Termo de Acordo põe fim à polêmica entre a Celpe e os municípios

O blog obteve acesso ao questionário, enviado no dia 7 de agosto ao presidente.

Nas questões, o delegado Tiago Delabary, responsável pela investigação, quer detalhes sobre a negociação que ocorreu entre executivos da Odebrecht, o presidente Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Em uma das perguntas, o delegado responsável pelo inquérito escreve:

“Alguns executivos da Odebrecht afirmaram, no âmbito de seus respectivos acordos de colaboração premiada que, em meio à segunda rodada de concessões de aeroportos, receberam do ministro Moreira Franco solicitação de apoio financeiro à campanha do PMDB, o que teria redundado na disponibilização de 4 milhões de reais pela construtora, em recursos não contabilizados. Vossa Excelência foi destinatário de alguma fração desses valores?”

A esta questão, ele respondeu: “Não tenho a menor ciência do aporte desses recursos. Em razão deste fato, descabida a segunda parte da questão.

Temer enviou suas respostas, por escrito, à Polícia Federal na última sexta, segundo o blog apurou.

O presidente se irritou com algumas perguntas do delegado. Chegou a classificar de “pergunta ofensiva, não merece resposta”, uma indagação sobre se recebeu qualquer valor em espécie em 2014, contando com a “interposição” de Yunes.

A Polícia Federal também questionou Temer a respeito de sua relação com João Batista Lima Filho e José Yunes, amigos e ex-assessores do presidente, que chegaram a ser presos em março, na Operação Skala.

Sobre Yunes, a PF pergunta se ele é pessoa de sua “máxima confiança”. Temer afirmou que conhece Yunes desde a faculdade de Direito do Largo São Francisco e que “a confiança é proporcional a esta longa amizade”.

O blog procurou o advogado de Temer no caso, Brian Alves Prado. Ele confirmou o questionamento da PF, mas afirmou que não iria se pronunciar.

Veja abaixo a íntegra das perguntas e respostas de Temer à PF:

Questionamentos ao Exmo. Sr. Presidente da República MICHEL TEMER

1. Vossa Excelência tomou conhecimento de alguma reivindicação do grupo ODEBRECHT relacionada ao programa de concessão de aeroportos? Sendo a resposta afirmativa, quais foram essas reivindicações, a quem se dirigiram e qual encaminhamento receberam?

Resposta: Não houve nenhuma reivindicação feita a mim pelo Grupo Odebrecht.

2. Qual a participação de Vossa Excelência na nomeação dos Ministros MOREIRA FRANCO e ELISEU PADILHA para, sucessivamente, exercerem o comando da Secretaria de Aviação Civil?

R: O Ministro Moreira Franco era titular da Secretaria de Assuntos Estratégico. Vagando a Secretaria da Aviação Civil, o PMDB o indicou e a Sra. ex-Presidente o nomeou. Quando este foi desligado da Secretaria, a ex-Presidente nomeou Eliseu Padilha como Ministro.

3. Alguns executivos da ODEBRECHT afirmaram, no âmbito de seus respectivos acordos de colaboração premiada, que, em meio à segunda rodada de concessões de aeroportos, receberam do Ministro MOREIRA FRANCO solicitação de apoio financeiro à campanha do PMDB, o que teria redundado na disponibilização de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) pela construtora, em recursos não contabilizados. Vossa Excelência teve ciência da solicitação e do encaminhamento dos valores? Vossa Excelência foi destinatário de alguma fração desses valores?

R: Não tenho a menor ciência do aporte desses recursos. Em razão deste fato, descabida a segunda parte da questão.

4. Vossa Excelência participou de jantar realizado no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, no qual estiveram presentes MARCELO ODEBRECHT e CLAUDIO MELO FILHO? Em caso de resposta afirmativa, quem mais participou do evento, qual o propósito de sua realização e o que foi efetivamente tratado?

R: Deu-se o jantar. Além dos mencionados na pergunta, o Ministro Eliseu Padilha. Marcelo Odebrecht comunicou que iria colaborar com vários candidatos do PMDB, o que fez oficialmente por meio do partido.

5. Os executivos da ODEBRECHT acima nominados, em declarações prestadas no âmbito do Inquérito 4462, afirmaram que, no mencionado jantar, fora objeto de discussão o encaminhamento de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) ao PMDB pelo grupo empresarial, dos quais R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) seriam direcionados â campanha de PAULO SKAF ao Governo do Estado de São Paulo, naquelas eleições de 2014. Vossa Excelência participou de tais tratativas? Ainda que não tenha participado, Vossa Excelência soube se o tema foi tratado e o que restou acordado, ao final?

R: Não participei dessas eventuais tratativas. Reitero o que já foi respondido anteriormente, ou seja, Marcelo Odebrecht afirmou que colaboraria com candidaturas e o faria oficialmente por meio do PMDB.

6. Em complementação ao questionamento anterior, Vossa Excelência tomou conhecimento de algum apoio financeiro prestado pela ODEBRECHT campanha de PAULO SKAF?

R: Não tomei conhecimento.

7. Alguns executivos da ODEBRECHT, igualmente em sede de colaboração premiada, afirmaram que, a par da disponibilização de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) à campanha de PAULO SKAF, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) foram destinados a membros do então PMDB, como o ex-Deputado Federal EDUARDO CUNHA e o Ministro ELISEU PADILHA, seguindo orientações deste. Vossa Excelência tomou conhecimento dessa destinação? Vossa Excelência foi aquinhoado com alguma parcela desses valores?

R: Reporto-me a resposta dada a pergunta de número 3.

8. Qual a relação que Vossa Excelência mantém com JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO?

R: Tal como é público e notório João Batista Lima Filho é meu conhecido há muitos anos. Desde quando trabalhou comigo na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em 1984.

9. JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO já atuou, no interesse de Vossa Excelência, na arrecadação de valores destinados a campanhas eleitorais?

R: Não.

10. JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO recebeu algum valor em espécie destinado a Vossa Excelência, no ano de 2014? Em caso de resposta afirmativa, qual o motivo?

R: Apesar de insultuosa a indagação, registro que não haveria nenhum motivo para tal recebimento.

11. Qual a relação mantida entre Vossa Excelência e o advogado JOSÉ YUNES? É possível afirmar que JOSÉ YUNES é pessoa da máxima confiança de Vossa Excelência?

R: Conheço-o desde os tempos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. A confiança é proporcional a esta longa amizade.

12. JOSÉ YUNES afirmou, em declarações prestadas nos autos do Inquérito n° 4462, que, a pedido do Ministro ELISEU PADILHA, recebeu uma pessoa em seu escritório, em São Paulo, no ano de 2014, a quem posteriormente identificou tratar-se de LÚCIO FUNARO. Vossa Excelência tomou conhecimento do episódio, época? 0 que tem a dizer a respeito?

R- Tomei conhecimento posteriormente.

13. São do conhecimento de Vossa Excelência os motivos que determinaram o comparecimento de LÚCIO FUNARO no escritório de JOSÉ YUNES, a pedido do Ministro ELISEU PADILHA?

R: Não tenho conhecimento.

14. Qual a relação mantida entre o Ministro ELISEU PADILHA e LÚCIO FUNARO?

R: Não tenho a menor ideia.

15. JOSÉ YUNES, em suas declarações, afirmou que LÚCIO FUNARO ostenta vasto “curriculo no crime”? Vossa Excelência tinha, à época, conhecimento dessa circunstância?

R: Não.

16. Vossa Excelência dispõe de conhecimento que lhe permita descrever a relação mantida entre o Ministro ELISEU PADILHA e LÚCIO FUNARO?

R: Não.

17. No ano de 2014, Vossa Excelência recebeu algum valor em espécie, para qualquer que seja a destinação, contando com a interposição de JOSE YUNES?

R: Pergunta ofensiva. Não merece resposta.

18. JOSÉ YUNES já exerceu a função de arrecadador de campanha no interesse de Vossa Excelência?

R: Não.

19. Vossa Excelência tomou conhecimento se, no ano de 2014, JOSÉ YUNES recebeu algum valor da ODEBRECHT endereçado ao Ministro ELISEU PADILHA?

R: Não.

20. Vossa Excelência já recebeu valores de empresas do grupo ODEBRECHT? Se sim, em que contexto?

R: Não. O PMDB recebeu contribuições oficiais