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Anatel e PF acionadas para atuar contra rádio pirata em Jabitacá

Por Nill Júnior

Atividade é considerada ilegal. Emissoras de rádio precisam ser autorizadas pela Anatel

Não bastasse o fenômeno de emissoras comunitárias que ferem a legislação se travestindo de emissoras comerciais e atuando com frequência maior que a permitida no país, o Pajeú registrou a presença de uma emissora pirata.

A Polícia Federal e Anatel foram acionadas e vão estar atuando nos em Jabitacá, Distrito de Iguaracy. Os relatos são de que a sede de uma emissora pirata atua com sede no Beco de Zé do Mudo, na frequência 105 FM. O responsável seria de fora da comunidade e já foi identificado, segundo o blog apurou.

No Brasil uma rádio é considerada clandestina, portanto ilegal, quando não possui autorização (concessão) de serviço expedida pelo Ministério das Comunicações e licença para operar a radiofrequência atribuída pela Anatel.

Atualmente, a pena para quem mantém uma rádio pirata é de até três anos de prisão, além da apreensão dos equipamentos. Um projeto do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, estende as penas também a quem anuncia nesses veículos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Como denunciar: Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações. A ligação é gratuita de qualquer localidade do país.

E Rádios Comunitárias?  Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

Entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado a comunidade, com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros. Entende-se por cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro e/ou vila.

Pela LEI Nº 9.612, rádio comunitpárias não podem, também, em hipótese alguma: veicular qualquer tipo de defesa de doutrinas, idéias ou sistemas sectários; e inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.

Outras Notícias

PRF inicia Operação Tiradentes em Pernambuco

Ações de fiscalização e educação para o trânsito serão intensificadas em pontos estratégicos das BRs As estratégias que buscam ampliar a sensação de segurança de motoristas e passageiros serão reforçadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), para o próximo feriado prolongado que acontece em Pernambuco.  A Operação Tiradentes será realizada de 20 a 23 de abril […]

Ações de fiscalização e educação para o trânsito serão intensificadas em pontos estratégicos das BRs

As estratégias que buscam ampliar a sensação de segurança de motoristas e passageiros serão reforçadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), para o próximo feriado prolongado que acontece em Pernambuco. 

A Operação Tiradentes será realizada de 20 a 23 de abril e terá como foco a redução da violência no trânsito nas rodovias federais que cortam o estado.

Para isso, a PRF irá intensificar as fiscalizações e a presença ostensiva em pontos em que há estatísticas de maior ocorrência de colisões, a fim de coibir condutas como o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas, uso do celular e a embriaguez ao volante. Além disso, os agentes ficarão atentos às infrações como o não uso do cinto de segurança, a falta de capacete e a ausência de dispositivos de segurança no transporte de crianças, que também foram bastante observadas no último feriadão.

Ao contrário da Semana Santa, em que a movimentação de veículos foi maior em direção ao interior, a tendência é de que haja um aumento no tráfego na BR 101 Norte e Sul, que dá acesso ao Litoral de Pernambuco. Na BR-232, o condutor deve redobrar a atenção na chegada à capital, devido às obras de triplicação, o que pode deixar o trânsito mais lento.

Com as equipes reforçadas, a PRF redobra ainda a atenção no combate às ações criminosas. Tráfico de drogas e armas, veículos roubados e adulterados, além do cumprimento de mandados de prisão estarão no foco dos policiais. Além disso, a Operação Tiradentes conta com o apoio do Núcleo de Operações Aéreas da PRF, que irá realizar o patrulhamento das rodovias e também está em atividade para o transporte aeromédico, que é realizado em parceria com o SAMU.

Nas abordagens educativas, os ocupantes do veículo receberão um QR Code, uma espécie de código de barras, que dá acesso a vídeos sobre segurança viária. Além disso, será feito um reforço acerca da utilização de cinto de segurança em terminas rodoviários e repassadas orientações a pedestres sobre travessia segura nas rodovias, bem como ações de combate à importunação sexual no transporte coletivo de passageiros.

Restrição em trechos de pista simples

Com o objetivo de aumentar a fluidez do trânsito e aumentar a segurança no trânsito, haverá uma restrição da circulação de alguns veículos de carga no trecho de pista simples, que vai do Km 149 da BR 232, em São Caetano, no Agreste, até o Km 500 da BR 232, em Verdejante, no Sertão.

Caminhões bitrens com dimensões excedentes, caminhões cegonhas e de transporte de veículos e cargas paletizadas devem obedecer à restrição e não trafegar durante os dias e horários estabelecidos: quinta-feira (20), das 16h às 22h; sexta-feira (21), das 6h às 12h; domingo (23), das 16h às 22h.

PGR opina pela citação de Robinho no processo que trata do cumprimento da pena no Brasil

Manifestação foi a pedido de ministra do STJ; para órgão ministerial não há impedimento legal para a transferência da execução da pena Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a citação do ex-jogador de futebol Robson de Souza (conhecido como Robinho) no processo de homologação […]

Manifestação foi a pedido de ministra do STJ; para órgão ministerial não há impedimento legal para a transferência da execução da pena

Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a citação do ex-jogador de futebol Robson de Souza (conhecido como Robinho) no processo de homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou a 9 anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo. 

Diante da impossibilidade de extradição de Robinho, a Itália pediu ao STJ para homologar a decisão que condenou o ex-atleta, para que a pena seja cumprida no Brasil. A manifestação foi em resposta a pedido da ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis.

Ao defender a citação, que é a primeira fase do processo de homologação, Carlos Frederico menciona a discussão doutrinária sobre a possibilidade ou não de transferência da execução da pena imposta a brasileiros natos por crimes cometidos em outros países. 

Discute-se juridicamente trecho da Lei 13.445/2017 cuja previsão é de que nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória, a autoridade competente poderá solicitar ou autorizar a transferência de execução da pena, desde que observado o princípio do non bis in idem (não aplicar duas penas sobre o mesmo delito).

O subprocurador-geral da República destaca que, em decisão recente, o STJ adotou o entendimento de que o brasileiro nato pode cumprir pena privativa de liberdade imposta por órgão estrangeiro, no Brasil. 

A única condição legal para a transferência de execução da pena é a solicitação pelo país responsável pela condenação. Nesse contexto, Carlos Frederico Santos frisa que “inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, o requerido há de ser citado nos endereços indicados para apresentar contestação”.

Governo do Estado reúne representantes de municípios atendidos pelo Auxílio Pernambuco

Objetivo foi trocar informações, tirar dúvidas e alinhar procedimentos para agilizar a concessão do benefício às famílias afetadas pelas chuvas Representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) promoveram, nesta quarta-feira (6), uma reunião com membros das equipes de assistência social e de Defesa Civil de municípios cujas populações estão sendo atendidas […]

Objetivo foi trocar informações, tirar dúvidas e alinhar procedimentos para agilizar a concessão do benefício às famílias afetadas pelas chuvas

Representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) promoveram, nesta quarta-feira (6), uma reunião com membros das equipes de assistência social e de Defesa Civil de municípios cujas populações estão sendo atendidas pelo Auxílio Pernambuco. 

O objetivo foi alinhar informações sobre o procedimento de cadastro das pessoas afetadas pelas chuvas e de pagamento dos recursos, que, na primeira etapa da ação, somam R$ 124,7 milhões destinados a 31 municípios.

Até o momento, 90,11% do montante anunciado no início de junho já foram liberados pelo Governo do Estado, o que corresponde a R$ 112 milhões para 74 mil famílias em 23 municípios. 

Nas próximas 24 horas, considerando prazos de compensação bancária, os recursos devem ser liberados para mais quatro municípios que concluíram os trâmites necessários à operação, como a criação de conta bancária específica e a assinatura de termo de aceite. Nessa lista, estão Goiana, Paudalho, Limoeiro e Lagoa do Carro. 

Outros quatro seguem com pendências cadastrais: Escada, Passira, Chã Grande e São José da Coroa Grande.

“Nossas equipes têm prestado orientações nas últimas semanas, mas ter esse encontro foi uma oportunidade de tirar dúvidas dos municípios sobre o andamento do benefício, considerando que alguns já iniciaram o repasse à população e outros entrarão na lista de localidades atendidas devido às chuvas recentes na Mata Sul e no Agreste Meridional. Temos aqui, inclusive, representantes de municípios que ainda estão com pendências. O Governo do Estado tem feito sua parte e já liberou mais de 90% dos recursos anunciados”, informou o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Edilazio Wanderley.

No mesmo sentido, o secretário executivo de Assistência Social de Pernambuco, Altair Correia, ressaltou o empenho das equipes municipais no atendimento à população. 

“Os últimos dias têm sido de muito trabalho na ponta para cadastrar a população e assegurar que as pessoas mais afetadas pelas chuvas possam receber esses recursos que estamos destinando. Queremos que este seja um momento de fortalecimento, com nossas equipes à disposição para ajudar a agilizar esse procedimento”, afirmou.

Carnaíba: Palestra abre programação em comemoração ao Dia do Professor

O futuro da educação passa pelas competências socioemocionais, o desafio de hoje é preparar o aluno para além do conhecimento técnico, como fazer isso? Com essa provocação, Eduardo Calbucci trouxe uma verdadeira aula do quanto é importante para todos nós sabermos gerenciar nossas emoções, e a diferença que isso faz na escola. Para Calbucci, cada […]

O futuro da educação passa pelas competências socioemocionais, o desafio de hoje é preparar o aluno para além do conhecimento técnico, como fazer isso? Com essa provocação, Eduardo Calbucci trouxe uma verdadeira aula do quanto é importante para todos nós sabermos gerenciar nossas emoções, e a diferença que isso faz na escola.

Para Calbucci, cada vez mais se exige do profissional do futuro o saber se relacionar, trabalhar em equipe, ter controle sobre seu estado emocional, para além de suas habilidades técnicas. Essa premissa vem ao encontro do que já vem sendo propagado pela gestão educacional do município.

A palestra fez parte da programação em comemoração ao Dia do professor, que é celebrado em 15 de outubro. Os participantes enalteceram a qualidade do evento. “Quando no encontro do Recife fomos agraciados com a palestra de Calbucci, ficamos sonhando com a possibilidade de tê-lo aqui no nosso município, mas parecia algo bem distante da nossa realidade; e tê-lo recebido e participado mais uma vez desse momento ímpar no dia de hoje, só mostra o respeito e dedicação com o qual somos tratados por nossos gestores, Dr. Anchieta e D. Cecília”, afirmou Marta Suely, gestora da Escola Cônego Luiz.

O prefeito Anchieta Patriota falou do compromisso que a gestão pública assume diuturnamente com a educação. “Todos esses índices e reconhecimento passam pelo trabalho coletivo, onde os professores são peças chaves, toda a equipe de educação do município está de parabéns pelo trabalho de excelência que realiza”, declarou.

A secretária de Educação Cecília Patriota enalteceu o trabalho desempenhado pelos professores, “Na educação, nem sempre vemos os frutos rapidamente, mas com certeza as sementes plantadas são responsáveis por germinar novas histórias e mudar realidades de famílias inteiras, especialmente as mais vulneráveis”, reiterou.

Ainda na programação, houve o momento da entrega do troféu e certificado do Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, que foi concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco; entrega de certificados de excelência para todas as escolas; show com Tiago Souza distribuição e sorteios de brindes.

Em enquete, maioria é a favor de candidatura de Patriota a estadual

Políticos experientes entretanto avaliam que há muitos condicionantes para gestor colocar bloco na rua O Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, avaliou hoje os prós e contras de uma possível candidatura de José Patriota a Deputado Estadual, depois dos rumores de que o Presidente da AMUPE estaria sendo cortejado por setores […]

Políticos experientes entretanto avaliam que há muitos condicionantes para gestor colocar bloco na rua

O Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, avaliou hoje os prós e contras de uma possível candidatura de José Patriota a Deputado Estadual, depois dos rumores de que o Presidente da AMUPE estaria sendo cortejado por setores socialistas, como Renata Campos, para uma dobradinha com João Campos no Estado.

A levar em conta a posição dos sertanejos, maioria de Afogados, externada na enquete, Patriota bem que poderia por o bloco na rua. Para 71% dos ouvintes que participaram, Patriota deveria disputar uma vaga na ALEPE mesmo que deixe a prefeitura, pré requisito obrigatório pela legislação. Entendem que seria bom para Afogados e região e que o vice, Alessandro Palmeira, teria condições de conduzir a municipalidade. Já 29% acreditam que o melhor para Afogados seria Patriota terminar o mandato.

Nesse caso ao menos, a voz do povo não foi a voz dos especialistas. O p´rograma ouviu o blogueiro Júnior Fifa, o vereador Raimundo Lima e o coordenador ad Ciretran e Presidente do PSD, Heleno Mariano. Os três colocaram condicionantes importante que pesam contra o projeto ou ao menos indicam necessidade de cautela.

Para Júnior Finfa, falta a Patriota um cenário eleitoral favorável. Ele reafirmou o fato de que a região do Pajeú está “loteada”, com candidatos espalhados dentre os prefeitos. A região estaria loteada e esse é um dificultador, segundo o blogueiro.

Raimundo Lima disse que apoia qualquer decisão do bloco socialista, reafirmando sua fidelidade ao grupo. Mas disse que segundo tem ouvido do próprio gestor e de pessoas do grupo, que há de se esperar se haver´[a alguma mudança substancial na reforma política. Acrescentou que, seja qual for a decisão, Afogados estará bem representada, seja com ele, seja com Alessandro Palmeira atual vice.

Já Heleno disse que Patriota não tem um cenário favorável no momento, apesar de dizer que seria um ótimo nome para a ALEPE. Acrescentou não se sentir desconfortável para tratar do tema, com a sobrinha Aline sendo candidata a estadual. Deu, ao contrário a vereadora como exemplo. “Uma coisa é sair candidato e deixar o mandato. Aline por exemplo sai candidata como mandato de vereadora garantido”.

Ele disse que estima que Patriota pela conjuntura poderia chegar a 12 mil votos em Afogados, que também seria bem votado em Carnaíba com o apoio de Anchieta Patriota, mas que isso só não basta. “Pra começar a disputar um candidato a Estadual pelo PSB tem que ter 40 mil votos”, argumentou.

Acrescentou que o cenário é diferente sem Eduardo que tinha autonomia e liderança para mexer peças no tabuleiro político. “Outra coisa é o grupo que está aí. Paulo Câmara faz uma boa gestão administrativa mas ainda tem dificuldades políticas. Prova disso foi a recente saída de Fernando Bezerra”, disse, acreditando entretanto que o governador ainda pode vencer a eleição.

Agenda cheia: Patriota teve agenda cheia hoje em Recife. Participou de um debate sobre as responsabilidades dos municípios e a relação com Estado e Federação no auditório da FACIPE e depois do programa Super Manhã, com Geraldo Freire, sobre o trabalho realizado pelo TCE na fiscalização aos municípios.