Governador prestigia cerimônia do 200º aniversário do TJPE

O Instituto de Criminalística – IC Afogados da Ingazeira – divulgou o balanço da 1ª Etapa da Operação Transformers, iniciada na segunda quinzena de junho e concluída em julho, no Sertão do Pajeú. A Operação visa à celeridade na identificação de veículos apreendidos, em sua maioria, com envolvimento em furtos, roubos e tráfico de drogas.

Foram 56 veículos já periciados nesta primeira etapa, dos quais 46 devidamente identificados, o que totaliza 82% de carros e motos analisados que poderão ser restituídos aos legítimos proprietários.

O IC também divulgou que a 2ª Etapa da Operação Transformers já está sendo organizada, mas não deu mais detalhes sobre a quantidade de veículos que devem ser periciados.

A sede da Unidade Regional de Polícia Científica Sertão do Pajeú, da qual o IC faz parte, foi inaugurada em julho de 2018 e desde então tem trabalhado nos locais e objetos de crime, através da Perícia Criminal. Também, através do Instituto Médico Legal, a URPOCSP realiza perícia em pessoas vítimas de violência física, sexual ou envolvidas com acidente de trânsito, de modo a contribuir com a aplicação da Justiça das 21 cidades que atende.

Com base em decisão da Segunda Câmara do TCE, que julgou ilegais atos de admissão de pessoal realizados pela prefeita do município de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ela por ter feito contratação temporária de médicos em 2016, sem seleção simplificada.

No entendimento do MPPE, a prefeita afrontou os princípios da administração pública como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia. Por essa razão, foi pedido o enquadramento dela na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/920), que implica ressarcimento aos cofres públicos do dano praticado, perda da função pública, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público por três anos e suspensão dos direitos públicos por até cinco anos.

A sessão do TCE que julgou ilegais as contratações foi realizada no dia 30 de maio de 2017 e o relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Flávio. Ele julgou legais as contratações temporárias para os cargos de auxiliar de creche, professor e cuidados e, ilegais, os atos de admissão de médicos, negando-lhes, por consequência, o registro.

Interesse Público – De acordo com o relatório técnico de auditoria, a prefeita não conseguiu demonstrar que as contratações foram motivadas por “excepcional interesse público”, nos termos previstos no artigo 37, IX, da Constituição Federal, nem tampouco realizou o processo seletivo público para a admissão dos profissionais.

Em sua exposição de motivos, o promotor que ajuizou a ação, João Paulo Carvalho dos Santos, afirma que “as contratações (dos médicos) foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela prefeita perante o Ministério Público, em 23 de novembro de 2015”, em cuja cláusula primeira a gestora se comprometeu a não realizar contratos temporários sem processo seletivo, com provas escritas, ampla divulgação e critérios objetivos de escolha.

Além disso, afirma o promotor, quando foram realizadas as contratações encontrava-se vigente um concurso público homologado pela prefeitura em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos, que incluía também médicos ultrassonografistas.

Mais uma vez, Petrolina será palco de um julgamento épico, desta vez tendo João Grilo como réu, um personagem muito conhecido da cultura pernambucana por estar presente na obra O Auto da Compadecida, de Ariano Suassuna, e na literatura de cordel. 

Esta será a segunda edição do júri, que este ano ocorrerá no dia 31 de outubro, das 9h às 18h, e poderá ser conferido nas modalidades virtual e presencial. A simulação será realizada no estabelecimento Maria Leite Recepções, localizado na Avenida Pedrinhas, lote 14, em Petrolina. Para realizar a inscrição em qualquer uma das modalidades, os interessados devem acessar o link https://www.even3.com.br/juriepicojoaogrilo/.

Segundo a promotora de Justiça Eliane Gaia, que coordena a banca de acusação do Júri Épico, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está apoiando a iniciativa com o objetivo de divulgar o trabalho do Tribunal do Júri junto à sociedade e à comunidade acadêmica. 

“O tribunal do júri é a própria personificação popular dentro do Poder Judiciário. É quando o povo é chamado para julgar os seus pares. É a instituição mais democrática do Poder Judiciário. Os promotores de justiça quando estão atuando no tribunal do júri, estão defendendo o direito maior de um ser humano: a vida. Por outro lado, como custos iuris, estamos defendendo os direitos fundamentais e individuais indisponíveis, tais como a liberdade, a legalidade e a ordem jurídica. Portanto, nesta segunda edição do júri épico de João Grilo, pretendemos mostrar junto à sociedade e a comunidade  acadêmica, o caráter multidisciplinar do projeto, bem como o que fazemos pela sociedade, pelas vítimas e pelo próprio réu, como guardiões e guardiãs da legalidade democrática, do direito e do justo”, destacou a promotora Eliane Gaia.

Na ocasião, será feita a simulação de um júri, no qual João Grilo será julgado por todos os crimes cometidos para sua sobrevivência em situação de miserabilidade. A iniciativa pretende promover a pedagogia jurídica através de um contexto histórico e cultural, encenando o julgamento de um personagem do passado sob uma ótica acadêmica, mas também artística, filosófica e antropológica. 

Os participantes vão incorporar os personagens em um júri imaginário, sendo as partes envolvidas na acusação, os promotores de Justiça: Eliane Gaia, coordenadora do Caop Criminal do MPPE e também atuante no 1º Tribunal do Júri da Capital; Cíntia Micaela Granja, promotora de Justiça titular da Promotoria Cível de Petrolina;  ngela Cruz, titular da Promotoria de Justiça Criminal e atuante no 3º Tribunal do Júri da Capital; André Rabelo, titular da 15º Promotoria Criminal da Capital, que atua junto ao 1º Tribunal do Júri; e Antônio Arroxelas, titular da Promotoria de Justiça, atuante no 3º Tribunal do Júri da Capital.

Para defender o sertanejo, estarão presentes os advogados criminalistas: Zanone Júnior, professor de Direito Penal e Processo Penal e membro da Confraria Criminal; Patrícia Vanzolini, diretora do Instituto M133 e professora da Universidade Mackenzie; Maria Carvalho, membro da Comissão de Direito Penal da OAB-PE, diretora do Instituto M133-PE e vice-presidente do INCVF-NE; e Marcílio Rubens, presidente da Comissão de Direito Penal e conselheiro da OAB Petrolina/PE.

“Nós conhecemos bastante o João Grilo da obra de Ariano Suassuna, mas ele se faz presente na cultura popular, na literatura armorial, que também é conhecida por literatura de cordel, há muito mais tempo. Ele já foi abordado por João Vicente e por João Ferreira em vários cordéis, e há relatos de João Grilo até em Portugal. Antes mesmo de Ariano Suassuna existir, já existia João Grilo. E, apesar de todos nós termos um apreço grande por ele, João Grilo também tem uma natureza muito delitiva, e comete vários estelionatos. No caso do Tribunal do Júri, é preciso que haja um crime contra a vida, assim ele será enquadrado por uma denúncia feita pelo Ministério Público de Pernambuco”, explicou o professor e advogado Anderson Wagner, que coordena o evento junto ao também professor e advogado, Diogo Giesta.

Quem irá presidir os trabalhos do Tribunal do Júri, será o Juiz de Direito com atuação na 2º Vara Criminal da Comarca de Petrolina, Elder Muniz. “Todas as vezes que há junção do direito e da cultura nordestina, eu sou um entusiasta pleno. Desde já estou ansioso vendo a movimentação da organização a cada dia, e espero fazer jus às expectativas criadas. Esse será um momento do direito, para a cidade de Petrolina e para os estudantes”, comentou Muniz.

Para o promotor de Justiça Antônio Arroxelas, o júri histórico será um grande encontro com mulheres e homens notáveis. “Ser grande é abraçar uma grande causa, já nos ensinou Shakespeare. E, discutir a obra de Ariano Suassuna, é discutir a miséria humana, como também fez Victor Hugo, na obra Os miseráveis. E é discutir também a vida e a morte, como fez Dostoievski em suas obras”, ressaltou Arroxelas.

“Um Ministério Público sintonizado com a sociedade, da qual é reflexo e instrumento, passa pela necessidade de engajar-se nas suas manifestações culturais, na vida acadêmica e nas discussões que por ela lhe são propostas. Eis um dos caminhos da legitimidade social que é tão cara à nossa Instituição. Esse evento proporciona a junção de arte e direito, para discutir as grandes questões da existência humana, a vida e a morte. Tem como fio condutor a obra teatral do imortal Ariano Suassuna, e como palco o Tribunal do Júri. O encontro perfeito da democracia com a cultura popular“, destacou a promotora de Justiça  Angela Cruz.

Já para a promotora de Justiça Cíntia Granja, “o Júri épico é um evento acadêmico que promove a interseção do direito, da antropologia, da história, da literatura e da arte, e que nos dá a oportunidade de mostrar à sociedade – nesta edição, através da obra do mestre Ariano Suassuna – o instituto democrático do Tribunal do Júri e o papel do Ministério Público como titular da ação penal e defensor da Justiça e da coletividade”.

O promotor de Justiça André Rabelo enfatizou a oportunidade de informar a população sobre como atua o Ministério Público no Tribunal do Júri. “Essa é uma iniciativa muito válida do MPPE, juntamente com o TJPE, a defensoria pública, e a OAB, para divulgar, de uma forma diferenciada, o trabalho de cada um. A população poderá entender como funcionam esses órgãos no processo do Tribunal do Júri. Esta será a segunda edição do evento, que no ano passado teve bastante sucesso. E, para esse ano, há uma curiosidade muito grande da população acerca do personagem escolhido”, disse André Rabelo.

O evento ainda terá apresentações culturais com os artistas: o poeta, apresentador e acadêmico de direito, Elvis Amâncio; a cantora Fabiana Santiago; a cantora e acadêmica de direito, Maria Clara; e o cantor e compositor, André Natureza.

Devido ao atual momento de pandemia em decorrência do novo Coronavírus, quem decidir por participar de forma presencial, deverá concordar com o Termo de Consentimento e Alerta diante do Covid-19, que trata sobre as medidas de prevenção e proteção a serem adotadas durante o evento. Dentre as principais medidas, estão o uso irrestrito de máscara em tempo integral, e a obediência com relação ao distanciamento social. Em caso de violação das medidas, o participante será retirado imediatamente do recinto.  

O evento está sendo organizado pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e pela Universidade Faculdade de Tecnologia e Ciência (UniFTC) de Petrolina. Além do MPPE, a iniciativa também conta com o apoio da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB/PE); da Defensoria Pública de Pernambuco; e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Cerca de 20 profissionais de odontologia vinculados ao serviço público e privado, debateram as condições de trabalho, direitos e propostas de encaminhamento para fortalecer a luta por melhores condições de atuação e da qualidade de atendimento para a população arcoverdense.

A reunião aconteceu na Câmara de Vereadores e teve como palestrante especial o presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Pernambuco – SOEPE, Ailton Coelho de Ataíde Filho. O encontro também definiu a criação de uma representação do sindicato em Arcoverde.

Na pauta,  as condições de trabalho, salários, turnos de trabalho, isonomia e outras questões relativas a acordos e mudanças a prometido em edital de concurso. O encontro teve ainda a participação dos vereadores Heriberto do Sacolão (PTN) e Zirleide Monteiro (PTB).

Eles questionaram que os profissionais de odontologia que hoje trabalham na prefeitura de Arcoverde e que na época em que foi formalizada a adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) não estavam no quadro de funcionários da prefeitura não estariam recebendo os incentivos financeiros do programa.

Segundo o grupo organizador do evento, somente 30% dos atuais dentistas que trabalham na rede de saúde do município tem direito a receber. O presidente do sindicato disse que toda essa questão seria analisada pelo jurídico da entidade, mas que para ter êxito era importante a participação dos profissionais dentro do sindicato, pois, somente assim, teriam força e poder para reivindicar  e conquistar melhores condições de trabalho.

Em sua fala, Ailton Coelho também destacou que Arcoverde tem hoje uma défict de 50% no número de odontologistas atuando na rede básica de saúde do município que conta, hoje, com cerca de 18 profissionais. O Sindicato prometeu cobrar providências da Prefeitura.

A pressão do Sleeping Giants Brasil funcionou. Poucas horas após o começo da campanha #DesmonetizaSikera, o programa “Alerta Nacional”, do apresentador Sikêra Júnior, perdeu dois de seus seus principais patrocinadores. A empresa de planos de saúde Hapvida e a construtora MRV informaram que interromperam seus patrocínios e não vão mais anunciar no “telejornal” da RedeTV.

“Não apoiamos forma alguma de preconceito, seja social, de credo, raça, gênero ou orientação sexual”, disse a Hapvida em comunicado.

“A MRV acredita na diversidade e não compactua com qualquer forma de preconceito”, ecoou a MRV, ao anunciar o corte do patrocínio.

Além disso, a Tim Brasil e Magazine Luiza informaram que bloquearam seus anúncios no canal do apresentador no YouTube. “Reforçamos que a TIM não está ligada a movimentos nem compactua com a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio”, disse a primeira empresa nas redes sociais. “O Magalu é contra qualquer forma de LGBTfobia e nunca admitiremos isso”, afirmou a segunda no Twitter.

A campanha para interromper o financiamento do programa de Sikêra Júnior foi motivada pelo mais recente surto de preconceito raivoso do apresentador da RedeTV, que aconteceu na última sexta (25/6), quando ele disse, ao vivo, que homossexuais eram “uma raça desgraçada”.

A ofensa foi proferida na véspera do Dia do Orgulho LGBTQIA+ e também virou alvo de uma ação judicial elaborada pela Aliança Nacional LGBTI+. Além disso, o senador Fabiano Contarato (Rede/ES) fez um pedido de investigação criminal. “Pedimos ao Ministério Público que investigue este apresentador por homofobia, conduta que deve ser punida na lei penal. Liberdade de expressão não pode ser usada para cometimento de crimes, incitação à violência e ofensa à honra, à dignidade e à imagem”, ele apontou pelo Twitter.

O problema é que não é a primeira vez que Sikêra Júnior é processado por homofobia. Vale lembrar que, no ano passado, Sikêra também chamou homossexuais de “raça maldita” e, apesar de ser condenado em primeira instância, foi absolvido por um juiz de segunda instância que considerou seu ato como uma crítica sem intenção de ofensa.

A reincidência parece vir da certeza de impunidade. Mas desta vez a sociedade civil se mobilizou, subindo a hashtag #DesmonetizaSikera e interagindo com os perfis sociais dos patrocinadores, para exercer pressão e confrontá-los com o conteúdo preconceituoso que estão financiando.

Além da associação afetar a imagem de seus produtos, por embalarem o ódio, os anunciantes também podem enfrentar boicote de consumidores conscientes. A grande arma do público LGBTQIA+ é seu poder de compra, já que pesquisas o apontam como maior grupo consumidor da internet.

Além de empresas privadas, Sikêra também é financiado pelo governo federal, recebendo por “serviços de utilidade pública” relacionados à publicidade e propaganda, para elogiar Bolsonaro em seu programa.