Armando acusa Frente de iniciar “vale-tudo”

Sem dar muitos detalhes ou explicar motivação, a Prefeitura de Sertânia  cancelou a realização do projeto Prefeitura em Ação no Distrito de Albuquerque Né, que aconteceria neste domingo (21). “A Prefeitura pede a compreensão da população do Distrito e afirma que a ação de cidadania será realizada na localidade o mais breve possível. A nova data será amplamente divulgada”, diz a nota.

O evento aconteceria na praça central do Distrito de  Albuquerque Né. O projeto iria oferecer vários serviços à população, como aferição de pressão, teste de glicemia, distribuição de preservativo, foto para documento e orientações jurídicas. 

Os moradores de Albuquerque Né ainda teriam acesso a corte de cabelo, manicure, roda de leitura, atualização cadastral do bolsa família, roda de leitura e apresentação cultural das crianças e adolescentes da Escola Municipal de Sanfona. Serviços como limpeza, varrição, poda de árvore, abastecimento de água com carro e pipa e melhoria das estradas também seriam realizados para atender um pedido da população.

Para senador, pasta cumpre função social muito importante, inclusive de fiscalização

A extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), proposta pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, é um “equívoco”, na avaliação do senador Armando Monteiro (PTB). Para o petebista, a medida contraria práticas comuns no mundo inteiro, mesmo em países mais liberais, como os Estados Unidos, onde há um ministério responsável pelo setor trabalhista.

Armando afirmou que é necessário o governo estabelecer uma interlocução com os setores que formam o universo do trabalho no Brasil. “É um equívoco [extinguir o ministério]. Quero também me associar àquelas vozes que têm se levantado para justificar ou exigir que o mundo do trabalho possa ter, na esfera governamental, uma estrutura adequada para que essa interlocução com o setor sindical, empresas e trabalhadores possa existir. É necessário que o governo perceba a necessidade desta pasta”, acrescentou.

“O Ministério do Trabalho cumpre uma função muito importante inclusive de fiscalização. O Brasil ainda convive com práticas que não se coadunam com os direitos das partes. Então, é fundamental que essa estrutura exista, que o MTE possa exercer essa fiscalização”, disse em entrevista à Rádio Marano FM, de Garanhuns.

O senador aponta que seria mais indicado aperfeiçoar os controles e realizar uma reestruturação no MTE. “O ministério é responsável pela gestão do Fundo de Garantia, promove estudos sobre a questão do emprego no Brasil, é uma fonte de dados para que se possa avaliar o mercado de trabalho brasileiro, é muito importante. Portanto, eu acho que não faz sentido extinguir o ministério. É evidente que se algumas coisas ocorreram, e nós sabemos que ocorreram, nessa estrutura, cabe aperfeiçoar os controles, promover uma reestruturação, mas não extinguir o ministério”, explicou.

Obra no Agreste – Na mesma entrevista, o senador falou ainda sobre a destinação de uma emenda de bancada, no valor de R$ 60 milhões, para a duplicação do trecho rodoviário entre os municípios de São Caetano e Garanhuns. Os recursos foram inscritos no orçamento geral da União para o próximo ano. “Essa obra é fundamental para todo o Agreste Meridional, uma obra estruturante. A duplicação vai destravar o fluxo de mercadorias e pessoas em uma das áreas mais dinâmicas da economia pernambucana”, completa.

Com o objetivo de preservar direitos e oferecer melhores condições para que os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar permaneçam por mais tempo na ativa, servindo a população pernambucana, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei Complementar que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares de Pernambuco.

A iniciativa seguirá para as comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e, caso seja aprovada, entrará na pauta de votações da Casa.

De acordo com Paulo Câmara, os militares são servidores essenciais, e o projeto enviado à Alepe propõe uma série de dispositivos de proteção social não só para eles, mas também para seus beneficiários. 

“Estamos atuando para assegurar direitos adquiridos e estabelecer regras transitórias, para evitar perdas para aqueles que se encontram nas fileiras das corporações militares”, pontuou.

Com a mudança na legislação, o Estado propõe a criação do instituto da promoção requerida como regra transitória válida apenas para os que já estão na administração pública. 

Ainda na ativa, os militares poderão solicitar e obter, em caso de cumprimento das regras, a progressão antes da aposentadoria, tecnicamente chamada de reserva remunerada. 

Entre as proposições contidas no projeto de lei também estão a preservação do abono permanência, a simplificação das faixas etárias compulsórias e a ampliação do limite do tempo de serviço para obter a transferência para a reserva.

O projeto vai adequar o Estado à Constituição Federal (Art. 22, inciso XXI) e à Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 

“Atualmente, os praças e oficiais se aposentam de acordo com critérios que variam conforme cada graduação ou patente, o que gera dúvidas e incertezas. Estamos propondo a compulsoriedade de 67 anos para oficiais e de 63 anos para praças. Além de estarem bastante produtivos e experientes para colaborar com a segurança pública, em atividades compatíveis com suas capacidades, eles terão, ao longo da carreira, mais possibilidades de promoções e ascensões”, detalhou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

SARGENTOS – Na solenidade, o governador também sancionou lei que permitirá a promoção de 470 sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. 

O texto autoriza o Estado a realizar transações extrajudiciais para garantir a graduação de sargento aos praças que, por força de medida judicial, concluíram o Curso de Formação de Sargentos entre 2013 e 2018. 

O curso foi realizado por meio de processo seletivo interno, mas devido a questionamentos sobre o edital, alguns candidatos ingressaram com processos na Justiça. A nova lei possibilita um acordo entre o Estado e os policiais e bombeiros militares, reestabelece promoções e tempos de serviço dos servidores na graduação de sargento.

Caberá à Procuradoria Geral do Estado elaborar os Termos de Transação Extrajudicial, subscritos pelo procurador-geral do Estado e pelo secretário de Defesa Social, assim como pelos policiais e bombeiros militares interessados, garantindo a eles a retroação a suas turmas de formação e capacitação. 

Para se enquadrarem na lei, os servidores deverão desistir dos processos judiciais. Não haverá, com a nova regra, prejuízo ao erário, tendo em vista que os beneficiados já recebem pela função de sargento, seja por já terem sido promovidos por antiguidade ou por estarem beneficiados pela Lei n° 10.496/20, que permite ao militar, devidamente capacitado, receber o valor da função acima da que ocupa conforme graduação ou patente.

Estiveram presentes ao ato de assinatura e sanção da lei no Palácio do Campo das Princesas os secretários Humberto Freire (Defesa Social) e José Neto (Casa Civil), o chefe da Casa Militar, Carlos José, o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, o superintendente da Assistência Militar da Alepe, coronel Ely Jobson, e os comandantes gerais da PMPE, coronel Roberto de Santana, e do CBMPE, coronel Rogério Coutinho.

Na manhã desta segunda-feira, 14 de outubro, a Secretaria de Saúde de Arcoverde, através da Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Imagel, realizou atividades alusivas à passagem do Dia das Crianças.

“Tivemos pula-pula, distribuição de algodão doce, picolé, lanches e sorteio de brindes com as crianças da comunidade”, disse a coordenadora da UBSF, Aline Cristiane.

A UBSF Imagel atende cerca de 4 mil usuários e dispõe de gabinete odontológico, médico, enfermeiro e equipe multidisciplinar do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf).

A unidade foi a primeira da rede municipal de saúde de Arcoverde a atender no período noturno para o público feminino, contando com a presença de um médico e uma enfermeira.

Outubro Rosa – Já nesta terça-feira, 15 de outubro, tem continuidade na UBSF Imagel, as atividades do Outubro Rosa, voltadas para a prevenção do câncer de mama. Com a palestra da psicológa Tacia Milena em torno do tema – ‘Viver: Arriscar-se nos desafios e no potencial transformador das dificuldades cotidianas’.

No dia 16/10, às 16 horas, acontece o Chá da Tarde com a participação da consultora e Digital Influencer Auzenir com o tema – ‘Mulher líder de sua própria vida’.

Já no dia 17/10, serão realizadas sessões de auriculoterapia, ventosaterapia, limpeza de pele e dada ainda prestada consultoria de beleza.

Concluindo a primeira fase do Outubro Rosa, no dia 18, às 8 horas, acontecerá o ‘Papo Rosa: Café é um hábito e prevenção também’, sob o comando da assistente social Talita Ferreira.

“Vale lembrar que todas essas ações citadas serão precedidas de atividades de sensibilização sobre o câncer de mama e também do câncer de colo uterino”, conclui Aline Cristiane.

A UBSF Imagel fica na Rua Sebastião Cristino Bezerra, n° 166, no bairro do São Cristóvão e o atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Nesta manhã de quarta-feira, 23 de dezembro, que antecede a véspera de Natal a Prefeitura Municipal de São José do Egito através da Secretaria de Ação Social fez a distribuição de feiras às famílias carentes de nossa cidade.

Segundo nota da Assessoria de Comunicação ao blog, pessoas de todos os bairros foram ao Ginásio de Esportes e também foram entregues feiras no Distrito de Riacho do Meio. As fotos são da Assessoria ao blog.