Celpe: Prêmio a ineficiência‏

Em sessão realizada nesta terça-feira  (21), a Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas do ex-prefeito e ordenador de despesas do município de São José do Egito, Romério Augusto Guimarães, relativas ao exercício financeiro de 2013. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro João Carneiro Campos, determinou ainda aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 9.000,00, bem como devolução da quantia de R$ 26.261,74 aos cofres municipais.

A decisão do relator, aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara, se baseou no relatório de auditoria do TCE que apontou diversas irregularidades na prestação de contas, a saber, recolhimento parcial das contribuições previdenciárias do segurados e patronais devidas ao RGPS/INSS; indícios de superfaturamento de preço na contratação de grupo musical para a festa de Reis do município; realização de despesas sem licitação; ausência de pesquisa de preços em processos licitatórios; realização de processos de inexigibilidade para contratação de shows artísticos sem a adoção dos controles internos pertinentes e das exigências contidas na lei; realização de despesas indevidas com refeições e passagens aéreas, sem evidências da finalidade pública das mesmas, entre outras.

Os interessados apresentaram defesa conjunta ao TCE, mas os argumentos não foram suficientes para justificar as falhas apontadas pelos auditores. Sendo assim, o processo TC nº 1470104-2 foi julgado irregular. O relator aplicou multa aos intregrantes da Comissão de Licitação à época, Erasmo Siqueira Neto, Fredson André Louredo de Brito, Fábio Wegney Anjos de Morais, e ao Controlador Geral do município, Kleyton Lucena de Queiroz Barboza, no valor de R$ 4.000,00, nos termos do artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04.

DETERMINAÇÕES –  O voto também traz algumas determinações que devem ser adotadas pelo atual gestor de São José do Egito, ou quem vier a sucedê-lo, sob pena de aplicação de multa, sendo elas, providenciar, tempestiva e integralmente, a retenção, a correta contabilização e o recolhimento das contribuições previdenciárias (dos servidores e patronais) devidas ao RGPS; realizar os procedimentos licitatórios em consonância com as normas da Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 8.666/93), tendo especial atenção quanto aos processos de dispensas e inexigibilidades de licitação; instruir todos os processos de adesão a registro de preços com todos os documentos necessários; incluir planilha orçamentária como anexo dos editais; realizar a prestação de contas das despesas com passagens aéreas e viagens, indicando os órgãos de destino e objetivo dos deslocamentos dos servidores, entre outras.

São José do Egito viveu a primeira noite da festa em homenagem aos 103 anos de Louro do Pajeú e 100 anos de Zé de Catota. A abertura teve missa no Beco de Zé Rocha, presidida pelo Padre Luiz Marques Ferreira, o Padre Luizinho idealizador da celebração.

O espaço é histórico e foi uma das primeiras ruas da Terra dos poetas. Recentemente foi reformado pela prefeitura.  A Matriz de São José do Egito está em reforma.

Ainda teve abertura da mostra fotográfica Um Encantamento na Alma, de Josimar Matos, cinema e atrações culturais, a programação cultural segue até Sábado (06), dia de reis.

Além de cantadores repentistas e a comunidade em geral, turistas e autoridades prestigiaram a abertura da Festa. Dentre  eles, o prefeito Evandro Valadares, o vice Eclériston Ramos, Deputado Aluísio Lessa, Secretários do governo, vereadores e nomes da cultura egipciense como o poeta Antonio Marinho.

Hoje, no Palco Zá Marinho, a programação terá shows de Ednardo Dali, Bia Marinho, Silvério Pessoa e Em Canto e Poesia, com participação de Antônio Carlos Nóbrega.

Parceria entre o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira é firmada para ampliar as ações do Programa Propriedade Legal no Sertão do Pajeú.

Com o compromisso de alavancar as ações de Regularização Fundiária no Sertão do Pajeú, o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Altair Correia, firmou parceria com o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, com vistas à regularização de três mil imóveis rurais. A parceria, firmada por meio de Termo de Cooperação Técnica, estima garantir a implementação dos trabalhos do Propriedade Legal, Programa do Governo de Pernambuco que prevê conceder 65 mil títulos de propriedades de imóveis rurais e urbanos.

Através da parceria, a prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira colocará à disposição do Iterpe uma equipe técnica para realizar o georreferenciamento das terras devolutas e o cadastramento das famílias. “A execução, em campo, será realizada junto com a equipe técnica do Iterpe, que atuará coordenando o trabalho”, explicou o gerente de Ações Fundiárias do Iterpe, Ivison Souza.

“A parceria entre o Iterpe e os municípios contribui para viabilizar a expansão dos trabalhos da regularização Fundiária. O Termo de Cooperação Técnica é um instrumento que ajudará a intensificar a titulação das posses das terras”, explicou Altair Correia.

O trabalho contará também com investimentos do convênio nº 851671, firmado entre o Iterpe e a União, voltado a promover a titulação definitiva das propriedades às famílias rurais e contribuir para o desenvolvimento agrário da região do Sertão do Pajeú e do Agreste Meridional.

Prezado Nill Júnior,

Num gesto de quem está desesperado, talvez sem condições psicológicas, em razão das dezenas de Processos que responde na Justiça Comum, Federal, TCE-PE, TCU, a alguns Ministério, de denúncias da PGU e CGU, além de outros assuntos de cunho “financeiros”, o atual Prefeito Sávio Torres alimenta, também, sempre que pode, o acirramento político entre este blogueiro e o próprio.

Falando a Anchieta Santos, em áudio reproduzido por seu blog, comparou-me a um “rádio de pilha”, afirmando que “fico falando sozinho”. Até esta colocação, não sabia que rádios de pilhas falam só, sem que aja a intervenção humana para que este seja ligado ou desligado, coisa que ele não sabe comparar, por seu completo despreparo intelectual para discernir alguns assuntos.

Não fui candidato porque não quis e sabe ele que se tivesse sido, seria eleito. Se o ex Prefeito Dêva tivesse nos ouvido, com os pés no chão, com vontade em se manter como gestor, possibilitando-nos fazer uma política voltada a colocar a gestão no conhecimento do povo, se humildemente tivesse proposto que nos mantivéssemos juntos contra o desmando provocado pelo prefeito nas administrações anteriores, com certeza, o prefeito seria ele e o atual prefeito já teria se mudado de Tuparetama, porque aqui não tem trabalho para que sobrevivesse sem nada fazer.

Mas infelizmente administrar é um complexo de ações que muitos não estão preparados para gerir. Outros o estão, porém, a seu favor e dos seus, como se aplica na visível ação de nepotismo “escondido” em Tuparetama, onde uns recebem para dividir com outros os seus parcos vencimentos.

O “samaritano” que administra Tuparetama, como dito acima, responde a dezenas de processos por malversação de recursos públicos, fraudes, majoração de salários e falsidade ideológica, conforme demonstrado na sua condenação em primeira instância pelo juízo de Tuparetama sobre os Empréstimos do Banco Matone, onde ele é réu confesso.

Fui, sem nenhum ego próprio, o calo no pé do atual gestor nas administrações anteriores. Fui, sou e serei seu adversário eternamente, posto que colocou minha amada cidade nas páginas policiais sobre festas fantasmas e tantos outros escândalos. Ainda hoje responde ele pelas circunstâncias duvidosas de contratações de Bandas sem licitações.

Fui e mantive viva a oposição, como se fosse um singelo “Rádio de Pilhas”, que denunciava todos os erros cometidos por um gestor que pensa mais em si do que no povo, tentando transpor que nada deve à justiça, onde, pelo adágio popular “está mais sujo do que poleiro de Pato”. Usa do cargo com unhas e dentes para nele se manter e achando que quem não o acompanha deve-se manter calado, aceitar o que ele pratica, mesmo que erroneamente, não aceitando nenhuma crítica ou mesmo se achando maior do que as demais pessoas.

O mundo não acabou, outras eleições virão e quem quiser disputar mandatos eletivos, pode. Vivo estarei, espero e, se houver probabilidades voltaremos a política para ser adversário do Prefeito atual de Tuparetama, sendo ele o que mais processos responde na justiça e quem tem tantos processos assim, incluindo-se de Improbidade, não pode se gabar de ser justo. Algo errado existe.

Vou continuar como um “Rádio de Pilha”, denunciando as coisas erradas de um gestor que de mim, não merece o mínimo de credibilidade. Que pode enganar a outros, a mim não!

Joel Gomes