Amupe realiza assembleia extraordinária no dia 19/09

Decisão do TRE-PE classifica críticas ao governo como exercício da liberdade de expressão e atividade parlamentar, sem fins eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Partido Social Democrático (PSD) para remover um vídeo publicado pelo deputado Sileno Guedes. A legenda alegava que o parlamentar teria feito propaganda eleitoral antecipada negativa, mas a Justiça entendeu que o conteúdo não ultrapassou os limites do debate político.

O desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, relator do caso, fundamentou que a publicação está protegida pela liberdade de expressão e pelo papel constitucional de um parlamentar de oposição.

O que é o “indiferente eleitoral”?

A decisão introduz um conceito fundamental para o cidadão entender o que chega às redes sociais: o indiferente eleitoral. Trata-se de manifestações que, embora citem políticos ou temas públicos, não possuem “densidade eleitoral” para influenciar o voto. Segundo a decisão, para que um vídeo seja punido pela Justiça Eleitoral nesta fase, ele precisaria de conteúdo eleitoral claro: Elementos que busquem apoio para futuras eleições. Ainda pedido de voto (ou não voto): tentativa explícita de convencer o eleitor a rejeitar ou escolher alguém.

Crítica não é crime eleitoral

Ao analisar o vídeo, o magistrado observou que Sileno Guedes limitou-se a criticar o atual governo com base em investigações já divulgadas pela imprensa. Mesmo a frase final do vídeo. “Você acha que isso pode continuar assim?” Foi considerada neutra pela Justiça.

Para o desembargador, não houve uso de “equivalentes semânticos” (expressões que sugerem o pedido de voto de forma disfarçada). “A postura é natural para um detentor de mandato parlamentar de oposição”, destacou o texto da decisão.

A conclusão do TRE-PE: Como a mensagem não tem ligação direta com a disputa nas urnas, a Justiça Eleitoral sequer entra no mérito de avaliar se o meio de divulgação foi proibido ou não, pois o conteúdo está fora de sua esfera de atuação. A liminar foi indeferida, mantendo o vídeo no ar.

Tupanatinga foi uma das cidades contempladas com veículos escolares, em uma ação conjunta do Governo de Pernambuco com a bancada estadual na Câmara Federal.

A entrega do ônibus aconteceu na cidade de Recife. O deputado Federal Eduardo da Fonte foi o autor da emenda parlamentar que destinou recursos para aquisição do automóvel ao município.

O ônibus tem capacidade de 45 lugares, incluindo o do motorista, sendo acessível a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pois é equipado com dispositivo para embarque e desembarque.

A retirada do ônibus foi realizada pelo secretário de Governo, Francisco Carlos, juntamente com o secretário de transportes de Tupanatinga, José Cláudio.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), anunciou, nesta sexta-feira, o cancelamento da tradicional Festa de Janeiro, que ocorre de forma concomitante com as Festas de São Sebastião.

A decisão foi tomada em conjunto com todo o secretariado e equipe de governo.

“Sei da importância das Festas de Janeiro para o povo deste município, porém o momento requer que sejamos prudentes e cautelosos. Infelizmente, a pandemia ainda é realidade em nosso meio. Assim, estou certo de que deve prevalecer o direito à saúde e à vida. Por esta razão, a opção por cancelar as Festas de Janeiro é a decisão que se mostra apropriada”, pontuou o prefeito.

Os eventos religiosos do Padroeiro São Sebastião serão permitidos, observando-se as recomendações dos órgãos de saúde no tocante ao controle da pandemia do Covid-19.

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), definiu a programação de Emancipação Política do município, que vai comemorar 54 anos de criação.

A programação começa dia 19 de dezembro, com inauguração de poços perfurados na comunidade do Cedro às9h da manhã. A tarde, acontece a inauguração da pavimentação da Rua Luiz Quaresma, no Distrito de Jabitacá.

No dia 20, quarta-feira, a programação terá Missa em Ação de Graças às sete da manhã e hasteamento dos pavilhões oficiais às 8h. Na sequência, às 8h40, apresentação de bandas marciais.

Às 9h30 da manhã, inauguração do calçamento da Avenida José Bezerra Câmara. Tamém haverá assinatura da Ordem de Serviço no Bairro Santa Ana. À tarde, às 15h, final do campeonato municipal de futebol.

A programação será concluída à noite, com  a I Feira Iguaracy Empreendedor, que homenageia o centenário de Sebastião Alves da Silva. Às 18h40 haverá apresentações culturais e às 19h30, o tradicional corte do bolo. A programação será concluída com um show gospel.

História: primitivamente o município era uma área de pastagem conhecida como Logrador, de propriedade de Antonio Rabelo. As terras foram por ele doadas à Igreja, para o patrimônio de São Sebastião, em 1912. O padre Carlos Cottart construiu uma casa, onde celebrava o culto, o que atraiu o comércio e moradores para o local. Em 1914, o povoado era conhecido como Macacos. Em 1948, o nome foi mudado para Iguaraci.

Mais tarde, a Lei Estadual nº 4.954 , de 20 de dezembro de 1963 , desmembrou de Afogados da Ingazeira os distritos de Iguaraci , Jabitacá e Irajaí , para formar o novo município de Iguaracy (ex-Iguaraci) , cuja grafia foi alterada por essa mesma lei.

Há diversas interpretações para o nome Iguaraci. Segundo Roberto Harrop Galvão,guaraci em tupi antigo quer dizer “Sol”: guara significa “seres viventes”, e ci, “mãe”. Para os tupis, o sol era uma entidade feminina, a mãe dos Viventes. O nome Iguaraci seria uma diferenciação do município de Guaraci, em São Paulo.

O deputado federal Carlos Veras falou ao programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, na última terça-feira (8) para comentar as declarações preconceituosas do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sobre as regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Aproveitando a passagem pelo programa e o momento em que a situação precária das estradas do Pajeú voltaram à pauta, sobretudo após o acidente grave com Djalma Alves, prefeito de Solidão, o deputado foi provocado a falar sobre o tema e o que tem feito para tentar resolver a situação.

“Ninguém tem cobrado a governadora mais do que eu sobre essas estradas. Até porque eu sou um dos que caio direto nesses buracos porque quase todos os finais de semana eu estou em Tabira”, disse o deputado.

Ele acrescentou que após o acidente com o prefeito de Solidão, voltou a entrar em contato com a governadora Raquel Lyra e renovou as cobranças. Em resposta, ela pediu paciência ao deputado. As informações são da Rádio Cidade FM de Tabira.