Cerca de 400 advogados pedem afastamento de membros da Lava Jato

Em nota divulgada nesta terça-feira (29), o advogado e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique, criticou o Projeto de Lei nº 008/2025, que trata da regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo no município. Segundo ele, a proposta, embora apresentada como uma simples regulação, impõe limitações inconstitucionais ao exercício da atividade.

De acordo com a nota, o projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 ao estabelecer um teto de permissões com base no número de habitantes, o que, na prática, restringiria o número de profissionais autorizados a atuar — tanto moto-taxistas quanto motoristas de aplicativo — a apenas 305. A medida, afirma Edson, fere decisões do Supremo Tribunal Federal que garantem o direito ao trabalho e à livre concorrência.

O advogado ressalta que não é contra a regulamentação e nem aos moto-taxistas, mas defende que qualquer legislação deve respeitar os princípios constitucionais e não impedir pais e mães de família de trabalhar. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

Sobre o Projeto de Lei nº 008/2025 – Regulamentação dos serviços de aplicativo

Diante da nota divulgada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a respeito do Projeto de Lei nº 008/2025, cumpre apresentar esclarecimentos à população e, especialmente, aos profissionais que atuam como prestadores de serviço de transporte individual por aplicativo.

Embora a nota afirme que o projeto “não extingue, apenas regula” os serviços de aplicativo, a verdade é que o conteúdo da proposta legislativa impõe uma limitação inconstitucional ao exercício da atividade.

O projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 para incluir no artigo 6º o seguinte dispositivo:

• 2º: O número de permissões referidas no caput aplica-se àqueles que prestem serviço isoladamente ou cumulativamente por meio de aplicativo de passageiros.

Por sua vez, o caput do mesmo artigo prevê:

Art. 6º: O número de permissões será limitado na proporção de 1 (uma) permissão para cada 139 habitantes.

À luz do último censo do IBGE, que aponta 42.407 habitantes em Afogados da Ingazeira, essa limitação resultaria na autorização de apenas 305 profissionais, somando moto-taxistas e motoristas de aplicativo, o que na prática restringe indevidamente a atividade econômica de transporte privado individual, hoje amplamente reconhecida e protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Tal previsão fere diretamente os entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 967 e 1.020 da Repercussão Geral, os quais reconhecem a inconstitucionalidade de restrições impeditivas ao trabalho por aplicativos, assegurando a liberdade profissional, a livre iniciativa e o direito à concorrência como pilares do Estado Democrático de Direito.

Deixo claro que não me oponho à atuação dos moto-taxistas, cuja categoria respeito profundamente. Tampouco sou contrário à regulamentação dos serviços por aplicativo. Entendo, inclusive, que é necessário haver regras mínimas, como cadastro, exigência de documentos, e fiscalização, para dar segurança aos usuários e transparência à atividade.

No entanto, é dever de qualquer agente público ou operador do Direito defender o respeito às garantias constitucionais. A legislação proposta, da forma como está redigida, fere o princípio da legalidade, da livre concorrência e do direito ao trabalho digno, prejudicando diretamente pais e mães de família que encontraram nessa modalidade de serviço um meio de sobrevivência.

A regulamentação é necessária, mas precisa ser feita com responsabilidade jurídica, inclusão e justiça.

Edson Henrique

Advogado Municipalista

Ex-vereador de Afogados da Ingazeira

A Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), é a convidada da Revista da Cultura, no próximo sábado, 11h na Cultura FM 92,9. Márcia avalia os primeiros 50 dias de sua gestão e comenta como foi a agenda recente na Capital Federal, com visitas a gabinetes de deputados e ministros.

Pautas importantes, como a do SAMU Regional e da luta pela entrega do Residencial Vanete Almeida também estarão na pauta do programa.

Na agenda política, as pretensões de  Luciano Duque como candidato a Deputado Estadual, a relação com a bancada na Câmara de Vereadores e com a oposição. Márcia responderá perguntas dos ouvintes pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

A defesa da liberdade de Lula e do direito do ex-presidente de se lançar candidato a presidente da República levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a visitar cidades da Mata Sul de Pernambuco, nessa sexta-feira (13) e nesse sábado (14).

Humberto esteve nos municípios de Palmares, Jaqueira, Maraial, Rio Formoso e São José da Coroa Grande. Na pauta, reuniões com prefeitos, secretários e lideranças desses municípios.

Em Jaqueira, o parlamentar aproveitou para conhecer a nova sede da Prefeitura, junto com o prefeito Marivaldo Andrade (PT). Humberto falou sobre a perseguição que Lula vem enfrentando e ressaltou a importância da volta do ex-presidente para colocar o Brasil de volta no rumo do crescimento e da inclusão social.

“O povo brasileiro está ciente de que Lula enfrenta uma perseguição feroz. As pessoas querem a volta de Lula. É um movimento muito forte. Mas precisamos continuar lutando para conseguir que ele seja libertado. Com Lula presidente, o nosso povo vai voltar a ter vez e voz”, ressaltou.

Em Rio Formoso, o senador teve um encontro com representantes da associação de pescadores e com dirigentes do PT municipal. Os pescadores denunciaram dificuldades que a categoria vêm enfrentando com a completa falta de apoio do governo federal.

Humberto participou, ainda, de uma reunião com a prefeita Isabel Hacker (PSB), secretários do município e com prefeito da cidade vizinha de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB).

Em São José da Coroa Grande, a conversa foi com o prefeito Pel Lages (PEN), secretários do município e dirigentes do PT, tendo como pauta a conjuntura política local e nacional.

Na cidade de Maraial, o senador esteve com dirigentes do PT e com o prefeito Marquinhos Moura (PTB). Em Palmares, participou também de programa de rádio.

O número foi revelado na última pesquisa do Datafolha divulgada na noite de sábado, véspera da votação 

Do Diário de Pernambuco 

A última pesquisa do Datafolha antes do primeiro turno das eleições no país traz um dado que deixa o cenário da disputa presidencial ainda mais aberto. Em entrevistas realizadas na sexta e sábado, 22% dos eleitores afirmaram que ainda podem mudar de voto nas últimas horas antes de encararem as urnas eletrônicas. 

O instituto ainda destrinchou mais a volatilidade deste grupo. Dentro dos 22% que cogitam mudar de voto, apenas 27% afirmam que a chance é grande; enquanto 45% classificam como média e 28% está quase fechada com sua escolha.

E onde estão atualmente esses eleitores? A maioria declarou voto nos candidatos com menor percentual na última pesquisa: Cabo Daciolo, Álvaro Dias, Marina Silva e Guilherme Boulos.

Sobre o percentual de possíveis desertores dentro do universo dos eleitores dos dois candidatos que se projetam para ir ao segundo turno é parecido: 20% dos que declaram voto em Bolsonaro dizem ser grande a chance de trocar o candidato e 21% de Fernando Haddad também sinalizam esta possibilidade de mudança.  

O Datafolha entrevistou 19.552 eleitores de 382 municípios na sexta (5) e no sábado. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-01584/2018 e foi contratada pela Folha e pela TV Globo. 

Acompanhado da secretária executiva da Cáritas, Neilda Pereira, religioso convidou Paulo Câmara para as comemorações do Dia do Agricultor

O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta sexta-feira (12), o Bispo de Pesqueira, Dom José Luiz Ferreira Salles, acompanhado da secretária executiva da Cáritas Diocesana de Pesqueira, Neilda Pereira.

Ele recebeu das mãos do Bispo o convite para participar das comemorações do Dia do Agricultor, festa que há 6 anos celebra a agricultura familiar, com a participação de 5 mil trabalhadores, e que acontece entre os dias 25 e 26 deste mês. A Cáritas, organização católica internacional, atua na Diocese de Pesqueira, que reúne 13 municípios, e está à frente dessa celebração.

De acordo com o Bispo José Luiz, a festa é um momento de celebração e de fortalecimento da luta do homem do campo. “É uma festa no bom sentido, de alegria, de partilha, porque, no momento em que a gente faz a festa, a gente amplia o desejo do homem do campo de continuar sua luta, seus desafios, que são tantos”, afirmou, acrescentando que a comemoração é também um momento de dar visibilidade à produção da agricultura familiar, que muitas vezes passa despercebida.

O Bispo acrescentou que a festa permite ainda uma troca de experiências e técnicas entre agricultores de várias regiões, em questões como plantio, irrigação e outros assuntos da área. Uma troca de ideias que permite vencer dificuldades no trabalho.