INSS de Arcoverde garante: ‘Atendimentos estão mantidos’

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, considera uma vitória a suspensão dos efeitos da medida provisória 814/17, determinada pela justiça federal em Pernambuco. A MP autoriza a privatização do sistema Eletrobras ao retirar a estatal do Programa Nacional de Desestatização (PND). A ação popular com pedido de liminar foi protocolada ontem pelo congressista.

O juiz federal Claudio Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, acatou, em parte, a cautelar do deputado, que questiona a legalidade e a lesividade ao patrimônio da União o processo de venda do setor elétrico do país. Danilo Cabral espera ainda a deliberação judicial sobre o pedido de liminar para o pagamento imediato de R$ 3,5 bilhões devidos pela União à Eletrobras por despesas com o abastecimento de energia da Região Norte.

Esses recursos deveriam ter sido pagos no fim do ano passado, mas a MP 814 estabeleceu novo prazo – até 2018, sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira – para que eles sejam depositados nos cofres da estatal.

“Essa decisão reforça também, do ponto de vista jurídico, que não há um elemento favorável à privatização da Eletrobras”, afirmou Danilo Cabral. O deputado destaca que a decisão judicial se soma a um conjunto de manifestações contrárias à venda do setor elétrico. “A sociedade, através de pesquisas, majoritariamente é contra a privatização. No Congresso, temos as cinco frentes que reúnem mais da metade dos parlamentares da Casa em defesa das subsidiarias da Eletrobras e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), já disseram que não colocariam a matéria em pauta”, destacou.

Apesar de o ministro Fernando Filho, das Minas e Energia, ter dito que enviaria o projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras para o Congresso em fevereiro, Danilo Cabral acredita que o texto não obterá êxito na Casa. “É a crônica de uma morte anunciada. Quanto mais avançamos em direção ao processo eleitoral, menos chance de uma matéria danosa à sociedade, ao País, prospere”, acrescenta.

Na ação popular com pedido de liminar, Danilo Cabral, em relação à legalidade da MP, defende que a privatização da Eletrobras só deve ocorrer por meio de lei específica, com trâmite parlamentar regular, porque a estatal foi criada pela Lei Federal nº 3890-A/61. Ele também diz que o argumento de urgência da MP não se sustenta, porque o Programa Nacional de Desestatização não impede a realização de estudos sobre a situação econômica e financeira da estatal, argumento principal utilizado na exposição de motivos do ministro Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho para edição da MP.

Quanto à lesividade ao patrimônio público, além da postergação do pagamento dos R$ 3,5 bilhões, a ação questiona como o governo, na Lei  Anual Orçamentária de 2018, prevê que a União arrecadaria R$ 12 bilhões com a venda do setor elétrico, embora afirme que não tenha estudos com o valor de mercado da estatal. Danilo Cabral lembra que a Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, com valor de mercado estimado em R$ 370 bilhões, dos quais R$ 81 bilhões são relativos somente à Chesf, segundo estudo apresentado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco.

Durante cerimônia em comemoração pelos 199 anos da Polícia Civil, no Teatro de Santa Isabel, no Recife, o Governador Paulo Câmara falou da integração entre as diferentes instituições que atuam no combate à violência. Na ocasião, o gestor comandou a entrega das Medalhas de Honra ao Mérito Policial – classe Ouro a pernambucanos que se destacam na promoção da segurança pública.

“Nós sabemos do trabalho difícil que é fazer segurança pública no nosso Estado. Temos noção dos desafios, mas temos também que continuar trabalhando com perseverança, em busca de promover em Pernambuco a cultura da paz, da redução do número de homicídios, assaltos e furtos. E, para isso, a gente precisa de um sistema estruturado, um sistema que funcione, que tenha toda uma política trabalhada por trás”, apontou Paulo, destacando a preocupação da gestão estadual em investir na segurança pública através, também, da valorização do servidor.

Câmara reafirmou ainda o compromisso do Governo de Pernambuco de trabalhar por um Estado mais seguro e mais próspero. “A entrega dessas medalhas, hoje, significa o reconhecimento do trabalho feito. Do trabalho bem feito por cada um de vocês. Sabemos que os desafios são enormes, mas a gente conta com o apoio e dedicação desse conjunto de profissionais. A população conta com isso. O crime organizado precisa ser combatido, e nós temos feito tudo o que é possível para derrubar os índices de violência e vamos continuar fazendo. Pernambuco merece isso”, completou.

CELEBRAÇÃO – Compondo a programação festiva dos 199 anos da Polícia Civil de Pernambuco, a entrega das Medalhas de Honra ao Mérito Policial – classe Ouro, condecorou um total de 200 personalidades, entre elas: autoridades políticas, da sociedade civil, oficiais civis, militares, bombeiros e polícia cientifica.

Acompanharam Paulo Câmara na cerimônia os secretários estaduais Alessandro Carvalho (Defesa Social), João Campos (chefe do Gabinete do Governador), Ruy Bezerra (Controladoria Geral do Estado), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Silvia Cordeiro (Mulher), José Neto (Assessoria Especial), e coronel Eduardo Pereira (Casa Militar); os deputados federais Tadeu Alencar e Raul Jungmann; e os deputados estaduais Antônio Moraes e Eduino Brito.

A solenidade ainda contou com as presenças do comandante Militar do Nordeste,  general de Exército Manoel Pafiadache; o delegado Antônio Barros, chefe da Polícia Civil; coronel D’Albuquerque, comandante geral da Polícia Militar; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Antônio Carlos Alves; o cônsul geral da França no Recife, Bruno Bisson; e o cônsul geral dos Estados Unidos no Recife, Richard Reiter.

O investigado por suspeita de ato terrorista em Brasília (DF), Alan Diego dos Santos Rodrigues, de 32 anos, se entregou na tarde desta terça-feira (17), na Delegacia da Polícia Civil de Comodoro, na região oeste de Mato Grosso.

A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu mandados de buscas, decretados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar informações que pudessem levar à localização do procurado.

As equipes das Delegacias de Vila Bela da Santíssima Trindade e de Comodoro também fizeram contato com pessoas próximas ao suspeito e, após as tratativas, nesta terça-feira (17), Alan Diego se apresentou aos delegados Ricardo Sarto e Eduardo Ribeiro, na Delegacia de Comodoro, onde foi cumprido o mandado de prisão preventiva.

O morador de Comodoro foi investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal por envolvimento na tentativa de explosão de uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília, Juscelino Kubitschek, ocorrida em 24 de dezembro de 2022. 

Na semana passada, ele se tornou réu após o juízo da 8ª Vara Criminal do Distrito Federal acatar a denúncia contra ele e mais dois investigados pelo crime.

Após a formalização do mandado de prisão na Delegacia de Comodoro, o suspeito será encaminhado a uma unidade prisional, onde aguardará manifestação da Justiça.

No fim de semana, o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réus os três homens acusados de planejar e tentar executar a explosão de um artefato em um caminhão com querosene nos arredores do Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera de Natal do ano passado. Santos é um deles.

George Washington de Oliveira Souza foi preso logo após a descoberta do artefato. Ele confessou o plano, disse que gastou R$ 170 mil com armas para um possível atentado e acusou Alan Diego dos Santos de ser parceiro na tentativa do crime.

Wellington Macedo de Souza teria posto o artefato no caminhão com querosene nas proximidades do aeroporto.

Alan Diego dos Santos teria auxiliado na preparação do artefato explosivo.

O trio responderá pelo crime de explosão. Segundo o Código Penal, trata-se de expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de alguém mediante explosão, arremesso ou colocação de dinamite, ou substância análoga. A pena pode variar de três a seis anos de prisão, além de multa.

Os réus também respondem a processos relacionados ao crime de terrorismo, mas este caso tramita na Justiça Federal.

Foto: Freepik

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a criança já havia sido diagnosticada com a doença e morreu no domingo (21)

Um bebê de 10 meses morreu vítima da Covid-19 em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

A informação foi confirmada no boletim epidemiológico da cidade divulgado na quarta-feira (24). O óbito da criança ocorreu no domingo (21).

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a criança já havia sido diagnosticada com a doença. O bebê residia com a família no bairro Magano e morreu em uma unidade de saúde pública. 

Com a morte do bebê, Garanhuns soma 122 óbitos causados pela doença desde o início da pandemia. Ao todo, o município já notificou 6.683 casos.

No boletim de quarta, foram registrados 45 casos e o óbito do bebê.

A cidade ainda tem 6.411 pacientes recuperados do coronavírus, dos quais 39 tiveram a confirmação na quarta-feira. 

Atualmente, Garanhuns dispõe de 50 leitos clínicos, sendo 32 destes na Unidade de Tratamento Covid-19 e outros 18 na Unidade Covid-19 Palmira Sales. A taxa de ocupação dos leitos municipais encontra-se em 14%.

A Secretaria de Planejamento e Gestão, através do Instituto de Gestão Pública de Pernambuco Governador Eduardo Campos, dá continuidade às parcerias com os municípios oferecendo, até o próximo dia 23, cursos aos gestores municipais. Desta vez, a Seplag aproveitou o seu Programa de Formação Continuada (PFC), voltada para os servidores da própria pasta, e abriu vagas para os funcionários de prefeituras de todas as microrregiões do Estado.

Os cursos oferecidos, Adesão e Movimentação de Recursos Financeiros do FEM e o de Gestão de Projetos, fazem parte da grade do PFC – Edição 2015. De acordo com a coordenadora dos cursos, a gestora governamental Carolina Morais, no primeiro dia houve a participação de 38 pessoas, sendo 32 representantes dos municípios e os demais da própria Seplag.

Nos dois primeiros dias, está sendo oferecido o curso de Adesão e Movimentação de Recursos Financeiros do FEM, que tem como objetivo capacitar servidores nos procedimentos de adesão, liberação das parcelas e prestação de contas dos recursos financeiros referentes ao Programa.

O gerente municipal de Contratos e Convênios de Paulista, Cleiton Cersar Lemos, já se tornou um aluno frequente dos cursos oferecidos pela Seplag. “A capacidade técnica das equipes que dão os cursos é muito alta e isto ajuda muito. O Governo do Estado é um verdadeiro parceiro e está cada vez mais próximo dos municípios”, disse.

Já Judileide Rodrigues da Costa, representante do município de São José do Egito, ressalta este curso como uma forma de aprimorar a execução do FEM. “Ele contribui para que os municípios desenvolvam de forma mais eficaz, física e financeiramente, os planos de trabalho do FEM. Se aproveitarmos bem está oportunidade, vamos contribuir muito para o crescimento dos nossos municípios”, frisou.