Silvio comemora aprovação de auxílio para estados e municípios
Foto: Divulgação

Com articulação da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, presidida pelo deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), pelos líderes partidários, pela Confederação Nacional de Municípios e pela Frente Nacional de Prefeitos, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (01), o PL 1161/2020.
O projeto garante aos estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ainda segundo o texto, a União terá que complementar uma eventual diminuição dos repasses por perda de arrecadação enquanto durar o estado de calamidade pública causada pela pandemia do coronavírus. A expectativa é que a diferença será paga na forma de auxílio emergencial.
Para Silvio, a aprovação da proposta foi um grande gesto da Câmara dos Deputados. “Precisamos socorrer os municípios neste momento que passa o país. Eu digo sempre que o futuro do Brasil não está apenas em Brasília, mas sobretudo nos municípios, onde a população vive. Não tenho dúvida que essa iniciativa tomada pela Câmara dos Deputados vai dar tranquilidade aos prefeitos. Esse projeto é muito importante e tem o apoio da CNM e do FNP, tendo em vista a drástica queda na arrecadação. Precisamos buscar novas alternativas, a exemplo do Plano Mansueto, dos R$16 bilhões prometidos pelo Governo Federal”, pontuou.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, agradeceu a atuação do deputado Silvio Costa na conquista e parabenizou pelo trabalho que vem realizando em defesa dos municípios à frente da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo.
A proposta ainda proíbe a suspensão, retenção ou bloqueio de repasses a Estados e municípios que estejam com dívida com a União enquanto durar a situação de calamidade pública. O FPE e o FPM dependem da arrecadação de impostos, por parte dos Estados e municípios, que deve diminuir por conta da crise econômica relacionada ao novo coronavírus.





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O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação definitiva de Sávio Torres, prefeito de Tuparetama, e de Manuca, atual prefeito de Custódia, como empresário de eventos.
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Ele é alvo de mandado de prisão da comarca de Suzano nº 5920-52.2018.8.26.0606.0002. Posteriormente foi encaminhado para o presídio Brito Alves. De lá, deve ser transferido para Suzano.













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