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Coluna do Domingão

Por Nill Júnior

Todo torturador esconde um covarde

Maria de Fátima Campos Belham, esposa de José Antônio Nogueira Belham, General acusado de ter assassinado o ex-deputado Rubens Paiva, entrou com um processo contra o condomínio  que mora em Brasília. Motivo: algumas capivaras comeram um pedaço do jardim da casa dela, no condomínio Life Resort, Asa Norte, Brasília. O blog teve acesso à ação.

Ela pediu indenização por danos morais, alegando ainda que seu marido, torturador e acusado de assassinar Rubens Paiva, tem problemas cardíacos e poderia ter morrido de susto por conta do quadrúpede. “Ainda, apenas para ilustrar o estado de espírito da autora, destaca-se que caso ela ou seu marido tivessem se deparado com a cena enquanto ela ocorria, isto é, se tivessem dado de
cara com os animais em sua varanda, só o susto poderia causar um terrível desfecho, considerando que ele é cardíaco”, diz a ação.

No dito jardim, ela tinha investido R$ 240,00. Incluiu a nota fiscal nos autos. Maria de Fátima Belham, esposa do general torturador e acusado de matar Rubens Paiva,  perdeu o processo.

Causa estranheza a coragem e valentia do deputado para combater os que considerou ameaças pelo simples direito de pensar diferente do regime ditatorial na época do chumbo, assim como causa mais estranheza ainda seu medo de morrer, em razão de um possível encontro com uma capivara, famosa por sua docilidade.

Ao longo do ano de 2003, quando era deputado federal, o presidente Jair Bolsonaro nomeou em seu gabinete na Câmara, como assessora parlamentar, Maria de Fátima Campos Belham. Professora do Colégio Militar de Brasília até a aposentadoria, em 2013, a mulher do general reformado do Exército José Antônio Nogueira Belham sempre esteve aliada ao Bolsonarismo. Já o general que tem medo de capivaras foi um dos quadros mais importantes do Exército nas ações de repressão durante a ditadura militar, chefiou o Destacamento de Operações de Informação (DOI) – quando o deputado federal Rubens Paiva foi assassinado – e se tornou réu pelo crime.

Comandante do DOI no auge das prisões e torturas aos opositores do regime, em 1971, Belham também integrou o Centro de Informações do Exército (CIE), núcleo de inteligência ligado ao gabinete do ministro do Exército, que, na época, era Orlando Geisel. Desses anos, carrega o processo que se tornou histórico na Justiça brasileira: responde por homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver, quadrilha armada e fraude processual no caso do desaparecimento do deputado federal Rubens Paiva, até agora, sem punição.

O filme Ainda Estou Aqui expõe as vísceras da ditadura e da ação que matou o ex-deputado. Mostra que um grave erro foi o pacto pela anistia aos que cometeram tantos crimes covardes, com atrocidades que deixariam nazistas estupefatos, como choques na vagina, tortura de pais na frente dos filhos crianças, pau de arara e agressões como as que sofreram Paiva, sob o comando de Belham, o torturador que tem medo de capivaras.

O seu corpo foi enterrado e desenterrado diversas vezes por agentes da repressão até ter seus restos mortais jogados ao mar, na costa da cidade do Rio de Janeiro, em 1973, dois anos após sua morte.

Amilcar Lobo, médico que atuava como avaliador dos limites da tortura durante a ditadura militar, deu detalhes de como encontrou a vítima. “Ele era uma equimose só. Estava roxo da ponta dos cabelos à ponta dos pés. Ele havia sido torturado, mas, quando fui examiná-lo, verifiquei que seu abdômen estava endurecido, abdômen de tábua, como se fala em linguagem médica. Suspeitei que houvesse uma ruptura do fígado ou do baço, pois elas provocam uma brutal hemorragia interna. Eu nunca havia presenciado um quadro desse tipo. Aquele homem levara uma surra como eu nunca vira. Fiquei na cela com ele durante uns 15 minutos. Durante todo o tempo ele esteve deitado. Estava consciente. Não gemia. Disse só duas palavras: – Rubens Paiva”, relatou.

Este fim de semana marca os 40 anos da redemocratização do Brasil. Só haverá plenitude no modelo de representação popular se houver punição exemplar para quem a ameaça, como no 8 de janeiro. Sem anistia para quem atenta contra a democracia!

Pais da maternidade

O anúncio de uma maternidade pela governadora Raquel Lyra para a cidade de Serra Talhada foi comemorado pelos adversários Luciano Duque e Márcia Conrado, cada um invocando a paternidade local pela maternidade. E Duque vai cada vez mais tensionar e cobrar fidelidade de Márcia a Raquel, sabendo que o PT da gestora deve tomar o caminho do apoio ao PSB de João Campos. Já no apoio de 2022, Márcia chegou bem antes. Duque preferiu Marília Arraes, hoje com Márcia, para se aliar já no curso do mandato.

O projeto 

Segundo o Estado,  a maternidade de Serra Talhada terá 150 leitos e vai receber mães dos municípios de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixabá, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira, Tuparetama, Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo. Custará R$ 125 milhões.

Viva o cinema!

O Cine São José terá a entrega oficial das novas cadeiras e tela no dia 12 de abril, às 19 horas. A Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios formalizará novo convênio de manutenção das atividades com a prefeitura de Afogados da Ingazeira, com presença do prefeito Sandrinho Palmeira. O vice, Daniel Valadares, articula emenda com o Deputado Federal Carlos Veras para melhoria do prédio. A Fundação será representada pelo Bispo Diocesano, Dom Limacêdo Antônio, e pelo Padre Josenildo Nunes de Oliveira.

Aliado

O ex-prefeito e Secretário Marconi Santana, cada vez mais próximo de Raquel Lyra, também parabenizou a governadora pelo anúncio da maternidade de Serra Talhada. Em sua rede social, lembrou um discurso de 2022, quando cobrava melhorias nesse serviço de partos da região, evitando nascimento de filhos do Pajeú fora da região. Marconi é pré-candidato a Deputado Estadual, e deve escolher sua nova legenda em breve.

Nada mudou

Até agora, no Sertão, só o prefeito de Inajá, Marcelo de Alberto, se filiou ao PSD. A oficialização ocorreu nessa semana. Era dos Republicanos. Semana passada, o blog destacou que são esperados no PSD nomes como Pedro Alves e Zeinha Torres (Iguaracy), Diógenes Patriota (Tuparetama), Luciano Bonfim (Triunfo), Ilma Valério (Carnaíba), Pollyanna Abreu (Sertânia) e até Dr. Ismael, do Republicanos. Até agora, nenhum deles anunciou essa movimentação.

O papel da imprensa

Os diretores do Hospital Memorial Arcoverde, destacaram a importância da denúncia do blog e, depois, repercussão no resto da imprensa, sobre os atrasos nos repasses do SASSEPE à unidade, assim como a muitas outras no Estado. A reportagem deu luz ao problema. Mais que o dinheiro pro hospital, teve preocupação com pacientes oncológicos que estavam ameaçados de perder o serviço. A fala dos médicos Joaquim e Rafael Lucena foi ao ar no LW Cast, da TV LW. Esse é o papel do Jornalismo.

Teve, não dá em nada

Em Custódia, aliados do prefeito Messias do DNOCS e da vice, Anne Lúcia, não acreditam que vá prosperar a denúncia de abuso de poder econômico, com a máquina da gestão Manuca totalmente a serviço da candidatura, segundo o MP. A denúncia é grave e diz que a gestão Manuca contratou servidores temporários para obter votos aumentando em 57% essa modalidade, mesmo com a redução de matrículas escolares, além de temporários recebendo em período proibido e as datas de contratação falsificadas. Todo mundo sabe que a máquina de Manuca moeu pra Messias, mas não acreditam em punição.

Frase da semana: “Nós queremos encontrar quem é o pilantra que aumentou tanto o ovo”.

Do presidente Lula, reclamando da alta no preço dos ovos. Ele disse que, mesmo com as exportações — de 0,9% dos 59 bilhões produzidos no território brasileiro — o valor deveria se manter estável no país.

Outras Notícias

Itaíba: Regina assina acordo para pagamento dos 60% dos precatórios do Fundef a professores

A prefeita Regina Cunha (Pode) assinou com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais o termo de acordo que vai permitir o repasse de parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para os professores com base na Lei Municipal nº 515/2019. Pelo Acordo Judicial nº 001/2021, […]

A prefeita Regina Cunha (Pode) assinou com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais o termo de acordo que vai permitir o repasse de parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para os professores com base na Lei Municipal nº 515/2019.

Pelo Acordo Judicial nº 001/2021, assinado por ambas as partes, o município compromete-se a aplicar 60% dos recursos advindos do precatório judicial nº 0301748-22.2017.4.05.0000 – TRF 5 para pagamento dos professores ativos, os professores aposentados, os pensionistas de professores beneficiários, os professores contratados, inclusive da Educação de Jovens e Adultos e os herdeiros não pensionistas de professores beneficiários, que estavam em efetivo exercício do magistério no período compreendido entre 2001 e 2006. 

O valor recebido por cada beneficiário será calculado de acordo com o tempo de serviço.

Após a homologação do acordo assinado nesta quinta (15), será solicitado extrato bancário da conta judicial da Caixa Econômica Federal informada para apuração do valor atualizado e corrigido, com base no valor existente antes do depósito judicial realizado em 11/08/2020 que era de R$ 11.590.211,62 (onze milhões, quinhentos e noventa mil, duzentos e onze reais e sessenta e dois centavos).

A fiscalização do rateio dos recursos será feita por meio de uma Comissão de Avaliação de Documentos composta de 06 membros, sendo 02 (dois) indicados pelo sindicato (SINSEPI), 02 (dois) pela Prefeitura de Itaíba e 02 (dois) pelos litisconsortes dos autos. A prefeitura de Itaíba cederá um local para instalação e funcionamento da Comissão de Avaliação de Documentos, de segunda a sexta das 09h às 14h.

Formalizada a comissão, a prefeitura tem 15 dias para apresentar uma lista referente aos possíveis beneficiários ativos, inativos, pensionistas e contratados habilitados e após isso será concedido igual prazo para que cada um dos interessados apresente os documentos comprovatórios e ao final será informado a justiça quem são os beneficiários e o valor do montante apurado.

Pelo acordo assinado pela Prefeita Regina Cunha, Abidoral Alves (presidente de sindicato), Ednaldo Pereira (assessor jurídico do SINSEPI), Dr. Pedro Melchior (Assessor Jurídico do Município) e Mônica Martins (advogada dos professores contratados), do valor pago a cada beneficiário, com exceção dos contratados, será descontado e revertido em favor do sindicato quantia referente a 0,5%. A prefeitura de Itaíba fornecerá a cada beneficiário um descritivo informando como se deu o cálculo e especificando a incidência de descontos.

Ficou definido que o acordo somente terá plenitude de efeitos após a devida homologação pelo Poder Judiciário, mediante sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Itaíba, a quem caberá definição final sobre a matéria, para fins de realização dos pagamentos.

Iguaracy: prefeitura suspende feriado e define expediente normal entre 15 e 17 de fevereiro

A prefeitura de  Iguaracy anunciou que o expediente será normal nas repartições públicas municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, inicialmente destinados ao feriado de carnaval. De acordo com o governo municipal, a decisão foi tomada com base nas medidas anunciadas pelos governos municipal, estadual e federal, para evitar que, no feriado prolongado, […]

A prefeitura de  Iguaracy anunciou que o expediente será normal nas repartições públicas municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, inicialmente destinados ao feriado de carnaval.

De acordo com o governo municipal, a decisão foi tomada com base nas medidas anunciadas pelos governos municipal, estadual e federal, para evitar que, no feriado prolongado, haja grande circulação de pessoas e aglomerações.

Na avaliação da prefeitura, isso poderia elevar o número de casos e, consequentemente, sobrecarregar os serviços de saúde. Ficam ainda proibidas todas as atividades carnavalescas nesse período.

O Decreto 009/2021 foi assinado neste dia 9 pelo prefeito Zeinha Torres (PSB). O decreto considera que o Estado de Pernambuco cancelou todos os pontos facultativos durante o período de carnaval deste ano.

SJE: UPA realizou mais de 2.700 atendimentos de especialistas em cinco meses

A Unidade de Pronto Atendimento Dr. Alexandre Machado em São José do Egito, oferece cerca de 12 especialidades médicas à população atualmente. Nos primeiros cinco meses de 2024, a unidade realizou cerca de 2.775 consultas de médicos especialistas. Ao todo, 754 pessoas foram atendidas somente pelo ortopedista. A segunda especialidade com maior número de atendimentos […]

A Unidade de Pronto Atendimento Dr. Alexandre Machado em São José do Egito, oferece cerca de 12 especialidades médicas à população atualmente.

Nos primeiros cinco meses de 2024, a unidade realizou cerca de 2.775 consultas de médicos especialistas.

Ao todo, 754 pessoas foram atendidas somente pelo ortopedista. A segunda especialidade com maior número de atendimentos foi cardiologia com 660.

Além dessas especialidades, a unidade também conta com atendimento de obstetrícia, ondotologia, ginecologia, proctologia/mastologia, dermatologia, gastroenterologia, Psiquiatria, neurologia, nutrição, e a última especialidade que foi implantada mais recentemente, Otorrinolaringologia.

Essa especialidade médica que é focada no diagnóstico e tratamento de doenças relacionadas ao ouvido, nariz e garganta já teve 66 atendimentos desde a sua implantação, com a realização de cinco cirurgias em São José do Egito.

A Secretaria Municipal de Saúde está trabalhando, para em breve colocar em funcionamento, o serviço de pediatria 24 horas na UPA Dr. Alexandre Machado, com uma equipe médica qualificada, assim como já funciona a urgência odontológica 24 horas.

Ex-prefeito de Toritama fortalece palanque de Miguel no Agreste

Liderança no Polo das Confecções, o ex-prefeito de Toritama, Flávio Lima, se reuniu com o pré-candidato a governador Miguel Coelho, nesta sexta (20). A conversa sacramentou o apoio de mais uma liderança importante do Agreste que irá fortalecer o projeto de mudança no Governo de Pernambuco. Flávio foi acompanhado à reunião de Genilson Gonçalo, empresário […]

Liderança no Polo das Confecções, o ex-prefeito de Toritama, Flávio Lima, se reuniu com o pré-candidato a governador Miguel Coelho, nesta sexta (20). A conversa sacramentou o apoio de mais uma liderança importante do Agreste que irá fortalecer o projeto de mudança no Governo de Pernambuco.

Flávio foi acompanhado à reunião de Genilson Gonçalo, empresário e liderança política de Toritama. Miguel falou sobre as propostas que tem construído para a população do Polo das Confecções. 

“Essa é uma região muito importante de Pernambuco. A chegada do ex-prefeito Flávio e de Genilson irá nos ajudar a construir projetos para fortalecer Toritama e todo o Polo das Confecções”, avaliou Miguel.

O ex-prefeito se comprometeu intensificar a pré-campanha de Miguel no Agreste. “Queremos levar o nome de Miguel ao povo de Toritama e da região. Foi o melhor prefeito do Nordeste, deixou Petrolina com uma aprovação recorde e como um exemplo para todo o estado. Sei que ele está preparado para esse desafio de mudar Pernambuco”, crava Flávio Lima.

OAB repudia condenação a advogada de Petrolina que gravou conversa com juiz

Nota de Repúdio A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o […]

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA