuperar as estradas. Ao todo são necessários mais de R$ 2 bilhões. Já houve inauguração de rodovia no Sertão e ainda há muito a ser feito, em outras regiões. Mas os resultados dessa gestão começam a aparecer”, avaliou.

Ainda no que concerne ao tema dos transportes, o parlamentar relatou que tem recebido agradecimentos da população a respeito da redução nos valores do IPVA neste ano. “Em nome dos pernambucanos, agradeço à governadora por essa iniciativa. Só em Garanhuns (Agreste Meridional), 500 mototaxistas foram beneficiados com a isenção da taxa”, destacou o líder governista. Segundo ele, o valor pago pela população do Estado nesse imposto caiu R$ 504 milhões em 2024, em relação a 2023.

No mesmo sentido, Antônio Moraes (PP) também rebateu as críticas à gestão da governadora no assunto da malha rodoviária. Ele disse que, no momento, 65 rodovias estão sendo recuperadas em Pernambuco de forma simultânea, e que os recursos para garantir todas as obras necessárias em estradas é da ordem de R$ 9 bilhões.

Presidente brasileiro fez duras críticas à comunidade internacional, condenou autoritarismo e defendeu reforma do Conselho de Segurança 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou o púlpito da Assembleia Geral das Nações Unidas nesta terça-feira (23) para lançar um apelo dramático pela paz na Palestina, criticar o que chamou de “genocídio em curso em Gaza” e defender uma reforma urgente na arquitetura multilateral global. Em discurso que misturou denúncias contundentes com propostas concretas, o líder brasileiro posicionou o Brasil como voz ativa do Sul Global em um momento de “desordem internacional”.

“Os atentados terroristas perpetrados pelo Hamas são indefensáveis sob qualquer ângulo, mas nada, absolutamente nada, justifica o genocídio em curso em Gaza”, afirmou Lula, em um dos momentos mais aguardados. “Ali, sob toneladas de escombros, estão enterradas dezenas de milhares de mulheres e crianças inocentes. Ali também estão sepultados o direito internacional humanitário e o mito da superioridade ética do Ocidente.”

Críticas ao unilateralismo e defesa da democracia

Lula iniciou seu discurso alertando que a ONU vive sua maior crise desde a fundação, em 1945. “O multilateralismo está diante de nova encruzilhada. A autoridade desta organização está em xeque”, disse, criticando “sanções arbitrárias e intervenções unilaterais” que estariam se tornando regra.

O presidente fez uma defesa ferrenha da democracia brasileira, em claro recado à oposição. “Não há justificativa para as medidas unilaterais e arbitrárias contra as nossas instituições e nossa economia. A agressão contra a independência do Poder Judiciário é inaceitável”, afirmou, em referência às críticas internacionais às investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil.”

Combate à fome e regulação da internet

Lula celebrou a saída do Brasil do mapa da fome em 2025, mas alertou que 670 milhões de pessoas ainda passam fome no mundo. “A única guerra que todos podem sair vencedores é a que travamos contra a fome e a pobreza”, disse, defendendo sua “Aliança Global” contra a fome, que já teria 103 países apoiadores.

Sobre a regulação digital, o presidente defendeu que “a internet não pode ser terra sem lei” e elogiou a nova lei brasileira de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, que chamou de “uma das mais avançadas do mundo”. “Regular não é restringir a liberdade de expressão, é garantir que o que já é ilegal no mundo real seja tratado assim também no virtual.”

COP30 como “COP da verdade”

Olhando para a COP30, que será realizada em Belém em 2025, Lula foi direto: “Será a COP da verdade. Será o momento de os líderes mundiais provarem a seriedade de seu compromisso com o planeta”. O presidente defendeu a criação de um conselho climático vinculado à Assembleia Geral da ONU e criticou países ricos por usufruírem de “um padrão de vida obtido às custas de 200 anos de emissões de gases”.

Reforma da ONU e homenagens

O discurso terminou com um apelo por uma reforma do Conselho de Segurança da ONU – “ampliado nas duas categorias de seus membros” – e homenagens a duas personalidades recentemente falecidas: o ex-presidente uruguaio Pepe Mujica e o Papa Francisco. “Se ainda estivessem entre nós, provavelmente usariam esta tribuna para lembrar que o autoritarismo, a degradação ambiental e a desigualdade não são inexoráveis.”

A fala de Lula ocorreu em um contexto de tensões geopolíticas agudas e posicionou o Brasil como mediador em conflitos como o da Ucrânia – onde defendeu as iniciativas de paz do Grupo China-Brasil – e da Venezuela, onde afirmou que “a via do diálogo não deve estar fechada”.

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Empresas com 100 ou mais empregados deverão elaborar Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios e, em caso de descumprimento, terão que implementar ações de mitigação

Publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (23), o Decreto nº 11.795/2023 regulamenta a Lei nº 14.611, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano e estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.

O decreto trata da transparência e igualdade salarial, além de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função. As medidas se aplicam às empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representação no Brasil.

A regulamentação prevê que as empresas divulguem em suas páginas na internet e redes sociais um Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios – que deverá ser disponibilizado para seus empregados, colaboradores e público em geral.

Os relatórios deverão conter pelo menos o cargo ou ocupação das trabalhadoras e dos trabalhadores e os valores de todas as remunerações: salário contratual; 13° salário; gratificações; comissões; horas extras; adicionais noturno, de insalubridade, de penosidade, de periculosidade, entre outros; terço de férias; aviso prévio trabalhado; descanso semanal remunerado; gorjetas; e outras remunerações previstas em norma coletiva de trabalho.

Além disso, os dados e informações divulgados nos relatórios deverão ter caráter anônimo, estar de acordo com as leis de proteção de dados pessoais e devem ser enviados por meio de ferramenta digital do Ministério do Trabalho e Emprego. A publicação dos relatórios deve ser feita nos meses de março e setembro.

Para fins de fiscalização e averiguação cadastral, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode solicitar às empresas informações complementares àquelas que constam no relatório.

DESCUMPRIMENTO – Caso o MTE identifique alguma desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, as empresas deverão elaborar e implementar o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens.

Este plano deve apresentar as medidas a serem adotadas, assim como as metas e os prazos. Também prevê a criação de programas de capacitação de gestores, lideranças e empregados a respeito do tema da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A promoção da diversidade e inclusão, capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho são outros pontos que também devem constar no plano.

Outro item garante a participação de representantes das entidades sindicais e dos empregados na elaboração e implementação do Plano de Ação.

FERRAMENTA DIGITAL – O Ministério do Trabalho e Emprego fica responsável por disponibilizar a ferramenta digital para que as empresas façam o envio dos Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelas empresas. Na ferramenta, serão divulgados os relatórios e outros dados e informações sobre o acesso ao emprego e à renda das mulheres.

A pasta também deverá notificar as empresas quando for verificada, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho, desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres. As empresas notificadas terão 90 dias para elaborar o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens.

CANAL DE DENÚNCIAS – O MTE também deverá disponibilizar um canal específico para recebimento de denúncias relacionadas à discriminação salarial e de critérios remuneratórios, além de fiscalizar o envio dos relatórios e analisar as informações contidas neles.

Cabe também ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério das Mulheres monitorar os dados e o impacto da política pública e a avaliação dos seus resultados.