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Com 7 votos a 4, maioria do STF é a favor de votar habeas corpus de Lula

Por André Luis

Habeas corpus do ex-presidente tenta evitar prisão após o encerramento do caso tríplex na 2ª instância – o que está previsto para ocorrer na segunda (26)

O julgamento foi suspenso, e será retomado no dia 4 de abril

Do IG

Os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) deram início na tarde desta quinta-feira (22) ao julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . O recurso visa barrar a possibilidade de o petista vir a ser preso tão logo o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) analise os embargos de declaração no caso tríplex – o que está marcado para ocorrer na segunda-feira (26).

O ministro Edson Fachin deu início ao julgamento com a leitura do relatório sobre o pedido de habeas corpus – para o qual ele mesmo já negou liminar. A decisão sobre o recurso de Lula pode repercurtir para outros casos, uma vez que o habeas corpus questiona entendimento adotado em 2016 pelo STF em autorizar o início do cumprimento de penas para réus condenados em colegiado de segunda instância.

Os advogados do ex-presidente argumentam que o petista só deve começar a cumprir sua pena após o esgotamento de todos os recursos nas instâncias superiores. Antes de ir à mais alta Corte da Justiça no País, a defesa de Lula teve recurso com a mesma pretensão rejeitado, por unanimidade, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Votar ou não votar?

Antes do julgamento propriamente dito, Fachin, como relator do caso, propôs que os ministros votassem se cabe ou não julgar em plenário da Corte o pedido de habeas corpus da defesa de Lula. Só depois disso é que os ministros proclamarão os seus votos a respeito da matéria.

O placar ficou em 7 x 4 pelo conhecimento do habeas corpus. Acompanharam o voto do relator Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Discordaram os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello discordaram de Fachin.

Defesa

Responsável pela sustentação oral da defesa no julgamento desta tarde, o advogado José Roberto Batochio disse que a sentença proferida pelo TRF-4 contra Lula no caso tríplex “contraria frontalmente a Constituição” e até mesmo à decisão do STF de 2016 que, segundo seu entendimento, apenas “acenou com a possibilidade” da prisão antecipada – e não a tornou obrigatória.

“Nós brasileiros não aceitamos viver sob o tacão autoritário de quem quer que seja. E, por isso, a Constituição determina que, antes do trânsito em julgado, nenhum cidadão pode ser considerado culpado”, bradou o defensor. “Ninguém está acima da lei, mas ninguém pode ser subtraído à sua proteção”, completou.

PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou que a decisão do STF sobre as prisões antecipadas vale para todas as pessoas e sugeriu a rejeição do pedido de habeas corpus. “O habeas corpus é incabível. Quem diz isso não sou eu, mas a jurisprudência desta Corte. Os impetrantes invocam o princípio da presunção de inocência para dizer que aquela decisão do TRF-4 não pode prevalecer. Essa decisão está inteiramente baseada no acórdão proferido por esta Corte em dezembro de 2016”, disse a chefe da PGR.

Dodge disse ainda que a autorização para execução provisória de penas impostas pela segunda instância é um “marco importante para fazer cessar a impunibilidade do País”.

Outras Notícias

Sanharó inicia obras de recapeamento asfáltico

A Prefeitura de Sanharó, no Agreste, deu início esta semana a obra de recapeamento asfáltico de nove ruas do Centro. O asfalto vai melhorar a mobilidade no município e proporcionar mais segurança a motoristas e pedestres, já que as vias também vão receber pintura reflexiva e placas de sinalização. Nessa primeira etapa serão executados cerca […]

A Prefeitura de Sanharó, no Agreste, deu início esta semana a obra de recapeamento asfáltico de nove ruas do Centro. O asfalto vai melhorar a mobilidade no município e proporcionar mais segurança a motoristas e pedestres, já que as vias também vão receber pintura reflexiva e placas de sinalização.

Nessa primeira etapa serão executados cerca de 9.500 m2 de recapeamento asfáltico. Os trabalhos estão sendo realizados pela Construtora Ancar e o contrato prevê um prazo de 12 meses de execução.

“Já iniciamos 2020 com essa notícia para o povo sanharoense. Essa obra, atende uma reivindicação da população. Estamos transformando a cidade e colocando-a nos trilhos do desenvolvimento”, comemorou o prefeito Heraldo Oliveira. Ele lembrou que os distritos de Barriguda e Boi Manso também estão recebendo pavimentação granítica (calçamento).

Polícia apreende três menores de Solidão por ameaça em rede

Jovens disseram que era brincadeira e “queriam causar”. Custou caro.  Serão encaminhados à FUNASE Três jovens que foram detidos pela policia com pelo menos três armas, sendo duas brancas, uma foice,  uma faca e uma de fogo, sendo uma espingarda do tipo soca-soca, foram identificados. Os três jovens, da cidade de Solidão,  estão provisoriamente detidos […]

Jovens disseram que era brincadeira e “queriam causar”. Custou caro.  Serão encaminhados à FUNASE

Três jovens que foram detidos pela policia com pelo menos três armas, sendo duas brancas, uma foice,  uma faca e uma de fogo, sendo uma espingarda do tipo soca-soca, foram identificados.

Os três jovens, da cidade de Solidão,  estão provisoriamente detidos e serão levados para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) em Arcoverde.

É o órgão responsável pelo atendimento de adolescentes e jovens sob medida socioeducativa de restrição e/ou privação de liberdade.

Segundo o blogueiro Marcelo Patriota,  as apreensões aconteceram depois que a Polícia Civil de Tabira interceptou imagens em redes sociais dos dois adolescentes no município de Solidão, portando arma de fogo e brancas fazendo ameaças de ataque em escolas para o dia 20.

“Nois indo pra escola dia 20”, diziam eles na imagem onde portavam as armas e com os rostos encobertos.

A investigação da Polícia Civil identificou o dono do perfil e acionou a Polícia Militar que agiu rapidamente e conseguiu apreender três menores de idade e as armas usadas nas ameaças.  À polícia,  como nos demais casos, disseram ter sido apenas uma brincadeira para “causar” com colegas. A brincadeira custou caro.

Flores: Prefeitura instala mais duas barreiras sanitárias

Horário da operação foi prolongado A Secretaria de Saúde de Flores, em uma ação conjunta com todas as secretarias da administração municipal, ampliou o número de barreiras sanitárias, prolongou o horário de operação e dobrou o número de servidores que já estão atuando desde a última sexta-feira (08), divididos em 3 turnos. Mais duas barreiras […]

Horário da operação foi prolongado

A Secretaria de Saúde de Flores, em uma ação conjunta com todas as secretarias da administração municipal, ampliou o número de barreiras sanitárias, prolongou o horário de operação e dobrou o número de servidores que já estão atuando desde a última sexta-feira (08), divididos em 3 turnos.

Mais duas barreiras foram montadas: uma no distrito de Sítio dos Nunes e outra no Distrito de Fátima. Na sede, as barreiras sanitárias estão localizadas no portal de entrada pela PE-320 e perímetro urbano da PE-337 e contam com servidores de todas as secretarias, além de secretários municipais e agentes da guarda noturna.

Para o trabalho noturnos, a gestão municipal faz o acompanhamento através da sala de vídeo monitoramento; “para garantir a segurança dos nossos servidores que estão realizando o trabalho noturno e que precisam se sentir seguros”, pontuou Marconi Santana, prefeito do município.

Os condutores de veículos e motocicletas que trafegam nessas rodovias estão sendo abordados por servidores municipais, que realizam a medição de temperatura com termômetros digitais, entregam folder educativo e conversam com motoristas e passageiros.

“Estamos recebendo o apoio de todas as secretarias, o que é muito importante neste momento, onde estamos verdadeiramente em uma guerra contra o Coronavírus e juntos estamos trabalhando dia e noite para que nossa população não seja atingida”, disse Adriano Vieira Secretário de Saúde.

Câmara: maioria aprova aumento para vereadores, prefeito, vice e secretários

Projeto que estende décimo terceiro e um terço de férias para prefeito e vice também passou. Vereadores poderão ter vantagem a partir de 2021. Sessão foi carregada de embates Uma sessão de praticamente três horas aprovou vários projetos na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. alguns recheados de debates acalorados. Apenas o vereador Agnaldo Rodrigues […]

Projeto que estende décimo terceiro e um terço de férias para prefeito e vice também passou. Vereadores poderão ter vantagem a partir de 2021. Sessão foi carregada de embates

Uma sessão de praticamente três horas aprovou vários projetos na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. alguns recheados de debates acalorados. Apenas o vereador Agnaldo Rodrigues de Sousa, Cancão, não compareceu.

Houve uma grande quantidade de projetos em discussão. Os que passaram com mais facilidade foram o  06/2019, que regulamenta aposentaria de servidores com deficiência, segurados do Instituto de Previdência, o 014/19 que cria o Plano Municipal para Infância e Adolescência, o 015/2019, que disciplina itens da tabela de medicamentos, órteses e próteses, o 016/2019 que cria o Projeto Medicamento em Casa, o  017/2019 que cria o Projeto Visão do Futuro e o 19/2019, que fixa repasse anual para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente alterando a lei 586/2014. Todos foram aprovados com unanimidade sem maiores problemas.

Vieram os mais polêmicos:  a resolução 03/2019 que fixa subsídios dos vereadores para legislatura 2021-2024, mais 1/3 e décimo terceiro para os legisladores foi aprovado por 9 votos a dois. Os vereadores Zé Negão e Daniel foram contrários.  Foram favoráveis Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Luiz Bizorão, Wellington JK, Rubinho do São João, Rivelton Santos, Sargento Argemiro e Augusto Martins. Segundo o Presidente Igor Mariano, que só vota em caso de desempate,  essas últimas vantagens só podem ser aplicadas se não for ultrapassado o limite de 70% com gasto de pessoal.

O projeto 038/2019, fixando subsídios de prefeito, vice e secretários também teve o mesmo placar, 8×2.  Nesse, Zé Negão e Daniel acusaram Igor de colocar em votação sem maior discussão. “Vai atropelar a pauta? É o tempo da ditadura mesmo, acabou-se a democracia”, disse Zé. “Eu perguntei duas vezes que favoráveis se manifestassem e Vossa Senhoria não se manifestou. Eu facultei a palavra”, retrucou Igor. Por sugestão de Augusto Martins, Igor chegou a consultar o plenário sobre retomar a discussão. Apenas quatro se manifestaram e seguiu o bonde da sessão. Ainda disse que a Câmara não pode legislar em causa própria e para os vereadores as regras só podem valer para 2021 ao contrário do Executivo, que, desde que aprovado o projeto, pode ter o benefício automaticamente.

Daniel assumiu de vez postura de crítico da gestão Patriota. Ele cobrou explicação do município e disse que era incoerente tratar de aumento quando prefeito e vice Patriota e Sandrinho falam em crise. “Parece que está escondendo da população o que está acontecendo aqui. O Prefeito ganha 14 mil e vai ganhar mais 14 mil, o vice ganha R$ 7 mil e vai ganhar mais R$ 7 mil. Quando se procura não tem emprego. Vão pra radio dizer que tá em dificuldade”, criticou.

Com a aprovação, o salário bruto dos vereadores hoje de R$ 6.012,99 vai para R$ 7.596,77, praticamente o mesmo valor aplicado aos Secretários municipais. O subsídio do Prefeito vai de R$ 14.500 para pouco mais de R$ 18 mil. O vice ficará com 50%, indo de R$ 7.250 para pouco mais de R$ 9 mil.

O 048/2019, que concede férias e décimo terceiro salário a agentes políticos vinculados ao Poder Executivo, atendendo Artigo 7, incisos 8 e 12 da Constituição foi aprovado por 7×3. Esse é o que estende essa vantagem hoje aplicada apenas a Secretários a Prefeito e Vice. Em 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos é legal, com o TCE seguindo o mesmo entendimento ao ser consultado. Foram contrários Zé Negão, Daniel Valadares e Welington JK, com a tese de que deveriam valer as vantagens também a partir de 2021 e não agora.

Foram favoráveis Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Luiz Bizorão,  Rubinho do São João, Rivelton Santos Sargento Argemiro e Augusto Martins.

Também houve críticas a Zé Negão, após acusar o projeto de “legal, mas imoral”. O Vereador Sargento Argemiro retrucou: “Imoral é ser funcionário do Estado e não dar expediente. Zé Negão garantiu que dava expediente na GERES do Sertão do Pajeú e disse que Sargento Argemiro deveria  trazer obras para o município. Já Raimundo Lima disse que 2013 pra cá, Zé Negão faltou a 103 sessões,  sem desconto no seu contracheque.

Opinião: porque sacos assustam mais que mortos?

Por Divonaldo Barbosa* Vimos algumas pessoas chocadas com a notícias que o município de Serra Talhada estava adquirindo sacos para cadáveres e contratando mais coveiros. Mas, porque um tema tão real e pertinente fez essas pessoas ficarem com um sentimento tão hostil? É simples: nenhuma das mais de 10 mil mortes que o Brasil registrou em menos […]

Por Divonaldo Barbosa*

Vimos algumas pessoas chocadas com a notícias que o município de Serra Talhada estava adquirindo sacos para cadáveres e contratando mais coveiros. Mas, porque um tema tão real e pertinente fez essas pessoas ficarem com um sentimento tão hostil?

É simples: nenhuma das mais de 10 mil mortes que o Brasil registrou em menos de 2 meses, causadas pelo novo coronavírus tem, felizmente, proximidade a estas pessoas.

É fácil achar que o assunto não é cabível quando não se sente a dor do outro. Na verdade, é muita demagogia cobrar transparência da gestão pública e só querer que se noticie o que não assusta, o que não maltrata.

Só que esta guerra é feita com muita dor. A dor daqueles que não conseguem salvar todas as vidas que chegam em suas mãos. A dor dos que não conseguem velar seus entes queridos. A dor dos que não têm a oportunidade de dizer adeus.

Quanto aos sacos para enterrar os que perderem a batalha para o vírus, são necessários. Porém, é possível evitá-los, basta isolar-se e colaborar para que este mal não se espalhe para dentro de nossas casas.

Criticar é fácil. E deveria ser fácil também cada um fazer a sua parte e cumprir o que é determinado pelas autoridades, sejam elas de saúde, sejam elas governamentais.

Por saber a agressividade do vírus e o quanto dói perder alguém querido para esta doença impiedosa, é que parabenizo todos os gestores que não se furtam de informar tudo aquilo que estão fazendo na luta contra o coronavírus. Ser transparente é isso. E mesmo com o coração apertado e desconfortável por ter que dar notícias como as que geraram tanta polêmica, os bons gestores o farão, porque a população precisa saber que a chegada do vírus aproxima também a chegada da morte.

Neste sábado, 09 de maio de 2020, perdi um grande amigo para o coronavírus em Recife. Por lá, os sacos já foram utilizados quase mil vezes. E assim como eu, milhares de parentes e amigos dessas pessoas que não voltaram para suas casas por terem perdido a batalha, não poderão dizer pelo menos “vá com Deus”!

Tenho certeza que os que não conseguiram superar essa terrível doença só queriam uma coisa: estar em casa!

Se você pode, faça agora. Fique em casa! Assim, os sacos serão, para você e sua família, apenas uma notícia pouco agradável de se ler que se perderá nos arquivos dos blogs e jornais. Do contrário, poderão transformar-se no mais terrível retrato da dor.

*Administrador e jornalista