Chuva no Agreste não altera quadro de colapso da Barragem de Jucazinho

O deputado estadual Luciano Duque (SD) é o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a transferência voluntária de recursos aos municípios ainda que o município esteja inadimplente. 

A PEC nº 10/2023 define que o momento da verificação da adimplência é o da assinatura do convênio ou do instrumento congênere.

A proposição visa impedir que ajustes celebrados sofram descontinuidade por ausência de alguma certidão durante o tempo de contrato, evitando a paralisação da execução da obra por falta do recebimento de parcelas restantes, por exemplo.

A PEC prevê ainda que o novo regramento se aplique aos convênios já celebrados e vigentes, e também se estende às doações de bens, materiais e insumos. 

“Idealizamos a proposta pensando em desburocratizar a entrega de recursos aos municípios pernambucanos que, muitas vezes, têm obras paradas porque no curso do acordo, até mesmo por questões formais de regularização, fica impedido de receber o restante dos recursos financeiros para terminar a ação governamental”, explica Duque.

O debate eleitoral está antecipado em Solidão. Durante a sessão ordinária da Câmara de Solidão, a vereadora Edleuza Godê fez uso da tribuna para acusar a locação pela Prefeitura de uma caminhonete para o Gabinete do Prefeito Djalma Alves pelo valor de R$ 8.000,02.

Em informações recebidas pela produção dos programas Radio Vivo e Cidade Alerta, do radialista Anchieta Santos, o questionamento se justifica, segundo a vereadora, pela diferença paga pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira que por um carro com as mesmas características o valor é de somente R$ 4.267,37.

O vereador Viturino Melo, também integrante da bancada de oposição, citou que em Afogados da Ingazeira a Prefeitura paga R$ 2.013,82 pelo aluguel de um carro 1.0 e em Solidão o valor atinge R$ 4.909,23.

Já em defesa do Prefeito o vereador Genivaldo Barros não economizou nas palavras: “Ele teve sete mandatos de vereador em cima de uma mota velha, em cima de um carro velho, chegar a ser prefeito e andar nos mesmos carros velhos e na mesma moto velha? É injustiça. Tem que andar é em carro novo mesmo”.

Prefeito de Solidão deve passar por bateria de exames nesta segunda-feira

A última atualização do quadro de saúde do prefeito de Solidão, Djalma Alves,  63 anos, traz boas notícias depois do susto.

Em nota divulgada nas redes sociais, a assessoria informou que segundo o boletim médico divulgado na noite deste domingo (6), o quadro de saúde do prefeito encontra-se estável, porém apresentando evolução positiva crescente. 

Nesta segunda-feira (7), Djalma passará por uma bateria de exames, entre eles uma tomografia para análise do quadro clínico e confirmação da evolução.

Djalma se envolveu em um acidente no final da tarde do sábado (4) nas imediações do Sítio Poço Dantas, município de Tabira.

Ele conduzia um veículo D-20 que se chocou com uma Hilux na PE 309 entre Solidão e Tabira. As informações dão conta de que ao ser socorrido, Djalma reclamava de muitas dores.

O motorista que guiava a Hillux envolvida no acidente que quase tira a vida do prefeito de Solidão foi identificado.

É Rildo Barros, irmão do ex-vereador Rogério Barros e de Rivaldo do Posto.

A perícia vai definir as causas do acidente,  mas testemunhas relataram que, antes de um sonorizador na PE 309, ele foi fazer um desvio e perdeu o controle do carro, atingindo a D20 em que seguia Djalma Alves.

A PE 309 também é marcada pelas péssimas condições de trafegabilidade, com muitos buracos.

Por Anchieta Santos

Falando a Cidade FM e apresentando o parecer técnico onde diz que “de acordo com os parâmetros analisados a água se apresenta em conformidade com os padrões de potabilidade estabelecidos na Portaria do Ministério da Saúde”, o Secretário de Agricultura Beto Santos anunciou que o exército já retomou o atendimento depois de dois dias as famílias rurais de Tabira.

Mesmo no feriado o gestor da agricultura disse ter atuado para conseguir o boletim f físico-químico e bacteriológico para a liberação da água do Bom Jesus em Patos/PB. Beto admitiu que a Secretaria dormiu no ponto e que nos próximos 30 dias vai se antecipar para evitar a suspensão do abastecimento.

Ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes (decano do STF) e Alexandre de Moraes (presidente do TSE) avaliaram como desnecessárias proposta de mudanças no texto da Constituição.

No início da sessão desta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, em nome do Tribunal, que as propostas legislativas de alteração nas atribuições do Tribunal, aprovadas nessa quarta-feira pelo Senado Federal, “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”.

O ministro frisou que o Senado e suas deliberações merecem toda a consideração institucional, mas as mudanças sugeridas já foram, em sua maior parte, abrangidas por alterações recentes no próprio Regimento do Supremo.

Nesse sentido, afirmou, é inevitável que o STF desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes, porque o Tribunal não pode se recusar a julgar questões difíceis e controvertidas. “Não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do Tribunal. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.

Diálogo institucional

Para o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, “o trabalho do Tribunal foi essencial ao enfrentamento da pandemia, mas de importância singular para o enfrentamento do autoritarismo”. Ele ressaltou que os diálogos institucionais são sempre bem-vindos e fazem parte da democracia, desde que baseados em atitudes ponderadas e sóbrias.

O presidente do STF lembrou que, nos últimos anos, além de funcionar como um dique de resistência contra o avanço autoritário, o Supremo enfrentou o negacionismo em relação à pandemia, e o negacionismo ambiental, o que levou a ataques verbais e até à criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte. “Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Independência

O decano reafirmou que a independência judicial é o fundamento básico do Estado de Direito. De acordo com ele, um Poder Judiciário livre, independente e ciente do seu papel institucional é pressuposto para o cumprimento dos objetivos da República, bem como dos princípios do Estado Democrático de Direito e para o devido respeito à cláusula constitucional da separação dos Poderes.

Defesa da democracia

Associando-se às manifestações, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou que a discussão de ideias e o aprimoramento das instituições são instrumentos importantes da democracia, mas não quando escondem intimidações e ataques à independência do Judiciário e do STF. “A Constituição garantiu a independência do Judiciário, proibindo qualquer alteração que desrespeite essa independência e a separação de Poderes”. Esta é, a seu ver, a principal garantia do Judiciário em defesa da sociedade.

Barroso salientou que o Supremo, nos últimos 35 anos, tem sido bem sucedido em seu papel de preservar a democracia e proteger direitos fundamentais. Ele lembrou que, nesse período, o Brasil viveu situações institucionais complexas, que em outros tempos teriam levado à ruptura constitucional e democrática, mas o país preservou a estabilidade institucional e a democracia.

“Isso significa que o Supremo Tribunal Federal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país. Não há por que alterar o que vem funcionando bem. E cumpre lembrar: em todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes. Os antecedentes não são bons” concluiu.