Codevasf fortalece agricultura familiar no semiárido pernambucano

A Câmara Municipal de Cotia decidiu, ontem (3), cassar o mandato de Alexandre Frota (PDT), em decorrência de um processo em que foi condenado por calúnia e difamação contra o então deputado federal Jean Wyllys, em 2023.

Na decisão, o presidente da Casa, vereador Osmar Danilo da Silva (Republicanos), justificou que a cassação se baseia na Constituição Federal e na Lei Orgânica do município. “Em razão da condenação criminal por crime doloso, com sentença definitiva e irrecorrível proferida nos autos do processo da Queixa-Crime”, começa. 

“Considerando ser competência do Presidente da Câmara declarar a perda do mandato do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos casos previstos em Lei. (…) Fica declarada a perda do mandato de Vereador do Sr. Alexandre Frota de Andrade”, completa no documento.

A partir do ocorrido, Frota foi às redes sociais comentar a decisão da Câmara, ocorrida após o trânsito em julgado do processo. Em um vídeo publicado, ele cita o que chamou de “guerra” e diz que já estavam tentando o calar: “ninguém imaginava que isso pudesse acontecer”.

“É uma guerra e, infelizmente, a Câmara hoje cassou o meu mandato, como vocês todos já devem saber. É óbvio que eu não fiquei feliz, fiquei triste porque eu vinha exercendo um trabalho profissional bacana de muita entrega, de muito amor a esta cidade”, afirmou.

“Ninguém queria e ninguém imaginava que isso pudesse acontecer, mas aconteceu e não é de hoje que tentavam me calar, mas engana-se quem vai me calar. Eu continuo sendo esse cara, eu continuo dedicado à cidade, vou continuar ajudando as pessoas agora livre”, completou. As informações são da CNN Brasil.

Medida divide opiniões no campo jurídico, mas é defendida por opinião pública.  

A prefeitura de Arcoverde anunciou em suas redes sociais que a partir dessa segunda, dia 17, vai realizar a “revista preventiva” nas mochilas escolares.

A medida vale para alunos da rede municipal.  Segundo a gestão Wellington Maciel,  a medida será possível por ter sido ajustada pelo critério da excepcionalidade com o Ministério Público de Pernambuco, respeitando a legislação vigente.

A prefeitura em nota também chamou atenção para o papel dos pais, orientando filhos e também observando seus pertences.

O texto calculado de modo a explicar a medida tem uma explicação: para especialistas, revistar mochilas desrespeita o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O item afirma que “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. Nesse momento,  a leitura do ECA tem sido criticada pela maioria da opinião pública,  que  defende a revista como medida preventiva.

O tema segue em debate. O deputado federal Marangoni (União-SP) propôs projeto de lei que permite a revista de alunos em escolas públicas e particulares. O texto autoriza a inspeção de malas, mochilas e maletas dos estudantes do ensino fundamental e médio.

O projeto foi protocolado depois que um aluno de 13 anos esfaqueou e matou uma professora na escola estadual Thomazia Montoro, em São Paulo.

Pela proposta, podem ser revistados estudantes na entrada ou durante a permanência nas dependências das escolas.

Governador Paulo Câmara comandou a formatura dos 60 concluintes do Curso de Formação de Delegados. Efetivo será reforçado a partir de janeiro de 2022

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta segunda-feira (13.12), a formatura dos 60 concluintes do Curso de Formação de Delegados da Polícia Civil (PCPE). A solenidade foi realizada no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), na Ilha Joana Bezerra, área central do Recife, e contou com a presença de várias autoridades.

“Temos a expectativa de que, a partir de janeiro, quando as nomeações vão ser feitas, esses concluintes já possam estar servindo a toda a população de Pernambuco. A Polícia Civil tem planejamento, critérios, e vai fazer essa distribuição de acordo com as demandas do serviço. Onde houver mais necessidade de investigação, números elevados de homicídio, de ações que precisam de interferência, com certeza esses locais serão priorizados”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, os 60 novos delegados vão reforçar o efetivo da polícia tanto na Região Metropolitana do Recife como no interior. 

“O foco desse reforço é intensificar as investigações de homicídios, com o incremento de delegados no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e nas unidades das Diretorias do Interior 1 e 2. Além desse reforço, outros 62 alunos entrarão para um novo curso de formação, no início de 2022. Dessa maneira, ainda no primeiro semestre teremos 122 novos delegados atuando nas unidades de Polícia Judiciária de Pernambuco”, adiantou Freire.

José Mota, de 37 anos, natural de Campos Sales, no Ceará, foi o primeiro colocado no curso, e expressou a emoção de estar vivenciando esse momento. 

“É um sentimento de dever cumprido saber que vou ingressar na Polícia Civil de Pernambuco e fazer um trabalho em prol da sociedade, representando da melhor maneira possível a instituição. É um sonho que está sendo realizado”, comemorou o concluinte.

Prestigiaram a solenidade a secretária estadual da Mulher, Ana Elisa Sobreira; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; o diretor da Esmape, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; o gerente Geral de Articulação e Integração Institucional e Comunitária, coronel Ivanildo Torres; o gestor da Academia Integrada de Defesa Social, delegado Hilton Pereira; além da deputada estadual Gleide Angelo.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) abriu uma consulta pública para colher contribuições para a primeira revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico(Plansab) 2014-2033. Os interessados podem enviar sugestões até o dia 8 de abril, por meio de formulário que pode ser acessado neste link.

Criado pela Lei nº 11.445/2007, o Plansab é o principal instrumento da política pública de saneamento básico, com uma abordagem integrada que contempla o abastecimento de água potável; o esgotamento sanitário; a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos; e a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas. O Plano possui um horizonte de 20 anos e deve ser avaliado anualmente, enquanto as revisões devem ocorrer a cada quatro anos. O trabalho é conduzido sob a coordenação da Secretaria Nacional de Saneamento do MDR.

As sugestões devem ser feitas por meio do formulário disponibilizado na página da consulta pública. Podem ser apresentadas emendas substitutivas, supressivas ou aditivas ao Plansab. Serão aceitas as propostas que apresentem a identificação dos interessados e as justificativas às alterações. Após o preenchimento, o formulário deve ser enviado ao endereço eletrônico [email protected], em formato editável.

A portaria que torna pública a realização da consulta foi divulgada hoje (8), no Diário Oficial da União.

A Polícia Militar atendeu, no sábado (26), uma ocorrência de abandono de incapaz no Bairro Jureminha, em Tabira, no Sertão do Pajeú. Ao chegar ao local, os policiais confirmaram que uma criança autista havia sido deixada sozinha em casa pela mãe.

De acordo com relatos de vizinhos, a situação seria recorrente. A equipe policial localizou a avó materna da criança, que entrou em contato com a filha. A mulher retornou ao imóvel apresentando sinais visíveis de embriaguez alcoólica.

Diante do caso, o Conselho Tutelar foi acionado e todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira, onde foram adotadas as providências legais.