João mantém liderança no Recife. Marília descola em segundo

Em nota distribuída à imprensa, o novo líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Silvio Costa Filho, avalia que faltou planejamento do governo estadual para enfrentar os graves problemas do Sistema Prisional e que a resposta à crise nas penitenciárias é ainda insuficiente.

Veja abaixo a íntegra da nota:

Nota do novo líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Silvio Costa Filho, sobre as medidas anunciadas até agora pelo governo para tentar contornar a grave crise no sistema prisional do Estado:

Desde o início desta crise ficou claro que o governo de Pernambuco não tinha e não tem ainda um planejamento estratégico para resolver os gravíssimos problemas do sistema prisional do Estado;

A falta de planejamento é inadmissível porque este não é um novo governo, mas uma administração de continuidade, que está iniciando o seu 9º ano de gestão. Nos últimos oito anos, inclusive, o governador de Pernambuco participou ativamente, na condição de secretário de Estado, das principais decisões do governo;

Ao longo dos últimos anos, inclusive, todos sabiam do agravamento da crise no sistema prisional. A própria oposição, a OAB e as associações de classe, sobretudo as representativas dos servidores que atuam nas unidades prisionais, já haviam externado profunda preocupação com a falência do sistema e alertado o governo da necessidade de ser mais eficiente em sua gestão;

As ações apresentadas pelo governo do Estado para tentar resolver o problema, na verdade, formam um conjunto de medidas pontuais, de efeito retardado, que já deveriam ter sido implementadas e que não irão corrigir as falhas estruturais do sistema;

A falta de uma visão estratégica para o sistema vem resultando na superlotação das unidades prisionais, na falta de condições mínimas de trabalho para os servidores que atuam no setor, a exemplo dos agentes penitenciários, da Polícia Militar, delegados, entre outros. O próprio presídio de Itaquitinga, que seria uma referência para o sistema prisional, terminou como obra inacabada e ainda sem qualquer prazo previsto para sua conclusão;

A oposição na Assembleia Legislativa vai aprofundar este debate, dialogando com a sociedade por meio de audiência pública a ser realizada na volta do recesso. Vamos exigir de forma permanente a melhoria da segurança pública e fiscalizar todas as promessas do governo.

A Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, preocupada com a disseminação do coronavirus e prejuízos irreparáveis à nossa população, lamenta o pronunciamento do Presidente Jair Bolsonaro. Indignados, constatamos que o presidente vai na contramão dos chefes do Executivo e autoridades sanitárias de todo o mundo e é contraditório ao posicionamento que vem adotando o seu próprio Ministro da Saúde, todos preocupados em proteger a população.

Voltar à normalidade hoje, quando o vírus acena fortemente e já atinge inúmeros cidadãos brasileiros, é uma insensatez. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em nota, afirma que este posicionamento é muito grave e que o país necessita de lideranças sérias.

O momento a ser enfrentado exige sim, equilíbrio e serenidade. Mas acima de tudo, exige forte ação de todas as autoridades, com decisões uniformes, despidas de qualquer ideologia, com um único objetivo: proteger a saúde de todos os brasileiros e brasileiras. É isso que o povo brasileiro espera de seus governantes.

A direção da Amupe conclama todos os prefeitos, prefeitas e população em geral para firmes, seguirmos as medidas adotadas pelo governo do nosso Estado. As medidas preventivas e restritivas adotadas pelas autoridades a nível mundial é a única proteção da nossa vida e da nossa população. Defendamos nosso povo. Sigamos protegendo nossas crianças, nossos jovens e idosos. Foi este o compromisso que assumimos quando eleitos e é isso que nosso povo espera de nós.

José Coimbra Patriota Filho

Presidente

Em nota a imprensa, o ex-prefeito de Tuparetama Sávio Torres informa aos meios de comunicação em geral que recorrerá do julgamento do TCE-PE que considerou irregular a prestação de contas do ano de 2007, nos autos do Processo TC nº 0870120-9, nesta quinta-feira, dia 10/09/2015.

Afirma que tem documentação suficiente para comprovar a licitude das contratações e das despesas efetuadas, e que todas as perguntas e questionamentos serão oportunamente respondidos ao Tribunal de Contas do Estado.

Portanto, acredita que como se trata de decisão inicial do TCE, a decisão será revista em grau de recurso, como outras foram revistas recentemente, a exemplo das contas de 2009 que foram aprovadas semana passada.

Parlamentar destaca eficiência e qualidade do atendimento na unidade de saúde de Afogados da Ingazeira.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (25), para enaltecer o serviço prestado pelo Hospital Regional Emília Câmara, localizado no município de Afogados da Ingazeira.

Após uma visita à instituição médica, o parlamentar expressou sua admiração pela capacidade de atendimento e eficiência do hospital, cuja gestão está a cargo de Sebastião Duque. Duque ressaltou a importância das diversas especialidades oferecidas pelo hospital, beneficiando pacientes de toda a região.

Durante seu pronunciamento, o deputado destacou a expectativa em relação à implantação de novos serviços na área materno-infantil e de hemodiálise na unidade de saúde. Essas iniciativas representam um avanço significativo no atendimento médico-hospitalar da região, proporcionando mais acesso a serviços essenciais e melhorando a qualidade de vida da população.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – 2ª Instância – publicou no Diário da Justiça da União  a sentença do Acórdão 2018.000043 onde foi denunciado pelo Ministério Público Federal, com apelação de Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa o ex-prefeito Totonho Valadares.

Além dele, também eram citados os membros da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, à época, quanto à aquisição de livros didáticos com dispensa de licitações.

A sentença julgou procedente a demanda de ausência de comprovação do efetivo dano ao erário.

O MPF queria o ressarcimento ao erário correspondente ao valor de R$ 14.855,36 mais pagamento de multa civil, individualmente, no valor do dano. O relator do Processo foi o Desembargador Federal Lázaro Guimarães. A informação foi ao ar hoje no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Anchieta Santos.