Justiça Eleitoral arquiva inquérito sobre suposta fraude em pesquisa eleitoral em Parnamirim

Em 4 de fevereiro de 2022: a prefeita de Caruaru e presidente estadual do PSDB, Raquel Lyra criticou, participando do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o alinhamento construído entre PT e PSB ontem, no encontro entre o ex-presidente Lula e o governador Paulo Câmara.

Raquel evitou avaliar o nome de Danilo Cabral. “As decisões do PSB ele que apresente à população a justificativa para permitir que o Pernambucano aposte mais uma vez dele. Não acredito que isso acontecerá”.

Mas quando provocada a avaliar a aliança PT-PSB, cujo martelo foi batido ontem, ela criticou .

“A incoerência cobra seu preço. O PSB tem colocado sob sua conveniência de eleição qual o tipo de aliança quer ter com o PT. Olhando para eleição do Recife em 2020, imaginar o que o PSB disse com o PT e agora dizer que o PT é a salvação de tudo é incoerência. O que parece é que é mera conveniência eleitoral. É trabalhar ou no xingamento ou na rejeição. O PSB demonizou o PT e agora se coloca como principal aliado. Incoerência para um projeto meramente de manutenção no poder”.

O ex-senador Armando Monteiro também criticou duramente a aliança. “Esse falseamento que o PSB faz no debate pré-eleitoral é conhecido. Em 20 anos nunca vi uma campanha com o nível da campanha municipal em 2020. O que João Campos disse do PT é algo que vai aflorar no debate. As acusações feitas ao PT, às figuras do PT, inocular pânico em algumas pessoas do PT que pudessem voltar com a vitória de Marília. Em 2020 o PT não servia e hoje o PSB enfraquecido, sem nome com densidade a ponto de nomes do PT divulgarem pesquisas pra provar isso. Querem trazer o PT como muleta imaginando que o povo de Pernambuco não sabe distinguir a eleição nacional da regional. Lula não é candidato a governador de Pernambuco. É candidato à presidência”.

Criticas a Câmara: Armando criticou o ciclo socialista com Paulo Câmara afirmando que Pernambuco perdeu voz. “É campeão de desemprego, péssimo ambiente de investimentos. Estradas deterioradas, canteiro de obras inacabadas”.

Raquel criticou o governo dizendo por exemplo que em Pernambuco “nem se tem direito de nascer, nem de morrer com dignidade”, pelo quadro que apontou na ambulâncioterapia de gestantes e situação dos IMLs.

Na próxima terça-feira (10), véspera das comemorações dos 96 anos da emancipação política do Município, o Prefeito Wellington Maciel fará a entrega oficial, à população de Arcoverde, do primeiro Parque Verde Urbano, denominado de Iraci Albuquerque Maciel, construído sobre a antiga linha férrea da zona leste da cidade e que contempla os bairros de São Geraldo, Boa vista e Santa Luzia.

Com 20.247m², contendo 8.636m² de área verde, playground de 424m² e mais de 1 km de comprimento, o equipamento conta com pista de cooper, academia completa ao ar livre, iluminação através de postes ornamentais e de jardins, brinquedos para crianças e bancos de praça, além de quatro unidades de multi-estação de musculação, oito unidades de bangalôs ecológicos e vários equipamentos multifuncionais para a prática de atividades de calistenia.

“Com toda essa estrutura, o Parque Verde Iraci Albuquerque Maciel, está sendo considerado a maior obra de infraestrutura urbana da história de Arcoverde, no que diz respeito à preservação do meio ambiente e incentivo às atividades de lazer, esportes, recreação e contemplação”, destacou a assessoria em nota. 

Ainda segundo nota da assessoria Wellington Maciel assinou a ordem de serviço e já deu início a construção do segundo Parque Verde Urbano de Arcoverde, este na zona oeste da cidade, também sobre a antiga linha férrea, e que irá contemplar os bairros do Tamboril e São Cristóvão. O segundo Parque Verde irá homenagear a memória do Ex-Prefeito Ruy de Barros Correia Filho, que era esposo da ex-prefeita e ex-deputada estadual Rosa Barros.

Uma carga de 100 quilos de carne bovina sem refrigeração foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), neste sábado (27), em Sertânia. A mercadoria estava sendo transportada ilegalmente dentro do porta-malas e em sacolas plásticas no interior de um carro.

De acordo com o motorista, de 32 anos, a mercadoria saiu do município de Buíque, no Agreste de Pernambuco e seria comercializada em Ibimirim, também no Sertão do estado.

A ocorrência aconteceu após policiais avistaram um automóvel acessando um desvio na tentativa de não passar em frente ao posto da PRF. A abordagem foi realizada no quilômetro 278, da BR 232.

A ocorrência foi encaminhada à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro-PE), que encaminhou o produto para descarte no aterro sanitário de Sertânia.

Relator afirma que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza a compra da primeira arma

O Projeto de Lei 6354/19, aprovado na terça-feira (10) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, permite que o cidadão obtenha o porte de arma de fogo sem a demonstração (comprovação) de sua “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. Essa exigência está contida no Estatuto do Desarmamento (art. 10, §1º, inciso I), que é revogada pela proposta.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). O deputado explica que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza o porte de arma para muitas pessoas que preenchem todos os demais requisitos do Estatuto do Desarmamento.

Compra de arma

O texto aprovado mantém a exigência de demonstração da efetiva necessidade para a compra de armas adicionais (a partir da segunda arma).

Além disso, conforme o texto aprovado, para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado deverá preencher declaração de responsabilização criminal, civil e administrativa pelas informações prestadas à Polícia Federal. Entre essas informações, está a declaração de efetiva necessidade.

Ou seja, a proposta aprovada: retira do Estatuto do Desarmamento a exigência de “demonstração” da efetiva necessidade para a obtenção do porte de arma de fogo; mantém a “declaração” de efetiva necessidade para a aquisição da arma; mantém a “demonstração” da efetiva necessidade para a aquisição de armas adicionais.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. As informações são da Agência Câmara de Notícias

O advogado especialista em Direito Constitucional Raul Lacerda da Silva apontou em reportagem da Agência Radioweb três questões que serão alvo de questionamentos do STF e podem derrubar a sana golpista e anististivista do Congresso, com a derrubada do veto presidencial à PEC da Dosimetria.

“Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei”.

Um dos artigos do PL que beneficia Jair Bolsonaro é o que estabelece concurso formal para os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado. “As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma, o que pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto. O presidente do Senado quis separar os crimes hediondos, para não fazer todos terem o direito, como feminicidas, chefes do tráfico e outros criminosos. “Assim é uma nova lei dentro do veto. Também não pode, é inconstitucional”.