Coluna do Domingão analisa formação do secretariado de Sandrinho em Afogados

Proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e o plano de Reforma Tributária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados foram alguns dos assuntos discutidos

O governador Paulo Câmara coordenou, nesta quinta-feira (03.09), uma reunião com secretários de Fazenda dos Estados do Nordeste, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro.

O objetivo do encontro, realizado na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, foi debater a PEC da reforma e o Fundo de Desenvolvimento Regional, sugestão enviada ao Governo Federal. De acordo com o governador, é a primeira vez em muito tempo que há um consenso dos 27 Estados em torno de uma proposta.

“Todos sabem da importância do Fundo de Desenvolvimento Regional, que tem um olhar especial para diminuir desigualdades regionais e sociais neste País. Mostramos as nossas preocupações e a relevância de ter, ao longo desse processo, um fundo que possa dar uma condição para que os Estados menos desenvolvidos, com o fim da guerra fiscal, avancem”, afirmou Paulo Câmara, destacando ainda que a proposta dos Estados do Nordeste prevê a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais.

O plano de reforma tributária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (COMSEFAZ) foi elaborado pelos 27 secretários do País. Em destaque, a criação do chamado IVA Amplo, que unifica os atuais impostos IPI, PIS/COFINS, ICMS e ISS, com legislação nacional, simplificando e padronizando o sistema tributário.

Outro ponto principal é a criação do Comitê Gestor, com a função de regulamentar e gerir a arrecadação centralizada do novo imposto, além de distribuir receitas e estabelecer os critérios e diretrizes para a atuação concorrente e coordenada dos entes na fiscalização e calcular as alíquotas mínimas e máximas de referência a serem fixadas para União, Estados e Municípios.

A ideia é que o comitê tenha 49 membros, sendo 27 representantes de cada um dos Estados e do Distrito Federal, 14 representantes da União e oito dos municípios, observado o critério de proporcionalidade das receitas.

O coordenador da COMSEFAZ e secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, definiu a reunião como um passo muito importante para a votação da reforma tributária na Comissão Mista do Congresso Nacional.

“A intenção do presidente da Câmara é colocar em votação ainda este ano. E ainda este ano, ser aprovado na Câmara. Então, no debate de hoje convergimos em praticamente 100%, e o ponto que a gente não fechou ainda é apenas com relação à alimentação do fundo”, explicou Padilha.

“A convergência é muito grande, é quase 100% daquilo que os secretários estão pleiteando, que a gente acredita que é o caminho correto. Acho que a questão principal é a do Fundo de Desenvolvimento Regional, uma demanda que nós apoiamos e referendamos, e tenho certeza que vamos construir, junto com os técnicos do governo, para termos, de fato, esse fundo, que vai ser muito importante neste período inicial da reforma tributária”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O céu trouxe surpresa e transtornos para os moradores de Ouricuri, cidade do Sertão de Pernambuco, no fim da tarde desta terça-feira (30). Uma chuva de granizo acompanhada de rajadas de vento derrubou árvores e postes e deixou algumas áreas do município sem energia. Apesar do susto, não há registros de vítimas e houve até quem usasse as pedras para fazer bonecos de gelo.

O fenômeno de cerca de 15 minutos aconteceu pouco antes das 18h, depois de um dia abafado. “Foi uma chuva muito forte, de água e de gelo, com muito vento. Várias faixas de comércio se rasgaram e ficou tudo escuro, sem energia”, conta o servidor público Thiago Parente, que estava no centro da cidade quando tudo aconteceu.

O Corpo de Bombeiros da cidade foi acionado para remover as árvores das ruas. Algumas chegaram a cair sobre carros e motos, mas ninguém ficou ferido. No Hospital Regional de Ouricuri, também não houve registro de vítimas, mas o atendimento chegou a ser prejudicado por alguns minutos devido à falta de energia, que foi sendo restabelecida ao longo da noite nos bairros da cidade.

Em Cabrobó, no Sertão do São Francisco, a falta de quórum para a deliberação das pautas na Câmara de Vereadores está se tornando uma queixa rotineira da comunidade pela cidade e até pela mídia local. A informação é do Blog do Carlos Britto.

Segundo os próprios vereadores que comparecem, muitos Projetos de Lei, requerimentos e indicações importantes estão deixando de avançar, por não haver vereador suficiente no plenário para as votações.

Mesmo com muitas cobranças, as sessões continuam se esvaziando. Na última reunião plenária da segunda-feira (11), dos 13 vereadores eleitos, apenas seis estiveram presentes. Foram eles: Daniel da Auto Escola, Tinanan, Rony, Karla, Paulo Gonçalves e Glênio Rodrigues. O resto da turma não passou nem na porta.

Este parece ser um problema crônico da Câmara de Vereadores cabroboense, uma vez que desde 2017 há notícias sobre a falta de parlamentares municipais nas sessões, que acontecem apenas uma vez por semana. A presença de seis vereadores, dos 13 que foram eleitos pelo povo, representa 46,2% do total de parlamentares e é regimentalmente insuficiente para deliberar matérias.

Mesmo com as justificativas apresentadas, para amenizar as faltas, a população espera que os projetos saiam do papel e façam a diferença na realidade do povo. Em Português claro, é preciso que vossas excelências apareçam para trabalhar.

Primeiro lote com o imunizante da Janssen chegou ao País nesta sexta-feira (25)

O Brasil recebe o reforço de mais 3 milhões de doses da vacina Covid-19 da Janssen/Johnson & Johnson doadas pelo governo dos Estados Unidos.

Parte da doação (pouco mais de 2 milhões de doses) chegou ao País nesta sexta-feira (25), pelo Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, estiveram no local para receber os imunizantes e reforçar a parceria entre os dois países no combate à pandemia.

Queiroga destacou que o governo brasileiro tem trabalhado e está comprometido com os interesses e as relações bilaterais entre os dois países.

“Essas vacinas fazem parte do esforço que estamos realizando para garantir a imunização da população brasileira. Até setembro, 160 milhões de brasileiros devem receber uma dose de esperança no braço. E com a doação do governo americano, iremos acelerar a esperança do nosso povo”, destacou o ministro ao receber o lote dos imunizantes.

A segunda remessa, com mais de 942 mil doses, chegará ao Brasil no sábado (26), às 6h30. As vacinas estão sendo trazidas ao País pela Azul Linhas Aéreas, que fez o transporte de forma gratuita. Nos próximos dias, as doses doadas pelo governo norte-americano serão distribuídas pelo Ministério da Saúde para todos os estados e DF.

Por ser dose única, a doação norte-americana representa mais 3 milhões de brasileiros imunizados contra o coronavírus. Com isso, a campanha nacional de vacinação do Ministério da Saúde acelera ainda mais nos próximos dias.

“A nossa colaboração com o Brasil na saúde pública tem uma longa história. E vamos continuar até o fim dessa situação. Nós estamos juntos com o Brasil e iremos somar todos os esforços para que possamos vencer essa pandemia. Lutaremos para fortalecer, ainda mais, a colaboração na área da saúde das nossas nações”, reforçou Chapman.

Esse é o terceiro lote da vacina da Janssen que chega em terras brasileiras. O primeiro, com 1,5 milhão de doses, foi entregue na terça-feira (22). Outras 300 mil doses chegaram na quinta-feira (24). Imediatamente, o Ministério da Saúde coordenou o envio do imunizante para todos os estados e Distrito Federal.

Essas unidades fazem parte de um contrato de 38 milhões de doses entre a farmacêutica e o Governo Federal. A negociação das doses gerou uma economia de R$ 480 milhões no preço inicial previsto.

Congresso em Foco

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, sem a previsão de ganho real no salário mínimo. O valor deve passar dos atuais R$ 998  e chegar a R$ 1.040 no ano que vem. O texto segue agora para sanção do presidente.

Até este ano, o calculo que definia o salário mínimo levava em conta dois fatores: a inflação, medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), e a variação na taxa de crescimento da economia. Com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o valor recebido poderia ser maior que o previsto apenas com a inflação. Um destaque ao texto que previa a manutenção desse sistema foi proposta pelo PT, mas negada por 206 votos a 156.

A líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), defendeu o veto ao destaque e afirmou que o governo está preservando o poder de compra do trabalhador, por meio do reajuste pela inflação. “Nós precisamos pensar no trabalhador que hoje está no mercado de trabalho e nós precisamos pensar naquele que precisa voltar para o mercado de trabalho. Essa é a equação que um Governo responsável tem que fazer e que um Congresso responsável tem que fazer”, afirmou.

Deputados do PT criticaram a posição contrária à política do aumento real e afirmaram que “estão congelando o salário mínimo”. “Na medida em que eu vou apenas reajustá-lo pela variação da inflação, estou mantendo o mesmo poder de compra. Portanto, estão congelando o salário mínimo. Já fizeram uma reforma da previdência que vai penalizar os mais pobres; agora querem congelar o salário mínimo”, afirmou Erika Kokay (PT-DF).

Já o relator da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse que gostaria de acatar o destaque, mas defendeu que não tem  “amparo legal” para fazer isso. “Eu preciso seguir o que está na Constituição Federal, que trata apenas do reajuste, que é o que foi mandado pelo Governo no texto”, explicou.

A LDO é uma lei anual que orienta a elaboração e a execução do Orçamento. Além da meta fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.

No texto aprovado para o 2020, é previsto um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que inclui Tesouro Nacional, previdência e Banco Central. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

O projeto aprovado prevê ainda a possibilidade de reajuste a salariais para servidores civis, mas proíbe o aumento de auxílios, como alimentação, moradia e creche. Além disso,  cria um teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano para o limite de repasses para o fundo eleitoral em 2020.