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Termo de Acordo põe fim à polêmica entre a Celpe e os municípios

Por Nill Júnior

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O acordo foi firmado durante reunião no Plenarinho III da Assembleia Legislativa

Da Amupe

Depois de muitos embates, finalmente a Celpe e a Amupe chegaram a um acordo sobre a transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios. O acordo foi firmado através de um termo construído pela Amupe e Celpe, com a colaboração do Ministério Público, CREA e Alepe e divulgado nesta terça-feira (7) durante reunião no Plenarinho III da Assembleia Legislativa.

O Termo prevê um período de transição de 60 dias, a contar a partir da assinatura do documento para a transferência parcial do sistema. Neste período a Celpe  ficará responsável pela manutenção, operação e a correção de eventuais falhas apontadas pelo município após conferência. Só então será assinado o contrato de transferência definitivo.

O Termo de Acordo terá vigência até 31.12.2015 e apenas aqueles casos em que não haja consenso pelas partes irão para judicialização. Nos discursos da reunião de ontem, tanto a concessionária como os prefeitos esperam que isso não aconteça.

“Em nome da Amupe, nós agradecemos a todos que se empenharam para que se chegasse a esse consenso que é benéfico para todos, especialmente para a população que saberá a quem recorrer a partir de agora”, afirmou a prefeita Débora Almeida, de São Bento do Una, na ocasião representando o presidente José Patriota que não pôde comparecer. O prefeito Francisco Dessoles, de Iguaracy também participou do encontro.

A deputada Raquel Lyra e o promotor André Menezes elogiaram a postura dos envolvidos e a disposição em chegar numa solução viável para o problema. “O Ministério Público se fará presente sempre que chamado a colaborar para o bem estar da população”, afirmou Menezes.

“Quando vimos num blog a chamada do Tribunal de Contas para que a Alepe entrasse na discussão já pensamos em promover a audiência pública, que aconteceu durante o Congresso Pernambucano de Municípios e estamos muito felizes com o desfecho, parabenizo a todos pela disposição e boa vontade”, finalizou a deputada Raquel Lyra.

A Amupe esteve intermediando as negociações em nome dos prefeitos pernambucanos, mas a assinatura do Termo cabe a cada município. Para tanto, a instituição está convocando uma Assembleia para o próximo dia 22/04 onde os prefeitos serão convidados a assinarem o documento. Aqueles que desejarem antecipar o processo já podem procurar a Celpe e formalizar o acordo.

Outras Notícias

Ato em defesa do Banco do Brasil de Iguaracy recebe apoio de lideranças da região

Foi positivo o ato contra o fechamento do Banco do Brasil de Iguaracy. Um bom número de pessoas envolvendo lideranças políticas, prefeitos da região, Igreja, MP, vereadores, estudantes e representante da sociedade civil. A cidade é uma das doze relacionadas pela  Superintendência do Banco do Brasil para serem fechadas no interior. Desde que a notícia […]

Foto: Júnior Finfa

Foi positivo o ato contra o fechamento do Banco do Brasil de Iguaracy. Um bom número de pessoas envolvendo lideranças políticas, prefeitos da região, Igreja, MP, vereadores, estudantes e representante da sociedade civil.

A cidade é uma das doze relacionadas pela  Superintendência do Banco do Brasil para serem fechadas no interior. Desde que a notícia chegou, um movimento tenta evitar o fechamento, considerando que a cidade sofrerá impacto econômico importante.

Servidores municipais que recebem pelo BB, correntistas, comerciantes e aposentados também participaram do evento. Dentre os encaminhamentos, a ida de um documento, a Carta de Iguaracy, para a Superintendência do Banco.

Dentre os nomes, o prefeito Zeinha Torres, vereadores como Fábio Torres e Manoel da SUCAM, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, o Padre Rogério Veríssimo, o prefeito de Ingazeira Lino Veras e o ex-prefeito da cidade Luciano Torres apoiaram o movimento.

O prefeito Zeinha Torres e o vice-prefeito Pedro Alves tem buscado o apoio de importantes nomes da política pernambucana para evitar o fechamento da única agência bancária da cidade.  Dentre eles, João Fernando Coutinho, Waldemar Borges, Gonzaga Patriota e a AMUPE.

“Insanidade”, diz Lula sobre o PL do estupro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) que considera uma “insanidade” a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador. O presidente deu a declaração ao ser questionado sobre sua posição a respeito do projeto em análise na Câmara […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) que considera uma “insanidade” a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador.

O presidente deu a declaração ao ser questionado sobre sua posição a respeito do projeto em análise na Câmara dos Deputados, que estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas.

“Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse Lula.

Lula concedeu entrevista à imprensa após encerrar os compromissos na Itália, onde participou da reunião do G7, grupo que reúne nações democráticas mais ricas do mundo: Estados Unidos (EUA), Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão. O presidente também esteve na conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada na Suíça.

Foi a primeira manifestação do presidente a respeito do mérito do projeto. Nesta semana, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto, o que coloca a proposta diretamente na pauta do plenário da Câmara sem análise pelas comissões, acelerando a tramitação.

Caso a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão. No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e, também, pelo Senado; e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já disse que, se o tema chegar à Casa, não será tratado com pressa.

Lula declarou que, por estar na Europa, não acompanhou os debates no Congresso, mas que pretende receber mais informações sobre o tema. O presidente defendeu a legislação atual, que assegura à vítima de estupro o direito de interromper a gravidez. O aborto é crime no Brasil, mas há situações em que a prática é permitida.

“Tenho certeza de que o que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima. É isso que precisa ser feito”, afirmou Lula. As informações são do g1.

Delegado Israel anuncia apoio a Zeca Cavalcanti

Ex-prefeito coloca apoio como “nome de peso” para seu projeto O pré-candidato a prefeito Zeca Cavalcanti anunciou um apoio de peso ao seu projeto: o ex-vice-prefeito Israel Rubis anunciou apoio à sua candidatura. “Na noite desta terça-feira (09.04) tive a alegria de receber uma liderança jovem, com serviços prestados e reconhecida pela população de Arcoverde, […]

Ex-prefeito coloca apoio como “nome de peso” para seu projeto

O pré-candidato a prefeito Zeca Cavalcanti anunciou um apoio de peso ao seu projeto: o ex-vice-prefeito Israel Rubis anunciou apoio à sua candidatura.

“Na noite desta terça-feira (09.04) tive a alegria de receber uma liderança jovem, com serviços prestados e reconhecida pela população de Arcoverde, para seguir ao nosso lado em 2024”, comemorou Zeca.

Pelo que o blog teve acesso, Israel não quis firmar compromissos com cargos ou disputar cargo eletivo. Sua proposta é participar e sugerir ações na área de segurança para Arcoverde.

Israel se disse decepcionado com a forma de tratamento que recebeu do gestor Wellington Maciel a pnto de renunciar ao cargo. Com a decisão, também não viu ambiente para estar no palanque de Madalena Britto. Outra questão é que ele não deixará a  carreira de delegado, pelo que foi apurado.

O apoio também é visto como uma contra ofensiva a Madalena, que anunciou o advogado e delegado da polícia civil Gilson Duarte Rosas Filho, popularmente conhecido por Gilsinho Duarte, como seu candidato a vice.

SDS diz que apura conduta dos policiais no linchamento e morte de acusado em Tabira

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) divulgou nota oficial sobre o linchamento de Antônio Lopes Severo, conhecido como Frajola, morto por populares ao chegar à Delegacia de Polícia de Tabira na noite da última terça-feira (18). Ele e sua esposa, Giselda da Silva Andrade, haviam sido capturados horas antes na zona rural de […]

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) divulgou nota oficial sobre o linchamento de Antônio Lopes Severo, conhecido como Frajola, morto por populares ao chegar à Delegacia de Polícia de Tabira na noite da última terça-feira (18).

Ele e sua esposa, Giselda da Silva Andrade, haviam sido capturados horas antes na zona rural de Carnaíba, após permanecerem foragidos desde o último domingo (16).

De acordo com a nota da SDS-PE, uma ação integrada entre as polícias Civil e Militar resultou na prisão do casal, acusado de assassinar, com requintes de crueldade, o pequeno Artur Ramos Nascimento, de apenas dois anos. Segundo a secretaria, os suspeitos foram conduzidos sob custódia por um comboio policial até a Delegacia de Polícia de Tabira, responsável pela investigação do caso.

Ainda conforme a nota, antes da chegada à unidade policial, um grande grupo de populares retirou Antônio da viatura e iniciou o linchamento. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade hospitalar.

A SDS-PE informou que a Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar o linchamento e identificar os envolvidos. Além disso, segundo a secretaria, a conduta do policiamento no caso também será investigada. “As diligências seguem para a total elucidação do crime contra o menor de idade”, destaca a nota.

Em suma, o comando da SDS e da PMPE entende preliminarmente que os policiais sabiam da existência de uma multidão querendo linchar os acusados e optaram por passar no meio dela, facilitando a ação. “Havia outras opções de logística para evitar a barbárie”, disse uma fonte policial em reserva.

A SDS também quer identificar através das imagens quem matou Antônio Lopes Severo. “Independente da atrocidade que ele cometeu, quem o matou também praticou homicídio e deve ser investigado”, diz a fonte. Outra questão é que o caso expõe a segurança do Estado para o Brasil, gerando repercussão e imagem de um estado sem lei ou sem força das instituições.

Na região, nem Delegado Regional, Olegário Filho, nem o Comandante do 23o BPM, Coronel Viana, se manifestaram. Hoje inclusive, se encontram com o Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. A Delegada Joedna Soares tratou o caso do linchamento como “barbárie”, mas também disse que não iria se manifestar. Toda a comunicação sobre o caso ficará a cargo da SDS.

Júlio Cavalcanti cobra restauração das PEs 336 e 375‏

Na reunião plenária desta terça-feira (05), o deputado Júlio Cavalcanti foi à tribuna para pedir ao Governo do Estado que restaure duas rodovias importantes para as regiões do Sertão de Itaparica e Moxotó. A primeira delas, a PE 336, que vai de Ibimirim até Inajá, está completamente deteriorada. “O estado é mais do que precário, […]

40404aNa reunião plenária desta terça-feira (05), o deputado Júlio Cavalcanti foi à tribuna para pedir ao Governo do Estado que restaure duas rodovias importantes para as regiões do Sertão de Itaparica e Moxotó.

A primeira delas, a PE 336, que vai de Ibimirim até Inajá, está completamente deteriorada. “O estado é mais do que precário, e teve obra lá em setembro do ano passado”, destacou.

O parlamentar disse que ao passar pela rodovia no final de semana, identificou buracos pra todo lado – inclusive em pontos críticos, como curvas –, falta de sinalização horizontal e vertical, que ocasionam vários tipos de danos para os usuários.

“São vários acidentes naquela região, muitos deles fatais. Um deles, que aconteceu agora, na segunda quinzena do mês de abril, envolveu três pessoas, e uma delas morreu”, afirmou. ““São danos materiais, com os acidentes, quebra dos carros, assaltos, e um dano que não tem como reparar: a vida”.

“Nós, que andamos pelas regiões do Moxotó, Pajeú, Itaparica, São Francisco, estamos muito preocupados com a situação das estradas estaduais. Já fizemos, inclusive, um pedido de informação ao Governo do Estado, solicitando que nos apresente o plano de trabalho para a manutenção das estradas, assim como o plano de investimentos”, informou.

Outra rodovia que já está precisando de atenção, mesmo tendo passado por uma obra de conservação no final do ano passado, é a PE 375, que liga Tacaratu a Inajá. O trecho que vai de Traíra até Tacaratu teve um tapa-buraco e correção de problemas de erosão, mas já apresenta sinais de que precisa ser, assim como a 336, restaurada.