CNJ proíbe manifestações políticas de juízes

Em Pernambuco, a gestão do presidente Lula é aprovada por 60,1% e reprovada por 33,9%, segundo pesquisa do Instituto Opinião para o Blog do Magno. 

Entre os entrevistados, apenas 6% não souberam responder. Quando a soma se dá entre os percentuais de ótimo (19,6%) e bom (26,9%), o nível de satisfação cai para 46%. Já a soma dos percentuais de ruim (6,6%) e péssimo (17,3%) chega a 24%, total dos que reprovam.

Os segmentos mais satisfeitos com o Governo petista se encontram entre os eleitores com grau de instrução até a 9ª série (66,9%), entre os eleitores com renda familiar até dois salários (64,9%) e entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (64%). Por sexo, 61,7% das mulheres aprovam a gestão e 58% representam os homens.

Por região, a gestão de Lula tem seus maiores percentuais de aprovação na Zona da Mata (68,5%), no São Francisco (67,6%) e no Sertão (62,8%). Já na Região Metropolitana, o Governo petista apresenta a menor taxa de eleitores satisfeitos com o Governo e com a sua forma de governar – 54,6%.

A pesquisa foi a campo entre os dias 5, 6, 7 e 8 deste mês, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

O governador de Pernambuco Paulo Câmara participou hoje do último programa Frente a Frente de 2016, falando para mais de 40 emissoras do Nordeste, ancorado pelo jornalista Magno Martins. Câmara fez uma avaliação de 2016 e respondeu a jornalistas do Estado.

Em linhas gerais, Câmara fez uma avaliação positiva de 2016, principalmente comparando com estados como Rio e Rio Grande do Sul. Ele falou de dificuldades. “Em 2016 vamos ter um decréscimo real de 3%”, lamentou, acrescentando que apesar da falta que os recursos fizeram, o Estado se preparou com rigoroso ajuste fiscal.

Pelo Pajeú, respondeu a pergunta deste blogueiro sobre um dos temas que permearam o noticiário na região em 2016. A dificuldade em pôr para funcionar o SAMU e a necessidade de intervenção do Governo do Estado junto ao Governo Federal para destravar os repasses pactuados para que o serviço atenda 35 cidades da área.

“Em janeiro vamos tratar deste tema com o prefeito de Serra Talhada Luciano Duque e ver o que falta para o serviço funcionar”, garantiu. O gestor estadual disse ser inadmissível que um serviço tão importante como o SAMU não esteja funcionando e prometeu empenho em destravar os repasses federais. “Onde o serviço funciona, salva vidas”, afirmou.

Câmara evitou falar em 2018. “Vamos tratar no momento certo”, comemorando entretando o fato de ter ampliado o número de prefeitos socialistas em 2016.

Sobre a polêmica em torno da Arena Pernambuco e sua citação na Lava Jato, disse estar tranquilo. “Fui Secretário de Administração e posso garantir que não houve problemas”, garantiu.

Foi divulgada, ainda, a análise dos números de outubro, que indicaram os menores níveis da Covid-19 no Estado desde a aceleração da pandemia

Durante avaliação do cenário epidemiológico em Pernambuco, realizado em coletiva de imprensa online nesta quinta-feira (05.11), o Governo do Estado anunciou a abertura de mais um centro de testagem da Covid-19 no modelo drive-thru. 

O novo espaço funcionará no Ginásio Esportivo Geraldo Magalhães (Geraldão), no bairro da Imbiribeira, Zona Sul da cidade, em uma parceria com a Prefeitura do Recife, recebendo a população sem necessidade de agendamento prévio.

De acordo com o secretário de Saúde, André Longo, desde o início da pandemia, por determinação do governador Paulo Câmara, o Estado vem trabalhando para aumentar a capacidade da rede estadual de analisar os exames do tipo RT-PCR, considerados o padrão ouro por diagnosticar a doença na sua fase aguda, quando há risco de transmissão. 

“Para isso, o parque tecnológico do Lacen-PE foi modernizado e fizemos chamamento de profissionais para receber esse incremento. Além disso, fechamos parcerias com outros laboratórios para dar uma resposta efetiva. Tudo isso possibilitou ampliar o público prioritário para a testagem e montar mais esse centro no Geraldão para dividir o volume de pessoas com os outros locais”, afirmou o secretário.

Com o Geraldão, passam para cinco os centros de testagem sob gestão estadual. O primeiro montado foi o do Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon-PE), em Olinda, que, atualmente, também funciona no sistema de drive-thru, com atendimento de domingo a domingo, a partir das 8h, até que seja atingida a capacidade diária de 400 exames. 

Também sem necessidade de agendamento, há o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), aberto de segunda a sexta, das 7h às 15h, com capacidade para 300 acolhimentos.

Com agendamento prévio, há o Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), no bairro da Boa Vista, no Recife. Para os profissionais da educação e seus contatos no ambiente de trabalho e domiciliar, o centro de testagem está montado na sede da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, na Avenida Afonso Olindense, 1513, Várzea, no Recife, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. Ambos fazem a marcação pelo Atende em Casa, que contempla 146 cidades pernambucanas.

DADOS DA SAÚDE – O secretário André Longo informou que no mês de outubro foram registrados os menores níveis da Covid-19, casos suspeitos, confirmados e óbitos pela doença infecciosa desde abril. 

De acordo com ele, até este momento os números estão dentro de um patamar de estabilidade e controle, sem tendência de aumento. Em relação aos casos graves confirmados para Covid-19, em outubro houve 700 registros, o que representou uma queda de 91,7% em comparação ao mês de maio, quando foram relatados 8.464 casos; e de 14% em comparação a setembro, quando foram registrados 813 casos. 

Os índices de óbitos também tiveram os menores percentuais. Em relação às mortes por SRAG (suspeitas do novo coronavírus), os 533 registros de outubro representam uma queda de 87,2% em relação a maio, com 418; e de 39,7% em relação a setembro, com 884 mortes.

PLANO DE CONVIVÊNCIA – O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, ressaltou o êxito do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19, que iniciou o último ciclo na terça-feira passada (03). Desde o início, o Governo do Estado dialogou com representantes dos setores produtivos, federações e associações para construir formas de implantar e executar um plano de flexibilização. 

“Com transparência, conseguimos efetivar o nosso plano, fazendo flexibilização das atividades sem que houvesse crescimento nos números da pandemia em nosso Estado, devido principalmente aos protocolos que obedecem três eixos, higiene, distanciamento e comunicação e monitoramento”, pontuou Schwambach.

De acordo com o secretário, os números divulgados sobre as atividades econômicas em Pernambuco demonstram que o Plano foi efetivo e que a economia está em pleno processo de recuperação. 

“Estamos há quatro meses seguidos de crescimento tanto no Índice do Banco Central (IBC-Br), como nos número do PIB de Pernambuco. Destaco que o mês de agosto deste ano teve um crescimento maior do que o do ano passado”, disse. 

Já o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de setembro apontou Pernambuco como o maior gerador de postos de trabalho da Região pelo segundo mês consecutivo. Foram mais de 21 mil empregos de carteira assinada criados no mês analisado.

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, o Manuca,  foram divididas em dois processos, 2019 (2052164-9) e 2020 (2055941-0) e trataram de contratações temporárias para diversos cargos, sendo em sua maioria para profissionais da saúde e educação.

Em ambos os votos, segundo o interessado, as contratações realizadas foram necessárias e excepcionais ao interesse público, argumento que não foi acatado pelo relator que apontou a ausência de fundamentação fática com a suposta necessidade excepcional.

Além disso, os votos também destacaram a ausência de seleção simplificada e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade na contratação de pessoal.

O relatório de auditoria ressaltou ainda que a insuficiência de pessoal no quadro administrativo da Prefeitura, como motivante para as contratações, decorreu do fato de a prefeitura não ter realizado concurso público com o objetivo de suprir a carência de pessoal, sendo que o último concurso ali realizado, com vistas ao provimento dos seus vários cargos efetivos, foi em 2007.

Por estes motivos, o relator julgou ilegais as contratações, negando os respectivos registros, tendo o voto aprovado por unanimidade na Primeira Câmara. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Guido Rostand.