22% dos eleitores cogitam mudar o voto em cima da hora

A fim de cobrar o cumprimento da carga horária de trabalho que rege os cargos públicos prevista na legislação de Serra Talhada, a qual não autoriza o expediente de trabalho em home office, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que não conceda regime de teletrabalho aos servidores municipais, bem como que determine o retorno imediato dos servidores que estejam trabalhando ilegalmente de maneira remota para o seus postos de trabalho presenciais.

A recomendação se baseou em uma Notícia de Fato instaurada pela 2ª Promotoria de Serra Talhada dando conta de que uma servidora de cargo comissionado da Secretaria de Saúde do município estaria matriculada em um faculdade de medicina no município de Olinda, localizado a cerca de 420 km de Serra Talhada.

As diligências da Promotoria, nesse sentido, identificaram não só que a carga horária do curso de medicina incompatibiliza o exercício do cargo para o qual a servidora foi nomeada, como também que não há nenhuma legislação que autorize o exercício das funções públicas em regime de teletrabalho no município de Serra Talhada.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite destaca, na recomendação, que essa é uma prática corriqueira no município de Serra Talhada, tendo em vista que a prefeitura vem reiteradamente concedendo o regime de trabalho home office para diversos servidores, baseando a decisão nos decretos temporários que estabeleceram o regime no período emergencial da Pandemia de Covid-19, os quais já não estão mais vigentes. Além disso, ressalta que não foi editada nenhuma lei que autorizasse o regime de teletrabalho no município.

O documento considera ainda o número de horas necessárias para o bom desempenho das funções afetas a cada um dos cargos; e que a redução do número de horas de trabalho acarreta a necessidade de criação e provimento de outro cargo público para desempenhar as mesmas funções durante o período suprimido; aumentando desnecessariamente o gasto público com pessoal e gerando a responsabilidade pessoal por dano ao erário.

Por fim, o MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias para o município responder acerca do acatamento ou não à recomendação.

Representantes do Ministério da Saúde (MS) realizaram uma visita à X Gerência Regional de Saúde (Geres), sediada em Afogados da Ingazeira, e à cidade de Iguaracy durante a semana passada, de 23 a 26 de abril, como parte das iniciativas do Projeto-Piloto: IntegraChagas-Brasil.

O objetivo principal dessa estratégia é ampliar o acesso ao diagnóstico e tratamento da doença de Chagas, integrando a Atenção Primária à Saúde (APS) com a Vigilância em Saúde. Em Pernambuco, a escolha do município de Iguaracy se deu pelo fato de ser uma região endêmica para a doença, com alto risco de transmissão.

Dados compilados entre 2020 e 2022 revelam que Iguaracy apresentou uma taxa média de mortalidade relacionada à doença de Chagas de 10,86 por 100 mil habitantes, contrastando com a taxa geral do estado, que se mantém em 1,81.

A doença de Chagas, considerada uma condição crônica, destaca-se no Brasil devido à sua expressão epidemiológica elevada e ao impacto significativo na morbimortalidade. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde desempenha um papel crucial, constituindo-se como a principal porta de entrada para pessoas acometidas, e atuando como elo de integração entre as ações de vigilância e o cuidado integral.

Agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Sertânia participaram da solenidade de formatura da 4ª Capacitação Técnica Profissional dos Guardas Municipais do Estado de Pernambuco.

O curso teve como objetivo qualificá-los para Operações Integradas com a Polícia Militar e para o Patrulhamento Preventivo do município, para atuação na Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).

A participação dos GCM’s é importante porque proporcionou mais conhecimento técnico e profissional, impactando positivamente no dia a dia do trabalho desenvolvido pelos agentes.

Foram formados 33 Guardas Municipais, destes, dois deles de Sertânia. O evento foi realizado em Camaragibe, no dia 11/01 e contou com integrantes das guardas dos municípios de Camaragibe, Olinda, Ipojuca, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe e Triunfo.

A Câmara Municipal de Tabira alcançou 100% nas avaliações do Programa Nacional de Transparência Pública, realizado pela ATRICON, e conquista o Selo Diamante, colocando Tabira entre os sete municípios de Pernambuco com essa pontuação máxima.

A notícia foi comemoradapela Presidente da Casa, Socorro Santos. “Esse resultado é reflexo da preocupação da gestão atual com a transparência e do trabalho firme, responsável e comprometido de toda a equipe, que se dedica diariamente para garantir respeito e clareza com a população”, diz em nota.

O PNTP, liderado pela Atricon, visa avaliar os portais e aprimorar a transparência das informações públicas em todo o país, incentivando o controle social e a confiança do cidadão nas instituições.

A classificação dos selos é baseada na pontuação obtida pelos portais públicos no levantamento nacional coordenado pela Atricon: Diamante: Índice entre 95% e 100% com 100% dos critérios essenciais atendidos. Ouro: Índice entre 85% e 94%, também com 100% dos critérios essenciais.

O governador Paulo Câmara anunciou a ampliação do projeto de lei de Anistia e Remissão de Créditos Tributários para proprietários de motocicletas e motonetas.

Agora, estão incluídos débitos de veículos com até 162 cilindradas, vencidos até 31 de dezembro de 2020. O projeto inclui o parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA, visando oferecer estímulo aos condutores e, indiretamente, fortalecer a economia.

Em Araripina, Paulo Câmara assinou a autorização para licitação do projeto da VPE-700. Antes de dar prosseguimento aos compromissos seguintes, o governador assinou convênio com o projeto Eficiência Produtiva do Gesso, no valor total de R$ 384 mil.

Também estiveram presentes ao evento em Araripina a vice-governadora Luciana Santos, os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Alexandre Rebelo (Planejamento e  Gestão), Marcelo Barros (Educação e Esportes), André Longo (Saúde), Rodrigo Novaes (Turismo), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Tomé França (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas).

Ainda o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os presidentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto; da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho; da PERPART, Nilton Mota; da AD DIPER, Roberto Abreu e Lima; e do SEBRAE, Ricardo Essinger. Também participaram os deputados federais Augusto Coutinho, Gonzaga Patriota, Silvio Costa Filho, e Tadeu Alencar; os deputados estaduais Roberta Arraes e Antônio Fernando, além de prefeitos da região.