Prefeitura de Salgueiro confirma o primeiro óbito por Covid-19

Congresso em Foco

A Justiça do Distrito Federal autorizou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que exerce o mandato enquanto cumpre pena em regime aberto, a passar férias em um resort na ilha de Aruba, no Caribe. Gurgacz passará o período de recesso parlamentar, de 17 de julho a 3 de agosto, fora do país.

O pedido do senador também recebeu parecer favorável do Ministério Público. Na prática, o pedetista terá a execução de sua pena suspensa enquanto estiver no exterior. Gurgacz deve se hospedar no Renaissance Aruba Resort & Casino. A diária no hotel custa em média R$ 4 mil.

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, que autorizou a viagem internacional de Acir Gurgacz alegou que não há faltas graves pendentes de apuração relacionadas ao pedetista.

O senador foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2018, a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto. A condenação se deu com base na denúncia de que ele obteve, por meio de fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia (Basa) para renovar a frota de ônibus de uma empresa de transporte pertencente à sua família.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), o senador solicitou financiamento de R$ 1,5 milhão ao Basa, em 2002, quando era diretor da empresa de ônibus da família. Durante a operação, diz o MPF, houve uso irregular da verba destinada à compra de combustível, além de fraude na própria contratação do empréstimo. O senador sempre alegou inocência.

Ele foi preso em outubro, depois de passar dias no hospital da família no Paraná, e logo conseguiu autorização para exercer o mandato de dia e cumprir a pena à noite no Complexo Penitenciário da Papuda. Em maio, porém, passou ao regime aberto.

Pelas regras impostas pela Vara de Execuções Penais, o senador não pode consumir bebidas alcoólicas e está proibido de frequentar “locais de prostituição, jogos, bares e similares”. O resort, como seu próprio nome diz, abriga um cassino. No regime aberto ele também tem de comparecer à Justiça a cada dois meses e estar em casa até as 22 horas.

Na manhã desta sexta-feira (19), a Prefeitura de Tabira, por meio do Gabinete e da Secretaria de Agricultura, realizou uma reunião com representantes de mais de 50 associações rurais, no auditório da Secretaria de Educação e Esportes, como parte do programa “Diálogo Rural”.

O encontro reuniu presidentes e presidentas de associações de todas as regiões do município, além do prefeito Flávio Marques, do vice-prefeito e secretário de Agricultura Marcos Crente, secretários municipais, equipe técnica e representantes da Ouvidoria Municipal.

A reunião teve como objetivo ouvir diretamente as comunidades, entender suas necessidades e apresentar ações já realizadas, fortalecendo o diálogo entre gestão e zona rural. Durante o evento, foram entregues apostilas com modelos de documentos administrativos que auxiliam na organização das associações, como editais de convocação, atas, relatórios, prestações de contas, termos de posse, estatutos sociais e orientações práticas.

O agricultor Josete Vieira, do Sítio Várzea, emocionado, destacou a importância do encontro. “Hoje é um dia que vai ficar marcado para todos nós. Há 30 anos espero por um momento assim, de escuta e atenção às nossas comunidades. Ver todas as associações reunidas, sendo ouvidas com respeito, é algo que nunca vimos. O governo está de parabéns”.

Durante o diálogo, os representantes das associações agradeceram as ações já executadas pela gestão na zona rural, como a recuperação de estradas mesmo em período chuvoso, o abastecimento com carros-pipa em locais críticos e a perfuração de poços artesianos. Ainda assim, apresentaram novos desafios de cada localidade, que foram prontamente anotados pela equipe da Secretaria de Agricultura.

O prefeito Flávio Marques reforçou o compromisso com uma gestão participativa. “É ouvindo a população que conseguimos avançar com responsabilidade. A zona rural tem voz no nosso governo, e essa reunião é uma demonstração clara de que queremos caminhar lado a lado com quem mais precisa. Estamos aqui para trabalhar juntos, com transparência e presença”.

O programa Diálogo Rural deve continuar com novas etapas, ampliando a escuta ativa e a construção coletiva de soluções, fortalecendo os laços entre o governo e as comunidades do campo.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Pesqueira referente ao exercício de 2023, aplicando uma multa de R$ 16.641,08 ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto. A decisão, divulgada no Diário Eletrônico do TCE-PE de 15 de abril de 2025, aponta para a extrapolação do limite de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) durante todo o ano de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (15).

De acordo com o acórdão T.C. nº 660/2025, a análise da gestão fiscal revelou que, no primeiro quadrimestre de 2023, as despesas com pessoal alcançaram 55,38% da RCL, ultrapassando o limite legal. O TCE-PE constatou que, em vez de adotar medidas para reduzir o excedente, houve um aumento nas despesas com pessoal nos segundo e terceiro quadrimestres, atingindo respectivamente 60,38% e 58,25% da RCL.

A Corte de Contas enfatizou a ausência de medidas efetivas por parte da gestão municipal para reconduzir as despesas ao patamar legal, caracterizando um descumprimento do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este artigo obriga o ente público que ultrapassar o limite de gastos com pessoal a eliminar o excesso nos dois quadrimestres seguintes, reduzindo pelo menos um terço no primeiro.

A tese de julgamento do TCE-PE foi clara: a não adoção de medidas corretivas para reenquadrar as despesas com pessoal ao limite legal viola o artigo 23 da LRF e configura infração administrativa, sujeitando a gestão fiscal que não implementa ações para a efetiva redução das despesas a sanções pecuniárias. A multa aplicada ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto tem como fundamento o Artigo 74 da Lei Estadual 12.600/04.

O TCE-PE considerou ainda que o exercício analisado era o terceiro ano de mandato do prefeito, reforçando a necessidade de adoção de medidas para o controle dos gastos com pessoal, conforme previsto no artigo 59, inciso III, da LRF.

A decisão ressalta a importância da observância dos limites estabelecidos pela LRF para a manutenção do equilíbrio fiscal dos municípios e a responsabilidade dos gestores em promover as medidas necessárias para o reenquadramento das despesas quando estes limites são ultrapassados. O prefeito deverá recolher o valor da multa ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As informações são do Causos & Casos.

Confirmação foi do prefeito Dr Ismael 

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, anunciou que o município foi contemplado pelo Governo de Pernambuco com uma arena esportiva que será implantada no distrito de Jatiúca.

O novo equipamento contará com campo society de grama sintética, alambrado, iluminação de LED e estrutura para a prática esportiva, oferecendo oportunidade de lazer, integração social e desenvolvimento para crianças, jovens e adultos da comunidade.

“Estamos falando de um equipamento que vai incentivar a prática esportiva, promover saúde, integração social e criar novas oportunidades para os nossos jovens. Quero agradecer à governadora Raquel Lyra por mais essa ação em favor de Santa Cruz da Baixa Verde. O Governo do Estado tem sido um importante parceiro da nossa gestão, contribuindo para o desenvolvimento do município por meio de investimentos em diversas áreas”, afirmou o prefeito.

A construção da arena faz parte de um programa estadual de incentivo ao esporte e à convivência comunitária, que prevê a construção de 203 equipamentos esportivos distribuídos nos 184 municípios do estado.

Do Blog do Mário Flávio

O Instituto Paraná Pesquisas registrou uma nova pesquisa de intenção de voto para o Governo de Pernambuco, ampliando a expectativa sobre a corrida eleitoral no Estado. O levantamento, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-00371/2026, também vai medir a disputa para o Senado, a avaliação da gestão da governadora Raquel Lyra (PSD) e o cenário da eleição presidencial entre os eleitores pernambucanos.

O registro foi realizado neste sábado (31), com divulgação prevista para a próxima sexta-feira, dia 5 de junho. De acordo com os dados informados ao TSE, a pesquisa vai ouvir 1.500 eleitores entre os dias 3 e 4 de junho, em municípios de diversas regiões do Estado.

A divulgação ocorre poucos dias após a publicação de dois levantamentos que movimentaram o cenário político pernambucano. Nesta semana, pesquisas dos institutos Múltipla e Datafolha apontaram a governadora Raquel Lyra (PSD) à frente do ex-prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo do Estado, João Campos (PSB), tanto nos cenários de primeiro turno quanto nas simulações de segundo turno.

Além da disputa pelo Palácio do Campo das Princesas, o novo levantamento deve trazer números importantes para a corrida ao Senado, uma das eleições mais disputadas de 2026 em Pernambuco, já que estarão em jogo duas vagas.

Segundo o registro no TSE, a pesquisa será realizada por meio de entrevistas presenciais domiciliares, utilizando metodologia quantitativa. A margem de erro estimada é de 2,6 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O levantamento foi contratado e custeado pelo próprio Instituto Paraná Pesquisas, com investimento declarado de R$ 45 mil. A estatística responsável é Tatiani Cristina Ara, registrada no CONRE sob o número 10245 – 4ª Região.

A expectativa agora é pela divulgação dos números, que poderão indicar se o cenário observado nas pesquisas divulgadas nesta semana se mantém ou se haverá mudanças na disputa pelo Governo de Pernambuco e na corrida presidencial entre os eleitores do Estado.