Pedro Araújo, do PE Notícias, passa mal e é internado

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, o objeto de uma auditoria especial para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 033/2016 e no Leilão n° 002/2016 da Prefeitura de São José do Egito.

As licitações eram destinadas à contratação de leiloeiro e à alienação de 283 veículos apreendidos e de 20 outros, descritos como sem utilidade para o município. A relatoria do processo TC nº 1621096-7 foi do conselheiro Carlos Porto.

Os trabalhos foram desenvolvidos pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde e mostrou indícios de montagem nas licitações. O primeiro diz respeito a contradições na descrição do objeto a ser alienado, já que a Ata do Pregão e o Termo de Adjudicação alegavam que o leilão seria para a venda de veículos apreendidos pelo município, enquanto a Ata de Registro de Preços indicava que o objeto se referia a bens de propriedade municipal.

Dois pareceres jurídicos, justificando e respaldando o leilão, faziam parte da documentação analisada. Um deles mencionava o fornecimento de hortifrutigranjeiros como objeto da alienação, que nada tem a ver com a finalidade original. Além disso, etapas do processo que aconteceram em datas sem qualquer sequência lógica, rasuras e documentos sem numeração complementaram os achados da auditoria do TCE.

De acordo com o relatório do TCE, o contrato administrativo nº 10033/2016, celebrado entre o município e Luciano Resende Rodrigues (leiloeiro contratado) não foi anexado aos documentos da licitação. Segundo declaração da Prefeitura, ele não foi localizado. Além da ausência de cotação de preços para fundamentar o certame, a numeração do Pregão também não constava da relação de licitações disponível no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do Tribunal. O conselheiro Marcos Loreto chegou a expedir em 2016 uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1609781-6 – Acórdão T.C. nº 1351/16) determinando a suspensão dos atos relativos ao leilão nº 002/2016.

MULTAS

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gilmar Severino de Lima, emitiu o parecer MPCO nº N.º 46/2019 confirmando as possíveis irregularidades apontadas pela auditoria. Os fatos apurados levaram o relator a aplicar uma multa de R$ 20.000,00 ao ex-prefeito Romério Guimarães e de R$ 15.000,00 ao pregoeiro e presidente da Comissão de Licitações, Erasmo Siqueira Neto.

O secretário e a integrante da CPL, Fredson André Louredo de Brito e Carla Andrea Farias dos Santos, foram multados em R$ 11.000,00. Os valores deverão ser recolhidos no prazo de até 15 dias do trânsito em julgado da decisão, ou seja, até que não caibam mais recursos no TCE, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados irá realizar uma audiência pública na sexta-feira (05.11) para debater o agravamento da crise hídrica e a Medida Provisória 1055/21, que institui grupo emergencial para lidar com o problema. 

As deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ), Luiza Erundina (Psol-SP) e o deputado Glauber Braga (PSol-RJ), sãos os autores do requerimento para realização do debate. 

Eles criticam a medida provisória, nomeada ‘MP da Crise Hídrica’, por acreditarem que a proposta concentra o poder decisório sobre o uso dos recursos hidroenergéticos do País nas mãos do governo federal não levando em consideração as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), de definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios. 

“Trata-se de uma proposta que é apresentada como solução para crise, porém exclui todos os demais usuários da água do processo de discussão relacionado às medidas necessárias para o enfrentamento de crises hídricas“, argumentam os autores.

Roberto Amaral, Presidente do PSB, informa que o programa está sendo refeito. Legenda adotará o lema “Não vamos desistir do Brasil.

A propaganda do PSB no rádio e na televisão da próxima terça-feira (19), início do horário eleitoral, será totalmente dedicada a homenagear Eduardo Campos, candidato à Presidência da República que morreu nesta semana.

Segundo o presidente interino da legenda, Roberto Amaral, o programa está sendo novamente elaborado e contará com falas e imagens de Campos no início da campanha eleitoral. Não será mencionado o nome do novo candidato a presidente, informou.

Roberto Amaral visitou neste sábado a família de Campos e a mãe do político morto, a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes. Ele estava acompanhado da cúpula da legenda.

O PSB deve oficializar somente na próxima quarta (20) o nome de Marina Silva como candidata a presidente. O nome do vice ainda está indefinido, mas há especulações em torno do nome do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) e da viúva de Campos, Renata, mãe dos cinco filhos do ex-governador.

A propaganda foi gravada quando Campos ainda estava vivo criticava a “velha política” e as “raposas” da política, que o pernambucano criticava quando vivo. (G1)

Falando à imprensa local nesta quarta-feira (29), o ex-prefeito Luciano Duque evitou entrar novamente em polêmicas a respeito de sua relação com a gestão da prefeita Márcia Conrado. 

No entanto, quando questionado sobre o fato de não contar com o apoio dos vereadores governistas André Maio e Zé Raimundo para sua candidatura a deputado estadual, Duque disse acreditar que cabe à prefeita Márcia liderar o grupo e construir o apoio necessário em torno de seu projeto rumo à Assembleia Legislativa, da mesma forma que ele uniu o grupo em defesa do nome dela para disputar a prefeitura da capital do xaxado. 

“A eleição da prefeita Márcia é resultado de uma construção política de fortalecimento de um grupo que construímos. Eu creio que a prefeita Márcia é quem vai conduzir esse processo, então eu não vou fazer nenhum comentário sobre isso. Eu creio que assim como construímos um grupo para elegê-la, eu espero que ela tenha sabedoria para construir também o nosso projeto, porque não é um projeto de Luciano Duque, é um projeto de um grupo político”, declarou. 

Perguntado se teria pretensões de disputar a prefeitura de Serra Talhada em 2024, Duque garantiu que não há essa possibilidade. Disse que seria uma irresponsabilidade de sua parte andar todo o estado de Pernambuco mobilizando lideranças em torno de sua candidatura a deputado caso não fosse esse o seu objetivo. Garantiu ainda que apoiará a reeleição da prefeita Márcia Conrado. “Márcia com certeza será candidata à reeleição e terá o meu apoio, assim como muitos outros candidatos de outros municípios”, concluiu.

O vereador Beto de Marreco, o empresário Evandro Valadares e o médico Eclériston Ramos, acompanharam o andamento do sistema simplificado de abastecimento de água que beneficiará 181 famílias nos sítios Olho D’água, Quebra e Massapê, segundo informa o vereador ao blog.

“É gratificante para nós ver a felicidade no rosto de cada morador destas comunidades. Agradecemos  a Deus, aos nossos deputados: Ângelo Ferreira, Tadeu Alencar, ao nosso governador Paulo Câmara e ao secretário de agricultura Nilton Mota por nos dar a oportunidade de tornar mais um sonho em realidade”, disse.