Mãe é detida por deixar filho autista sozinho em casa em Tabira

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), antecipou que não irá revogar o aumento do ICMS.

Falando ao jornalista César Lucena, da Rádio Cultura de Caruaru, ela respondeu à pressão que recebeu do Deputado e Presidente da ALEPE, Álvaro Porto, de outros parlamentares da oposição e de setores da atividade econômica do Estado.

“A gente encaminhou como todos os estados do Nordeste brasiliero uma readequação da alíquota de ICMS. Tudo isso conversado com a iniciativa privada de Pernambuco, com os empreendedores do nosso estado. A gente tá na média da alíquota do Nordeste brasileiro. Tem estado que mesmo que apresente uma alíquota de 19% tem um fundo de investimento de combate a pobreza, que tira do dinheiro do ICMS e coloca diretamente nesse fundo, o que leva pra quem tem 19% a ter 20%  de cobrança de ICMS”.

Ela disse ainda que o tema foi discutido amplamente com a Assembleia Legislativa e agora entra em vigor no ano que vem. Quando questionada se haveria uma revogação, ela afirmou que a medida permaneceria. “Não é um decreto, é uma lei”, afirmou. Com essa medida, o ICMS passará de 18% para 20,5% em Pernambuco, a partir de janeiro de 2024.

Quando questionada sobre as Eleições Municipais de  2024, Raquel Lyra não deu sinalizações sobre o apoio em Caruaru, seguindo a mesma linha sobre o que havia dito na vinda ao Pajeú.

“Imagina você que está nos ouvindo, você que está nos vendo, se eu deixo de governar Pernambuco e for cuidar das eleições municipais no ano que vem, na qual eu não sou candidata. Sou candidata a  melhor governadora de Pernambuco. E a gente vai falar de 2024 exatamente em 2024, mas Caruaru sabe que tem governadora e os prefeitos sabem que podem contar comigo”, disse a gestora.

Mesmo diante do cenário atual de pandemia do coronavírus (COVID-19), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada continua trabalhando para que os serviços essenciais oferecidos à população não sejam interrompidos.

Durante essa semana está sendo realizada uma capacitação para 13 orientadores sociais que foram selecionados para atuarem diretamente com famílias em situação de vulnerabilidade, através do Programa Criança Feliz.

Como medida preventiva de aglomeração e contaminação foi utilizado o espaço amplo da sala de reuniões do Centro de Referência Especializada da Assistência Social – CREAS. Além disso, o grupo de profissionais foi dividido em dois para receberem as orientações referentes à Política de Assistência Social e às visitas que serão feitas às famílias atendidas.

A capacitação está sendo realizada pela Gerente de Proteção Social Básica, que compõe o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, Elizângela Vieira, e pela coordenadora e supervisora do Programa Criança Feliz, Penha Alves.

Os orientadores sociais atuarão na territorialidade dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS dos bairros Mutirão e Borborema. “O município de Serra Talhada aderiu ao programa pensando em contribuir para a melhoria na qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade. Os dois bairros foram selecionados por apresentarem um maior número de famílias com esse perfil, isso não significa que pessoas de outros bairros não possam ser atendidas” explicou Elizângela Vieira.

Entenda o Programa

O Programa Criança Feliz é um programa que tem notoriedade nacional com impactos positivos. Seu objetivo é promover o fortalecimento de vínculos e o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento infantil integral na primeira infância, apoiar as gestantes e as famílias na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais, colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa de 0 a 3 anos e/ou até 06 anos caso a criança seja beneficiária do BPC.

Após entendimento entre governo e oposição, o relatório do Projeto de Lei que requalifica o Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) nas Autarquias Municipais de Ensino Superior foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (26), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa.

O texto apresentado na comissão foi um substitutivo, que modificou o PL 1570/2017 e contemplou reivindicações dos estudantes, da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Assiespe) e dos próprios parlamentares.

“Recebi emendas formalmente apresentadas pela deputada Socorro Pimentel (PSL) e diversas sugestões de alteração do projeto por parte das deputadas Priscila Krause (DEM) e Teresa Leitão (PT), além das propostas da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) e da Assiespe. Debati todas as alterações com a secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, Lúcia Melo, que foi bastante solícita em nos atender. E, ao final, apresentei o substitutivo contemplando as modificações que entendo que contribuem para aperfeiçoar o Proupe”, detalhou o deputado estadual Romário Dias (PSD).

Reivindicação tanto de estudantes quando dos representantes das autarquias municipais, a nota mínima no Enem como critério de seleção para os bolsistas foi alterada. Em 2018, será de 350, subindo para 450 a partir de 2019. No projeto original, a nota era 450 já em 2018.

Ainda pelo substitutivo apresentado por Dias, a destinação das bolsas aos estudantes será de 60%, em 2018, e 70% a partir de 2020, para os alunos dos cursos de Matemática, Física, Química, Biologia e afins; Engenharias, Informática e Estatística e cursos de Tecnólogo nessas áreas do conhecimento. Já os estudantes dos demais cursos de nível superior ficarão com 40% das bolsas em 2018 e 30% a partir de 2020.

Outro pedido atendido foi em relação ao aproveitamento do aluno para a manutenção do benefício. Pelo projeto, os estudantes precisariam manter 100% de aproveitamento acadêmico em todo o curso para manter a bolsa. Agora, o percentual ficou em 85%.

O projeto, que está em regime de urgência, pode ser incluído na Ordem do Dia desta quarta-feira (27). “Ajustamos totalmente o projeto. Nossa sugestão é para que ele seja votado na primeira discussão já nesta quinta e a Redação Final, na próxima segunda ou terça”, explicou Dias.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A cientista Natalia Pasternak, microbiologista da Universidade de São Paulo (USP), mostrou nesta sexta-feira (11) em projeções no telão uma série de estudos científicos reconhecidos, de diversas partes do mundo, mostrando que a cloroquina e outros medicamentos do chamado “tratamento precoce” não funcionam contra a covid-19.

— A cloroquina, infelizmente, nunca teve plausibilidade biológica para funcionar. O caminho pelo qual ela bloqueia a entrada do vírus na célula só funciona in vitro, em tubo de ensaio, porque nas células do trato respiratório, o caminho é outro. Então ela já nunca poderia ter funcionado. Ela nunca funcionou para viroses. A cloroquina já foi testada e falhou pra várias doenças provocadas por vírus, como zika, dengue, chikungunya, o próprio Sars, Aids, ebola… Nunca funcionou — asseverou a cientista. 

Pasternak acrescentou no telão outros estudos, detalhando como se deram as pesquisas sobre a cloroquina, devido à pressão política de alguns países em torno dela. Estas pesquisas demonstraram a impossibilidade de o medicamento ter eficácia contra a covid-19.

— A cloroquina já foi testada em tudo! Foi testada em animais, em humanos. Foi testada de todas as formas e não funcionou. Inclusive de ‘tratamento precoce’, que são os estudos de PEP e PrEP. PEP é a exposição profilática pós-exposição, ou seja, a pessoa foi exposta ao vírus e já começa o tratamento — não dá pra ser mais precoce do que isso. Não funcionou! Aí a gente teve os PrEP, que é profilático. ‘Vamos dar para profissionais de saúde’, porque eles são muito expostos: também não funcionou! Estamos há pelo menos 6 meses atrasados em relação ao resto do mundo, que já descartou a cloroquina — lamentou.

Efeitos colaterais

A pesquisadora ainda abordou que o chamado “kit-covid”, além de não funcionar contra a covid-19, pode ter consequências mais graves para quem o consome.

—  O ‘kit covid’ não têm nenhuma base científica, pelo contrário. No caso da hidroxicloroquina, ela junto com a azitromicina não tem um teste de segurança, e são dois medicamentos que podem ter como efeito colateral o aumento das complicações cardíacas. A hidroxicloroquina também nunca foi testada em conjunto com azitromicina, ivermectina, nitazoxanida e outros que aparecem no ‘kit covid’. Estes medicamentos nunca foram testados em conjunto. E podem ter, em conjunto, interações medicamentosas que podem ser nocivas para os rins, para o fígado e podem levar pessoas à fila do transplante, como tem ocorrido com usuários deste kit — denuncia.

Estudo do Amazonas

Natalia Pasternak defendeu o estudo de abril de 2020 da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) com a Fiocruz e a USP, um dos primeiros no mundo a evidenciar a ineficácia da cloroquina contra a covid-19. O estudo tem sido atacado por defensores do “tratamento precoce”, como senador Luis Carlos Heinze.

— Foi uma pesquisa de excelência, premiada internacionalmente como um dos melhores trabalhos publicados em 2020. Uma pesquisa extremamente bem conduzida, um estudo de segurança de dose. Que testou duas doses diferentes para pacientes hospitalizados, e concluiu que a dose alta era perigosa, não deveria ser usada. E que a dose baixa não alterava a carga viral, não trazia nenhum benefício. O professor Marcus Lacerda [condutor da pesquisa] foi quem mostrou que aumentar a dose não era seguro, e que a dose baixa não servia — afirmou Natalia Pasternak.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), qualificou a viagem de uma comissão do governo brasileiro para Israel em março, visando tratar sobre um spray nasal, de “um evidente caso de desperdício de recursos públicos”. Pasternak também explicitou que ficou surpresa com as tratativas.

— O spray nasal, quando a comitiva brasileira foi visitar, estava numa fase tão inicial de pesquisas que surpreendeu inclusive os pesquisadores israelenses. Ficaram surpresos que o Brasil tivesse interesse num medicamento que ainda estava na Fase 1, no comecinho dos estudos clínicos. É um remédio que está numa fase muito inicial, e que não tinha nenhum motivo para atrair tanto interesse de qualquer governo — expôs.

Número de mortes

A senadora Katia Abreu (PP-TO) quis saber quantas mortes poderiam ter sido evitadas caso o governo brasileiro tivesse feito o “dever de casa” no controle do vírus. Pasternak citou um estudo do epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), publicado na revista científica medicinal inglesa The Lancet, dando conta que ao menos três quartos das mortes no Brasil teriam sido evitadas.

— São os dados do pesquisador e professor Pedro Hallal, publicados na The Lancet, de que três de cada quatro mortes teriam sido evitadas se o Brasil estivesse na média mundial de controle da pandemia. Ou seja, quando atingirmos 500 mil mortes, isso quer dizer que 375 mil mortes poderiam ter sido evitadas com um melhor controle da pandemia.

Renan questionou se o governo deveria ter feito campanhas de esclarecimento e de prevenção desde o início da pandemia para proteger a população. Pasternak, que coordena o Instituto Questão de Ciência (IQC), voltado à divulgação científica, qualificou de “desastrosa” a ausência de política de comunicação por parte do governo.

— Há exemplos de países, como Alemanha e Nova Zelândia, onde esta comunicação foi feita diariamente pelos líderes. Falando com a população de forma clara e transparente. Estes países se saíram muito bem ao chamar a população como colaboradora. Já aqui o presidente da República se comporta de forma contrária à ciência, e isso confunde a população. Pessoas o seguem e acreditam nele. E quando ele aparece sem máscaras, desdenhando da pandemia, fazendo pouco das pessoas que morreram e mostrando total falta de empatia, ele confunde as pessoas, leva a uma ilusão de que está tudo bem — declarou.

Investigações

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a CPI está no rumo certo ao aprofundar as investigações em torno da cloroquina.

— Tem muita gente ganhando dinheiro com isso. Só a venda em farmácias dos medicamentos do kit covid, entre março do ano passado e março deste ano, foi de 52 milhões de comprimidos. Só da cloroquina foram mais de 32 milhões de comprimidos; a azitromicina cresceu 50% nas farmácias, com o agravante de que é um antibiótico. Tem gente que ganhou muito dinheiro com a ivermectina, por exemplo, e que financiou grupos de profissionais para defender a ivermectina, para prescrever ivermectina. Isso é grave, é muito grave! — disse Humberto Costa, que também é médico.

O senador ainda mostrou preocupações com a vinda de uma 3ª onda ao país, e que projeções internacionais já apontam que o Brasil pode chegar a 750 mil mortos por covid-19 em agosto.

Defesa do governo

Alguns senadores buscaram se contrapor às falas da cientista. Para Luis Carlos Heinze, a ivermectina “já tem comprovação científica” no combate à covid-19.

— Há cinco metanálises favoráveis, sendo duas já publicadas, uma em maio pelo dr. Pierre Kory, e a outra agora em 6 de junho pelo dr. Timotheus, tendo um preprint da dra. Tess Lawrie, uma das maiores especialistas do mundo em medicina baseada em evidências, e do dr. Andrew Hill. Há ainda uma pesquisa recente do dr. Smruti Karale, da famosa clínica Mayo dos Estados Unidos — disse.

Na resposta, voltou a negar a eficácia dos medicamentos promovidos como “tratamento precoce” à covid-19. Pasternak afirmou que boas metanálises devem incluir “os melhores estudos feitos sobre aquele assunto”.

— Se a gente fizer uma metanálise só com estudos fracos, a gente vai ter uma metanálise fraca, e daí vão poder dizer que algo funciona, quando na verdade o conjunto das evidências que foi contemplado naquelas metanálises é um conjunto de evidências fracas. Então precisamos ter metanálises bem feitas. O grupo Cochrane é um grupo que faz isso muito bem, reúne metanálises de qualidade, feitas classificando os melhores trabalhos que foram feitos com a melhor metodologia, e analisando o poder estatístico de todos os trabalhos. As metanálises, principalmente as do grupo Cochrane e alguns outros grupos, que são metanálises de qualidade, é que devem ser levadas em conta — declarou a especialista, lembrando que o consenso científico é constituído a partir de inúmeras pesquisas, de diferentes níveis de qualidade.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) foi outro que defendeu as ações do governo contra a pandemia, especialmente o repasse de verbas.

— Nunca se investiu tanto em saúde. Só no ano passado foram R$ 79 bilhões investidos na rotina do SUS, mais R$ 33 bilhões para a covid. O saldo agora em março das prefeituras e dos estados, foi de R$ 9,5 bilhões nos Estados e R$ 14,9 bilhões nos municípios. Sem falar em insumos e equipamentos comprados, o que dá R$ 46,5 bilhões e R$ 11,2 bilhões — declarou.

Fonte: Agência Senado

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que respeita as solicitações de estudo para desmembramento ou criação de novas secretarias por vereadores, mas que não é o momento de criação de cargos ou Secretarias.

Em duas semanas, César Tenório, propôs estudo para desmembrar a Secretaria de Cultura e Esportes, transformando uma em duas pastas, e a vereadora Lucineide do Sindicato (PT) apresentou o Requerimento nº 408/2026 solicitando ao Poder Executivo um estudo técnico, administrativo, jurídico e orçamentário sobre a viabilidade de criação da Secretaria Municipal de Juventude.

Daniel disse que os pedidos são legítimos e parte da atribuição dos vereadores, que contribuem com a gestão, nas que há outras prioridades. “Temos compromissos firmados e demandas que estão surgindo que são prioridades. Nesse momento, a gente agradece sugestões. mas nesse momento não está em discissão (acriação ou desmembramento)”.

Daniel aproveitou pra cutucar. “Não é a nossa pratica criar cargos para penduricalhos, diferente do Estado, com vários assessores nomeados ganhando salários de R$ 7 mil. Eles trabalham onde? O que eles estão fazendo? No nosso governo não tem isso”.