Temer deve renunciar

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), encaminhou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a uma avaliação médica antes de uma eventual prisão.

De acordo com o documento, a medida tem o objetivo de verificar a compatibilidade das condições clínicas de Bolsonaro com a estrutura de assistência médica e nutricional oferecida pelo Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

“Solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e de sua compatibilidade com os serviços disponíveis nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República”, diz o texto.

O ofício é assinado pelo secretário da Seape, Wenderson Souza e Teles, e foi motivado pela proximidade do julgamento dos recursos na ação penal que investiga a suposta trama golpista, que pode resultar na prisão de alguns réus no sistema penitenciário do DF.

No documento, Teles destaca o histórico de problemas de saúde e cirurgias abdominais do ex-presidente, além de episódios recentes que exigiram atendimento emergencial.

“É sabido que o réu já foi submetido a cirurgias na região abdominal, conforme amplamente noticiado. Registra-se, ainda, que em 16 de setembro de 2025 foi necessária a realização de escolta emergencial de Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star, onde permaneceu internado durante a noite”, cita o texto.

A solicitação agora será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF.

Do Correio Brazilienze

O maior patrimônio que um país pode ter é um povo bem educado. Não há como falar em crescimento econômico sustentado e em distribuição de renda sem um sistema escolar de qualidade e eficiente. Mas, para as famílias que buscam dar o melhor ensino aos filhos e, para isso, recorrem ao sistema privado, a educação se tornou um fardo do ponto de vista financeiro. No ano passado, em média, os custos aumentaram 9,24%, a maior alta desde 2004.

Dependendo da escola escolhida, os gastos com a educação de uma única pessoa ao longo de 23 anos de vida podem passar de R$ 1,2 milhão a valores de hoje (mais de R$ 52 mil por ano). Essa quantia não inclui futuras correções, como as das mensalidades escolares que, em 2015, foram reajustadas entre 15% e 17%. Leva em conta o que uma família de classe A, com renda mensal de R$ 25 mil, gasta para formar um filho, desde seu nascimento. O cálculo considera, além das mensalidades, alimentação na escola, cursos diversos, como de línguas, material, transporte e a mesada que muitos recebem.

Entre famílias da classe B, os gastos por filho, também ao longo de 23 anos, podem chegar a R$ 617,9 mil (quase R$ 27 mil anuais). Um filho da nova classe C custa, em média, quase R$ 300 mil, supondo que não haverá despesas no período da pré-escola. Segundo o Instituto Nacional de Vendas e Trade Marketing (Invent), que monitora tais despesas, sem um bom sistema de controle nos gastos, a educação pode ficar ainda mais cara, chegando a R$ 2 milhões por pessoa das classes mais abastadas, R$ 948 mil no caso de um integrante da classe B e R$ 407 mil entre aqueles da classe C. Nesses casos, o ensino se dá em tempo integral.

Por isso, é preciso muito cuidado ao administrar as finanças da família. Se uma gravidez planejada significa plenitude e amor, os adoráveis bebês podem conquistar corações, mas esvaziar a carteira dos pais. O momento exige organização. Pensar no futuro requer tirar a calculadora da gaveta e colocar os gastos na ponta do lápis. Em média, as despesas com educação consomem 34% da renda das famílias da classe A, 39% dos ganhos dos lares de classe B e 45% dos orçamento da classe C.

Ajuste
Mãe de Maria Luísa Medeiros, 9 anos, e grávida dos gêmeos Helena e José, a professora Talyta Medeiros, 28, explica como investe na educação da mais velha. Ela gasta cerca de R$ 1.500 por mês com a educação da pequena. “A Malu foi a primeira filha e, claro, tem muitas coisas que os gêmeos, infelizmente, não terão”, diz. Maria Luísa já possui um plano de previdência privada feita por Talyta e pelo marido Taunay Junior, 30, servidor público. “Temos um apartamento alugado. Com o dinheiro do aluguel, investimos no futuro de Malu. Não abro mão disso. Para os gêmeos, penso em seguir o mesmo caminho”, afirma Talyta.

A surpresa de que a gravidez geraria duas vidas assustou Talyta e o marido. “Não havíamos pensado em gastos em dobro e que teríamos que nos esforçar para manter o padrão de estudos da Maria Luísa, além de oferecer o mesmo para os gêmeos”, frisa Talyta. Ela admite que será difícil que os caçulas estudem em escolas tão boas e façam tantas atividades extracurriculares quanto a mais velha.

“Além de frequentar uma das melhores escolas de Brasília, a Malu fazia balé e natação. Mas tivemos que tirá-la dessas atividades extras por conta dos gastos com a gravidez”, comenta Talyta. A menina, por sinal, já entendeu que as coisas vão mudar e que terá que ajudar a família na educação dos irmãos. “Os gêmeos começarão os estudos em escolas menores. Assim, conseguiremos nos manter sem muito sufoco”, conclui.

A Justiça de São José do Egito proferiu, nesta terça-feira (25), sentença definitiva no Mandado de Segurança impetrado por Hérica de Kássia Nunes de Brito, então Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal, confirmando integralmente a decisão liminar anteriormente concedida e declarando nula a Portaria nº 81/2025, que havia determinado sua exoneração sob a alegação de nepotismo.

A sentença, assinada pela Juíza de Direito Tayná Lima Prado, reconhece que não houve qualquer prática de nepotismo no caso concreto, afastando expressamente a justificativa usada pelo Presidente da Câmara ao exonerar a servidora comissionada.

Segundo a magistrada, os autos demonstraram que o vereador José Albérico Nunes de Brito — irmão da Impetrante — não exerce cargo de direção, chefia ou assessoramento, tampouco integra a Mesa Diretora, não possuindo poder hierárquico, de nomeação ou influência administrativa que pudesse caracterizar a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

O decisum destaca ainda que:

Não houve qualquer demonstração de influência política apta a configurar nepotismo;

O cargo exercido pela Impetrante é de Procuradora-Geral, função técnica, com nomeação baseada em qualificação profissional comprovada;

A alegação de nepotismo foi usada como motivação expressa na portaria, mas sem qualquer suporte fático ou jurídico — o que atrai a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, tornando o ato administrativo nulo por falta de adequação e veracidade dos motivos declarados;

A atuação do Ministério Público, citada pelo Presidente da Câmara para justificar a exoneração, não autorizava ato arbitrário, tampouco dispensava a análise concreta de legalidade.

Diante disso, a Juíza concedeu definitivamente a segurança, determinando:

1. A declaração de nulidade da Portaria nº 81/2025

por ausência de motivação válida e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

2. A reintegração definitiva de Hérica de Kássia Nunes de Brito

ao cargo de Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal de São José do Egito,

com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, tornando definitiva a medida liminar anteriormente deferida.

3. A condenação da autoridade coatora ao pagamento das custas processuais.

Em razão de vedação sumular, não houve condenação em honorários advocatícios.

A sentença ainda ressalta que a decisão não está sujeita ao reexame necessário e que, embora caiba recurso, os fundamentos jurídicos adotados estão fortemente amparados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Com a publicação da sentença, o processo aguarda apenas o trânsito em julgado.

G1

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) seu parecer sobre a proposta, prevendo a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, em até 14 meses após a promulgação da proposta.

Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:

Qs primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC; as quatro horas em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.

O texto ainda será votado na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a PEC seja aprovada na quarta-feira (27) e siga para o plenário para ser analisada na quinta (28).

Caso seja aprovada, a PEC ainda precisará ser analisada pelo Senado. Para ser aprovada, o texto precisa do apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.

Já o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.

O governo a princípio se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada. Parte dos detalhes da proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma reunião com o presidente Lula na manhã desta segunda.

O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente. Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação.

A expressão chula usada pelo presidente Jair Bolsonaro para se referir às perguntas encaminhadas pela CPI da Pandemia foi recebida com repúdio por senadores nesta sexta-feira (9).

Em live nas redes sociais, nesta quinta-feira (8), sobre carta entregue pela cúpula do CPI ao Palácio do Planalto, o presidente respondeu: “Sabe qual a minha resposta? Caguei, caguei para a CPI. Não vou responder nada!”. O documento, assinado por Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente presidente, vice-presidente e relator da CPI, cobrava um posicionamento do presidente sobre as suspeitas de corrupção na compra de vacinas.

Em entrevista antes da reunião da CPI nesta sexta-feira (9), Randolfe classificou a fala como “lamentável”.

— A resposta do presidente da República não é a nós. É ao povo brasileiro. É às instituições. É à República. A CPI foi só é a mensageira, a interlocutora. Presidente, responda o seguinte: por que o senhor não tomou nenhum tipo de providência quando os irmãos Miranda lhe comunicaram que existia um esquema corrupto em curso no Ministério da Saúde? Por que ele sequer se solidarizou até agora com o seu líder do governo na Câmara? Essa pergunta não está sendo feita por mim, pela CPI. Está sendo feita pelo povo brasileiro. Então, presidente, responda aos brasileiros.

Em sua intervenção inicial na reunião da CPI, Renan Calheiros fez referência ao episódio:

— Ontem (8) nós mandamos uma carta para o presidente da República. E o país ficou estupefato com a maneira com que ele respondeu a esta CPI. A escatologia proverbial do presidente recende ao que ocorreu no seu governo durante a pandemia. Todos nós sentimos esses odores irrespiráveis que empestearam o Brasil e mataram tantos inocentes. Não podemos ter medo de arreganhos, de ameaças, de intimidações, de quarteladas. Vamos investigar haja o que houver — concluiu o relator.

Momentos antes da reunião, respondendo a jornalistas nos corredores do Senado, Renan já havia mencionado a expressão usada por Bolsonaro:

— Eu nunca vi uma palavra só que sintetizasse um governo tanto quanto esta. O governo estava com dificuldade para encontrar um slogan. Definitivamente o encontrou.

Nas redes sociais, diversos senadores se manifestaram. “Não responde por medo de ser desmentido pela gravação: esse silêncio, partindo de alguém que se notabilizou por sua disenteria verbal, vale como recibo de culpa! Bolsonaro está encurralado. Sua verborragia não o salvará da cadeia: o cerco está se fechando!”, opinou Fabiano Contarato (Rede-ES).

“A única diarreia do Bolsonaro relevante para o país é a mental, que está na base de uma gestão fracassada e irresponsável. Nós brasileiros é que vamos limpar essa sujeira. Qualquer outra manifestação tosca e grosseira não merece resposta. Já passamos de meio milhão de mortos”, escreveu Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) publicou: “Ao usar palavra chula para atacar a CPI da Covid e esconder denúncias de corrupção sob o tapete, o presidente apenas mostra a sua falta de grandeza. E a sua linguagem definitivamente não é compatível com a grandeza do povo brasileiro”.

“Ele c… para o Brasil, c… para o povo, c… para as 530 mil mortes pelo covid-19 e c… para todos. É UM C…!”, publicou Paulo Rocha (PT-PA), finalizando com letras maiúsculas.

Fonte: Agência Senado