Coluna do Domingão

Condutor invadiu faixa de calçada e quase atinge Anchieta Santos e advogado Jorge Márcio. Condutor fugiu, foi pego pela polícia e recusou bafômetro

A ROCAM foi solicitada pela central de operações do 23º BPM para atender uma ocorrência de acidente de trânsito na Via Pública, PE 292, Afogados da Ingazeira.

No local, foram informados por populares que o veículo strada, cor preta, placa EIZ 3642, estava sendo conduzido pelo acusado Lindomar de Lima Teixeira, 36 anos, solteiro, comerciante, natural de Flores, o qual realizava manobras perigosas próximo ao Vianão.

Ele chegou a subir na guia e por pouco não atropelou o radialista Anchieta Santos e o advogado Jorge Marcio que caminhavam no local.

O condutor não parou e seguiu sentindo a cidade de Iguaracy com o pneu esquerdo estourado. O policiamento fez diligências e conseguiu encontrar o referido veículo.

O condutor apresentava sinais de embriaguez alcoólica, segundo nota da PM. Diante do fato, o mesmo foi conduzido a DP local onde se recusou a fazer o teste do bafômetro e foi aberto inquérito por portaria.

O número é alarmante e preocupante, sobretudo para quem está precisando urgentemente de alguma decisão judicial. A comarca de Tabira não está diferente de outras no país que apresentam acúmulo de processos.

Segundo informações que o Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, teve acesso nesta quarta-feira (24), o montante de processos no fórum de Tabira que estão na fila aguardando um desfecho chegou a 3.792 nesta segunda-feira (22).

Preocupado com a atual situação, o juiz de Tabira, Dr. Wilian Fredi, esteve reunido com o desembargador Dr Ricardo Paes Barreto, que é corregedor geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco para tratar sobre a instalação de uma nova vara na comarca tabirense.

Nesta quarta-feira (24), o advogado Roberto Morais, que também participou da reunião para reforçar o pedido, disse que o Dr. Ricardo Paes se mostrou preocupado com a situação e se dispôs a ajudar quando fosse possível.

Porém, ele explicou que no momento não tem como fazer muita coisa porque o quadro de juízes está reduzido e somente com a nomeação de novos juízes teria como instalar a nova vara.

Além dos três já citados, também estavam na reunião o desembargador Bartolomeu Bueno e o empresário Paulo Manú. Todos pediram para que pelo menos o quadro de funcionários fosse aumentado enquanto a nova vara não for instalada. As informações são do Tabira Hoje.

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O trabalho, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, é baseado nos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), sendo, portanto, dados não auditados pelo TCE.

A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com folha de pagamento de pessoal. O levantamento mostra que metade dos 184 municípios de Pernambuco, ou seja, 92 deles, descumpriu esse limite em 2017. Sessenta e três prefeituras (34%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida) e 29 deles (15%) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com a folha de pagamento um percentual da receita abaixo do limite alerta.

A situação é praticamente a mesma registrada no ano de 2016, quando 91 municípios descumpriram a LRF, 63 ficaram entre o limite alerta e o máximo, e 30 conseguiram manter as despesas abaixo do percentual estabelecido.

Em relação ao exercício de 2015, o levantamento mostra uma evolução significativa dos números. Naquele ano, 127 prefeituras (69%) estavam acima do limite alerta, 45 (24%) entre o limite alerta e o máximo, e apenas 12 (6,5%) conseguiram cumprir o que estabelece a LRF. “A melhora apontada no exercício de 2017 decorreu, em maior parte, do crescimento da receita corrente líquida (RCL). As despesas com pessoal, regra geral, nesse período, tiveram crescimento percentual menor que o da RCL”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, Coordenadora de Controle Externo do TCE”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, coordenadora de Controle Externo do TCE.

REGIÕES – Entre as regiões do Estado com maior número de municípios acima do limite de despesa com pessoal estão a Zona da Mata (70%) e o Sertão do São Francisco (60%), seguidos pelo Agreste (46%) e Sertão (39%). O menor percentual de prefeituras acima do limite da LRF encontra-se na Região Metropolitana do Recife (29%).

MEDIDAS – De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao atingir o limite alerta, o Poder Público tem que acompanhar com mais rigor a despesa com pessoal e evitar variações superiores às receitas. Mas o estudo mostra que as prefeituras não vêm cumprindo essa boa prática. Em 2011, dos 130 municípios que estavam extrapolando o limite alerta, 101 tiveram aumento da despesa com pessoal superior à receita no exercício seguinte. E o número de incidentes continuou alto nos restante dos períodos analisados.

Como medidas que podem ser adotadas para regularizar a situação, a Constituição Federal indica a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração dos servidores não estáveis. Em caso mais extremo, não sendo tais medidas suficientes, a Constituição autoriza a redução do número de servidores estáveis. Também é facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

ALERTA – O Tribunal de Contas deve alertar os Poderes Públicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município, em três situações:

– Quando o percentual de despesa com pessoal ficar entre 48,6% e 51,3%. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto;

– Quando o percentual estiver está entre 51,3%  e 54,0% – mesmo ultrapassando o “limite prudencial”, a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.

– Quando o percentual ficar acima de 54,0% – neste cenário, há as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

 Clique aqui para acessar o estudo completo e aqui para acessar os respectivos apêndices.

Na última quarta-feira (30), a diretora de Controle Externo do Tribunal, Adriana Arantes, e o auditor Diego Maciel, estiveram no Palácio do Campo das Princesas para a assinatura de um acordo entre o Governo do Estado e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) que tem como objetivo combater a evasão escolar por meio da Busca Ativa Escolar em Pernambuco. A ferramenta foi desenvolvida pelo UNICEF e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e já é executada em 3.550 municípios de 22 estados brasileiros.

Na ocasião, a governadora Raquel Lyra mencionou a contribuição do Tribunal de Contas do Estado na preservação dos direitos das crianças, ressaltando que os avanços são fruto do esforço conjunto dos diversos atores da sociedade.

Outro convênio, assinado entre o Unicef e o TCE no dia 28 de agosto, definiu estratégias e metas para fortalecer as competências dos municípios pernambucanos, mediante capacitações que aprimorem os resultados na promoção, proteção e garantia dos direitos da primeira infância.

SEMINÁRIO – O avanço na primeira infância foi tema de um seminário que aconteceu em Caruaru e que também contou com a participação do TCE. O auditor Diego Maciel representou o presidente Ranilson Ramos na ocasião, apresentando algumas ações desenvolvidas pelo Tribunal para garantir os direitos das crianças pernambucanas.

“O TCE vem atuando por meio de orientações pedagógicas oferecidas aos gestores, via Escola de Contas Públicas, bem como através da realização de fiscalizações em áreas sensíveis à temática, como a cobertura vacinal, a estrutura das escolas e o transporte escolar e o atendimento a autistas no Estado”, disse ele.

Diego é gerente de Padrões, Métodos e Qualidade do TCE-PE e gestor do Programa Especial para a Primeira Infância, uma das prioridades da gestão do presidente Ranilson Ramos. Uma nova ação do TCE será a operação “Saber Ler na Idade Certa”, coordenada pelo Departamento de Fiscalização da Educação (DEDUC) do TCE, para monitorar a atuação dos municípios na alfabetização infantil.

Encerrando o evento, um decreto do prefeito Rodrigo Pinheiro criou o ‘Comitê das Crianças’, que, a partir de agora, irá participar nas decisões de políticas públicas municipais. Ele aproveitou para ressaltar a importância da atividade de orientação do TCE-PE na construção do Plano Municipal pela Primeira Infância e no aperfeiçoamento do transporte escolar no município. Com informações da Gerência de Jornalismo (GEJO) do TCE-PE.

pA prefeitura de Serra Talhada pagou nesta quarta-feira (19), a segunda parcela do 13º salário. Cerca de 2.700 servidores, sendo aproximadamente 950 inativos, tiveram o benefício creditado em suas contas.

A primeira parcela do 13º salário é paga ao servidor municipal no mês do seu aniversário, ficando a segunda para o mês de dezembro.

No total foram pagos cerca de R$ 3,6 milhões, injetados diretamente na economia do município e aquecendo o comércio neste final de ano, segundo nota.

De acordo com a secretária de Finanças, Cibelli Alves, o cenário de crise ainda atrapalha muito o equilíbrio das contas públicas, mas graças ao controle e ao planejamento do Governo de Serra Talhada, tem sido possível cumprir todos os compromissos”.

“Muitos municípios, infelizmente, não tem conseguido pagar nem os salários em dia, nós estamos pagando esse grande montante de recursos no 13º salário e honrando com as nossas responsabilidades”, enfatizou.