Parte da equipe de Bombeiros de Pernambuco retornou de missão no RS

A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados de Pernambuco acatou pedido feito por Jefferson Calaça, candidato à presidência da Ordem dos Advogados de Pernambuco pela chapa de oposição É Hora de Mudar, e proibiu o uso de propagandas institucionais da máquina no período eleitoral.

O candidato da situação, Ronnie Duarte, atual diretor da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPE) vem divulgando propagandas institucionais da máquina para se autopromover.

Virgínia Pimentel, advogada eleitoral que assinou o pedido, afirma que o uso da máquina fere a lisura do processo e que essa prática, infelizmente, é recorrente deste grupo que está na gestão da OAB-PE.

“O atual presidente da OAB-PE e seu candidato, Ronnie Duarte, vêm utilizando propaganda eleitoral ilegal, com evidente abuso de poder político e utilização da máquina administrativa em propagandas institucionais pagas com recursos da seccional e da CAAPE, inclusive para a promoção pessoal com grande exposição na mídia social”, afirmou Calaça.

A agência MV4, do jornalista Mário Viana Filho, entrega esta noite às 19 horas no espaço Wilson Brito, na Pousada de Brotas, o Prêmio Melhores do Ano.

Ele premia as categorias e profissionais que se destacaram conforme pesquisa de opinião com 200 questionários.

A consulta popular teve a consultoria do SEBRAE, dando ainda mais legitimidade ao resultado, segundo o jornalista. São nove anos de premiação.

“O diferencial do nosso evento é a seriedade. Todos os 200 formulários de pesquisa estarão a disposição do público na CDL, nossa parceira”, destacou o jornalista.

Serão premiadas empresas e profissionais que se destacaram em 2022, em mais de 40 categorias. Haverá ainda a premiação da Farmácia dos Município, eleita pelo melhor atendimento no município. Haverá show de Lindomar Souza.

Prefeitos e assessores dos municípios pernambucanos que participaram do seminário de novos gestores, nesta terça-feira (10), puderam conhecer uma ferramenta pioneira lançada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco para auxiliar o trabalho de fiscalização do órgão.

O Índice de Convergência Contábil dos Municípios Pernambucanos, o ICCpe , foi apresentado ao público pelo chefe de gabinete da presidência e auditor das contas públicas, João Eudes Bezerra Filho, na primeira palestra do evento, que reuniu mais de 160 dos 184 prefeitos do Estado, além de assessores.

 Trata-se de um estudo realizado pelo TCE para verificar o cumprimento, por parte das prefeituras, das regras e normas contábeis exigidas pela nova contabilidade pública brasileira. O envio das demonstrações contábeis das prefeituras aos órgãos de fiscalização é uma obrigatoriedade prevista no artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal, havendo inclusive sanções legais no caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.

O ICCpe tem o intuito de atestar o nível de consistência das informações registradas nos demonstrativos contábeis e nas prestações de contas enviados pelas unidades gestoras ao TCE. “Esse estudo é uma importante contribuição do TCE para a melhoria da transparência nos órgãos públicos, pois permite a garantia da fidelidade dos dados orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações das unidades gestoras e zela pela qualidade das informações disponibilizadas ao controle externo e à sociedade”, afirmou João Eudes.

CRITÉRIOS – A elaboração do ICCpe tomou como base os demonstrativos contábeis das prestações de contas de 2015 enviadas ao TCE. Para isto, foram adotados critérios como estrutura e forma de apresentação do balanço orçamentário, de balanço financeiro, balanço patrimonial, de fluxo de caixa, demonstração das variações patrimonias e notas explicativas além de consistências nos saldos de balanços e entre as informações prestadas ao e-TCEPE e o sistema SICONFI -Secretaria do Tesouro Nacional.

Para cada prestação de contas foi calculado o ICCpe, que variou entre zero e 194 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios foram classificados em 5 níveis de Convergência e Consistência Contábil, sendo eles DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE e CRÍTICO.

RANKING – Após apuração do ICCpe, ficou constatado que nenhum município pernambucano atendeu ao nível DESEJADO ou ACEITÁVEL e que a maioria das prefeituras encontra-se no nível MODERADO (77,17%). O estudo mostrou ainda que 19,57% dos municípios atingiu o nível INSUFICIENTE e que 3,26% encontram-se no nível CRÍTICO de convergência e consistência contábil.

O município de Canhotinho, junto com Cupira, lidera o ranking do TCE com um dos maiores índices de convergência contábil do estado (89,95%), atingindo o nível MODERADO.  Em última posição, de acordo com o estudo, ficaram as cidades de Brejinho e Paudalho, ambas com 25,52% de convergência, no nível CRÍTICO.

As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo de 2015, e serão consideradas por ocasião da análise e julgamento dos referidos processos no TCE.

“Esse estudo representa um relevante passo do Tribunal de Contas em busca de uma melhor transparência na gestão pública”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto. “Com a divulgação do ICCpe, o Tribunal passa a zelar ainda mais pela qualidade dos dados orçamentários auditados por nossa equipe e disponibilizados à sociedade, fazendo com que o cidadão possa exercer melhor sua fiscalização e seu controle sobre os gastos públicos “, afirmou.

O Tribunal lançou também um hotsite com todas as informações sobre o estudo realizado.Clique aqui para ter acesso ao ICCpe 2016.

BR-232 chegaria a 497 quilômetros duplicados, mas, atualmente, há previsão de recursos do novo PAC para garantir obra até o km 396, em Serra Talhada

De acordo com reportagem do jornalista Luiz Filipe Freire, para o site Movimento Econômico,  a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Pernambuco pretende apresentar argumentos técnicos ao Ministério dos Transportes, em Brasília, para garantir a execução de mais um lote da duplicação da BR-232, estendendo as futuras obras até Salgueiro, no Sertão. 

O objetivo é garantir que a rodovia, que passou recentemente por uma obra de triplicação entre o Recife e Jaboatão dos Guararapes e já tem 135 quilômetros duplicados até São Caetano, no Agreste, chegue a 497 quilômetros com pista dupla, o que cobriria quase todos os seus 555 quilômetros e potencializaria o desenvolvimento econômico no interior do Estado.

Segundo o departamento, a ligação seria importante porque, em Salgueiro, a BR-232 tem um entroncamento com a BR-116, a maior rodovia do país, que vai de Fortaleza, no Ceará, a Jaguarão, no Rio Grande do Sul. Mas, por estar em fase incipiente, a proposta de chegada da obra até Salgueiro ainda não tem projeto ou orçamento, visto que um trecho anterior, entre São Caetano e Serra Talhada – até aproximadamente o Km 396 da rodovia – é o primeiro desafio que o poder público precisa transpor para garantir que a duplicação avance.

“Enquanto DNIT, temos a sensibilidade de propor em Brasília um lote até Salgueiro, dada a importância do entroncamento com a BR-116 lá”, disse o superintendente do DNIT em Pernambuco, Bruno Bittencourt, durante audiência pública, esta semana, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acerca de projetos estruturantes para a economia de Pernambuco.

BR-232: Duplicação até Arcoverde vai entrar em fase de estudos

Em setembro de 2023, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), anunciou que R$ 4,98 milhões seriam investidos na elaboração dos projetos básico e executivo para duplicar 102,2 quilômetros entre São Caetano, no Agreste, e Arcoverde, no Sertão.

Conforme o DNIT, o Governo do Estado também está envolvido na contratação de estudos para um segundo trecho, de 159 quilômetros, entre Arcoverde e Serra Talhada, no Sertão. Para esse segmento, após finalizados os projetos, a obra terá recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já para a ligação Serra Talhada-Salgueiro, será preciso conquistar recursos.

Sobre esse aspecto, Bruno Bittencourt, do DNIT, também disse que a ideia é que o Governo do Estado avance com os estudos referentes aos lotes da duplicação para posterior execução pelo Governo Federal. 

“Temos costurado um acordo de cooperação técnica para que o Governo do Estado, pelo DER [Departamento de Estradas de Rodagem], faça a contratação de projetos executivos e faça a doação deles ao DNIT. O DER está para licitar a contratação do projeto executivo de São Caetano e Arcoverde e um segundo lote de Arcoverde a Serra Talhada. E o DNIT está sensível à necessidade de ampliar a duplicação da BR-232, com um terceiro lote até Salgueiro”, completou Bittencourt.

Parceria com o Governo Federal também envolve conservação do pavimento

Além da duplicação, serviços de conservação da BR-232 também estão inseridos na parceria entre o Governo Federal e o Governo de Pernambuco. De acordo com o DER, mais de R$ 40 milhões já foram investidos, desde o ano passado, na melhoria do pavimento da rodovia. Os lotes ainda não duplicados – de São Caetano a Arcoverde e de Arcoverde a Serra Talhada – também receberão serviços de recuperação na pista antiga à medida em que as novas faixas de rolamento da duplicação forem sendo liberadas.

“Temos o desafio de terminar os 400 quilômetros [não duplicados] da BR-232. Isso envolve um convênio com o Governo Federal para fazer uma restauração mais pesada do entroncamento com a BR-408 até Moreno, mais dois lotes de restauração de Moreno a São Caetano, com recursos do estado, e serviços de duplicação e restauração de São Caetano a Arcoverde e de Arcoverde a Serra Talhada. A duplicação e a restauração serão feitas com recursos federais”, explicou o presidente do DER, Rivaldo Melo.

Após 25 anos sob delegação, BR-232 vai voltar para as mãos do Governo Federal

Os investimentos estão sendo feitos tendo em vista a delegação da BR-232 ao Governo de Pernambuco, que começou em 2002, no período da duplicação do trecho entre Recife e São Caetano, e deve terminar em 2027. Isso significa que, mesmo sendo federal, a rodovia teve obras de manutenção custeadas pela gestão estadual ao longo desses quase 25 anos, de forma semelhante ao que acontece, até hoje, com os 30 quilômetros da BR-101 situados entre Abreu e Lima e Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

“Temos um convênio de 2002, que previa que, após duplicada, a BR-232 poderia ter concessão com praça de pedágio, o que não se viabilizou politicamente. Desde então, a rodovia ficou totalmente concedida ao Governo do Estado sem a participação de recursos federais. Então, agora está sendo dialogada a possibilidade de um aporte do Governo Federal ao DER para restaurar parte desse segmento e permitir uma devolução mais harmoniosa [da rodovia ao Governo Federal] em 2027”, disse Bruno Bittencourt, do DNIT.