Calumbi entra na agenda definitiva de Câmara no Pajeú

O Tribunal de Contas e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social, firmaram, na última sexta-feira (21), um convênio de cooperação técnica visando regulamentar a cessão de policiais militares da Guarda Patrimonial de Pernambuco para o TCE. O documento estabelecendo a parceria foi assinado pelo presidente Marcos Loreto e pelo secretário de Defesa Social do Estado, Antônio de Pádua Vieira.

O convênio tem por objetivo a complementação do efetivo de policiais militares da ativa cedidos ao TCE, por policiais inativos da GPP. O efetivo será responsável pelo serviço de segurança do edifício sede do Tribunal, no Recife, e de suas Inspetorias Regionais localizadas nos municípios de Arcoverde, Bezerros, Garanhuns, Palmares, Petrolina e Surubim.

O presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto destacou os benefícios do convênio. “É de fundamental importância o convênio firmado com o Governo do Estado. Através dele, nós garantimos a guarda do nosso patrimônio físico com policiais militares da reserva, sem prejudicar o policiamento realizado nas ruas com a retirada de policiais da ativa”.

Já o secretário Antônio de Pádua ressaltou que o convênio fortalece a parceria entre as duas instituições e será benéfica para todos envolvidos. “O convênio reforça a parceria entre as instituições. Agora, os policiais da reserva poderão contribuir de maneira formal, fazendo a proteção dos equipamentos do Tribunal de Contas. Já para a Polícia Militar o convênio representa um grande ganho, uma vez que seus servidores aposentados serão aproveitados realizando um trabalho dessa importância”. Comentou.

A princípio serão disponibilizados cerca de 20 policiais militares, mas dependendo da necessidade do Tribunal, esse número será reforçado.

Ao menos 670 rádios AM já poderiam estar operando na faixa de Frequência Modulada, mas estão impedidas por conta da indefinição.

O vice-presidente da Abert, Vicente Jorge, diretor da a Rede Nordeste de Comunicação (grupo que inclui a TV Asa Branca, a Rádio Globo FM, CBN Recife e os portais G1 Caruaru e Globo Esporte Caruaru), se reuniu  com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, para cobrar a definição dos valores das adaptações das outorgas do AM para o FM a serem pagas pelos radiodifusores que optaram pela transição.

De acordo com Vicente, ao menos 670 rádios AM já poderiam estar operando na faixa de Frequência Modulada, mas estão impedidas por conta da indefinição.

O processo com os cálculos e as sugestões de preços foi encaminhado pelo Ministério das Comunicações há mais de um ano. Como o órgão fiscalizador discordou dos valores e da metodologia empregada, o documento teve de ser revisado algumas vezes pelo MiniCom. Agora, a última versão está no TCU.

De acordo com Vicente Jorge, a demora tem prejudicado emissoras em todo o país e adiado a própria sobrevivência do Rádio AM. “Muitas rádios outorgadas estão fechadas porque não têm mais condições de operar na faixa”, avalia.

Atendendo a pedido da Abert, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, também foi ao TCU  para cobrar agilidade do órgão na análise e aprovação dos cálculos.

A migração do AM para o FM foi autorizada em novembro de 2013 em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff. A Agência Nacional de Telecomunicações já destinou canais de FM para essas rádios em 23 estados e o Distrito Federal.

A base de valores das adaptações de outorgas será a diferença entre o preço mínimo de uma concessão de FM e de uma outorga de AM, calculados com base nas classes e nas condições econômicas das rádios e também da localidade onde elas operam.

O efetivo do 23° BPM, após levantamento da equipe do NIS I, obteve a informação de um plantio de maconha na zona rural de Iguaracy. 

Já nas proximidades do local as equipes se depararam com um indivíduo suspeito em uma motocicleta Honda, ao avistar o policiamento ele arremessou algo no chão e empreendeu fuga, tomando destino ignorado sendo verificado em seguida que o material jogado se tratava de uma porção de maconha pesando aproximadamente 216 gramas pronta para o consumo.

Durante uma varredura na localidade foi encontrado dentro da caatinga uma roça com cerca de 2.100 pés de maconha. 

Diante dos fatos, foi feita a erradicação da referida droga e o restante do material foi apresentado na DPC de Afogados da Ingazeira.

O Boletim Policial não informou a localidade em que foi feito a apreensão da droga.

Flores,  Petrolina e São José do Belmonte também merecem menção honrosa.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, através da avaliação dos Endereços Eletrônicos Oficiais e Portais de Transparência, divulgou o Índice de Transparência dos municípios pernambucanos.

Algumas cidades sertanejas se destacaram na transparência dos seus dados e do uso dos recursos públicos.

Triunfo, um dos municípios que ficou em destaque em matéria de transparência do uso dos recursos públicos, alcançou 377 pontos no ranking da Tribunal de Contas, 4ª colocação geral no Estado e a primeira do Sertão Pernambucano.

O Município de Flores, também do Pajeú, vem logo em seguida com 369 pontos, alcançando a 8ª maior pontuação no Estado.

Petrolina no sertão do São Francisco somou 358 alcançando a 9ª colocação geral estadual. São José do Belmonte também se destacou em matéria de transparência com 354 pontos, segundo consta no índice do TCE.

As informações foram obtidas pelos técnicos do Tribunal de Contas que, durante aproximadamente 6 meses, acessaram os sítios oficiais e portais de transparência das prefeituras do Estado de Pernambuco.

Vale ressaltar, que o levantamento diz respeito ao exercício de 2020, onde existiu uma cobrança bem maior por parte dos órgãos de controle e da população pela transparência na aplicação dos recursos disponibilizados para combate à COVID-19.

Para agradar prefeito Arquimedes Valença, que nega direito à categoria, vereador diz que “não quer voto de professor”. Fala revoltou educadores e população.

Os professores e professoras da rede municipal de Buíque reclamam que continuam agredidos pelos poderes legislativo e executivo da cidade. Enquanto na maioria dos municípios, os educadores tiveram aumento do piso, em Buíque, há perda de direitos. O prefeito Arquimedes tem todos os 15 vereadores em sua base na Câmara. Não há oposição.

Na verdade,  a gestão deu como uma mão e tirou com a outra. Dia 11 de maio fez uma sessão na surdina dando um aumento de 34%, mas  tirou a gratificação do pó de giz de 30% que os educadores conseguiram com muita luta e às duras penas. Em suma, o aumento real foi de 4%.

A situação das escolas é tida como precária, a merenda só começou a ser distribuída em abril, falta material e suporte para os educadores.

Após a votação polêmica do projeto de lei que retira direitos da categoria, reduzindo drasticamente a gratificação de exercício do magistério, os vereadores da cidade permanecem ameaçando os profissionais. E os agredindo. É difícil acreditar se não tiver acesso ao vídeo e sua legitimidade.

Em pronunciamento, na última sessão da Câmara de Vereadores, o vereador Leonardo de Gilberto (MDB) chega a dizer que “professor não dá voto” e ridiculariza a categoria. “Tem um ex-vereador que era defensor dos professores. O pobre fez uma reunião a portas fechadas com professores. Quando abriu as urnas teve 400 votos e porque Arquimedes porque senão só tinha tido 30”.

E atira: “Eu não quero voto do professor não. Nem mãe que é professora vota em mim que eu não não acredito em voto da senhora não. Vou mostrar que tenho de mil e quinhentos a dois mil votos na outra eleição. Professor é bicho ruim de dar voto. Onde professor vota o cabra perde. O que chegar de professor eu sou contra”.   Nenhum vereador reage ao absurdo.

“Os legisladores escolheram a categoria como seu maior inimigo, por estarem defendendo seus direitos e o piso salarial do magistério. É lastimável que professores e professoras sejam tratados com profundo desprezo por gestores municipais. Perseguem uma categoria que tem como propósito fazer dos filhos e filhas dos trabalhadores e trabalhadoras alcançarem o mínimo do conhecimento e desvendar a prática da leitura dos números”, diz a categoria em nota.