Com apoio de Bonfim, João Batista é confirmado pelo PR em Triunfo

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusa ex-presidente de difamação por postagem sobre suposta irregularidade na compra de vacinas da Covid. PGR pediu arquivamento do caso.

O Supremo Tribunal Federal formou nesta sexta-feira (10) maioria de votos para enviar ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) queixa-crime do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por difamação.

O caso envolve postagem feita por Bolsonaro afirmando que Randolfe teria ligação com supostas irregularidades envolvendo a compra da vacina contra a Covid sem licitação.

Na época, o ex-presidente afirmou que Randolfe só apoiou a criação da CPI porque suas tratativas fracassaram.

Com o fim do mandato e a perda do foro privilegiado por Bolsonaro, o ministro Luiz Edson Fachin determinou o envio do caso para o TJDFT.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu e defendeu o arquivamento do caso. A PGR argumentou que já tinha se manifestado pela rejeição da queixa-crime e, portanto, não caberia análise pela primeira instância.

Relator do caso, Fachin discordou. O ministro afirmou que é prematuro encerrar a investigação e que há elementos para abertura de ação penal.

“Compreendi que a queixa-crime apresentada reúne todos os elementos exigidos a instauração da ação penal, sendo muito prematura qualquer afirmação acerca da atipicidade da conduta ou outra condição que implique em reconhecer a ausência de justa causa”, escreveu o ministro.

O voto de Fachin foi seguido por Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

O ministro André Mendonça divergiu e votou para rejeitar a queixa-crime. “Não se vislumbra, no presente caso, minimamente, o dolo específico necessário à configuração do delito de difamação atribuído ao ex-presidente da República, tratando-se, em verdade, de disputa política própria do ambiente democrático”, disse. A reportagem é de Márcio Falcão e Fernanda Vivas/TV Globo.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através de seu presidente José Patriota, participou na manhã desta quinta-feira (30/09), na sede da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe), de reunião referente a elaboração de um Plano de Ação voltado à melhorias do processo de registro e legalização de empresas.

Na oportunidade, Patriota destacou o empenho dos prefeitos e prefeitas na simplificação dos processos, a fim de atrair ainda mais investimentos, gerar emprego e renda.

“Os municípios de Pernambuco estão em constante modernização, várias secretarias já trabalham integradas com os diversos setores, através de metodologias como a do Sebrae, aguçando a prática empreendedora, desburocratizando e capacitando todo esse pessoal. No entanto, precisamos sempre avançar mais, envolvendo todos os municípios”, disse o presidente da Amupe.

Os pré-candidatos a prefeito e vice da Ingazeira, Mário Viana Filho e Chico de Bandeira são os convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. O debate começa às 10h e terá a participação de blogueiros da região.

Mário disputará o terceiro mandato executivo seguido no município. Em 2008, perdeu como candidato a prefeito para Luciano Torres. Em 2012, foi candidato a vice na chapa do ex-prefeito Zé Veras.

Agora, disputará a eleição contra o pré-candidato socialista Lino Morais, que foi escolhido pelo grupo do prefeito Luciano Torres com Juarez Ferreira na vice. Com a saída de Zé Veras do bloco, hoje é a principal referência da oposição ingazeirense.

O candidato a vice, Chico de Bandeira, foi escolhido a poucos dias. Empresário, é conhecido também por ser irmão da ex Miss Pernambuco, Núbia Santana.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, no WhattsApp (87) 9-9658-0554, pela Internet nowww.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo.

Nesta terça-feira (21), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), aproveitou a sessão de instalação da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para cobrar melhorias na questão da distribuição da água e do saneamento público em Pernambuco.

Ele lembrou que nesta quarta-feira (22), é celebrado o Dia da Água e destacou que é necessário ampliar o debate e discutir soluções efetivas para resolver a falta de água e também o excesso dela, causado pelas fortes chuvas, que vêm assolando o Estado.

Luciano disse que a questão da água em Pernambuco sempre foi muito mal discutida e mal tratada e destacou a falta de investimentos na Compesa. 

“A Companhia de Saneamento do Estado tem uma concessão histórica nos municípios de mais de cinquenta anos e dentro desse processo de concessão pública, os investimentos não atenderam sequer o abastecimento, imagine a questão do tratamento de água e saneamento”, alertou Luciano.

Ele lembrou que os municípios passam por muitos problemas com a poluição da água do Sertão ao Litoral e que apesar de atingir todo o país, no Nordeste, efetivamente a questão do saneamento e distribuição de água é um grande problema a ser enfrentado.

“Nós temos o Marco Legal e precisa discutir e entender melhor e trazer a baila a responsabilidade para quem é detentor dessa concessão”, afirmou Luciano.

Por André Luis

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, divulgou um vídeo nas redes sociais do Tribunal, alertando sobre o golpe dos precatórios, que tem feito várias vítimas em todo o Brasil, inclusive, aqui no Estado.

“Eles entram em contato por telefone, por WhatsApp, por redes sociais em geral, dizem que a pessoa tem um crédito de precatório junto ao Tribunal, usam o nome de funcionários e até de juízes e desembargadores e pedem algum dinheiro adiantado para poder liberar esse volume de recursos que a pessoa teria”, alertou o presidente do TJPE.

O desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, deixa bem claro no vídeo, que nada disso existe. 

“Primeiro, o Tribunal não liga pra ninguém, não entra em contato com ninguém pra chamar pra receber. Isso é um golpe, não caia nessa”, destaca.

O presidente do TJPE ainda lembra que tem visto muita gente perder todas as suas economias acreditando nos golpistas.

O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de precatórios. Os recursos foram enviados para os TRFs (Tribunais Regionais Federais), onde correm as ações.

Precatórios são documentos que reconhecem uma dívida do poder público com um cidadão. Eles são expedidos quando se move uma ação contra a prefeitura, o Estado ou a União.

Como saber se estou contemplado? Para isso, é preciso consultar o próprio processo na internet ou por meio de uma busca na lista de cada TRF.

Normalmente, os advogados avisam os clientes sobre o andamento dos processos.

Consulte os precatórios no TRF5 que abrange além de Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe clicando aqui.