Aposentadoria: idade mínima volta à pauta na Câmara
Por Nill Júnior
Do Correio Braziliense
O governo trabalha com a proposta de instituir uma idade mínima para as aposentadorias como alternativa ao fator previdenciário. Nas discussões da equipe econômica com parlamentares, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, antecipou que essa é uma das possíveis soluções para evitar gastos adicionais que inviabilizariam o ajuste fiscal. Entretanto, a proposta enfrenta resistências dentro do próprio Executivo. Para o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, aqueles que começam a trabalhar mais jovens são penalizados.
Na avaliação de integrantes da equipe econômica, com a definição de uma idade mínima seria possível acabar com aposentadorias precoces de trabalhadores e frear aumentos significativos de gastos. Pelas contas da Previdência Social, as mudanças na lei aprovadas na Câmara dos Deputados vão gerar gastos adicionais com benefícios de R$ 40,6 bilhões em 10 anos e de R$ 300 bilhões daqui a duas décadas. Interlocutores palacianos avaliam que, além do aumento de despesa, a aprovação da proposta sinaliza um menor rigor com as contas públicas, em um momento em que o país atravessa uma crise de confiança.
Pela proposta que segue ao Senado Federal na Medida Provisória nº 664, se a soma da idade e do tempo de contribuição for igual ou superior a 95 anos, para o homem, e 85, para mulheres, o fator não será aplicado no cálculo do benefício. Segudo o ex-secretário de Políticas de Previdência Social Leonardo Rolim, os segurados terão uma alta de 17,6% no valor do benefício e as seguradas de até 42,9% sem a incidência do índice criado para retardar aposentadorias precoces.
A ordem da presidente da República, Dilma Rousseff, é de acelerar os trabalhos da comissão criada para debater projetos alternativos ao fator. A chefe do Executivo quer ter uma proposta na mão para apresentar aos senadores ou usar como moeda de troca se tiver de vetar a mudança na fórmula do cálculo da aposentadoria.
Acontece neste domingo o concurso público para o Corpo de Bombeiros. Organizado pela Comissão de Concursos do Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco (Conupe/Iaupe), tem 29.099 (vinte e nove mil e noventa e nove) inscritos, dos quais 185 (cento e oitenta e cinco) deficientes e 300 vagas. As provas acontecerão em 59 prédios, distribuídos […]
Acontece neste domingo o concurso público para o Corpo de Bombeiros.
Organizado pela Comissão de Concursos do Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco (Conupe/Iaupe), tem 29.099 (vinte e nove mil e noventa e nove) inscritos, dos quais 185 (cento e oitenta e cinco) deficientes e 300 vagas. As provas acontecerão em 59 prédios, distribuídos no Recife e Região Metropolitana, Caruaru, Arcoverde e Petrolina.
Horários das provas: Manhã: das 8h15 às 12h15. Tarde: das 14h15 às 18h15. Os portões serão fechados, impreterivelmente, às 8h pela manhã e às 14h a tarde, não sendo permitida a entrada após esse horário. O candidato só poderá sair da sala de prova após 3 (três) horas do seu início.
O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fechamento dos portões. Não será admitido ingresso de candidato aos locais de realização da prova após o horário fixado para o fechamento dos portões.
Não serão permitidas, durante a realização das provas, consultas a anotações ou a livros bem como portar, no recinto, mochilas, bolsas, pochete, bagagem, boné, relógio, óculos escuros, qualquer espécie de equipamento eletrônico ou de aparelho de comunicação, aparelhos celulares, equipamentos auxiliares de memória ou outros de qualquer natureza, cujo porte excluirá o candidato do Concurso. Também não será permitido acesso de candidato às salas, portando qualquer tipo de arma, mesmo que o porte seja legal.
Cartão informativo: podem ser emitidos até o dia do exame (28/05/17), no site:http://www.upenet.com.br, no link SDS Bombeiro Militar – 2017. Nesse caso, o candidato, assumirá, integralmente, os erros contidos no seu cartão. A Comissão não se responsabilizará pelo candidato que faltar à prova, por desconhecer o local de sua realização.
Identificação do candidato: para o acesso do candidato à sala de aplicação de provas será necessária a apresentação do Cartão Informativo e do Documento de Identidade Original ou de algum outro documento que possua foto e assinatura recentes e, ainda, de caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente.
Documentação: carteiras expedidas pelo Ministério da Defesa, pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares de outras unidades da federação; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos); passaporte, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (modelo com foto).
Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras ou crachás funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados, além dos documentos fora do prazo de validade.
As provas da primeira fase terão exame de habilidades e conhecimentos. De caráter eliminatório e classificatório, esse exame consistirá de prova escrita que constará de 80 (oitenta) questões objetivas de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas de resposta, sendo apenas uma correta, e uma discursiva, em forma de redação dissertativa, distribuídas em quatro blocos temáticos.
O Exame será realizado em dois turnos, sendo o primeiro, o da manhã, dedicado aos blocos temáticos 2 e 3, totalizando 40 (quarenta) questões objetivas, e o segundo, o da tarde, destinado aos blocos temáticos 1 e 4, também com 40 (quarenta) questões, ambos com a redação dissertativa.
Gabarito: O gabarito preliminar das provas será divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, após a conclusão da aplicação das provas.
Recursos: deverão se encaminhados para o e-mail: [email protected], em até 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a sua divulgação, prevista no Anexo II.
Por Anchieta Santos ao blog Os poucos gatos pingados que compareceram no último sábado ao Recanto do Matuto, em Serra Talhada, para assistirem a apresentação do Dr. Nena como pré-candidato do partido à sucessão do Prefeito Luciano Duque, não deixaram o senador Armando Monteiro satisfeito. A cara amarrada durante todo evento do ex-auxiliar da Presidente […]
Os poucos gatos pingados que compareceram no último sábado ao Recanto do Matuto, em Serra Talhada, para assistirem a apresentação do Dr. Nena como pré-candidato do partido à sucessão do Prefeito Luciano Duque, não deixaram o senador Armando Monteiro satisfeito.
A cara amarrada durante todo evento do ex-auxiliar da Presidente afastada Dilma Rousseff, foi uma clara demonstração que ele não gostou do que viu. Dr. Nena e o Deputado Augusto César não mobilizaram os aliados e o senador não achou graça nenhuma.
Foram divulgados, na última sexta-feira (10), os editais da lei Paulo Gustavo, regulamentando a aplicação dos recursos destinados pelo Ministério da Cultura do Governo Federal para captação dos artistas, produtores culturais e fazedores de cultura do município. Mais de 80 artistas e fazedores de cultura participaram da reunião, realizada pela gestão, para tirar dúvidas e […]
Foram divulgados, na última sexta-feira (10), os editais da lei Paulo Gustavo, regulamentando a aplicação dos recursos destinados pelo Ministério da Cultura do Governo Federal para captação dos artistas, produtores culturais e fazedores de cultura do município.
Mais de 80 artistas e fazedores de cultura participaram da reunião, realizada pela gestão, para tirar dúvidas e conhecer os editais dessa lei.
Estão disponíveis para Sertânia o valor de R$ 338.640,45, e todos os editais, cronograma e demais documentos complementares já estão no site oficial da Prefeitura. Eles podem ser acessados por meio do site: www.sertania.pe.gov.br.
Cronograma Lei Paulo Gustavo – Sertânia – PE
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
10/11/2023
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO
11/11/2023
PRAZO DE INSCRIÇÕES
12/11/2023 a
30/11/2023
PUBLICAÇÃO DOS APROVADOS NA FASE DOCUMENTAL E ARTÍSTICO
Uma ação da Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Carnaíba, vai permitir a revitalização e a expansão da cadeia produtiva da cultura do caju no município. Na manhã da quinta-feira (21/09), diversas comunidades rurais foram contempladas com a distribuição de três mil mudas da fruta. A entrega foi comandada pelo prefeito, Anchieta Patriota (PSB). A […]
Uma ação da Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Carnaíba, vai permitir a revitalização e a expansão da cadeia produtiva da cultura do caju no município.
Na manhã da quinta-feira (21/09), diversas comunidades rurais foram contempladas com a distribuição de três mil mudas da fruta. A entrega foi comandada pelo prefeito, Anchieta Patriota (PSB).
A distribuição foi acompanhada pelo vice-prefeito, Júnior de Mocinha, e o secretário de agricultura, Zé Ivan; além da diretora do meio ambiente, Edna Andrade, outros integrantes do governo municipal, e os vereadores Cícero Batista, Everaldo Patriota e Irmão Adilson.
A gestão fiscal do município de Tacaimbó, relativa ao segundo quadrimestre de 2014, cuja responsabilidade é da ex-prefeita Sandra Aragão, foi considerada irregular pela Segunda Câmara, com aplicação de multa no valor de R$ 12.000,00. O julgamento do processo TC n° 1740000-4 teve como relator o conselheiro Marcos Loreto. De acordo com Relatório de Auditoria […]
A gestão fiscal do município de Tacaimbó, relativa ao segundo quadrimestre de 2014, cuja responsabilidade é da ex-prefeita Sandra Aragão, foi considerada irregular pela Segunda Câmara, com aplicação de multa no valor de R$ 12.000,00. O julgamento do processo TC n° 1740000-4 teve como relator o conselheiro Marcos Loreto.
De acordo com Relatório de Auditoria da Inspetoria Regional de Bezerros, desde o 1° quadrimestre de 2013, a prefeitura de Tacaimbó extrapolou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal do Poder Executivo Municipal (54% da Receita Corrente Líquida do município), e manteve-se em desconformidade com a legislação fiscal nos períodos subsequentes. Em 2014, o comprometimento da Receita Corrente Líquida da prefeitura atingiu 61,20% no primeiro quadrimestre, 58.02% no segundo e 57,02% no terceiro.
A defesa apresentada pela gestora não foi suficiente para afastar a irregularidade, uma vez que não foi demonstrado a adoção de medidas efetivas e tempestivas para eliminar o excedente sob sua gestão no segundo quadrimestre, configurando a prática de infração administrativa prevista na Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000), em razão de descumprimento da LRF (Lei Complementar Federal nº 101/2000).
O Ministério Público de Contas foi representado na Sessão da Câmara, realizada na terça-feira (16), pela procuradora Germana Laureano.
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