Clima esquenta na Câmara de Tabira

Pouco mais de quatro anos depois, parte dos vereadores serra-talhadenses mudaram o entendimento sobre as contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Evandro, favorecendo sua aprovação ontem. Usaram como argumentação a mudança do entendimento do TCE.

Mas segundo um consultor jurídico ouvido pelo blog, o que a Câmara apreciou em 2014 foi uma coisa. O que votou ontem, outra coisa.

Como já amplamente divulgado aqui, as contas de governo foram rejeitadas pelo TCE. A casa confirmou a rejeição em 2014. Mas em julho de 2016, o TCE mudou o parecer para Regulares com Ressalvas e livrou Carlos da multa de R$ 829 mil.  O Ministério Público de Contas de que as contas de governo não podiam ser reapreciadas, mas sim as de gestão.

Não é fácil entender. As contas são divididas entre contas de Governo, onde quem julga é a Câmara de vereadores, avaliando o agente político após parecer do TCE e as contas de gestão, julgadas exclusivamente pelo TCE, mas eventualmente apreciadas pela Câmara como em um confirmar de ato.

Na mudança de entendimento, o TCE reapreciou apenas as contas de gestão, sem mexer nas de governo.  No primeiro caso, a Câmara pode reapreciar se houver decisão judicial ordenando ou modificação de entendimento do próprio TCE, o que no caso das contas de governo não aconteceu.

Cristiano Pimentel em seu ofício afirmou que a Câmara pode apreciar sim, desde que sejam as contas de gestão, já que a anterior já foi apreciada. O Presidente da Câmara Nailson Gomes confirmou ao blog antes da votação. “O que vamos julgar são as contas de gestão, conforme parecer do MPCO”.

Votaram a favor da rejeição das contas de Governo em 2014 e agora pela aprovação das Contas de Gestão os vereadores José Raimundo, Agenor Melo, Manoel Enfermeiro, Gilson Pereira e Pinheiro do São Miguel. Eram a favor de Carlos em 2014 e mantiveram o entendimento Nailson Gomes, Vera Gama, Jaime Inácio e Dedinha Inácio. Sinézio Rodrigues foi a favor da rejeição e ontem se absteve.

Naquela votação, ainda votaram contra Carlos Márcio Oliveira, atual vice, Cição (falecido) e Leirson Magalhães.

Com relação a contas de governo, permanece a rejeição aprovada da Câmara em 2014. A duvida é se as irregularidades são insanáveis ou não, mantendo ou não entendimento de ato de improbidade e consequente inelegibilidade, o que poderia esticar pós 2020 os problemas de Carlos Evandro, que pensa em ser candidato a prefeito novamente.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) usou a tribuna na tarde desta última terça-feira, (15), para falar sobre o Projeto de Lei nº 712/2016, de sua autoria, que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo ou práticas similares pelas prestadoras de serviços de água e energia elétrica.

Novaes disse que não acha justo que o que o morador mesmo não consumindo a água ou energia elétrica, no final do mês seja obrigado a pagar uma taxa mínima. “Às vezes a pessoa abandona sua casa, passa tempo fora, viaja, se muda e quando volta toma conhecimento de uma divida grande perante as empresas de água e energia elétrica”.

Rodrigo finalizou dizendo que a previsão de que as pessoas não paguem por aquilo que não consomem está presente no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, e não é correta a cobrança dessa taxa. “Ninguém pode pagar por aquilo que não consome, não é justo. A aprovação desse projeto será uma vitória para o povo de Pernambuco”, finalizou.

O projeto tramita na Comissão de Justiça.

BuzzFeed News

O irmão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, é acusado de pagar propina pelo delator Lúcio Funaro, operador do mercado financeiro ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha.

Trata-se do economista Luciano Lewandowski, acusado por Funaro de pagar propina para conseguir investimentos, devolvendo uma comissão em “dólar papel”.

O depoimento consta da leva de documentos enviada pelo Supremo Tribunal Federal à Câmara dos Deputados, que julgará um pedido de abertura de denúncia contra o presidente Michel Temer e que, por isso, publicou os documentos em seu site.

O caso é citado por Funaro como um dos episódios de corrupção ocorridos entre 2003 e 2006 na Prece, fundo de pensão dos funcionários da empresa de águas do Rio. Naquela época, o fundo era área de influência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Funaro disse que era o operador.

O depoimento não cita valores específicos ou datas dos episódios. Em sua delação premiada, Funaro disse que a Prece injetou dinheiro em investimentos indicados por Luciano Lewandoswki. Em troca, recebeu comissão que, segundo o delator, foi dada a Eduardo Cunha. Ele não citou valores, apenas um percentual de 5% a 6%.

Entre os documentos divulgados pela Câmara, há um vídeo de Funaro citando o caso. Ele disse que a comissão paga por Luciano Lewandowski foi acima da média. Afirmou, ainda, que o irmão do ministro era o interlocutor com quem “falava e já tratava da propina”.

Com a homologação da delação de Funaro, caberá à Procuradoria-Geral República decidir se inicia uma investigação, uma vez que a palavra do delator, por si só, não pode ser considerada prova definitiva, de acordo com a lei.

Procurado, Luciano Lewandowski não quis se manifestar. O BuzzFeed News pediu uma posição ao ministro Ricardo Lewandowski desde a última quarta-feira (18), mas não obteve resposta. O advogado de Eduardo Cunha, Délio Lins e Silva Júnior, negou a acusação. A corretora Rio Bravo negou a acusação de Funaro. Ressaltou, ainda, que Luciano Lewandowski deixou a empresa em abril de 2003.

O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), anunciou nesta segunda-feira (2) foi à Polícia Federal e à Justiça Federal em Santos (SP) pedir investigação sobre uma possibilidade de ter havido “sabotagem” no avião usado pelo socialista na campanha presidencial de 2014.

Nesta terça-feira (3), pretende levar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério da Justiça. Eduardo Campos morreu na queda da aeronave em Santos, no litoral de São Paulo, em acidente que vitimou mais seis pessoas.

Antônio Campos informou que foi procurado por peritos que acompanham o caso e que eles apontaram a possibilidade de “sabotagem” que antes, de acordo com o próprio advogado, ele “resistia a admitir”. Com base nisso, o irmão de Eduardo Campos entrou com um requerimento para dar conhecimento às autoridades do que considera ser “fortes indícios” e pedir “rigorosa apuração” do inquérito aberto para investigar a queda do avião.

Em petição enviada à Polícia Federal, o advogado traz à tona um elemento que, para ele, pode “mudar o curso da investigação” e “transformar o acidente em homicídio culposo ou doloso”, segundo o documento enviado ao delegado responsável pelo caso, Rubens José Maleiner.

Esse elemento seria a informação de que o sensor de velocidade (speed sensor) da aeronave não estaria em funcionamento durante o voo, segundo a petição de Campos.

“O speed sensor da aeronave à toda evidência foi desligado, intencional ou não, sendo essa última hipótese de não intencional improvável, o que caracteriza que o avião foi preparado para cair, o que caracteriza sabotagem e homicídio culposo ou doloso. Tal fato é grave e relevante na investigação da causa do acidente, podendo mudar o curso da investigação”, diz o documento.

O município de Calumbi terá uma nova creche após a assinatura de convênio com o Governo do Estado, oficializado na terça-feira (9). O investimento será de R$ 7,4 milhões, destinados à construção da unidade, que contará com dez salas.

Além disso, a cidade receberá R$ 990 mil provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Waldemar Oliveira.

O presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, destacou a importância do projeto:

“É mais uma grande conquista para a população de Calumbi. Uma das prioridades do Governo do Estado tem sido a área da educação. Trata-se de um antigo pleito das mães calumbienses que a governadora Raquel Lyra teve a sensibilidade de atender. A creche possibilitará um futuro com mais oportunidades para diversas famílias sertanejas.”

O prefeito Joelson também comentou a iniciativa:

“A cidade aguardava ansiosa por este momento. Já assinamos eletronicamente o convênio. Calumbi agradece a realização desse sonho à governadora Raquel Lyra e ao empenho de Sebastião e Waldemar Oliveira.”