Câmara de Carnaíba aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

O prefeito de Flores, Marconi Santana assina nesta sexta-feira (26) duas ordens de serviço.  O ato de assinatura acontece hoje às 16h30. Uma, para construção da nova Escola que se chamará Prefeito Antônio Luiz de Albuquerque, e terá sua estrutura dentro dos padrões do FNDE. A segunda,  para a construção de uma Unidade Básica de Saúde.

A UBS foi conquistada através de emenda parlamentar do Deputado Federal Danilo Cabral, e a escola provém do planejamento da gestão municipal no PAR/SIMEC, assegurando recursos viáveis por transferências voluntárias. O governo municipal assinou o termo de compromisso com o FNDE para receber os repasses.

Os dois equipamentos serão construídos na Rua Expedito Marques de Souza, no mesmo local da Creche Maria Carmelita Brasileiro Santana, no Bairro Vila Nova.

Será inaugurada, no sábado (29), com início previsto para às 19h, a nova Escola Francisco Zeferino Pessoa, localizada no bairro Bom Jesus, em Tuparetama. A nova escola substitui a antiga de mesmo nome e irá receber os alunos do 1º ao 9º ano e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que passarão a estudar na nova escola, que possui 6 salas de aula, área de lazer coberta, sala dos professores e biblioteca. A nova escola foi construída com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

O prefeito Sávio Torres, comemorando a construção da nova escola disse que, “agora os alunos vão ter uma escola confortável, ampla e com toda a estrutura”. 

Segundo Sávio, a escola faz parte de um conjunto de investimentos em educação que estão sendo realizados junto com a climatização das escolas e a capacitação pedagógica dos professores. “A gente vai substituir a escola antiga que estava pequena para a quantidade de alunos”, disse Sávio. 

Sávio ainda destacou que ao assumir o governo, encontrou as obras da escola paralisadas e falou sobre o destravamento dos recursos para dar continuidade às obras. “Consegui destravar os recursos para a escola com apoio do Deputado Federal Ricardo Teobaldo”, disse Sávio. A nova Escola Francisco Zeferino Pessoa foi construída obedecendo ao projeto padrão de escolas com 6 salas de aula do Ministério da Educação”, destacou.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o governo vai “obrigar” os postos de combustíveis a repassar ao consumidor o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel. O desconto é uma das medidas negociadas entre o governo e lideranças de caminhoneiros para encerrar a greve da categoria, que bloqueou estradas e provocou desabastecimento.

Nesta quinta-feira (31), foram publicadas as medidas provisórias e decretos para viabilizar o desconto que, segundo Marun, chegará ao consumidor tendo como referência o preço praticado em 21 de maio.

Marun declarou que o Estado brasileiro tem condições de impedir a “apropriação indébita” do desconto por donos de postos de combustíveis. Ele disse que não se trata de um “tabelamento de preços”, mas afirmou que o governo tem como “obrigar” o posto a repassar o desconto. “Se você comprou diesel no dia 21 de maio por R$ 3,46, hoje deverá comprar nesse posto de gasolina por R$ 3”, afirmou.

Marun informou que será publicada no “Diário Oficial da União” uma portaria do Ministério da Justiça para obrigar que os postos apliquem o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel. Segundo o ministro substituto da Justiça, Claudemir Pereira, haverá uma rede de fiscalização.

“Essa portaria do Ministério da Justiça vai estabelecer a obrigatoriedade desse desconto, do repasse desse desconto”, afirmou.

Segundo Marun, a partir desta sexta-feira (1º), os postos começarão a receber diesel comprado da distribuidora com o desconto dado pela refinaria.

O governador Paulo Câmara e o  deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) estiveram em Brasília, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para definir metas para o destravamento das obras da Transnordestina.

A necessidade do andamento da obra, que se arrasta há décadas, é tema constante de reuniões de Fernando Monteiro nas esferas federais.

Na ocasião, Paulo Câmara mostrou a importância da obra viária para o Estado, explanando avanços na obtenção de licenciamentos e desapropriações, além da viabilidade da conclusão da ferrovia até o Porto de Suape.

Também estiveram presentes o presidente de Suape, Roberto Gusmão, e o diretor de Planejamento e Gestão do Porto, Francisco Martins.

Mais cedo, o deputado pernambucano esteve com o ministro do Turismo, Gilson Neto. Na pauta, o alinhamento de parcerias, novos projetos e investimentos para o setor no Estado.

De O Globo

Os delatores do esquema de corrupção na Petrobras e parte das empresas envolvidas já devolveram, através de acordos, o equivalente a um terço dos R$ 7,2 bilhões que comprovadamente foram desviados para pagamentos de propina a políticos e dirigentes da estatal. Em 33 delações premiadas e três acordos de leniência, foram devolvidos R$ 2,4 bilhões. O levantamento, feito pelo GLOBO nas 31 ações que correm na Justiça, mostra que o valor obtido por meio de acordos de delação e de leniência, e ainda a título de multa, daria para pagar 31,2 milhões de benefícios do Bolsa Família (pelo valor mais baixo pago aos beneficiários).

Juntas, as três empresas que já assinaram acordos de leniência — Setal, Camargo Corrêa e a holandesa SBM — devolveram R$ 1,64 bilhão, mais da metade do valor recuperado pela Justiça. Entre os delatores, quem mais devolveu dinheiro até agora foi o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, que sozinho entregou US$ 97 milhões, o que corresponde a R$ 381,1 milhões pela cotação do dólar da última quinta-feira. A segunda maior quantia foi devolvida pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa: o equivalente a R$ 101,3 milhões.

Esse dinheiro devolvido fica, inicialmente, à disposição da Justiça. O juiz Sérgio Moro tem determinado que todo o dinheiro confiscado retorne aos cofres dos órgãos lesados. No caso da Petrobras, já foram feitas duas devoluções, que somam R$ 296 milhões. Esses valores estavam em contas de Costa e Barusco no exterior.

— O Ministério Público abriu mão de algumas condenações em troca de muito mais — diz o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos porta-vozes da força-tarefa da Operação Lava-Jato e defensor das delações.

Na semana passada, em entrevista ao “Programa do Jô”, Dallagnol disse que o caso Lava-Jato quebrou todos os recordes de devolução de recursos para o país:

— Para se ter ideia, antes do caso Lava-Jato, tudo que foi recuperado no país e entrou nos cofres públicos, em todos os outros casos (de corrupção) juntos, somam menos de R$ 45 milhões.

Dados da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público mostram que a Lava-Jato bloqueou no exterior, até 23 de outubro, US$ 433 milhões (R$ 1,7 bilhão) em dinheiro supostamente desviado da Petrobras ou de outros órgãos públicos. Até o momento, US$ 129 milhões (R$ 506,8 milhões) foram repatriados. O restante, o equivalente a R$ 1,1 bilhão segue bloqueado em bancos de Suíça, Luxemburgo e Mônaco, à espera de decisão judicial.

Como Barusco e Costa fizeram delação, o dinheiro voltou mais rapidamente. No caso do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que não fez acordo, foram bloqueados o equivalente a R$ 90 milhões. Desse valor, voltou ao Brasil apenas a metade. O restante permanece bloqueado lá fora, à espera de novas investigações e decisões judiciais.

Os números podem aumentar. Pelo menos dez réus envolvidos no esquema, além de construtoras, ainda negociam algum tipo de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Além disso, pelo menos 30 empresas flagradas no esquema de corrupção da Petrobras negociam com a Controladoria Geral da União (CGU) e o MPF um acordo de leniência — negociação que uma empresa faz com órgãos de controle admitindo práticas ilícitas em troca de continuar prestando serviços ao poder público. O acordo envolve o compromisso de adotar sistema de compliance e pagar indenizações pelos danos causados.

Estimativas da Lava-Jato apontam que o rombo nos cofres públicos pode ultrapassar os R$ 15 bilhões. Mais de 700 casos seguem em investigação, com procedimentos instaurados. Metade das 16 empreiteiras acusadas de participar do cartel na Petrobras também segue na condição de investigada, sem denúncia formalizada à Justiça.