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Aprovação das contas de gestão de Carlos Evandro não alteram rejeição das de governo. Entenda:

Por Nill Júnior

Pouco mais de quatro anos depois, parte dos vereadores serra-talhadenses mudaram o entendimento sobre as contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Evandro, favorecendo sua aprovação ontem. Usaram como argumentação a mudança do entendimento do TCE.

Mas segundo um consultor jurídico ouvido pelo blog, o que a Câmara apreciou em 2014 foi uma coisa. O que votou ontem, outra coisa.

Como já amplamente divulgado aqui, as contas de governo foram rejeitadas pelo TCE. A casa confirmou a rejeição em 2014. Mas em julho de 2016, o TCE mudou o parecer para Regulares com Ressalvas e livrou Carlos da multa de R$ 829 mil.  O Ministério Público de Contas de que as contas de governo não podiam ser reapreciadas, mas sim as de gestão.

Não é fácil entender. As contas são divididas entre contas de Governo, onde quem julga é a Câmara de vereadores, avaliando o agente político após parecer do TCE e as contas de gestão, julgadas exclusivamente pelo TCE, mas eventualmente apreciadas pela Câmara como em um confirmar de ato.

Na mudança de entendimento, o TCE reapreciou apenas as contas de gestão, sem mexer nas de governo.  No primeiro caso, a Câmara pode reapreciar se houver decisão judicial ordenando ou modificação de entendimento do próprio TCE, o que no caso das contas de governo não aconteceu.

Cristiano Pimentel em seu ofício afirmou que a Câmara pode apreciar sim, desde que sejam as contas de gestão, já que a anterior já foi apreciada. O Presidente da Câmara Nailson Gomes confirmou ao blog antes da votação. “O que vamos julgar são as contas de gestão, conforme parecer do MPCO”.

Votaram a favor da rejeição das contas de Governo em 2014 e agora pela aprovação das Contas de Gestão os vereadores José Raimundo, Agenor Melo, Manoel Enfermeiro, Gilson Pereira e Pinheiro do São Miguel. Eram a favor de Carlos em 2014 e mantiveram o entendimento Nailson Gomes, Vera Gama, Jaime Inácio e Dedinha Inácio. Sinézio Rodrigues foi a favor da rejeição e ontem se absteve.

Naquela votação, ainda votaram contra Carlos Márcio Oliveira, atual vice, Cição (falecido) e Leirson Magalhães.

Com relação a contas de governo, permanece a rejeição aprovada da Câmara em 2014. A duvida é se as irregularidades são insanáveis ou não, mantendo ou não entendimento de ato de improbidade e consequente inelegibilidade, o que poderia esticar pós 2020 os problemas de Carlos Evandro, que pensa em ser candidato a prefeito novamente.

Outras Notícias

TCE-PE julga parcialmente procedente denúncia sobre fraudes em licitações na gestão Arquimedes, em Itapetim

Decisão unânime do Pleno reconhece irregularidades em contratos firmados nos exercícios de 2013 e 2014 para obras, combustíveis e merenda escolar Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, parcialmente procedente uma denúncia apresentada pelo vereador Mário José Soares Costa Cavalcanti, do município de Itapetim, envolvendo suspeitas de fraudes […]

Decisão unânime do Pleno reconhece irregularidades em contratos firmados nos exercícios de 2013 e 2014 para obras, combustíveis e merenda escolar

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, parcialmente procedente uma denúncia apresentada pelo vereador Mário José Soares Costa Cavalcanti, do município de Itapetim, envolvendo suspeitas de fraudes em licitações realizadas entre os anos de 2013 e 2014, durante a gestão do ex-prefeito Arquimedes Magno Machado Nunes Cavalcante.

A denúncia foi analisada na sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (23), sob relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo. O processo (nº 15048147) trata de possíveis irregularidades em contratos públicos para execução de obras, fornecimento de combustíveis e gêneros alimentícios no município sertanejo.

Além do ex-prefeito, foram denunciadas dez empresas que, segundo os autos, participaram dos certames suspeitos: Cayo Jefferson Heli Cavalcanti Piancó-ME; Construtora JPN Empreendimentos LTDA ME; Estructural Construtora LTDA; Freitas & Marques Consultoria e Construções LTDA-ME; Itapajeú Construções e Projetos LTDA; Paulo Raimundo Marques Nunes Neto-ME; Planalto Pajeú Empreendimentos LTDA; Tradição Serviços LTDA – EPP; WCN Empreendimentos e Serviços LTDA.

O julgamento confirmou parcial procedência das acusações, ou seja, o TCE-PE reconheceu que houve irregularidades em parte dos fatos denunciados, embora não tenha havido condenação unânime para todos os envolvidos e contratos.

Governo de Pernambuco investe R$ 24,6 milhões nas festividades do São João de todo o Estado

Além do aporte no fomento à cultura, serão destinados R$ 8 milhões na segurança pública durante o mês de junho Uma das maiores festas populares do país, o São João de Pernambuco já tem movimentado o turismo e a economia pernambucana desde o início do mês e recebeu o aporte de R$ 24,6 milhões do […]

Além do aporte no fomento à cultura, serão destinados R$ 8 milhões na segurança pública durante o mês de junho

Uma das maiores festas populares do país, o São João de Pernambuco já tem movimentado o turismo e a economia pernambucana desde o início do mês e recebeu o aporte de R$ 24,6 milhões do Governo do Estado. 

Para garantir a celebração da cultura nordestina e pernambucana de forma tranquila para toda a população, os polos localizados nos municípios de Caruaru, Recife, Petrolina, Gravatá, Bezerros e Arcoverde estão recebendo reforços na segurança e na saúde, com ampliação das ações de fiscalização e da presença da força policial.

“Esta é uma época que valoriza a cultura nordestina, que é tão rica. E o Governo de Pernambuco está apoiando e incentivando os municípios onde a festa acontece. Estamos fazendo um investimento de mais de R$ 24 milhões para a promoção cultural e a contratação de artistas e grupos culturais. Para a segurança, serão mais de 45 mil lançamentos de policiais que estarão presentes para garantir que este seja mais um São João de paz e tranquilidade para todos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Do investimento total de R$ 24,6 milhões, R$ 13,6 milhões estão sendo aplicados na promoção da economia e do turismo, via Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), e R$ 11 milhões no fomento para a cultura, via Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Das contratações artísticas, cerca de 85% são de grupos de cultura popular de tradição junina, música de difusão do repertório junino, quadrilhas juninas e trios pé de serra.

SEGURANÇA – Estão sendo investidos mais de R$ 8 milhões no pagamento de diárias extras aos profissionais da Secretaria de Defesa Social (SDS), um incremento de 80% no comparativo com o ano anterior. 

A Operação São João 2024 foi iniciada desde o dia 31 de maio e segue até 30 de junho em todas as regiões, contando com um total de 45.774 postos de trabalho empregados em jornadas extras. Ao todo, são 35.811 lançamentos extraordinários de policiais militares; 3.312 de policiais civis; 4.895 do Corpo de Bombeiros; 272 da Polícia Científica; 326 de integrantes da Corregedoria; 155 agentes de Defesa Civil; e 605 distribuídos entre os demais servidores da SDS.

Além do policiamento ostensivo a pé, motorizado e montado, o efetivo da SDS terá a seu favor o auxílio de ferramentas como a Plataforma de Observação Elevada, os postos de comando, drones e o sobrevoo de helicópteros do Grupamento Tático Aéreo (GTA). O monitoramento das ações em todo o Estado vai acontecer a partir dos Centros de Comando e Controle localizados em Caruaru e Petrolina.

A Polícia Civil de Pernambuco também estará presente nos principais polos do Estado, por meio de delegacias móveis. Já na Região Metropolitana, haverá reforço nos plantões em Jaboatão dos Guararapes, no Cabo de Santo Agostinho, em Camaragibe e Paulista. Os festejos na capital pernambucana contarão com uma delegacia provisória instalada no Sítio Trindade e a Delegacia do Recife Antigo funcionando em regime de plantão.

SAÚDE – A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e a Diretoria Geral de Atenção Primária (DGAP), entre os dias 14 e 17 de junho, irão direcionar seus esforços ao Pátio de Eventos Luiz Gonzaga e o Polo Alto do Moura, em Caruaru, para conter a presença de possíveis irregularidades sanitárias.

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) funcionará normalmente no feriado de São João, dos dias 21 a 24 de junho, para doação de sangue, ou seja, das 7h15 às 18h30, na sede localizada no Bairro das Graças, na Zona Norte do Recife.

Referência no atendimento e tratamento de queimados, o Hospital da Restauração (HR), por meio do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), chama atenção para evitar acidentes no ambiente doméstico neste período com a campanha “Queimaduras: na minha casa, não!”. O chamado se associa a esta época do ano, em que tradicionalmente há brincadeiras com fogos de artifícios e queima de fogueiras, elevando a demanda de atendimento deste tipo no HR.

OPERAÇÃO LEI SECA – A Operação Lei Seca (OLS) e o Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam) atuam de forma integrada durante todo o mês de junho, intensificando as blitzes e o trabalho de educação no trânsito. Os municípios de Caruaru, Recife, Arcoverde, Gravatá, Chã Grande, Tracunhaém e Petrolina recebem reforço nas fiscalizações com a presença do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e de agentes da Secretaria Estadual de Saúde.

Barracas de fogos explodem em Petrolina

Em Afogados o Corpo de Bombeiros já avisou que fiscalização será intensificada esta semana Por André Luis, com informações da Folha PE Na manhã desta terça-feira (20), algumas barracas de fogos de artifício explodiram em Petrolina. O incêndio ocorreu em frente ao cemitério da cidade e o Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu controlar […]

Em Afogados o Corpo de Bombeiros já avisou que fiscalização será intensificada esta semana

Por André Luis, com informações da Folha PE

Na manhã desta terça-feira (20), algumas barracas de fogos de artifício explodiram em Petrolina. O incêndio ocorreu em frente ao cemitério da cidade e o Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu controlar as chamas. Não houve registro de vitimas.

Segundo testemunhas as explosões duraram mais de um minuto e podiam ser ouvidas a quilômetros de distancia do local. As causas ainda estão sendo investigadas, mas a Prefeitura local informou que as barracas estavam regulares.

Ainda segunda testemunhas, as explosões começaram em uma caminhonete carregada de fogos que passava no local. Há ainda informações preliminares de que três veículos que foram parcialmente destruídos e os tetos de algumas residências próximas desabaram.

Em contato com o blog o Corpo de Bombeiros informou que houve uma comunicação interna para que todos os comandantes dos Cats reforcem a fiscalização nas barracas.

Deputado Júlio defende apoio a agricultores em Afogados da Ingazeira

Falando em nome dele e do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) defendeu na manhã desta quinta-feira (19) durante encontro com lideranças rurais de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, a “retomada do desenvolvimento em Pernambuco e mais apoio ao homem e a mulher do campo, esquecidos pelo atual […]

Falando em nome dele e do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) defendeu na manhã desta quinta-feira (19) durante encontro com lideranças rurais de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, a “retomada do desenvolvimento em Pernambuco e mais apoio ao homem e a mulher do campo, esquecidos pelo atual governo comandado pelo PSB”.

“Estamos chegando a quatro anos de um governo que vem, a cada momento, desmontando nosso estado, deixando as estradas abandonadas e esburacadas, a exemplo da PE 275, os agricultores sem assistência, o IPA abandonado sem poder cuidar e atender aos produtores rurais. É um governo que chegou ao fim e que os pernambucanos contam os dias para dar adeus a ele”, disse o deputado estadual Júlio Cavalcanti.

Durante o encontro coordenado pelo vereador afogadense Zé Negão (PTB), representantes de mais de 100 comunidades rurais relataram seus problemas e garantiram apoio as propostas apresentadas pelo parlamentar trabalhista de fortalecimento dos órgãos de assistência técnica a exemplo do IPA, um programa de maquinário destinado as entidades rurais e ações permanentes de convivência com a seca. Muitos produtores rurais reclamaram do abandono por parte do governo Paulo Câmara (PSB).

Para o produtor rural Simião Alfredo, da região de Umburana, o atual governo federal e estadual “diminuíram o apoio a agricultura, reduziram os recursos para nós agricultores produzirmos. É como dizia o governador Arraes (ex-governador Miguel Arraes): Pernambuco tá crescendo pra baixo, como cauda de animal”. Para Simião, é preciso pensar grande, pois o sertanejo tem muito potencial para sair da crise.

Já Kátia Galvão, da Serrinha, defendeu a melhoria das estradas que “estão abandonadas, prejudicando a população, quem trabalha com a terra. É preciso olhar mais para os agricultores”, ressaltou afirmando reconhecer o trabalho de Zeca e Júlio na região do Pajeú e no estado. O mesmo sentimento foi expressado por D. Maria do Socorro ao afirmar que apesar de tudo “ainda temos políticos de caráter e de qualidade como Zeca e Júlio”.

José Severino, da Cachoeira da Onça, criticou duramente os que ontem eram contra Lula, Dilma e hoje correm atrás de seu apoio. “Eles acabaram com os programas sociais que ajudavam o homem do campo, a agricultura familiar está cada vez mais difícil, o que planta não dá pra despesa, falta irrigação e o homem do campo se todo mês não fizer dinheiro, passa fome. Se o estado não ajudar, não segura ninguém no campo não”, disse Severino.

As ações dos parlamentares trabalhistas na região do Lajedo foram relatadas pelo líder comunitário Daniel Marcos. Para ele, “é preciso continuar trabalhando pela comunidade e olhar cada vez mais para nossa região”. A burocracia exigida das entidades rurais foi um dos principais pontos tocados pelo produtor Tarcísio da Costa do Sítio Santiago.

Para Zé Negão, somente a união e a força da coletividade vão poder mudar a realidade que hoje Pernambuco vive. “Temos problemas os mais diversos na agricultura, com a falta de apoio ao homem e a mulher do campo, a falta de empregos, saúde, médicos, uma gama enorme de problemas que prometeram resolver e ao invés disso só aumentaram. Graças ao trabalho de Zeca e Júlio é que estamos conseguindo trazer ações e obras para Afogados”, afirmou.

O parlamentar trabalhista finalizou agradecendo a presença das lideranças e disse que a mudança está para acontecer.  “É a hora de Pernambuco retomar sua liderança, reconstruir um estado que foi abandonado, seja na saúde, na infraestrutura, na agricultura e no apoio ao homem e a mulher do campo, valorizando o trabalho daqueles que constrói nosso desenvolvimento e hoje vivem esquecidos, como vocês aqui no Pajeú. Vamos mudar essa história juntos”, finalizou Júlio Cavalcanti.

Iniciada sinalização horizontal em Tabira

Teve início nesta segunda-feira (20) a execução da pintura de sinalização horizontal nas vias asfaltadas de Tabira. O serviço, que inclui a demarcação das faixas de pedestres, vagas de estacionamento e linhas de divisão de pista, tem como principal objetivo organizar o fluxo de veículos e pedestres, além de tornar o trânsito mais seguro e […]

Teve início nesta segunda-feira (20) a execução da pintura de sinalização horizontal nas vias asfaltadas de Tabira.

O serviço, que inclui a demarcação das faixas de pedestres, vagas de estacionamento e linhas de divisão de pista, tem como principal objetivo organizar o fluxo de veículos e pedestres, além de tornar o trânsito mais seguro e mais eficiente.

Em uma segunda fase, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em parceria com a Prefeitura Municipal de Tabira, retomará as obras de pavimentação asfáltica na cidade, que foram interrompidas em outubro do ano passado.

O prefeito Flávio Marques se reuniu com os secretários municipais José Robério (Obras e Infraestrutura), Allan Dias (Planejamento e Gestão) e Josimar Amaral (Serviços Públicos), além do engenheiro Ilson Júnior e representantes da Codevasf, para definir quais ruas ainda precisam ser pavimentadas.

A obra, que contemplará aproximadamente 20 ruas, é resultado da articulação direta do deputado federal Carlos Veras (PT) junto ao Governo Federal e à Codevasf, com um investimento total de cerca de R$ 2 milhões.