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Fachin envia à primeira instância denúncia contra Dilma, Lula e Mercadante

Por Nill Júnior

G1

O Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília umadenúncia apresentada na última quarta (6) contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Aloizio Mercadante.

A acusação, feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), se refere ao episódio da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil por Dilma, em março do ano passado, antes de ela ser afastada do cargo, no processo de impeachment.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há indícios do crime de obstrução de Justiça, pela suspeita de que a medida serviu para dar ao ex-presidente foro privilegiado no STF, de modo a evitar que ele fosse preso pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba.

Caberá agora a um único juiz federal examinar se há indícios mínimos na denúncia que permita a abertura de um processo criminal. Se considerar que sim, ele determinará a abertura de uma ação penal, tornando os acusados réus na Justiça.

Em geral, esse tipo de decisão ocorre mais rápido na primeira instância, por ser tomada por um único juiz, que no STF, onde denúncias são analisadas de forma conjunta, por cinco ministros.

Na própria denúncia, Janot pedia que o caso permanecesse no STF, por ver ligação com outra denúncia, apresentada na terça (5), que acusa Dilma, Lula e outros seis petistas por suposta formação de organização criminosa.

Essa primeira denúncia está no STF por ter como denunciada a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Para Fachin, no entanto, a conexão entre os dois casos não é suficiente para manter no STF a segunda denúncia, contra Lula e Dilma.

“Não depreendo motivo que justifique a permanência, perante esta Suprema Corte, que tem estrutura notoriamente limitada para instrução e tramitação de processos desta espécie, de feitos contra corréus que não detêm foro por prerrogativa de função, também em detrimento da garantia constitucional da duração razoável do processo” , escreveu Fachin no despacho.

Nesse caso, também foi acusado o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante, que também já não tem foro privilegiado. Ele foi acusado por supostamente oferecer apoio político, jurídico e financeiro ao ex-senador Delcídio do Amaral para evitar que ele fizesse delação premiada na Lava Jato.

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Estradas do Pajeú,  até quando? Evidências não confirmam que o acidente envolvendo o prefeito Djalma Alves possa ter sido causado por um desvio de um dos veículos em virtude da quantidade de buracos da PE 309, entre os municípios de Tabira e Solidão. Mas isso não importa. É só mais uma via sem nenhuma atenção […]

Estradas do Pajeú,  até quando?

Evidências não confirmam que o acidente envolvendo o prefeito Djalma Alves possa ter sido causado por um desvio de um dos veículos em virtude da quantidade de buracos da PE 309, entre os municípios de Tabira e Solidão.

Mas isso não importa. É só mais uma via sem nenhuma atenção do governo Raquel Lyra,  que foi eleita tendo a recuperação viária como uma de suas plataformas.  Foi a letargia e falta de ação do governo Paulo Câmara e da então Secretária Fernandha Batista que fizeram faltar votos a Danilo Cabral determinantes para levá-lo ao segundo turno.

Raquel chegou, mas ainda não lançou nenhum programa viário que sinalize recuperar o que está ruim e fazer o que não saiu do papel no governo socialista. Aliados de Raquel vão dizer, de novo, que a governadora ainda está “arrumando a casa”. Mas nesse tema,  das ações emergenciais que poderiam ser tocadas dada a precariedade de algumas vias, a desculpa não cola mais.

Em junho, o estado anunciou que as rodovias estaduais de Pernambuco vão receber um investimento de R$ 900 milhões nos próximos meses. O anúncio dos recursos foi feito pela própria Raquel durante visita oficial do presidente Lula ao Estado.

A promessa é de que os recursos são fruto de operação de crédito que o governo de Pernambuco fez junto ao Banco do Brasil, autorizada pela Alepe. “Infelizmente, Pernambuco tem hoje a segunda pior malha rodoviária do País e, com esse recurso, que será usado exclusivamente nas estradas, iremos melhorar nossas estradas estaduais”, afirmou a própria governadora.

O que não se concebe é que o que pode é já deveria ter sido feito espere um lançamento oficial do tal programa. Ações preventivas, mesmo paliativas, menores, de tapa buracos, manutenção de acostamentos,  já deveriam ter sido iniciadas. Aliás,  não deveria haver interrupção desse perfil de serviço dada sua característica e necessidade perene.

A PE 320, principal corredor da região,  virou estrada da morte. A cada dia, mais e mais acidentes com sequelados ou vítimas fatais são anunciados na imprensa. Há trechos intransitáveis.

Em Carnaíba,  comerciantes por iniciativa própria fizeram um tapa buracos improvisado.  Rodovias auxiliares padecem da mesma falta de atenção.  Imagine aquelas que nem começaram.

E o pior, aparentemente nada sensibiliza a ação emergencial: romaria de prefeitos, promessa de interlocutores e detentores dos cargos na região,  visita à governadora,  secretário, Casa Civil.  Salvo exceções,  as estradas seguem na UTI.

Não há como omitir a situação em que Raquel recebeu as estradas do governo Paulo.  Mas também não é correto dizer que,  no que cabe emergencialmente, o atual governo está agindo na velocidade que o povo exige.

Todos os dias tem alguém pagando o preço nas estradas do Pajeú dado seu péssimo estado. Veículos não trafegam mais em linha reta. Vivem no perigoso zigue zague.  Passou da hora, Raquel…

A prova

O flagrante foi de Evandro Lyra ao blog: populares resolveram,  por conta própria tapar buracos PE 320, na área do município de Carnaíba.  Em Riacho do Gado, recorreram ao barro para tapar crateras que só uma operação tapa buracos decente resolve.

Sujo não fala do mal lavado

Parte dos prefeitos socialistas não pode chiar nem bater em Raquel pelas estradas. Muitos, por oba oba e média,  silenciaram diante da letargia do governo Paulo Câmara e da Secretária Fernandha Batista.  Em agosto de 2022, no calor da eleição, o blog denunciou: há 40 dias sem sair do canto, a operação na PE 320 não pode nem ser chamada de “tartaruga”. Os animais merecem respeito…

Vítima

O prefeito Djalma Alves colocou a PE 309 como questão de honra de seu ciclo. Chegou a ameaçar não apoiar Danilo Cabral caso não houvesse compromisso em melhorar a via. A promessa de que a via seria prioridade nunca saiu do papel como deveria na gestão passada.

Legado

Não fosse a atual estrutura do Hospital Regional Emília Câmara e sua equipe, seria muito difícil salvar a vida do prefeito Djalma Alves, dada a hemorragia interna após o acidente na PE 309. Equipe de trauma, urgência e emergência,  bloco cirúrgico equipado e UTI foram determinantes para salvar sua vida. Esse sim, além da Educação,  um legado que ficou do ciclo socialista na região.

Se lhe interessa…

Dado o período de recuperação estimado diante do quadro de Djalma Alves,  é certo dizer que o vice, Zé Nogueira,  também do PSB, assumirá interinamente a gestão.  Para isso, a ausência deve ser superior a 15 dias. Claro, essa é uma das informações menos importantes no momento.  Fundamental é a plena recuperação do gestor.

Mais um lanterninha

Esposo da prefeita Márcia Conrado,  o respeitado odontólogo Breno Araújo compartilhou em grupo de zap uma crítica do influencer Karen me Disse, o mesmo processado pela prefeita por ataques pessoais. O alvo,  Luciano Duque.  Tentou apagar, mas ganhou o mundo em postagem de Marcelo Patriota.  Leitores da Coluna dizem que, assim como Luciano Duque,  campeão nessa inabilidade, o odontólogo merece um lanterninha.

Conhece não?

Soou como piada pronta Luciano Duque dizer que espera que Marília Arraes entenda sua aproximação com Raquel Lyra. “Espero que a companheira entenda que nós temos a autonomia de escolher o que é melhor para os nossos mandatos e para o partido em Pernambuco”, disse. Ah, tá…

Composição fechada

O encontro entre socialistas e petistas de São José do Egito com Humberto Costa cravou como deve ser montada a chapa governista em 2024: PSB na cabeça,  provavelmente com Eclérinston Ramos,  e PT na vice, não necessariamente com Rona Leite.

Mais uma

A Compesa teve trabalho essa semana para retomar a distribuição no Alto Pajeú depois que um serviço em um terreno de Dinca Brandino atingiu em cheio a tubulação em Tabira.  O mesmo local foi alvo de outra polêmica, quando o ex-prefeito aterrou um riacho. Alguém acredita que a gestão Nicinha tomará providências?

Quando?

A imagem de um caminhão tranca rua para carga e descarga fechando a Antonio Rafael de Freitas, um dos principais corredores de Afogados da Ingazeira,  gerou ainda mais críticas e pressão pela municipalização do trânsito na gestão Sandrinho Palmeira.  Ô troço difícil de sair do papel…

Pra todo mundo 

Em linhas gerais,  a pesquisa Múltipla com o quadro sucessório em Arcoverde foi avaliada como “puro reflexo da realidade”. E por incrível que pareça,  foi boa pra todo mundo. Pra Zeca, pra saber que precisa trabalhar pra manter,  pra Madalena, pra entender onde deve crescer, e para Wellington,  para saber que precisa acordar.

Frase da semana:

“Se não você vai cair naquela história, do produtor rural que começa só a dar um tratamento bom para as vaquinhas que produzem pouco e deixa de lado as que estão produzindo muito”.

Do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, pregando divisão e xenofobia explícita contra o Nordeste, para ele, “a vaquinha que produz pouco”, ao defender que Sul e Sudeste tem que ter protagonismo político,  contra ações que corrijam desigualdades regionais. Idiota!

Flores: Prefeitura instala mais duas barreiras sanitárias

Horário da operação foi prolongado A Secretaria de Saúde de Flores, em uma ação conjunta com todas as secretarias da administração municipal, ampliou o número de barreiras sanitárias, prolongou o horário de operação e dobrou o número de servidores que já estão atuando desde a última sexta-feira (08), divididos em 3 turnos. Mais duas barreiras […]

Horário da operação foi prolongado

A Secretaria de Saúde de Flores, em uma ação conjunta com todas as secretarias da administração municipal, ampliou o número de barreiras sanitárias, prolongou o horário de operação e dobrou o número de servidores que já estão atuando desde a última sexta-feira (08), divididos em 3 turnos.

Mais duas barreiras foram montadas: uma no distrito de Sítio dos Nunes e outra no Distrito de Fátima. Na sede, as barreiras sanitárias estão localizadas no portal de entrada pela PE-320 e perímetro urbano da PE-337 e contam com servidores de todas as secretarias, além de secretários municipais e agentes da guarda noturna.

Para o trabalho noturnos, a gestão municipal faz o acompanhamento através da sala de vídeo monitoramento; “para garantir a segurança dos nossos servidores que estão realizando o trabalho noturno e que precisam se sentir seguros”, pontuou Marconi Santana, prefeito do município.

Os condutores de veículos e motocicletas que trafegam nessas rodovias estão sendo abordados por servidores municipais, que realizam a medição de temperatura com termômetros digitais, entregam folder educativo e conversam com motoristas e passageiros.

“Estamos recebendo o apoio de todas as secretarias, o que é muito importante neste momento, onde estamos verdadeiramente em uma guerra contra o Coronavírus e juntos estamos trabalhando dia e noite para que nossa população não seja atingida”, disse Adriano Vieira Secretário de Saúde.

Não mandamos, dependemos, diz Lula a ministros sobre relação com Congresso

O presidente Lula passou um recado claro aos ministros durante a primeira reunião ministerial do novo governo no Palácio do Planalto hoje: é preciso ser político, mas não pode fazer “coisa errada”. Em um discurso de cerca de 15 minutos aos 37 ministros, Lula ressaltou que a boa relação com o Congresso é vital para […]

O presidente Lula passou um recado claro aos ministros durante a primeira reunião ministerial do novo governo no Palácio do Planalto hoje: é preciso ser político, mas não pode fazer “coisa errada”.

Em um discurso de cerca de 15 minutos aos 37 ministros, Lula ressaltou que a boa relação com o Congresso é vital para o governo e descartou que divergências entre as pastas sejam algo negativo.

“É preciso que a gente saiba que é o Congresso que nos ajuda, nós não mandamos no Congresso, dependemos do Congresso –e por isso, cada ministro tem que ter a paciência e a grandeza de atender bem cada deputado ou cada deputada que o buscar”, destacou Lula.

A fala de Lula vai de consonância a uma pauta que ele vem pregando desde a eleição: não negar a política.

“Senão, quando a gente vai pedir um voto, vai falar com um deputado ou senador, ele diz: ‘Eu não vou votar, porque fui em tal ministério, nem me receberam, me deram um chá de cadeira de quatro horas, o ministro nem serviu um cafezinho ou uma água’. Eu não quero isso”, instruiu.

“Cada um de vocês tem a obrigação de manter a relação mais harmônica com o Congresso Nacional. Não tem importância que você divirja de um deputado ou de um senador. A gente não está propondo um casamento, a gente está propondo aprovar uma tese ou fazer uma aliança momentânea em torno de algum assunto que interessa ao povo brasileiro”, frisou.

Na presença dos líderes do governo e do PT no Senado, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), Lula prometeu: “Vou fazer a mais importante relação com o Congresso que eu já fiz”.

O presidente deixou claro, no entanto, que essas relações não deveriam incluir barganhas ilícitas e quem as fizesse estaria fora.

“Todo mundo sabe da nossa responsabilidade, da nossa obrigação de fazer as coisas da melhor forma possível. Quem fizer coisa errada, a pessoa, da maneira mais educada possível, será convidada a deixar o governo. E, se cometeu algo grave, deve se colocar diante das investigações e da própria justiça.” As informações são do UOL.

Arcoverde: governistas faltam e oposição instala CPI contra Madalena

Vereadores da bancada governista em Arcoverde, incluindo a Presidente Célia Galindo não compareceram à sessão da Câmara destinada a instalar a CPI que investigará desvios num programa social do Governo da prefeita Madalena Britto. Assim, os cinco parlamentares da oposição se encarregaram de abrir e instalar a CPI. Coube ao vice-presidente Everaldo Lira, do PTB, presidir a […]

Vereadores da bancada governista em Arcoverde, incluindo a Presidente Célia Galindo não compareceram à sessão da Câmara destinada a instalar a CPI que investigará desvios num programa social do Governo da prefeita Madalena Britto.

Assim, os cinco parlamentares da oposição se encarregaram de abrir e instalar a CPI. Coube ao vice-presidente Everaldo Lira, do PTB, presidir a sessão e dar por criada a CPI. “Independe de quórum para criação da Comissão”, disse Lira ao YouTube de Romero Albuquerque.

O PTB terá dois representantes na CPI, o vereador Heriberto do Sacolão e a vereadora Zirleide Monteiro. Indicada pelo Avante, Cybele Roas, pré-candidata a prefeita completa o número de integrantes exigido pelo regimento interno da Câmara. Célia Galindo chegou a dizer que daria sequência ao processo.

Na presidência da CPI ficou própria Cybele Roas e como relatora Zirleide Monteiro. Heriberto do Sacolão assume a secretaria. Faltaram à sessão a presidente da casa, vereadora Célia Galindo e os vereadores Siquerinha, João Taxista, Geraldo Vaz, Luiza Margarida, todos do PSB de Madalena, e a vereadora Cleriane Medeiros, que é filiada ao Avante.

Polícia Federal deflagra 23ª fase da Operação Lesa Pátria

Ação desta data visa a identificação de participantes que financiaram e fomentaram os ataques do dia 8 de janeiro de 2023 A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8) a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio […]

Ação desta data visa a identificação de participantes que financiaram e fomentaram os ataques do dia 8 de janeiro de 2023

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8) a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Para esta fase, foram expedidos,  pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.

Mandados judiciais por UF:

Mandados de busca e apreensão: BA – 02; DF – 05; GO – 02; MA – 04; MG – 02; MT – 10; PR – 01; RO – 01; RS – 13; SC – 02; SP – 01; TO – 03.

Mandados de prisão preventiva: BA – 01