Morte de médico sertanejo que fundou o Procape comove o estado

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou provimento ao recurso de apelação apresentado pela Prefeita de Arcoverde Madalena Britto (PSB), mantendo a sentença proferida pela Primeira Vara Cível de Arcoverde, que condenou a gestora por ato de improbidade administrativa, no processo n.º 0004373-89.2016.8.17.0220. Madalena foi condenada por realizar pagamentos em favor de empresa prestadora de serviços de coleta de lixo, sem renovação da licitação.

O Juiz em primeiro grau, condenou a gestora ao pagamento de multa no valor de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato pago indevidamente a empresa, em razão do ato de improbidade administrativa por ela praticado. A primeira condenação ocorreu ainda em meados de 2019 e o valor não foi especificado, será apurado quando da liquidação da sentença, mas ultrapassaria no ano passado a casa dos R$ 200 mil. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo.

No Tribunal de Justiça, o relator do processo, Desembargador Honório Gomes do Rêgo Filho, confirmou a sentença, entendendo que a condenação deveria ser mantida, pois Madalena Britto, fabricou uma situação de emergência e prorrogou a contração irregular por duas vezes, ressaltando ainda que “A prova dos autos é suficiente para demonstrar a ciência e participação da apelante [Madalena Britto] na dispensa indevida da licitação.”

O Desembargador Honório, foi acompanhado pelos demais desembargadores do Tribunal de Justiça e fez constar no julgamento: “É digno de nota que a contratação sem licitação ainda foi prorrogada duas vezes pela apelante, o que indica a existência de dolo. Quanto à imposição de multa civil em 5% sobre o valor do contrato, entendo proporcional ao caso, tendo em vista que, em compensação, o Juízo a quo não condenou a apelante a ressarcir o prejuízo causado ao erário, por entender de difícil cálculo. Nesse sentido, tendo em vista que, além do ressarcimento, a LIA prevê a imposição de multa de até duas vezes o valor do dano, pode-se vislumbrar que a condenação foi muito aquém do patamar máximo possível, sendo proporcional especialmente quando se considera o fato de que a apelante foi responsável pela fabricação de uma situação de emergência e que ainda prorrogou por duas vezes o prazo da contratação irregular.”

Essa é mais uma condenação colegiada que Madalena Britto sofre ainda no curso do seu mandato de Prefeita, uma vez que ela já teve contas rejeitadas do Tribunal de Contas de Pernambuco, do ano de 2013, das contas de gestão e de 2015 das contas de governo.

Foto: Alan Santos/PR

Durante evento no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (10), Bolsonaro até usou máscara

Durante cerimônia para sancionar a lei que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19, nesta quarta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mudou o seu discurso sobre o imunizante. Além da mudança de tom, o chefe do Executivo, que questiona a eficácia do uso da máscara no combate ao coronavírus, e seus ministros apareceram de máscaras no salão do Palácio do Planalto. As informações são da Folha de Pernambuco.

Até para discursar, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, permaneceram usando o equipamento de proteção. Normalmente, Bolsonaro e seus ministros não utilizam máscaras em eventos.

A mudança pública ocorreu após o ex-presidente Lula (PT) fazer críticas ao governo federal sobre a condução da crise sanitária e ainda mandar os brasileiros não fazerem nada que o presidente manda. 

Ainda pela manhã, Bolsonaro chegou a afirmar aos seus apoiadores que comprou a vacina em agosto do ano passado, quando assinou Medida Provisória (MP) que abriu crédito para 100 milhões de doses do imunizante da AstraZenaca e alegou que não é negacionista e nem contra as vacinas.

Análise

Para o cientista político Alex Ribeiro, a mudança do discurso do presidente Bolsonaro se dá estrategicamente devido uma ameça política. “Com a elegibilidade do ex-presidente Lula a oposição preenche um vácuo na corrida eleitoral de 2022. Pelo menos, teoricamente. Isso se dar por alguns fatores como, a falta de lideranças no País para confrontar Bolsonaro, seja no campo da esquerda ou no centro; e pela figura de Lula ser mais representativa do que o PT, ou seja, o anti-petismo hoje é maior que o anti-lulismo”, destacou.

Já na avaliação do cientista político Antônio Lucena, a equipe do presidente percebeu que o discurso da vacina “garante voto” e agora o governo está correndo atrás do prejuízo. 

“Aquele discurso de negação de vacina passou a ser um discurso de afirmação a vacina. Então esse processo colocou, digamos assim, uma pressão maior em cima do próprio governo federal”, explicou.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta terça (28) o pagamento dos servidores públicos do município, injetando 2,4 milhões de Reais na economia local. Confira o calendário de pagamento que se inicia hoje:

Terça (28) – Educação; Aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo e que tenham a letra inicial do nome entre A e L. Neste caso, o dinheiro estará disponível no banco a partir das 13h.

Quarta (29) – Servidores das Secretarias de administração, agricultura, assistência social, controle interno, cultura e esportes, finanças, infraestrutura, transportes, além da procuradoria, ouvidoria, gabinete e coordenadoria da mulher; Aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo e que tenham a letra inicial do nome entre M e Z. Neste caso, o dinheiro estará disponível no banco a partir das 13h.

Quinta (30) – Saúde; Aposentados e pensionistas que recebem até 1.500 Reais. Neste caso, o dinheiro deve estar disponível no banco a partir das 8h.

Sexta (31) – Aposentados e pensionistas que recebem até 3 mil Reais. O dinheiro deve estar disponível no banco a partir das 13h; Aposentados e pensionistas que recebem acima de 3 mil Reais. O dinheiro deve estar disponível a partir das 13h. 

Em Carnaíba a Prefeitura anuncia o pagamento dos profissionais de educação na quinta-feira dia 30. Os servidores das demais secretarias receberão na sexta-feira dia 31.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou em nota que realizou uma inspeção no teleférico de Triunfo nos dias 25 e 26 de maio.

A inspeção é consequência da morte de Patrício Braz de Souza, de 33 anos, que morreu após um acidente de trabalho quando fazia manutenção do equipamento

Ele caiu de uma altura de dez metros no dia 17. Braz morreu após uma luta pela vida na Casa de Saúde e Maternidade São Vicente, em Serra Talhada.

Em nota, o Sesc lamentou o ocorrido. Não houve detalhes acerca da utilização dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, obrigatórios na atividade.

O auditor fiscal Francisco Reginaldo disse que investiga o caso e manutenções nas torres do teleférico estão suspensas até a conclusão do relatório final. Segundo ele, para voltar a funcionar, deve ficar legalmente comprovado que o sistema de trabalho atende à legislação, incluindo a capacitação dos trabalhadores.

Reginaldo explicou que o MPT voltará ao local no dia 6 de junho para dar prosseguimento às investigações. De acordo com o auditor, o parecer definitivo sobre as causas do acidente deve ser finalizado no prazo máximo de 30 dias. Serão analisados documentos, Equipamento de Proteção Individual (EPI) e procedimentos de protocolo de segurança.

De acordo com todos os protocolos sanitários internacionais e nacionais, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) abriu na manhã desta segunda-feira (14) o Encontro de Novos Gestores, no Hotel Canarius, em Gravatá.

O evento tem por objetivos promover a integração dos novos gestores municipais entre si e com a AMUPE, orientar os novos gestores quanto aos desafios e oportunidades de uma Gestão Qualificada, em tempos de e pós pandemia, levar os novos gestores a conhecer o movimento municipalista, em especial, as ações desenvolvidas pela Amupe, além de indicar ferramentas que potencializam a gestão pública municipal numa perspectiva sustentável.

Participaram da mesa de abertura o governador Paulo Câmara (online); a vice-governadora Luciana Santos; o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota; o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; o prefeito de Gravatá, Joaquim Neto; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Dirceu Rodolfo; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Eriberto Medeiros; a prefeita de São Bento do Una e secretaria da mulher da Amupe, Débora Almeida; e um representante da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

Direcionado aos prefeitos, o governador Paulo Câmara desejou um bom mandato e enalteceu o papel da Amupe junto aos gestores e gestoras. “Eu só tenho agradecer à Amupe por tantas parcerias que estão sendo feitas com o governo do Estado e desejar um bom mandato a todos os eleitos. É um aprendizado conjunto que a gente quer manter com todos os prefeitos e prefeitas para o bem de Pernambuco, pois esses encontros da Amupe são importantes para a montagem de um plano de trabalho para os próximos anos”, frisou.

Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota “A Amupe é uma entidade de todos e todas, sempre firme na causa municipalista. Todos os assuntos de interesse dos municípios, do desenvolvimento, em várias negociações e movimentos, regados ao interesse do povo de Pernambuco, a Amupe sempre esteve presente. Quero dizer que os desafios que já estão postos à janeiro são enormes, mas a Amupe está pronta para auxiliar cada gestor e gestora. Vamos com união, diálogo e forças para continuarmos inovando na gestão”, concluiu.

De forma digital, o presidente da CNM, Glademir Aroldi saudou os presentes, reforçou o apoio da entidade a todas as gestões e elogiou a luta da Amupe pelo municipalismo pernambucano, na figura do presidente Patriota.

“Quero dar as boas vindas a todos os gestores e gestoras eleitos e reeleitos. A CNM estará junto a vocês nos desafios que teremos à nossa frente na gestão 2021-2024, estamos prontos para auxiliá-los nas lutas municipalistas”, frisou.

Aroldi ainda comentou a ação da Associação em Pernambuco, segundo ele, “a Amupe vem lutando muito em prol do desenvolvimento dos municípios pernambucanos, que ajuda a melhorar a vida das pessoas. E este líder municipalista que é o presidente Patriota merece o reconhecimento de todos nós”, completou.