Socorro Veras reage a nome citado na CPMI do INSS

O Prefeito Sebastião Dias recebeu lideranças políticas como o deputado federal Carlos Veras , o senador Humberto Costa e o Deputado e Presidente do PT Estadual Doriel Barros para inauguração Academia da Saúde  em Riacho do Gado.

Vereadores, Secretários, representantes do PSB como Pipi da Verdura e Zé de Bira também participaram.

Pré-candidato, o Secretario Flavio Marques elogiou a gestão Sebastião Dias.  Disse ainda que com a aproximação com o governador Paulo Câmara, as ações estão começando a aparecer em Tabira. Zé Amaral também falou e destacou avanços na gestão. Ele também disputa a condição de pré-candidato.

Carlos Veras  destacou ainda  a construção de um campus da UPE, cujo parlamentar destinou R$ 1 milhão. Veras informou que para 2020 além de sua emenda,  os deputados Ricardo Teobaldo (R$ 300 mil),  Tadeu Alencar (R$ 250 mil),  Marília Arraes (R$ 250 mil), João Campos, (R$150 mil), também destinaram recursos. O governador ainda irá anunciar a sua contrapartida. “A UPE se comprometeu de ainda no primeiro semestre iniciar a obra”.

O deputado também está em articulação com a EPTI para agilizar a requalificação do Terminal Rodoviário da cidade.  “Estamos nos colocando à disposição do governo de Pernambuco para fazer tudo que estiver ao nosso alcance para que o projeto se torne uma realidade”, conclui.

Colaborou Marcelo Patriota

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Osório Galvão Filho, de Pedra, efetuar, no prazo de 30 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com qualquer servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

A recomendação, emitida pela promotora de Justiça Tayjane Cabral de Almeida, visa acabar com a prática de nepotismo na Prefeitura.

“Através de expediente encaminhado a Promotoria de Justiça, tomou-se ciência da existência de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores, dirigentes de órgãos, em cargos comissionados, funções de confiança, assessoramento e funções gratificadas”, observou a promotora de Justiça.

O MPPE ainda recomendou que o prefeito adote medidas para que o município passe a exigir como requisito para nomeação de cargos comissionados e função de confiança, que o nomeado, quando da posse, declare por escrito e sob penas da lei, não ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo de nenhum servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento da Prefeitura.

Por fim, o prefeito deve se abster de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada pessoas que se enquadrem na situação de nepotismo, bem como realizar nomeações ou designações mediante reciprocidade, prática conhecida como nepotismo cruzado.

Foi dado um prazo de 30 dias para que a Prefeitura remeta a Promotoria cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual que se encontrem nessas situações, informando o acatamento da recomendação. Caso não seja acatada, serão adotadas medidas pelo MPPE a fim de assegurar a sua implementação.

A CDL de Afogados da Ingazeira, que representa a atividade comercial na cidade, enviou ofício ao prefeito José Patriota realizando uma série de solicitações diante das dificuldades enfrentadas pela crise fruto da pandemia do COVID-19.

“Cerca de 90% do comércio em nossa cidade está fechado, fazendo surgir uma outra crise tão grave quanto a primeira e com consequências para os próximos 5 anos”, diz o texto.

Dentre os pleitos, cancelamento de todos os feriados em 2020, abatimento do IPTU à razão de 1/12 a cada mês de vigência dos decretos de fechamento do comércio com prorrogação do pagamento de prazo de cada parcela para 6 meses.

Ainda suspensão da cobrança de ISS, inicialmente para o prazo de 6 meses, isenção da Taxa de Alvará, e correlatos, redução de 50% da Contribuição de Iluminação Pública para empresas e entidades por igual período.

O ofício é assinado pelo Presidente Otávio Vasco, mais Darlan Quidute, Jakellyne Quidute Nogueira e Glauco Queiroz, integrantes da Diretoria da entidade.

Estão pautadas para a próxima semana três Aijes que tratam de inelegibilidade por abuso de poder durante a campanha das Eleições 2022; outras duas Aijes estão na pauta do dia 17 de outubro

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga a partir da próxima semana novas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) referentes a supostas irregularidades cometidas durante a campanha para a Presidência da República nas Eleições 2022.

Na terça-feira (10), estão pautadas para julgamento conjunto três ações contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. São elas: Aije 0600828-69; Aije 0601212-32; e Aije 0601665-27.

Na semana seguinte, terça-feira (17), os ministros vão julgar duas ações contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, eleito para o cargo no segundo turno daquele pleito. São elas: Aije 0601312-84 e 0601382-04.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

O que pedem as Aijes?

Aije 0601212-32 – Apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), a ação pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice na chapa Walter Souza Braga Netto pelo suposto crime eleitoral previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. A legenda alega abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo fato de os então candidatos utilizarem as dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República) e do Palácio do Planalto (sede do governo federal) para expor propostas eleitorais, exibir material de campanha e pedir votos durante a transmissão de lives pelo YouTube, que teriam sido custeadas com dinheiro público, utilizando todo o aparato estatal, sobretudo intérprete de Libras. O PDT alega irregularidade, especificamente, na transmissão realizada no dia 21 de setembro de 2022, quando a live foi realizada dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro anunciou que passaria a fazer transmissões diárias, com o objetivo de divulgar candidaturas e fortalecer a bancada parlamentar.

Aije 0600828-69 – Esta ação também foi apresentada pelo PDT e, com os mesmos argumentos, pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto, pelo crime eleitoral previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. O suposto abuso do poder político e o uso indevido dos meios de comunicação teriam ocorrido mediante o uso de espaço e de dinheiro público para promover a campanha dos então candidatos. Nesta ação, o partido aponta irregularidades na live do dia 18 de agosto de 2022, quando Bolsonaro pediu votos para si e para 17 aliados políticos, chegando a mostrar o “santinho” de cada um deles.

Aije 0601665-27 – Proposta pela coligação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB) e pela Federação PSOL-Rede (PSOL, Rede, PSB, SD, Avante, Agir, Pros), esta ação pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto também com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. O grupo de partidos alega abuso do poder político pelo fato de Bolsonaro conceder entrevista coletiva nas dependências do Palácio do Planalto para noticiar seus novos aliados políticos. As entrevistas ocorreram nos dias 3 e 6 de outubro de 2022, quando Bolsonaro anunciou o apoio recebido dos governadores do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima. A ação ainda aponta que o então candidato recebeu no Palácio da Alvorada diversos artistas para realizar propaganda em favor de sua campanha, utilizando o aparato mobiliário do prédio público, assim como se valendo da condição de então presidente para ganhar apoios, desvirtuando a finalidade do bem público.

Aije 0601312-84 – De autoria da coligação Pelo Bem do Brasil e de Jair Bolsonaro, essa ação se insurge contra a coligação Brasil da Esperança e os então candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022 Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. A acusação afirma que, ao utilizar as palavras-chave “Lula condenação”, “Lula Triplex”, “Lula corrupção PT”, entre outros, encontrou no Google uma página repleta de anúncios pagos pela coligação Brasil da Esperança. Sustenta que o buscador retornava conteúdos patrocinados favoráveis ao candidato Lula, que citavam uma suposta perseguição da qual ele teria sido alvo e uma pretensa “absolvição” pelo STF, ONU e Globo. Argumenta ainda que a coligação adversária praticou abuso do poder econômico e dos meios de comunicação ao, respectivamente, violar a igualdade de oportunidades e promover “notícias fraudulentas” para “omitir informações do eleitorado”.

Aije 0601382-04 – Essa ação, também apresentada pela coligação Pelo Bem do Brasil e por Jair Bolsonaro contra Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, aponta a suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação. A acusação sustenta que o então candidato Lula difundiu propaganda eleitoral irregular com o indevido apoio de uma das maiores emissoras de televisão do país e com amplo alcance, com o objetivo de atingir de forma massiva os eleitores, além de pedir votos.