Na Mata Sul, Humberto faz maratona em defesa de Lula

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, participou hoje de reunião do Comitê Econômico e Comércio Conjunto entre Reino Unido e Brasil, em Londres.

O encontro, cuja sigla em inglês é Jetco, foi coordenado pelo secretário britânico de Estado para de Negócios, Inovação e Capacitação, Sajid Javid, e teve o objetivo de promover iniciativas em áreas estratégicas para apoiar o crescimento das relações comerciais e de investimentos recíprocos.

Durante o encontro, Reino Unido e Brasil trocaram impressões sobre negociações comerciais e sobre estratégias de exportação. Um dos pontos importantes da pauta foi a troca de ofertas entre Mercosul e União Europeia, com um firme compromisso dos dois países em trabalhar, cada um em seu bloco econômico, para avançar rumo à assinatura do acordo de livre comércio.

Os ministros ainda se comprometeram no desenvolvimento de ações que reduzam barreiras não tarifárias, inclusive implementando o Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), que prevê o uso de Port Community Systems, a implantação de portais nacionais de janela única e a melhoria dos processos de importação e exportação – esses dois últimos passos já contemplados no Brasil desde o final do ano passado, com a implantação do Portal Único de Comércio Exterior.

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares, nesta terça-feira (19), as contas dos Gestores municipais em sede de Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Pombos, por meio da qual foram analisadas contratações de serviços de transporte escolar, de locação de veículos, de aquisição de material de construção e de reformas de unidades de saúde e de escolas do Município. 

O Processo (19100432-7), foi aberto em razão dos achados evidenciados pela auditoria no âmbito da “Operação Tome Conta das Eleições 2018”. O relator foi o Conselheiro Valdecir Pascoal.

Restaram configuradas graves irregularidades a exemplo da ausência de um projeto básico prévio à contratação direta, por dispensa de licitação, dos serviços de transporte escolar, o que impossibilitou o detalhamento mínimo dos serviços contratados. 

Também caracterizadas vultosas despesas com valores superfaturados e gastos indevidos pelos serviços de transporte escolar contratados à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, bem como a subcontratação praticamente total dos serviços de transporte escolar, que foram prestados não pela empresa contratada, mas sim por particulares que também atuam no transporte alternativo no Município de Pombos. 

Além disso, ofertou-se aos alunos da rede municipal serviços de transporte escolar por meio de veículos que não atendiam aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.

Presentes nos autos também um conjunto de elementos que indicam ter ocorrido uma simulação na Dispensa nº 01/2017 para contratar o serviço de transporte escolar à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, e elementos que apontam ter ocorrido fraude e desconsideração de critérios fixados em edital no julgamento do Pregão nº 17/2017.

Foram observadas, ademais, irregularidades na elaboração de orçamentos básicos e compras com preços acima dos praticados no mercado e despesas indevidas com materiais de  pintura, marcenaria, carpintaria, materiais de construção, locação de veículos e na reconstrução de estradas. 

RESPONSABILIDADE

Foram responsabilizados pelas irregularidades o prefeito e ordenador de despesas do município, Manoel Marcos Alves Ferreira, o então Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Glauber Bezerra de Barros Silva, os membros da Comissão de Licitação, Elainy Suzy de Oliveira Santiago e Janay Clécia da Silva, o então Controlador Municipal, Marcos Severino da Silva, a Secretária Municipal de Educação, Leila Clara de Miranda Pimentel, o Secretário de Obras, Giovanni Tonet, o fiscal José Paulo da Silva, além de representantes da Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp e representantes daLimpax – Serviços e Construções Ltda.

Aos responsáveis foram imputados os seguintes débitos, com obrigação de devolução ao erário municipal:

R$ 13.327,07 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Giovanni Tonet e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp.

R$ 14.250,00 de responsabilidade da empresa Limpax – Serviços e Construções Ltda;

R$ 39.537,80 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira e Giovanni Tonet;

R$ 39.672,28 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 107.638,08 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva, e empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 221.264,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 395.482,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 2.067.479,72 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

Ainda se aplicou multas individuais, no valor de R$ 30.000,00 a Manoel Marcos Alves Ferreira e a Leila Clara de Miranda Pimentel; no valor de R$ 18.000,00 a José Paulo da Silva e a Giovanni Tonet; no valor de R$ 15.000,00 a Glauber Bezerra Silva, Elainy Suzy Santiago e Janay Clécia da Silva e no valor de R$ 4.500,00 a Marcos Severino da Silva.

A Primeira Câmara ainda emitiu a “Declaração de Inidoneidade”, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, inabilitando-a para contratar com a administração pública dos municípios e do Estado de Pernambuco pelo prazo de cinco anos.

DETERMINAÇÕES

Determinou-se que os gestores atentem para o dever de que haja um efetivo exercício do controle interno sobre a Administração Pública municipal e realizem um adequado planejamento das contratações necessárias de bens e serviços.

Além disso, foi determinado que se elabore um projeto básico previamente às contratações e com dados adequados e suficientes para a completa definição do objeto licitado e atente para o dever de realizar gastos sempre observando os preços de mercado, bem como mediante comprovantes idôneos da entrega efetiva dos bens e serviços contratados.

Por fim, foi determinado o envio do voto ao Ministério Público de Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco.

O voto do Relator foi aprovado por unanimidade, cabendo ainda recurso ao Pleno deste Tribunal por parte dos interessados. Representou o MPCO na sessão o procurador Guido Monteiro.

O deputado federal Raul Henry disse em live do blogueiro Júnior Finfa que o partido ganhou com o ingresso do ex-prefeito Totonho Valadares.

Henry fez uma retrospectiva das últimas eleições que participou na região e frisou a sua confiança em Totonho na condução do partido no processo desse ano.

Ele chegou a defender efusivamente a candidatura do ex-prefeito na sua filiação. Na live, deixou claro que seu desejo seria o de que Totonho fosse para uma majoritária,  mas  que caso ele  não achasse o momento propício e por sua vez pudesse indicar a vice, o seu filho Daniel Valadares, ele não teria nem uma subjeção.

“Muito pelo contrário, me alegraria pois sei da competência e do trabalho de Daniel em Afogados. Além de ser um jovem promissor, talentoso e muito inteligente”. Ele disse que em relação a sigla no município os dois ficassem a vontade para decidir o melhor destino, sabendo ele que essas decisões seriam o melhor “não só para o MDB mas sim para o povo de Afogados da Ingazeira”.

Em Afogados da Ingazeira a sigla conta com dois vereadores, Cancão e Daniel Valadares, além de lideranças de bairro, lideranças de sindicatos rurais, agente de saúde, ex-conselheiros tutelares, empresários e de outros segmentos.

O MDB em Afogados conta com 20 pré-candidatos e trabalha na intenção de eleger três vereadores no mínimo. O partido comemorou a referência a Totonho e Daniel. “Afogados é uma cidade politizada e que sabe escolher o melhor para governar o seu município”, afirmou em nota, segundo a Direção ao blog.

Um dos principais defensores do governo Wellington Maciel,  o vereador Luciano Pacheco entregou a pouco a liderança do governo. Foi agora a pouco, na sessão da Câmara de Arcoverde.

E não economizou questionamentos. Luciano disse que não tem tido interlocução com o gestor para alguns temas. “Não tenho retorno.  Então não me encontro em condições de permanecer na liderança do governo”, disse. Apesar da insatisfação,  ele segue na base do governo,  sabe-se lá até quando.

Pelo que blog apurou, aliados de Pacheco teriam sido afastados de suas funções sem que ele fosse consultado.  Mas há mais situações que podem vir a tona.

Pacheco era um dos mais vorazes defensores da gestão Wellington Maciel,  pagando inclusive um preço pela defesa de temas espinhosos, como as recentes polêmicas tributárias.

Foi apoiado por Wellington para Estadual,  mas não obteve êxito eleitoral, apesar de ter sido o mais votado pela cidade, com 9252 votos.

É mais um capítulo da confusa gestão Wellington Maciel,  que não consegue uma semana de paz política ou administrativa.  Seja por equívocos dele, da primeira dama Rejane Maciel ou de seus assessores,  é uma polêmica por metro quadrado.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Cultura e Comunicação e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, divulga nesta quarta-feira (23), a lista de homologados no Edital de Credenciamento para apresentações artísticas virtuais do São João de Arcoverde online – 2021.

A gestão municipal informa que recursos podem ser feitos até esta quinta-feira (24), e ressalta que estar na condição de homologado, não significa necessariamente que estará na programação a ser divulgada brevemente, para a celebração virtual do ciclo junino.

Confira a lista de homologados aqui:  www.arcoverde.pe.gov.br/pag/sao-joao-2021-online