Coluna do Domingão

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instala, nesta segunda-feira (20), às 17h, a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O colegiado, que terá o deputado Sileno Guedes (PSB) como coordenador-geral, se propõe a ser um espaço de deliberações e acompanhamento das políticas sociais no Estado, que, embora fundamentais para a assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade social, foram impactadas por cortes de recursos federais nos últimos anos. 

Além de Sileno Guedes, compõem a frente parlamentar as deputadas Dani Portela (PSOL), Débora Almeida (PSDB) e Rosa Amorim (PT) e os deputados João de Nadegi (PV), José Patriota (PSB), Luciano Duque (Solidariedade), Mário Ricardo (Republicanos), Rodrigo Farias (PSB) e Waldemar Borges (PSB).

A reunião de instalação deve contar ainda com a presença de integrantes do Governo do Estado, do Conselho Estadual de Assistência Social, dos colegiados nacional (Congemas) e estadual (Coegemas) de Gestores Municipais de Assistência Social e de entidades de trabalhadores e usuários da assistência social.

Em audiência pública realizada pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), em Vitória de Santo Antão, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) voltou a destacar a necessidade de uma mobilização social contra o projeto da Reforma da Previdência.

Segundo ele, sem o “calor das ruas”, é possível que os retrocessos sejam mantidos no projeto que será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Concluído o prazo para a apresentação de emendas ao projeto da Reforma da Previdência na última sexta-feira (17), o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA) tem até dez sessões para entregar o texto final que será analisado pela comissão especial. A expectativa, diz Danilo Cabral, é que o texto seja votado em Plenário em meados de abril.

“Temos pouco tempo para discutir com a profundidade que o tema demanda, então, precisamos mobilizar a sociedade para evitar a perda das conquistas dos trabalhadores”, afirmou.

Autor de quatro emendas, Danilo Cabral defende a manutenção das aposentadorias especiais para professores e trabalhadores rurais, a proibição de retirada de recursos da seguridade social para outras despesas do Governo, e a continuidade do atrelamento do reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo. Além disso, entre outros pontos da proposta do Governo Federal, ele não é favorável ao tempo de 49 anos de contribuição para o recebimento da aposentadoria integral e à igualdade de regras de aposentadoria para homens e mulheres.

Dentro da estratégia de mobilização, Danilo Cabral lançou um vídeo contra a Reforma da Previdência em suas redes sociais. Na animação, disponível no link https://youtu.be/NiRdoxu9P54, o deputado apresenta dados sobre o sistema de seguridade social brasileiro, do qual a Previdência faz parte, questiona a existência de déficit previdenciário e elenca suas propostas para a melhoria do texto da reforma.

Neste sábado (28), a Prefeitura Municipal promoveu mais uma edição da tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora das Dores no Distrito de Bernardo Vieira, em Serra Talhada. A noite foi animada pelas atrações Jamyson Pisadinha, Fabíola Leite, Elite Forrozeira e Fábio Diniz, que se apresentaram no palco montado na praça do distrito.

Antes da festa houve o tradicional Desfile Cívico realizado pela Escola Municipal Barão do Pajeú, que esse ano teve como tema: “Escola e Família”. Na ocasião, a Secretaria de Educação foi representada pela secretária executiva, Neuma Antunes. A Escola Barão do Pajeú foi construída em 1948, e funciona atualmente com as modalidades de Ensino Infantil e Ensino Fundamental I e II, do 1º ao 9º ano, totalizando 215 alunos.

A vereadora Alice Conrado, representante do distrito no legislativo, agradeceu o apoio da Prefeitura, parabenizou a comunidade pela organização da festividade e a Escola Barão do Pajeú pelo desfile.

“Uma alegria muito grande vivenciar mais uma festa de Nossa Senhora das Dores, festa tranquila, onde toda a comunidade se empenhou muito. Agradecemos muito ao Prefeito Luciano Duque pelo apoio que sempre oferece ao nosso distrito, aos amigos vereadores, à Polícia Militar. Parabéns também à gestora Alcione Maria, aos professores, alunos e toda equipe da Escola Barão do Pajeú pelo desfile, uma escola que há setenta anos existe, e Bernardo Vieira está bem representado”, disse.

A festividade foi prestigiada neste sábado (28) pelos secretários municipais Márcia Conrado, Cristiano Menezes, Aron Lourenço e Neuma Antunes, e pelos vereadores Alice Conrado e Romério Sena, que são representantes da região de Bernardo Vieira, Manoel Enfermeiro, José Raimundo Filho, Rosimério de Cuca e Ronaldo de Dja, além de lideranças políticas e do público em geral.

Pleito unificado está marcado para o dia 1º de outubro

O TRE Pernambuco editou a Resolução nº 441/2023, que trata a atuação do tribunal nas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares de todo o Estado, marcadas para o dia 1º de outubro próximo, um domingo. 

A organização desta eleição, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. A Justiça Eleitoral terá um papel de dar suporte ao pleito, com o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores, entre outras atribuições.

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Pela Resolução nº 441, caberá ao TRE Pernambuco a parametrização dos dados das eleições para conselheiro/a tutelar no sistema gerenciador de dados, aplicativos e interface da urna eletrônica; a preparação das urnas eletrônicas com os dados fornecidos pelas Comissões Especiais;  o treinamento das pessoas que irão compor as mesas receptoras de votos; o suporte técnico à urna eletrônica; o empréstimo das urnas eletrônicas e das urnas de lona, com as respectivas cabinas de votação; a definição dos locais de votação e; o fornecimento das listas de eleitores(as) aptos a votar.

Ficou estipulado que apenas municípios com no mínimo 30 mil eleitores poderão contar com urnas eletrônicas; nos demais, serão utilizadas urnas de lona e votos em cédulas. Em qualquer dos casos, o empréstimo de urnas depende de solicitação expressa da Comissão Especial ao juiz eleitoral do município. 

O prazo para solicitação de urnas eletrônicas vai até 2 de julho – 90 dias antes da votação. Para a solicitação de urnas de lona, o prazo se encerra no dia 2 de agosto – 60 dias antes do pleito.

O eleitorado apto a votar nesta eleição é aquele inscrito até 90 dias antes da votação – ou seja, que consta no cadastro da Justiça Eleitoral como inscrito e regular até o dia 3 de julho. Eleitores e eleitoras que venham a solicitar inscrição (1º título), transferência de domicílio ou revisão do cadastro após esta data, não serão considerados aptos a participar deste pleito, ficando habilitados aos próximos se a inscrição for deferida.

Os locais de votação serão indicados pela Comissão Especial de cada município, tomando por base as informações constantes nas relações oficiais de locais de votação fornecidas pelo Cartório Eleitoral da respectiva cidade.

A resolução também disciplina como as Comissões Especiais deverão promover o registro das candidatas e dos candidatos, com os respectivos números, e como estes dados devem ser encaminhados ao TRE Pernambuco para inserção nas urnas eletrônicas; a responsabilidade pelo transporte das urnas; estipula o número de eleitores por urna e como será o treinamento dos mesários que trabalharão nas eleições.

Eleições Nacionais

As eleições para os Conselhos Tutelares serão unificadas em todo o país no dia 1º de outubro atendendo a uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O processo de escolha se dá pelo voto facultativo e secreto dos(as) eleitores(as) do respectivo município, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições presidenciais e com o apoio da Justiça Eleitoral.

Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução disciplinando a participação da Justiça Eleitoral de todo o país, cabendo a cada TRE emitir normativos específicos para o seu Estado e definir o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona.

Página na internet

Com relação à eleição para conselheiros e conselheiras tutelares em Pernambuco, o TRE destinou um espaço específico em seu site para publicar normativos, calendários e formulários padrões para apoiar as Comissões Especiais de cada município em suas demandas. Para acessá-lo, é só acessar a aba “Eleições” e, em seguida, “Eleições dos integrantes de Conselhos Tutelares”.