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Aposentadoria: idade mínima volta à pauta na Câmara

Publicado em Notícias por em 15 de maio de 2015

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Do Correio Braziliense

O governo trabalha com a proposta de instituir uma idade mínima para as aposentadorias como alternativa ao fator previdenciário. Nas discussões da equipe econômica com parlamentares, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, antecipou que essa é uma das possíveis soluções para evitar gastos adicionais que inviabilizariam o ajuste fiscal. Entretanto, a proposta enfrenta resistências dentro do próprio Executivo. Para o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, aqueles que começam a trabalhar mais jovens são penalizados.

Na avaliação de integrantes da equipe econômica, com a definição de uma idade mínima seria possível acabar com aposentadorias precoces de trabalhadores e frear aumentos significativos de gastos. Pelas contas da Previdência Social, as mudanças na lei aprovadas na Câmara dos Deputados vão gerar gastos adicionais com benefícios de R$ 40,6 bilhões em 10 anos e de R$ 300 bilhões daqui a duas décadas. Interlocutores palacianos avaliam que, além do aumento de despesa, a aprovação da proposta sinaliza um menor rigor com as contas públicas, em um momento em que o país atravessa uma crise de confiança.

Pela proposta que segue ao Senado Federal na Medida Provisória nº 664, se a soma da idade e do tempo de contribuição for igual ou superior a 95 anos, para o homem, e 85, para mulheres, o fator não será aplicado no cálculo do benefício. Segudo o ex-secretário de Políticas de Previdência Social Leonardo Rolim, os segurados terão uma alta de 17,6% no valor do benefício e as seguradas de até 42,9% sem a incidência do índice criado para retardar aposentadorias precoces.

A ordem da presidente da República, Dilma Rousseff, é de acelerar os trabalhos da comissão criada para debater projetos alternativos ao fator. A chefe do Executivo quer ter uma proposta na mão para apresentar aos senadores ou usar como moeda de troca se tiver de vetar a mudança na fórmula do cálculo da aposentadoria.

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