Fachin envia à primeira instância denúncia contra Dilma, Lula e Mercadante

Pernambuco vivenciou um dia histórico na segurança pública, no último 15 de outubro. O chamado Dia Zero foi marcado por um período de 24 horas sem registro de mortes violentas em nenhum dos 184 municípios do Estado. Este resultado positivo, alcançado pela primeira vez desde o ano de 2013, demonstra que o Programa Juntos pela Segurança vem se consolidando como uma política pública efetiva de combate à criminalidade.    

Além de um dia inteiro sem registrar homicídios em todo o território pernambucano, as forças policiais comemoram outra marca que merece destaque: um total de 15 municípios, em sua maioria no Sertão, seguem com contagem zerada de Mortes Violentas Intencionais (MVI) desde 1º de janeiro de 2025. São eles: Afrânio, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Fernando de Noronha, Granito, Ingazeira, Itacuruba, Lagoa do Ouro, Manari, Quixaba, Salgadinho, Santa Filomena, Serrita, Terra Nova e Verdejante.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, afirmou que essa é uma conquista muito importante não apenas para a segurança pública, como também para toda a população, e deve-se a uma soma de fatores como o comprometimento dos policiais civis, militares, científicos e dos bombeiros militares pernambucanos, ações estratégicas e integradas das forças policiais; ampliação do policiamento ostensivo e preventivo das ruas, reforçado com a chegada dos 2.299 novos policiais e 280 bombeiros; além dos investimentos feitos pelo Governo do Estado na aquisição de novos equipamentos e na infraestrutura das Corporações. 

“Apesar dos muitos desafios, os resultados positivos demonstram que estamos no caminho certo, seguindo firmes e fortes para avançarmos cada vez mais no enfrentamento à violência, sobretudo para preservar vidas”, declarou o gestor da pasta. 

INVESTIMENTOS – Desde a implantação do Juntos pela Segurança, o Governo de Pernambuco vem fortalecendo a segurança pública estadual, realizando os maiores investimentos da história. O valor previsto até o final de 2026 é R$ 2,3 bilhões, que estão sendo destinados para áreas como infraestrutura, tecnologia, inteligência e pessoal. Os resultados são visíveis, uma vez que o Estado vem contabilizando, em suas estatísticas oficiais, a redução nos números de MVI. Em setembro, Pernambuco alcançou 17 meses consecutivos de queda nos casos de homicídios.

Produtores poderão submeter seus projetos para serem contemplados com valores de até R$ 800 mil

O novo programa de fortalecimento de arranjos produtivos no Estado, o PE Produz, foi lançado pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (20), no Palácio do Campo das Princesas. Entidades e associações de direitos privados sem fins lucrativos que trabalham com produções poderão submeter seus projetos através de edital para serem contemplados com valores de até R$ 800 mil. Ao todo, deverão ser aplicados recursos da ordem de R$ 15 milhões em um primeiro chamamento público do programa. Na ocasião, a governadora assinou a autorização do edital, que ficará 30 dias aberto para inscrição.

“Pernambuco é um estado cheio de força na sua economia em cada região e o edital do PE Produz lançado hoje dialoga com todas as áreas de produção. O programa, em parceria com o Sebrae, garante R$ 15 milhões para que os projetos possam ser fortalecidos, desde a capacitação e qualificação, até a compra de equipamentos e insumos para fazer com que a produção seja mais eficiente e possa alcançar mais mercados. Vamos poder depositar o dinheiro nos arranjos para que eles possam fazer esse trabalho”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Mais de 50 projetos poderão ser selecionados pelo programa, com alcance de mais de 20 setores econômicos. O PE Produz deve beneficiar 1.500 famílias, podendo aumentar em até três salários na renda delas. Alguns dos arranjos produtivos locais a serem abrangidos são o polo de confecção, a bacia leiteira, a apicultura, a piscicultura, a fruticultura, entre outros presentes em Pernambuco.

A presidente da Cooperativa de Mulheres de Salgadinho, Letícia Martins, esteve no lançamento do programa representando os arranjos produtivos locais. A cooperativa já capacitou cerca de 300 mulheres no trabalho de corte, costura e modelagem. “O PE Produz só reafirma o compromisso da governadora Raquel Lyra com a gente, o povo que está lá no interior de Pernambuco. Eu saí da minha cidade, Salgadinho, um município pequeno que não está no polo de confecções, mas está fazendo acontecer, para dizer que nós vamos ter bons frutos oriundos desse programa”, frisou.

Os produtores poderão utilizar o investimento para aquisição de equipamentos, implementos agrícolas e veículos para transporte de mercadoria; cursos ou palestras de capacitação; consultorias ou oficinas (melhoramento genético de animais e sementes, tratamento hidrotérmico de manga); componentes e/ou peças de reposição de equipamentos existentes; obras ou reformas, além do desenvolvimento de soluções de base tecnológica.

O presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira, detalhou como se dará o programa. “Iremos percorrer todas as regiões do Estado apresentando esse projeto para as cooperativas explicando e fazendo reuniões a fim de contemplar cada associação. Após a inscrição, em um período de 30 dias será feita uma análise e daremos início a um plano de trabalho e financiaremos os projetos gerando mais emprego e renda e aumentando o valor agregado”, comentou André, ao explicar que o aporte recebido pelos produtores através do programa não é devolvido.

O programa vai operar em cinco etapas a partir do edital publicado nesta sexta-feira no site da Adepe (www.adepe.pe.gov.br). As etapas serão: submissão de projetos de desenvolvimento por parte de associações e cooperativas; seleção deles através de regras transparentes; repasse do investimento aos projetos aprovados; execução do plano de trabalho das cooperativas; e, por último, a prestação de contas.

Os critérios de pontuação dos projetos submetidos serão a partir de eixos como empoderamento econômico feminino, inovações e tecnologias, vocações econômicas e vulnerabilidades. “Essa é uma importante iniciativa do Governo de Pernambuco que visa atingir os territórios empreendedores, os polos e associações de pequenos negócios. É um projeto amplo que atinge inovação, área agrícola e tem uma abrangência muito grande também nos territórios. E o Sebrae irá ofertar educação empreendedora, capacitação e formação de equipes com um trabalho em conjunto”, disse Murilo Guerra, superintendente do Sebrae, parceiro do programa.

A proposta do PE Produz é interiorizar o desenvolvimento por meio do fomento a arranjos produtivos, do impulsionamento dos principais segmentos econômicos das regiões pernambucanas, do fortalecimento do coletivismo, da mitigação de gargalos e da inovação dos processos produtivos.

Segundo definição do Ministério da Economia, Arranjos Produtivos Locais (APL’s) são “associações de empresas ou produtores, localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino, qualificação e pesquisa”. Esses são os que podem submeter seus projetos no programa.

Acompanharam o lançamento do PE Produz os prefeitos Zé de Veva (Salgadinho), Dió Filho (Riacho das Almas), Luciele Laurentino (Bezerros) e Dra Nadegi (Camaragibe), esta última representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Também prestigiaram a agenda o presidente do Sistema FIEPE, Ricardo Essinger; o assessor especial da governadora, Guilherme Coelho; o superintendente do Banco do Nordeste, Pedro Ermírio; e o superintendente do Sebrae, Murilo Guerra.

Os secretários estaduais Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas), Daniel Coelho (Turismo e Lazer) e Carlos Santana (Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico) também estiveram presentes na solenidade.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse nesta terça-feira (12) que o tribunal terá o desafio de combater o uso inadequado da inteligência artificial nas eleições de outubro.

No início da noite de ontem, o ministro tomou posse como presidente da Corte e vai comandar o pleito eleitoral, que elegerá o presidente da República, deputados federais, estaduais, distritais, governadores e senadores.

No discurso de posse, o novo presidente disse que a utilização inadequada da tecnologia ameaça o processo democrático.

“Devemos estar atentos a tecnologias, que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático. Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem atravessar algoritmos, em que a disputa política já não se desenvolve nas ruas e nos espaços tradicionais da vida pública, mas também no ambiente digital”, afirmou.

Em março deste ano, a Corte aprovou limitações para o uso de IA nas campanhas.

O presidente também disse que o pleito de outubro será um dos mais importantes desde a redemocratização do país e deverá ter o eleitor como protagonista.

“O voto não constitui mero ato formal de participação política, representa expresso de pertencimento cívico, de dignidade democrática e de confiança nas instituições da República. O processo eleitoral de um país verdadeiramente democrático deve ter como protagonista seus eleitores”, destacou. As informações são da Agência Brasil.

Segundo nota da PF, o pedido de prisão preventiva foi expedido pelo juiz criminal da Comarca de Lagarto (SE), Marcel Maia Montalvão, após reiterado descumprimento de ordens judiciais, que solicitavam informações contidas na rede social para produção de provas a serem usadas em investigação de crime organizado e tráfico de drogas.

A Justiça havia solicitado os endereços físicos de onde os traficantes trocavam mensagens tanto pelo Facebook quanto pelo Whatsapp, app de mensagens que também pertence ao Facebook.

Segundo Mônica Horta, chefe de comunicação da PF de Sergipe, o executivo foi procurado três vezes pela Justiça nos últimos meses para prestar esclarecimentos.

O Facebook, de acordo com Mônica, não poderia deixar de fornecer os dados alegando descumprimento de sua política de privacidade. “Ordem judicial deve ser cumprida por toda empresa. Já emitimos ações similares contra empresas de e-mails, que respeitaram a ordem”, comentou ela.

O Facebook Brasil ainda não se comunicou a respeito. O juiz Marcel Maia Montalvão também não quis comentar a prisão de Dzodan, alegando que o caso tramita em segredo de Justiça.

Em dezembro do ano passado, a Justiça mandou suspender o WhatsApp por motivo parecido, com base na lei do Marco Civil da internet, que exige que serviços ofertados no país respeitem a legislação brasileira. O bloqueio devia durar 48 horas, mas no fim o aplicativo ficou 12 horas fora do ar.

Embora o WhatsApp alegue não ter as informações solicitadas pela Justiça brasileira, as autoridades, de acordo com Ceroy, pedem que sejam informados apenas os dados que possui. “Por exemplo, um determinado usuário usa o celular número tal, da operadora tal e se conectou com esse outro usuário da operadora tal. Não se quer ter acesso às conversas”, afirma. “O que notamos é que há uma má vontade do app em colaborar.”

Atividades são em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física

Nesta quinta-feira (01.09), é comemorado o Dia do Profissional de Educação Física em todo país. O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/ Pernambuco (CREF12/PE), preparou uma série de atividades para lembrar a data e conscientizar à população sobre a importância e a valorização das várias modalidades que englobam essa profissão, na área da educação e na saúde pública.

No Recife, a Lei Municipal 18.681/2019, de autoria do vereador Rinaldo Junior, e sancionada em 2020, institui, no calendário oficial de eventos do município do Recife, a Semana Municipal do Profissional de Educação Física, na primeira semana do mês de setembro. 

Já em Pernambuco, a Lei Estadual 16609/2019 institui, na primeira semana de setembro, a Semana Estadual do Profissional de Educação Física em todo o estado.

O Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), presidente do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE), aproveita a Semana do Profissional de Educação Física para cobrar mais reconhecimento e valorização para a categoria.

“É imprescindível melhorar as condições de trabalho do Profissional de Educação de Física. Queremos quadras cobertas em todas as escolas; sala de dança, ginástica e lutas; apoio a projetos sociais, compra e reposição de materiais didáticos essenciais de trabalho do Profissional de Educação Física. A nossa profissão é essencial nas políticas públicas de educação, saúde, esportes, segurança pública, ressocialização, turismo, lazer, assistência social, juventude, entre outras áreas transversais que a Educação Física faz a diferença”, ressalta Lúcio Beltrão.

Beltrão defende que as aulas de Educação Física na Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais) e Ensino Médio, em escolas públicas e privadas, sejam ministradas única e exclusivamente por Profissionais de Educação Física, licenciados em nível superior, registrados no CREF. 

O presidente defende ainda aulas diárias (segunda a sexta-feira) de Educação Física para todos os estudantes da Educação Básica (Educação infantil ao Ensino Médio) e dedução do Imposto de Renda (IR) dos pagamentos efetuados a Profissionais de Educação e academias, bem como a redução dos impostos para Academias e demais Pessoas Jurídicas regulares junto ao CREF, uma vez que estes locais promovem saúde e previnem doenças.

Confira a programação completa: 

TRIUNFO: Na cidade de Triunfo, no Sertão do Pajeú: Na quarta-feira, circuito esportivo. No dia 1º de setembro, torneio de futsal, gincana aquática e gincana folclórica e ginástica. Na sexta-feira (02), dança com o Sextou no ritmo.

PETROLÂNDIA: Petrolândia, no Sertão de Itaparica:  no dia 1º de setembro, será realizada a 3ª edição da Prática Orientada, onde são oferecidas diversas atividades gratuitas à população com a presença do Profissional de Educação Física como: alongamento, caminhada orientada, treinamento funcional adaptado, dança, ritbox, tênis, badminton, atividades lúdicas e recreativas, corrida cronometrada, entre outras atividades físicas para crianças a partir dos 3 anos até idosos.

CARUARU: Caruaru, principal cidade do agreste pernambucano, a 1ª vice-presidente do CREF12/PE, profª. Nillúzia Arruda (CREF 004223-G/PE) conversa, no dia 31/08, com estudantes e profissionais de educação física sobre “Gênero e diversidades”. No dia 1º de setembro, em Caruaru, haverá corrida e caminhada guiada, além de aulas de dança e ginástica.

SERRA TALHADA: Na cidade de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), no dia 1º de setembro, haverá palestra com o Conselheiro do CREF12/PE, Prof. Diego Kenneth (CREF 004291-G/PE) sobre o “Papel dos Conselhos e diferença para Sindicatos e Associações”, além de curso gratuito para estudantes e profissionais de educação física com o tema “Avaliação Física: da escola à academia” com o Conselheiro do CREF12/PE, Prof. Anderson Almeida (CREF 005086-G/PE).

JABOATÃO: Em Jaboatão dos Guararapes, no SESC de Piedade, no sábado (03), será realizado o Circuito de Vôlei de Praia do CREF12/PE com a participação de vários estudantes e profissionais de educação física.

RECIFE: Em Recife, será realizado pelo CREF12/PE nos dias 01 e 02 de setembro o 3º SimpoCREF. No dia 03 de setembro, o presidente Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE) se reúne com a categoria, numa academia privada da cidade. No domingo (04) será a vez do “Viva a Guararapes”, na avenida Guararapes, localizada no Centro da cidade, com apresentação artística e cultural, dança, ginástica e avaliação física gratuita para a população.

Voto de Aplauso: Nas Câmaras Municipais de Vereadores das cidades de Belo Jardim, Caruaru, Goiana, Itambé, Recife, Salgueiro, Serra Talhada e Tamandaré haverá Sessão Solene com Votos de Aplausos para os Profissionais de Educação Física.