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Aposentadoria: idade mínima volta à pauta na Câmara

Por Nill Júnior

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Do Correio Braziliense

O governo trabalha com a proposta de instituir uma idade mínima para as aposentadorias como alternativa ao fator previdenciário. Nas discussões da equipe econômica com parlamentares, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, antecipou que essa é uma das possíveis soluções para evitar gastos adicionais que inviabilizariam o ajuste fiscal. Entretanto, a proposta enfrenta resistências dentro do próprio Executivo. Para o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, aqueles que começam a trabalhar mais jovens são penalizados.

Na avaliação de integrantes da equipe econômica, com a definição de uma idade mínima seria possível acabar com aposentadorias precoces de trabalhadores e frear aumentos significativos de gastos. Pelas contas da Previdência Social, as mudanças na lei aprovadas na Câmara dos Deputados vão gerar gastos adicionais com benefícios de R$ 40,6 bilhões em 10 anos e de R$ 300 bilhões daqui a duas décadas. Interlocutores palacianos avaliam que, além do aumento de despesa, a aprovação da proposta sinaliza um menor rigor com as contas públicas, em um momento em que o país atravessa uma crise de confiança.

Pela proposta que segue ao Senado Federal na Medida Provisória nº 664, se a soma da idade e do tempo de contribuição for igual ou superior a 95 anos, para o homem, e 85, para mulheres, o fator não será aplicado no cálculo do benefício. Segudo o ex-secretário de Políticas de Previdência Social Leonardo Rolim, os segurados terão uma alta de 17,6% no valor do benefício e as seguradas de até 42,9% sem a incidência do índice criado para retardar aposentadorias precoces.

A ordem da presidente da República, Dilma Rousseff, é de acelerar os trabalhos da comissão criada para debater projetos alternativos ao fator. A chefe do Executivo quer ter uma proposta na mão para apresentar aos senadores ou usar como moeda de troca se tiver de vetar a mudança na fórmula do cálculo da aposentadoria.

Outras Notícias

Agenda de João Campos no Pajeú envolve pelo menos seis cidades. Saiba quais:

João Campos vai ficar dois dias no Pajeú esta semana, entre terça e quarta. No momento, pelo que o blog apurou, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Solidão, São José do Egito, Brejinho e Itapetim deverão estar na rota do socialista. Em Serra Talhada,  deverá prestigiar o aniversário do pré-candidato a Estadual e marido da prefeita […]

João Campos vai ficar dois dias no Pajeú esta semana, entre terça e quarta.

No momento, pelo que o blog apurou, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Solidão, São José do Egito, Brejinho e Itapetim deverão estar na rota do socialista.

Em Serra Talhada,  deverá prestigiar o aniversário do pré-candidato a Estadual e marido da prefeita Márcia Conrado,  Breno Araújo,  que é terça.

Em Afogados da Ingazeira,  há a previsão de uma entrevista à Rádio Pajeú.

Campos deverá passar por São José do Egito, onde será recebido por lideranças políticas e dará entrevista na Rádio Gazeta FM, ao jornalista Erbi Andrade.

Depois deverá seguir para Brejinho, para se encontrar com o prefeito José Vanderley e outras lideranças políticas locais.

Campos terminará a agenda em Itapetim, participando da Festa de São Pedro e sendo recebido pela prefeita Aline Karina, pelo ex-prefeito Adelmo Moura e por lideranças locais.

A agenda ainda poderá sofrer algumas alterações. O martelo e a definição completa serão batidos nesta segunda.

Serra Talhada tem novo caso suspeito de Coronavírus

A Secretaria Municipal de Sade de Serra Talhada foi informada, nesta quarta-feira (01), que um paciente do sexo masculino, de 86 anos, deu entrada no Hospital Professor Agamenon Magalhães – HOSPAM. Ele apresentou sintomas semelhantes ao Covid-19. De acordo com as informações, o paciente apresentou sintomas no útimo dia 28. O paciente fica sob suspeita […]

A Secretaria Municipal de Sade de Serra Talhada foi informada, nesta quarta-feira (01), que um paciente do sexo masculino, de 86 anos, deu entrada no Hospital Professor Agamenon Magalhães – HOSPAM.

Ele apresentou sintomas semelhantes ao Covid-19. De acordo com as informações, o paciente apresentou sintomas no útimo dia 28. O paciente fica sob suspeita aguardando o resultado laboratorial.

Até o momento, Serra Talhada tem um caso em investigação, quatro casos descartados e nenhum caso confirmado do novo coronavírus.

Afogados: CDL realiza seminário sobre o e-social no dia 20 

Em nota enviada ao blog nesta quinta-feira (11), a CDL de Afogados da Ingazeira informa que, em parceria com o SEBRAE e o SENAC, estará realizando no dia 20 de outubro o seminário “Entendendo o e-social”, voltado para os contadores de Afogados da Ingazeira e região. O evento abordará os seguintes tópicos: Por que as empresas estão […]

Em nota enviada ao blog nesta quinta-feira (11), a CDL de Afogados da Ingazeira informa que, em parceria com o SEBRAE e o SENAC, estará realizando no dia 20 de outubro o seminário “Entendendo o e-social”, voltado para os contadores de Afogados da Ingazeira e região.

O evento abordará os seguintes tópicos: Por que as empresas estão enfrentando dificuldades para adaptar-se ao e-social?;  Cronograma de implantação oficial; Obrigações assessoriais substituídas;  Como vencer os desafios do e-social. 

O novo sistema substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, eliminando a redundância nas informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é reduzir a burocracia e aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. 

O seminário irá abordar toda sistemática do novo sistema, com o intuito de esclarecer todas as dúvidas dos participantes. As inscrições já estão sendo realizadas na CDL de Afogados da Ingazeira, e o valor de investimento é de R$ 40,00. Não deixe de participar! Vagas limitadas!”

Educação de Tuparetama disponibiliza plataforma digital para aulas em casa

A pandemia do Covid-19 alterou de forma significativa a rotina das pessoas ao redor do mundo e em Tuparetama não tem sido diferente. Para amenizar os impactos do isolamento social, a equipe gestora da Secretaria de Educação, preocupada com a situação escolar dos alunos, acertou na tecnologia virtual para dar continuidade ao aprendizado. A plataforma […]

A pandemia do Covid-19 alterou de forma significativa a rotina das pessoas ao redor do mundo e em Tuparetama não tem sido diferente. Para amenizar os impactos do isolamento social, a equipe gestora da Secretaria de Educação, preocupada com a situação escolar dos alunos, acertou na tecnologia virtual para dar continuidade ao aprendizado. A plataforma iEscolar online disponibilizada pelo município, permite a transferência do ambiente escolar para dentro de casa.

O sistema começou a ser disponibilizado no último dia 24 de abril para atender famílias, estudantes e professores enquanto as aulas estão suspensas. O recurso oferece rotinas diárias, orientações de estudo, atividades, materiais complementares e troca de mensagens com os professores.

De acordo com a secretária de Educação, Rafaely Leite, a plataforma está em processo de adesão e as orientações sobre inscrições e uso da plataforma, estão sendo feitas através do whatsapp pelos gestores escolares e professores diretamente com os pais ou responsáveis.

“A Prefeitura de Tuparetama vem usando da criatividade e das tecnologias para continuar o funcionamento das suas atividades. Seguimos buscando novos meios que permitam o total funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e a ferramenta do iEscolar online vai permitir que o trabalho da nossa equipe, mesmo de casa, continue acontecendo.”, afirmou Rafaely.

iEscolar online – A plataforma de sistema de gestão escolar, disponível em site e aplicativo, é de fácil utilização e alto alcance tecnológico, com a finalidade de facilitar a vida dos usuários. Desenvolvido por profissionais experientes, após profunda pesquisa mercadológica, tem como foco especial as necessidades das instituições de ensino, possuindo como diferencial a flexibilidade e praticidade na implantação e no uso.

O sistema pode ser acessado através de diversos dispositivos, como: desktops, notebooks, tablets ou smartphones. A plataforma iEscolar online está disponível em site e aplicativo de celular.

www.iescolaronline.com.br

Nunca foi pelo país

Da Coluna do Domingão A oposição golpista no Congresso Nacional retomou a mobilização em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns. Uma das propostas sobre o tema que pode ser votada é uma PEC que já tem a tramitação no Congresso bastante adiantada […]

Da Coluna do Domingão

A oposição golpista no Congresso Nacional retomou a mobilização em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns.

Uma das propostas sobre o tema que pode ser votada é uma PEC que já tem a tramitação no Congresso bastante adiantada – foi aprovada pelo Senado Federal e está pronta para votação no plenário da Câmara desde 2018.

O foro privilegiado é um direito garantido pela Constituição Federal para que certas autoridades públicas sejam julgadas diretamente por tribunais superiores, em vez da primeira instância da Justiça.

Na prática, caso a PEC seja aprovada, o Supremo Tribunal Federal (STF) perde a competência para julgar casos que envolvem autoridades em delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.

Com isso, eles seriam julgados pela primeira instância do Judiciário do local em que cometerem o crime. O foro tira os processos dessas instâncias para, entre outras coisas, evitar pressões das autoridades investigadas sobre juízes visto o poder de influência que podem exercer.

Atualmente, são julgados pelo STF: presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.

A proposta revoga ainda um trecho da Constituição que prevê que deputados e senadores serão submetidos a julgamento perante o STF desde a diplomação.

Na última semana, parlamentares da oposição iniciaram uma pressão sobre os colegas e os presidentes da Câmara e do Senado para a votação do projeto.

Parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado e pediam fim do foro privilegiado. O objetivo seria tirar do Supremo processos contra Bolsonaro, no entanto o ex-presidente não seria imediatamente beneficiado pela medida.

Além disso, também querem que seja pautado um projeto que concede anistia de condenados pelo 8 de janeiro, e a apreciação de um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Crítica à atuação de integrantes da Corte, em especial de Moraes, a oposição avalia que o julgamento em instâncias inferiores poderia dar maior margem para a defesa dos investigados.

Antes do manifesto e de travarem os trabalhos da Câmara,  os golpistas tinham uma possibilidade de acordo com Hugo Motta,  que é muito mais alinhado com a corja do Centrão e extrema direita. Só não deve levar a frente em virtude da desmoralização que sofreu com a manifestação golpista. Surpreendentemente,  até ensaiou punir com suspensão cinco ou seis golpistas mais radicais.

A questão da virada de mesa nem tem a ver com a defesa do país,  muito menos apenas com Bolsonaro.  O Supremo contabiliza ao menos 35 apurações envolvendo congressistas. Os casos incluem suspeitas de desvios de emendas até ação por porte ilegal de arma.

Na Corte, são investigados tanto parlamentares dos partidos envolvidos na negociação, como União Brasil, PP, PL e PSD, a maioria, como de siglas mais alinhadas ao governo, como PT e PSB. Mas o PL de Bolsonaro e nomes do famigerado Centrão são líderes disparados.

Somente nos casos envolvendo emendas parlamentares são mais de 25 apurações que tramitam no Supremo, boa parte ainda sob sigilo e nem todas formalizadas como inquéritos. Essas apurações são relatadas por pelo menos sete ministros: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O pior Congresso da história é fruto de lobby,  da estrutura usada para comprar mandatos por essas gangues de gravata,  da política como instrumento para maquinar a favor dos poderosos e contra a sociedade,  da ascenção do bolsonarismo,  da invasão de religiosos bandidos para ocupar espaços de poder, dentre outros fenômenos sociais. Agora, essa gente quer usar o poder que detém para virar a mesa e tirar o pescoço da guilhotina do Supremo. São honoráveis bandidos.