Ministro da Justiça tenta blindar Dilma nas investigações da Lava-Jato

Júnior Campos

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com folha de pagamento de pessoal.

O levantamento feito por Júnior Campos, mostra os seguintes percentuais no Pajeú: Ingazeira (34%) teve despesa com pessoal entre o limite.

Em seguida: Afogados da Ingazeira (42%), Brejinho (45,9%), Iguaraci (47,22%), Flores (48%), Santa Terezinha (48,44%), Quixaba (48,93%), Calumbi (51,18%), Carnaíba (51,19%), Santa Cruz da Baixa Verde (51,73%), Serra Talhada (52,35%), São José do Egito (52,59%) e Itapetim (53,97%).

Os municípios de Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama, não aparecem no relatório do TCE – Tribunal de Contas de Pernambuco.

ALERTA – O Tribunal de Contas deve alertar os Poderes Públicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município, em três situações:

Quando o percentual está entre 51,3% e 54,0% – mesmo ultrapassando o “limite prudencial”, a Lei não prevê punição para o gestor, como são os casos dos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde (51,73%), Serra Talhada (52,35%), São José do Egito (52,59%) e Itapetim (53,97%).

Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.

O Projeto Conhecendo a Assembleia Legislativa de Perto trouxe, nesta quarta-feira (12), mais uma turma de estudantes pernambucanos para participar da Aula de Cidadania.

Convidados pelo deputado e primeiro-secretário da Alepe, Diogo Moraes (PSB), 46 alunos da Escola Técnica Francisco Jonas Feitosa, de Arcoverde, Sertão do Estado, aprenderam sobre o funcionamento da Casa Joaquim Nabuco. Entre os assuntos abordados por Moraes, a elaboração de leis e a atuação parlamentar.

Na ocasião, os alunos conheceram o Museu Palácio Joaquim Nabuco, o novo plenário da Casa, o Edifício Miguel Arraes de Alencar, além dos edifícios que abrigam os gabinetes dos deputados e os setores administrativos da Alepe. Para o deputado estadual Diogo Moraes, a iniciativa da Casa, que faz parte do Projeto Conhecendo a Assembleia Legislativa de Perto, é essencial para aproximar os jovens da vida pública e política. Durante a visita, os representantes da escola convidada receberam um exemplar da Constituição de Pernambuco e os livros Luiz Gonzaga: O matuto que conquistou o mundo e Amor e revolução – 1817.

“Nós estávamos ansiosos para receber os alunos da escola técnica Francisco Jonas Feitosa. É uma grande satisfação receber todos aqui. Visitar a Alepe e os demais Órgãos que a Aula da Cidadania oferta é uma grande oportunidade para os alunos pernambucanos. Quanto mais os jovens conhecerem o legislativo estadual, como funciona o trabalho parlamentar e quais são os objetivos da atividade, as futuras gerações entenderão muito mais seus direitos e deveres e, assim, podem cobrar por ações em benefício da própria população”, destaca Diogo Moraes.

Segundo o professor de Geografia César Galindo Vaz, a atividade é de grande relevância. “Estamos em ano de eleição, no qual serão escolhidos nossos novos representantes, tanto a nível estadual quanto federal”, lembrou o docente. “Especificamente no que diz respeito à Assembleia Legislativa, é um ótimo momento para que os jovens tenham consciência de qual é o papel do legislador.” Já a aluna do 3º ano do Ensino Médio Gabrieli Maria defendeu o respeito ao coletivo como uma das bases da cidadania. “Acredito que ser cidadã é se preocupar com as pessoas, saber reconhecer quais os seus direitos e deveres, cobrar isso e respeitar o espaço do outro, tanto na sociedade quanto em relação aos indivíduos”, disse.

Professora carnaibana chegou a ser atingida de raspão, mas passa bem. Na mesma madrugada, no mesmo local, um outro, da Princesa do Agreste, também foi alvo dos criminosos

Mais um ônibus da Progresso foi assaltado no início desta madrugada na BR 232, em Pesqueira, no Agreste. Segundo relato de um pai de um dos passageiros, a ação criminosa foi similar a que ocorreu semana passada  em Albuquerque-né. O ônibus saiu por volta das 22h10 de Afogados da Ingazeira, no Pajeú, de onde seguiria para Recife. Sua origem foi Triunfo, também na região.

“A polícia chegou a trocar tiros com bandidos. A informação é de que uma senhora chegou a ser baleada”, diz o pai de um dos passageiros que vamos preservar por questões de segurança. Segundo o blog apurou, a professora Rejane Alves dos Santos, que é de Carnaíba, foi atingida de raspão no pescoço e foi socorrida para o Hospital da Restauração, no Recife, mas passa bem.

Foram cinco homens armados, que mandaram o motorista dirigir até um canavial. A polícia foi acionada e, ao chegar no local, trocou tiros com os bandidos, que conseguiram fugir.

A informação é de que as características dos que agiram são as mesmas dos que praticaram outro assalto ao ônibus em Albuquerque-né no último dia 04. Pouco depois desse crime, um outro ônibus da empresa foi assaltado em Tacaimbó.

Princesa do Agreste: Ainda esta madrugada, os passageiros de um ônibus da empresa Princesa do Agreste também foram assaltados. O veículo vinha da cidade de Crato, no Ceará, com destino à capital pernambucana. Cerca de 50 passageiros estavam no coletivo, muitos sertanejos. Ninguém ficou ferido.

Um carro de passeio ultrapassou o ônibus e parou bloqueando a passagem do coletivo.

Blog Noélia Brito

A Polícia Federal deflagrou na data de hoje (25) a terceira fase da “Operação Outline”, que decorre de investigação de atuação de organização criminosa que atuava junto ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Pernambuco, suspeita desvios de recursos que deveriam ter sido empregados em obras e serviços geridos pelo órgão, a exemplo da Requalificação da BR-101 – trecho do Contorno Viário da Região Metropolitana de Recife.

O grupo é também investigado pela prática de outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro. O foco da atual fase é a reposição ao erário público de prejuízos causados pela organização criminosa sob investigação.

Nesse sentido, estão sendo cumpridos 02 (dois) mandados de busca e apreensão de bens, a exemplo de um veículo GM Trailblazer, avaliado em R$ 190 mil e uma lancha, avaliada em R$ 270 mil.

Além de veículos, determinou-se o sequestro de apartamentos em Recife e em Gravatá, joias e relógios de alto valor (um deles avaliado em mais de R$ 200 mil), e ainda bloqueio de contas bancárias, tendo como parâmetro um prejuízo estimado em mais de R$ 10 milhões com as atividades do grupo.

Todas as medidas foram deferidas pela 13ª Vara da Justiça Federal, em Recife.  As buscas foram realizadas em Recife e em Paulista para apreensão de veículos e embarcação. Os imóveis são sequestrados através de ofícios aos cartórios.

Os alvos das medidas cumpridas nesta data são ex-servidores do DER/PE, que foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra da BR 101 e outras entre 2017 e 2019, os quais tiveram acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos.

De acordo com as evidências coletadas pela PF, apenas um irrisório percentual das movimentações financeiras desses investigados era decorrente de rendimentos lícitos (salários). Noutra linha de investigação, descobriu-se que empresa contratada constantemente para execução de obras e serviços pelo DER/PE (dentre as quais a obra da BR 101) realizou diversas transações simuladas com empresas fantasmas.

Um empresário representante dessa empresa também foi alvo de medidas de sequestro de bens. Todo o conjunto probatório converge para a prática de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas, somadas, chegam a 42 anos de reclusão. Os policiais federais estão efetuando apreensões dos referidos bens, que ficarão à disposição da Justiça Federal.