Prefeito relapso no Sertão

Do Consultor Jurídico

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu crime de calúnia ao chamar Aécio Neves (PSDB), em 2014, de “filhinho de papai” durante um comício eleitoral.

Acolhendo o parecer do Ministério Público, a juíza Rosângela de Carvalho de Monteiro, da 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, concluiu que as declarações “foram genéricas e superficiais, descaracterizando, assim, o crime de calúnia com finalidade eleitoral”.

A fala de Lula se deu em um comício em 18 de outubro de 2014, quando o tucano disputava o segundo turno das eleições presidenciais contra Dilma Roussef (PT). Após um pedido da coligação de Aécio Neves, a Polícia Federal instaurou, em 2015, um inquérito para investigar os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Com o objetivo de trancar o inquérito, a defesa de Lula impetrou Habeas Corpus. Para isso apontou que os crimes de injúria e difamação prescreveram e que o crime de calúnia não ficou caracterizado, uma vez que não houve intenção de caluniar. A defesa de Lula foi feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Considerando que Lula tem mais de 70 anos, o que reduz o prazo prescricional pela metade, a juíza Rosângela de Carvalho reconheceu a prescrição relativa aos crimes de injúria e difamação.

Quanto à calúnia, a juíza explicou que o artigo 324 do Código Eleitoral estabelece que para existir o crime de calúnia é necessário a existência de três requisitos, entre eles a intenção de caluniar. O que, para ela, não houve no caso pois as declarações foram genéricas e superficiais, “emergindo da emoção e do calor de um comício”.

“Portanto, as afirmações genéricas, proclamadas pelo agente [Lula], sem o objetivo e a intenção de caluniar, não configuram o delito de calúnia”, concluiu a juíza, determinando o arquivamento do inquérito policial.

Clique aqui para ler a decisão.

Santa Terezinha tem primeiro caso confirmado.  

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira informou e nota que um paciente que faleceu em 24 de abril último no Hospital Regional do Agreste, Caruaru, tinha Covid-19.

O paciente tinha 50 anos e já possuía comorbidades. O paciente deu entrada no dia 22 de abril de 2020 às 2 horas da manhã no Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto, apresentando dispinéia e diabetes descompensada.

“Às 7 horas da manhã, o referido paciente foi encaminhado para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, ficando na sala vermelha e, de lá, o médico plantonista daquela Unidade de Saúde o transferiu para o Hospital Regional do Agreste, na cidade de Caruaru, mas antes, foi realizada a coleta de exame”

A secretaria Municipal de Saúde lamentou o fato e informou ainda que está monitorando todos os tabirenses que tiveram contato direto com o paciente, comunicando posteriormente, se houver, a evolução desses casos. Tabira tem três casos confirmados, com dois óbitos e quatro casos em investigação.

Morte em investigação em Afogados: a Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que está sob investigação o óbito de uma paciente, de 47 anos, residente em nosso município.

“Ela deu entrada hoje no Hospital Regional Emília Câmara, com febre, tosse e dispnéia. A paciente esteve recentemente internada em um hospital de Recife, para tratamento de trombose em membro inferior. Após receber alta, voltou para Afogados onde continuou o tratamento da trombose em casa”.

Segundo a nota, após apresentar dificuldades respiratórias, foi internada com suspeita de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) mas não resistiu, vindo a óbito. “Foi notificado como suspeita de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A amostra coletada será enviada para testes de Covid-19 no Recife. O sepultamento ocorreu hoje mesmo, seguindo todos os protocolos e recomendações das autoridades sanitárias”, conclui a nota. Afogados tem dois casos em investigação, um óbito em investigação e nove descartados.

Em Santa Terezinha, foi confirmado o primeiro caso de Covid-19. A confirmação foi feita através de teste rápido e aguarda teste laboratorial. São mais três casos investigados e dois descartados.

“Trata-se de uma paciente do sexo feminino, com 36 anos de idade, residente  na zona urbana deste município, a qual já vinha sendo monitorada e orientada pelas equipes  de saúde”, diz o município em nota.

A paciente encontra-se em isolamento domiciliar, e relata neste momento sintomas leves, com quadro clínico estável, sem necessidade de internamento hospitalar.

“Os profissinais de saúde deste município estão tomando todas as medidas necessárias para tentar bloquear a disseminação do vírus, inclusive já estão fazendo a busca  das pessoas que mantiveram contato com a paciente nestes últimos dias a fim de orientá-las  para que façam o isolamento domiciliar durante no mínimo 14 dias”.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quinta-feira, 30 de abril, foram confirmados mais dois casos recuperados do Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com (07) suspeitos, quarenta e quatro (44) descartados, vinte e quatro (24) confirmados, quatro (04) óbitos e quatro (04) recuperados.

A partir de amanhã (01), todas as sextas-feiras, a Vigilância em Saúde do Município estabeleceu, que lançará o boletim com mais detalhes quanto a idade, gênero, bairro dos casos notificados desta pandemia do Novo Coronavírus.

O Diretor do Hospital Regional Dom Moura, Luiz Melo, esteve participando da abertura do Maio Amarelo Regional, em Garanhuns, onde afirmou  a importância das atividades educativas e a integração das instituições de educação, fiscalização e ações coercitivas, para retração dos números de acidentes na região.

As atividades são coordenadas pela V GERES e pelo Comitê Regional de Prevenção de Acidentes de Moto. O HRDM é a unidade de saúde referenciada na região para atendimento de casos que não encontrem resolutividade nos hospitais municipais.

Renata Pinheiro, do setor de Epidemiologia do hospital, apresentou os números de acidentes do mês de abril de 2016, para mostrar uma estatística que mostra, nitidamente, um perfil dos envolvidos em acidentes com veículos motorizados.

Cerca de 80% é do sexo masculino, entre 20 a 39 anos (57%), adolescentes de 10 a 19 anos (22%), pilotando motos (72%), sem habilitação (42%), aos domingos (24%), nos demais dias a média é de 12%. Os municípios que mais têm acidentes, relativamente, são Garanhuns, Águas Belas, São João e Caetés, mas a epidemia de acidentes é abrangente a todos os municípios, com especial preocupação para as periferias dos municípios e zonas rurais.

É comum o uso de bebida alcoólica. As informações são fornecidas pelos próprios pacientes e acompanhantes. Em 2014 foram contabilizados 144 óbitos, subindo para 165 em 2015, mesmo com a redução do número de acidentes. Em Garanhuns houve um salto de 21 para 44 óbitos de um ano para o outro.

“O estado gasta muito dinheiro na saúde com os acidentados envolvendo veículos, principalmente motociclistas. Trata-se de uma epidemia, e que precisa que a sociedade se una às instituições para termos um trânsito mais saudável para nossos jovens. Todos os dias temos entradas na emergência de acidentados de moto, números que dobram nos finais de semana” – finaliza o gestor do HRDM, Luiz Melo.

Do Blog do Magno

Cinco dias após se submeter a uma cirurgia no abdômen, consequência de uma facada na quinta-feira passada, o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), recebe alta daqui a pouco, segundo a equipe médica que o atendeu no hospital Memorial de Arcoverde.

Por orientação médica, seu repouso será na casa de familiares no Recife pelo menos por dez dias.

Ângelo foi vítima de uma tentativa de homicídio na quinta-feira à tarde por parte do comercial Nelson do Consórcio no momento em que se dirigia à agência do Banco do Brasil, no centro da cidade, na companhia do secretário Neto Cajueiro, que o socorreu ajudado pelo comerciante Paulo, que caminhava nas proximidades na hora da agressão.

O golpe atingiu a barriga do prefeito, mas, felizmente, só feriu de leve o intestino, corrigido pela cirurgia feita pelos médicos Rogério Lima e Igor Rondeli, da equipe do Memorial Arcoverde, um dos melhores do Sertão, à frente o médico Joaquim Lucena.

Primeira mão

O Juiz Eleitoral de Salgueiro, Neider Moreira Reis Júnior, acatou pedido da Coligação “Mudança Já”, do tucano Adailton Monteiro, oposição e cassou o mandato do prefeito de Verdejante, Haroldo Tavares (PSB), do vice, Dorival Gondim, o Dorinho e do vereador João Ubaldo, o João de Santinha, além de determinar a inelegibilidade por oito anos.

A acusação foi de abuso do poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. Sustentaram que Haroldo e Dorinho subornaram o então candidato a vereador João de Santinha, por R$ 50 mil e dois poços artesianos, para conseguir o seu apoio na eleição e apresentação de projeto do executivo.

Ainda promoveram, em 2012, nomeação/contratação de pessoa condenada pelo Poder Judiciário e cumprindo pena no sistema prisional, em regime fechado, promoveram, durante os exercícios de 2009 e de 2010, contratações irregulares, cujo procedimento encontra-se sob o escrutínio do TCE-PE e da Justiça Federal deste Estado;  promoveram contratações precárias (temporárias), vedadas em ano de eleição e como instrumento de cooptação político-eleitoral, de burla ao concurso público e como forma de “empregar” a parentela e aliados político-partidários, aproveitando-se, inclusive, da pandemia COVID-19.

Ainda divulgaram propaganda político-eleitoral em perfis público e privado em total desacordo com as limitações e com as vedações impostas pela lei eleitoral,  perfuraram poços artesianos em troca de votos, sem qualquer critério técnico ou objetivo,  utilizaram-se de uma camioneta L-200 Mitsubishi, pertencente à frota locada pelo município, em seus deslocamentos pessoais, inclusive para a sua participação nos atos de campanha eleitoral. Cabe recurso: Veja: Sentença.