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Anatel e PF acionadas para atuar contra rádio pirata em Jabitacá

Por Nill Júnior

Atividade é considerada ilegal. Emissoras de rádio precisam ser autorizadas pela Anatel

Não bastasse o fenômeno de emissoras comunitárias que ferem a legislação se travestindo de emissoras comerciais e atuando com frequência maior que a permitida no país, o Pajeú registrou a presença de uma emissora pirata.

A Polícia Federal e Anatel foram acionadas e vão estar atuando nos em Jabitacá, Distrito de Iguaracy. Os relatos são de que a sede de uma emissora pirata atua com sede no Beco de Zé do Mudo, na frequência 105 FM. O responsável seria de fora da comunidade e já foi identificado, segundo o blog apurou.

No Brasil uma rádio é considerada clandestina, portanto ilegal, quando não possui autorização (concessão) de serviço expedida pelo Ministério das Comunicações e licença para operar a radiofrequência atribuída pela Anatel.

Atualmente, a pena para quem mantém uma rádio pirata é de até três anos de prisão, além da apreensão dos equipamentos. Um projeto do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, estende as penas também a quem anuncia nesses veículos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Como denunciar: Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações. A ligação é gratuita de qualquer localidade do país.

E Rádios Comunitárias?  Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

Entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado a comunidade, com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros. Entende-se por cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro e/ou vila.

Pela LEI Nº 9.612, rádio comunitpárias não podem, também, em hipótese alguma: veicular qualquer tipo de defesa de doutrinas, idéias ou sistemas sectários; e inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.

Outras Notícias

Representantes das cidades beneficiadas pela Adutora do Moxotó visitam obras em Sertânia e na BR 232

Um grupo de representantes das cidades que serão beneficiadas pelo Sistema Adutor do Moxotó visitou, hoje (11), algumas frentes de trabalho da obra que estão localizadas na Barragem do Moxotó, no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, e em trechos ao longo da BR 232, onde a Compesa executa o assentamento das tubulações. Mais […]

Um grupo de representantes das cidades que serão beneficiadas pelo Sistema Adutor do Moxotó visitou, hoje (11), algumas frentes de trabalho da obra que estão localizadas na Barragem do Moxotó, no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, e em trechos ao longo da BR 232, onde a Compesa executa o assentamento das tubulações.

Mais de 40 pessoas foram conhecer de perto os investimentos feitos na obra, entre prefeitos e secretários das prefeituras da região do Moxotó – Arcoverde, Buíque, Pedra, Sanharó, Sertânia, Belo Jardim e Pesqueira – além de integrantes da Arquidiocese de Pesqueira, liderados pelo bispo Dom José Luiz Ferreira Salles.

A visita também foi acompanhada pelo diretor Técnico e de Engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio de Souza, pelo diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos e pelo gerente de Obras Especiais, Judas Tadeu Alves de Souza. De acordo com o diretor Aldo Santos, a Compesa providenciou a visita às obras da Adutora do Moxotó à pedido do bispo de Pesqueira.

Outras visitas serão organizadas para promover a integração da sociedade com essa importante obra que vai antecipar a chegada da água do canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco para as cidades do Agreste, região com o pior balanço hídrico do estado.

“Esse trabalho mostra que a Compesa está integrada aos diversos setores da sociedade. A partir das próximas visitas, teremos o início da participação de estudantes, educadores, formadores de opinião, clientes, líderes comunitários e outros públicos interessados em acompanhar o andamento da obra e os investimentos feitos para melhorar o abastecimento da região”, informou o diretor Aldo Santos.

A Compesa informa em nota que trabalha para colocar a Adutora do Moxotó em operação até o final deste ano. A captação da água no canal do Eixo Leste da Transposição será feita na Barragem do Moxotó, e depois transportada até a Estação de Tratamento de Água (ETA), em Arcoverde, onde o sistema será interligado à Adutora do Agreste.

Municípios: despesas desordenadas

Edilson Xavier* Em edição do Jornal do Comercio dessa semana, a editoria de negócios tece considerações através do jornalista Fernando Castilho, cuja opinião já foi reiterada nesta coluna e se referem às despesas feitas desordenadamente pelos Municípios. Na matéria, o jornalista esclarece  que ficou pronto um estudo do auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco, […]

Edilson Xavier*

Em edição do Jornal do Comercio dessa semana, a editoria de negócios tece considerações através do jornalista Fernando Castilho, cuja opinião já foi reiterada nesta coluna e se referem às despesas feitas desordenadamente pelos Municípios.

Na matéria, o jornalista esclarece  que ficou pronto um estudo do auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco, Rogério de Almeida Fernandes, sobre a evolução das receitas dos Municípios pernambucanos. E pede especial atenção que ao contrário do discurso dos prefeitos, entre os anos 2013 e 2016, ele revela que   houve aumento real de 14,4% no FPM  e de 6,49% no Fundef.

Entretanto, o problema aponta para a despesa, diz o auditor, uma vez que as receitas tiveram, nos dois períodos, crescimento, crescimento real. Mesmo em 2017, houve aumento real de 4,17% no ICMS, que compõe o FPM, e no IPVA, de 30,7%, por força do pacote de ajuste do governo do Estado em 2015. Além da Cide – imposto dos combustíveis – que este ano já agregou R$ 151,1, milhões ao caixa dos Municípios. Em 2013, o repasse foi de apenas R$ 518 mil.

O auditor do TCE alega com muita autoridade que há problemas estruturais nas administrações municipais, como já foi dito nesta coluna ao longo de todo esse ano. A Frente Nacional dos Prefeitos diz que, no Nordeste, só 22,6% cobram pela coleta de lixo e limpeza urbana.

Nos pequenos municípios pernambucanos, a arrecadação própria é de aproximadamente 3% das receitas. Entre  2013 e 2016, houve crescimento real de receitas e em 2017 o resultado é ainda melhor até outubro, diz o estudo, que deve provocar muita reflexão nos gestores responsáveis, e quanto aos demais, pouco se lixam.

Isso porque nesses Municípios, a ordem é gastar de forma irresponsável com centenas de contratações temporárias, mediante o critério eleitoreiro ultrapassam o limite prudencial de 54% da receita corrente liquida com despesa com pessoal  e ainda  gastos exagerados com festas no primeiro semestre e a partir de setembro passam a chorar com o pires na mão esmolando em Brasília. E assim está comprovado à exaustão que o problema é na despesa.

*Edilson Xavier é Advogado

Vitor Fernandes é a atração estadual da Expoagro

Em um vídeo publicado nas redes sociais na tarde desta segunda-feira, Danilo Simões e Edson Henrique_adv anunciaram que a atração do Estado para a Expoagro é Vitor Fernandes. O artista será uma das atrações da festa no dia 5 de julho e receberá um cachê de R$ 280 mil. Os demais shows da noite, com […]

Em um vídeo publicado nas redes sociais na tarde desta segunda-feira, Danilo Simões e Edson Henrique_adv anunciaram que a atração do Estado para a Expoagro é Vitor Fernandes. O artista será uma das atrações da festa no dia 5 de julho e receberá um cachê de R$ 280 mil.

Os demais shows da noite, com Hungria, Taty Girl e Walkyria Santos, já haviam sido anunciados anteriormente pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Com o anúncio da governadora, a programação do dia 5 de julho fica oficialmente completa.

Aos 29 anos, Vitor Fernandes é um dos principais nomes do piseiro no Brasil. O cantor ganhou projeção nacional com sucessos do gênero e já gravou músicas ao lado de artistas como João Gomes, Xand Avião e Tarcísio do Acordeon, consolidando seu espaço entre os grandes nomes da música nordestina.

Marconi Santana invoca “paternidade” da atração

Em nota, o pré-candidato a Deputado Estadual Marconi Santana afirmou que a confirmação da atração é resultado de sua articulação política.

“Com trânsito político junto à governadora Raquel Lyra, Marconi levou a demanda para o Estado e atuou diretamente para garantir uma atração capaz de fortalecer ainda mais a dimensão cultural, turística e econômica da Expoagro, evento tradicional no calendário do Sertão do Pajeú”, disse em nota. Marconi é apoiado por Edson Henrique e Zé Negão.

Festa Literária de Serra Talhada celebra o sertão e a cultura

A 4ª edição da FLIST, evento de literatura que também oferece música, dança, cinema e teatro; será realizada de 23 a 26 de novembro na Estação do Forró. As atividades serão gratuitas As mais diversas linguagens artísticas estarão presentes na Festa Literária de Serra Talhada – FLIST, de 23 a 26 de novembro, na Estação do Forró. […]

A 4ª edição da FLIST, evento de literatura que também oferece música, dança, cinema e teatro; será realizada de 23 a 26 de novembro na Estação do Forró. As atividades serão gratuitas

As mais diversas linguagens artísticas estarão presentes na Festa Literária de Serra Talhada – FLIST, de 23 a 26 de novembro, na Estação do Forró.

A quarta edição do evento reunirá literatura, música, dança, cinema e teatro em apresentações que vão transbordar os elementos culturais do sertão do estado, encantando moradores do local e turistas. A literatura estará na base da produção e vai transpassar toda a programação da FLIST, que já tem nomes como Ivanildo Vila Nova e Rogério Menezes confirmados.

De acordo com Cleonice Maria, uma das coordenadoras do evento, a FLIST vai ser realizada de forma presencial e virtual, por meio dos sites da Fundação Cabras de Lampião e da Prefeitura de Serra Talhada. “O evento vai ser realizado nos horários da manhã, tarde e noite, e haverá higienização completa do ambiente nos intervalos entre uma sessão e outra”. Cleonice ressalta ainda que, com a pandemia da Covid-19, a FLIST seguirá as recomendações dos órgãos sanitários competentes.

O encontro contará com diversas palestras, mesas de diálogos, conferências, contações de histórias, lançamentos de livros, além de apresentações com artistas de reconhecimento local e nacional. Jorge Filó, Marcos Godoy, Vera Ferreira, Anildomá Willans de Souza, Ferreira Júnior e Adriano Marcena, Clênio Sandes, Sebastião Dias, e Zé Carlos do Pajeú são alguns dos grandes nomes com participações já confirmadas no evento.

A FLIST ainda abre espaço para os shows de Assisão, As Severinas, Jéssica Caitano e Coco Trupé de Arcoverde. Grupos de dança e teatro também estarão na programação como Filhos do Sol, Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, Cia. Artística Pajeú de Danças, Trupe Teatral Espantalho com A Peleja De Severo para Enganar A Morte, As Beatas do Pau Oco, O Casamento, A Chegada de Lampião no Inferno, Decripolou Totepou. Além disso, performances serão apresentadas durante todos os dias da festa.

A Mesa de Glosa não pode faltar numa programação sertaneja que se preze e chega com uma trupe de grandes poetas. Já no Cine Clube Lampião, serão exibidos filmes produzidos na região, com artistas e técnicos do sertão.

“A proposta é comunicar a percepção de que a criação, em suas diversas linguagens e interpretações, surge a partir da necessidade de soltar as amarras da realidade. Por meio do fazer artístico, a realidade é transformada e recriada. E, com isso, a natureza humana passa a ser vista em suas singularidades”, concluiu Cleonice Maria.

Além de ser um ambiente para vivenciar a arte, a FLIST será um espaço de construção de políticas do livro, da leitura, da literatura e de bibliotecas, onde haverá momentos de escuta da sociedade e das entidades envolvidas com a área. A ideia dessa miscelânea artística é valorizar a cultura local, onde há tantos poetas que lidam com a literatura por meio da oralidade.

A Secretaria Municipal de Educação irá disponibilizar um bônus para os professores adquirirem livros, como forma de incentivar os escritores e também de contribuir com a leitura e os estudos dos docentes. Durante o evento, a organização vai espalhar obras literárias pela cidade, com o mesmo objetivo, ou seja, de incentivar a leitura. Ao final, os livros deverão ser entregues na Biblioteca Pública Municipal Cecílio Tiburtino.

A FLIST é uma produção da Fundação Cultural Cabras de Lampião, em parceria com a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, com a Secretaria Municipal de Educação e com a Fundação Cultural de Serra Talhada. O evento tem incentivo do Funcultura, da Fundarpe, da Secretaria Estadual de Cultura e do Governo de Pernambuco. A programação completa da FLIST já está disponível nos sites: www.cabrasdelampiao.com.br e www.serratalhada.pe.gov.br .

Caso Miguel: o que é “verdadeiramente excessivo” é o descaso e a negligência

A decisão da Justiça do Trabalho em Pernambuco de reduzir a indenização para a família do pequeno Miguel, que tragicamente perdeu a vida em 2020, levanta questionamentos profundos sobre o valor que se atribui à vida humana, especialmente quando se trata de uma criança preta e pobre.  A redução da indenização de R$ 2 milhões […]

A decisão da Justiça do Trabalho em Pernambuco de reduzir a indenização para a família do pequeno Miguel, que tragicamente perdeu a vida em 2020, levanta questionamentos profundos sobre o valor que se atribui à vida humana, especialmente quando se trata de uma criança preta e pobre. 

A redução da indenização de R$ 2 milhões para R$ 1 milhão, aprovada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, é um golpe para a mãe, Mirtes Renata, e a avó, Marta Maria Santana. Esta decisão, por unanimidade, baseou-se no argumento de que o valor inicialmente estipulado foi considerado “excessivo” pelos desembargadores. 

Entretanto, o que é verdadeiramente excessivo é o descaso e a negligência que levaram à morte de Miguel Otávio, um menino de apenas 5 anos de idade. No dia 2 de junho de 2020, Miguel foi deixado sozinho em um elevador, enquanto sua mãe, Mirtes, atendia a uma demanda de sua empregadora, Sari Corte Real, passear com o cachorro da família. A tragédia que se seguiu, com a queda fatal do menino do nono andar de um prédio, expõe não apenas a irresponsabilidade individual, mas também uma estrutura social que perpetua desigualdades e vulnerabilidades.

Embora saibamos que a vida não tem preço, é imperativo que a reparação oferecida seja digna e proporcional à magnitude da tragédia. O valor em dinheiro não trará Miguel de volta, mas a intenção é punir os responsáveis e oferecer um mínimo de alívio para a família enlutada.

Desde o ocorrido eu fico imaginando se tivesse sido ao contrário. Se fosse o filho dos patrões ricos que tivesse morrido em decorrência de uma negligência da mãe de Miguel? Não precisa de muita imaginação para saber que, com certeza, Mirtes estaria trancafiada em uma penitenciária feminina, mas não antes de ser execrada e talvez, até linchada pela sociedade.

A história de Miguel não é apenas uma tragédia isolada, mas um reflexo de profundas disparidades sociais e raciais que permeiam nossa sociedade. É uma lembrança dolorosa de que crianças negras e pobres estão em maior risco de serem negligenciadas e suas vidas desvalorizadas.

A Lei Miguel, aprovada em resposta a essa tragédia, é um passo importante para prevenir futuras fatalidades. No entanto, a redução da indenização para a família de Miguel envia uma mensagem preocupante de que as vidas das crianças negras e pobres podem ser desvalorizadas e suas tragédias minimizadas.

O caso de Miguel Otávio é um lembrete sombrio das profundas injustiças que persistem em nossa sociedade, onde a cor da pele e a situação econômica muitas vezes determinam o valor que se atribui à vida humana. Enquanto continuamos a lutar por justiça para Miguel e sua família, devemos nos perguntar: quanto vale verdadeiramente uma vida? E se for de um menino preto e pobre?