Fachin envia à primeira instância denúncia contra Dilma, Lula e Mercadante
G1
O Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília umadenúncia apresentada na última quarta (6) contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Aloizio Mercadante.
A acusação, feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), se refere ao episódio da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil por Dilma, em março do ano passado, antes de ela ser afastada do cargo, no processo de impeachment.
Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há indícios do crime de obstrução de Justiça, pela suspeita de que a medida serviu para dar ao ex-presidente foro privilegiado no STF, de modo a evitar que ele fosse preso pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba.
Caberá agora a um único juiz federal examinar se há indícios mínimos na denúncia que permita a abertura de um processo criminal. Se considerar que sim, ele determinará a abertura de uma ação penal, tornando os acusados réus na Justiça.
Em geral, esse tipo de decisão ocorre mais rápido na primeira instância, por ser tomada por um único juiz, que no STF, onde denúncias são analisadas de forma conjunta, por cinco ministros.
Na própria denúncia, Janot pedia que o caso permanecesse no STF, por ver ligação com outra denúncia, apresentada na terça (5), que acusa Dilma, Lula e outros seis petistas por suposta formação de organização criminosa.
Essa primeira denúncia está no STF por ter como denunciada a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Para Fachin, no entanto, a conexão entre os dois casos não é suficiente para manter no STF a segunda denúncia, contra Lula e Dilma.
“Não depreendo motivo que justifique a permanência, perante esta Suprema Corte, que tem estrutura notoriamente limitada para instrução e tramitação de processos desta espécie, de feitos contra corréus que não detêm foro por prerrogativa de função, também em detrimento da garantia constitucional da duração razoável do processo” , escreveu Fachin no despacho.
Nesse caso, também foi acusado o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante, que também já não tem foro privilegiado. Ele foi acusado por supostamente oferecer apoio político, jurídico e financeiro ao ex-senador Delcídio do Amaral para evitar que ele fizesse delação premiada na Lava Jato.
Comentando a ação do PSDB que pede a impugnação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer das eleições presidenciais de 2014, o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes disse que o PSDB, cujo candidato Aécio Neves foi derrotado no segundo turno, não perdeu pleito por causa da vontade popular.
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