Liminar suspende efeitos do aumento a prefeito, vice e Secretários em Afogados
Por Nill Júnior
A juíza Daniela Rocha Gomes acatou o pedido de liminar e suspendeu os efeitos do aumento para prefeito, vice e Secretários da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a partir da ação popular ajuizada por remanescentes do Fiscaliza Afogados, mais petistas como Emidio Vasconcelos e Jair Almeida. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.
A ação questionou a Lei 676/2016, aprovada pela Casa Legislativa do Município, que segundo a acusação afronta o disposto no art. 29, inciso V da CF e do artigo 21, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000, razão pela qual pediu o reconhecimento de ato lesivo ao erário público, bem como a declaração de sua nulidade.
“No que se refere à inclusão da Câmara Municipal no polo passivo, é cediço não possuir capacidade processual podendo, no entanto, defender em Juízo seus interesses institucionais próprios e vinculados à sua independência e funcionamento, como no caso dos autos”, diz a Juíza.
“É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20”, lembra a juíza.
Com efeito, diz ela, “verifica-se que a Lei nº 676/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”.
Acrescenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu como instrumento legal definidor de normas nacionais de finanças públicas, regulamentando, entre outros, o artigo 163 da CF/88 atendendo, igualmente, ao artigo 169 da CF/88, que determina o estabelecimento de limites para as despesas com pessoal ativo e inativo da União a partir de Lei Complementar.
“A regra básica da LRF (art. 15) direciona-se no sentido de que toda e qualquer despesa que não esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três primeiros exercícios de sua vigência é considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público”.
Porfim, ela deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei 676/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira e referendada pelo Prefeito. “Devendo o subsidio do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais serem pagos nos valores correspondentes aos da legislatura anterior (R$ 14.500,00; R$ 7.280,00 e R$ 5.500,00, respectivamente), sob pena de multa no importe de R$100.000,00 (cem mil reais)”, diz.
A prefeitura tem prazo de 20 dias para se manifestar, devendo ainda juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos, no mês de janeiro de 2017. Isso explica porque a liminar tem caráter provisório, devendo ser julgado o mérito, que poderá manter o entendimento ou não.
Em nota, a Prefeitura de Bodocó, através da Secretaria Municipal de Educação, esclareceu à população que no dia 29 de dezembro de 2016, a gestão anterior efetuou indevidamente pagamentos em duplicidade à servidores municipais, oriundos de recursos dos 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação […]
Em nota, a Prefeitura de Bodocó, através da Secretaria Municipal de Educação, esclareceu à população que no dia 29 de dezembro de 2016, a gestão anterior efetuou indevidamente pagamentos em duplicidade à servidores municipais, oriundos de recursos dos 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
“Após reunião entre o governo municipal atual, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Bodocó e gerência do Banco Bradesco (Bodocó), realizada na última sexta-feira (6), foi definido que os servidores seriam convidados a devolver os valores recebidos indevidamente. Os servidores que receberam através do Bradesco (em duplicidade), deverão procurar a agência bancária local para efetuarem a devolução do salário”.
Tão logo isso aconteça, o saldo da conta será regularizado, para só então ser creditado na conta dos servidores, conclui. Devem efetuar a devolução os ocupantes das seguintes funções: Assessor Administrativo, Assessor Especial, Coordenador de Contratos e Convênios, Fisioterapeutas e Motoristas. Também os Secretários de Agricultura, Assuntos Jurídicos, Cultura, Educação e Infraestrutura.
“A Prefeitura de Bodocó, esclarece ainda que a gestão anterior deixou de efetuar o pagamento aos servidores efetivos da Educação (que recebem com os 40% do Fundeb) e demais secretarias, para realizar pagamento aos fornecedores”.
Adilson Gomes continua buscando levá-lo ao PSB, diz jornalista Sem fazer barulho, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, desligou-se do PT e está sem pressa para se filiar a um novo partido. Ele será candidato a deputado estadual ou a federal em 2022, com grandes chances de ser eleito. O candidato do grupo à […]
Adilson Gomes continua buscando levá-lo ao PSB, diz jornalista
Sem fazer barulho, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, desligou-se do PT e está sem pressa para se filiar a um novo partido. Ele será candidato a deputado estadual ou a federal em 2022, com grandes chances de ser eleito.
O candidato do grupo à sua sucessão será a secretária municipal de saúde, Márcia Conrado, que já tomou gosto pela candidatura. Luciano Duque já pertenceu ao PSB e foi muito próximo, politicamente, do ex-governador Miguel Arraes. Candidatou-se pelo PT em 2012 porque todas as outras legendas estavam sob controle de seus adversários.
O secretário-geral do PSB, Adilson Gomes, que é seu amigo, há tempos o cerca com o intuito de levá-lo para o PSB, mas ele ainda não lhe deu resposta. A informação é do blogueiro Inaldo Sampaio.
Inscrições abertas até 07 de dezembro. As três melhores redações receberão medalhas (ouro, prata e bronze) e prêmios de R$ 15 mil, R$ 12 mil e R$ 9 mil. O PSB, através de sua Fundação João Mangabeira, está patrocinando o Concurso Nacional de Redação Pensar Jovem para jovens estudantes de 16 a 30 anos. Podem participar […]
Inscrições abertas até 07 de dezembro. As três melhores redações receberão medalhas (ouro, prata e bronze) e prêmios de R$ 15 mil, R$ 12 mil e R$ 9 mil.
O PSB, através de sua Fundação João Mangabeira, está patrocinando o Concurso Nacional de Redação Pensar Jovem para jovens estudantes de 16 a 30 anos.
Podem participar estudantes do ensino médio, de graduação e pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado.
Segundo os organizadores, o objetivo é a apresentação pelo candidato de uma redação de vinte linhas sobre as teses para o novo programa do PSB, apresentadas no Livro 5 da Autorreforma.
As inscrições encerram-se no dia 7 de dezembro e os candidatos podem entregar suas redações entre os dias 9 e 31 de dezembro.
As três melhores redações receberão medalhas (ouro, prata e bronze) e prêmios de R$ 15 mil, R$ 12 mil e R$ 9 mil. Todas as informações sobre o concurso estão aqui.
Denúncia contra Padre Airton Freire pode ser ponta do iceberg Exclusivo A Polícia Civil de Pernambuco, afirmou essa semana que as investigações sobre a denúncia de estupro contra o padre Airton Freire e o motorista Jailson Leonardo da Silva estão “maduras e robustas”. A investigação é tocada por uma verdadeira força tarefa. E não é […]
Denúncia contra Padre Airton Freire pode ser ponta do iceberg
Exclusivo
A Polícia Civil de Pernambuco, afirmou essa semana que as investigações sobre a denúncia de estupro contra o padre Airton Freire e o motorista Jailson Leonardo da Silva estão “maduras e robustas”.
A investigação é tocada por uma verdadeira força tarefa. E não é pra menos. Padre Airton Freire é poderoso, midiático, abraçado e defendido por empresários, gente da política e da justiça.
Mas, pelo que o blog apurou ouvindo fontes, o cerco está se fechando contra o sacerdote, auxiliares e pessoas com protagonismo na Fundação Terra. O caso de Sílvia Tavares de Souza é a ponta do iceberg.
Prova disso é a decisão da Diocese de Pesqueira de suspender o padre de ordem, alegando ter outras denúncias além da que ganhou a mídia, indicando que há indícios muito concretos.
Autoridades policiais que investigam o caso estão incomunicáveis, dado o volume de trabalho e o segredo de justiça. Só a chefe da Diretoria Integrada Especializada da corporação (Diresp), Morgana Alves, tem falado Disse que o caso demanda uma “investigação bem feita” e, por isso, não deve haver pressa nas apurações relacionadas à denúncia.
Mas o que já pode ser afirmado pela apuração do blog é que os holofotes sobre a questão podem expor graves crimes. Muitos já eram conhecidos, mas abafados.
Como já era de repercussão pública silenciosa, exatamente pelo poder que o cerca, devem haver outros casos de abuso que podem estar sendo apurados, envolvendo mulheres e homens, maiores e menores. Também há denúncias de como a Fundação Terra consegue patrimônio além das doações regulares. Assim como os pastores criminosos das igrejas ore e pague, a Fundação usava pessoas fragilizadas para formar patrimônio e tirar-lhes o pouco que tinham. O poder de persuasão do padre gerava um nível de relação de seguidores que faziam tudo o que ele determinava. Isso ia da doação de bens a, em casos mais graves, pedidos sexuais, segundo denúncias que circulavam. Há ainda extorsões para comprar o silêncio, esquema quebrado a partir da primeira denúncia.
Claro, o enclausuramento da equipe envolvida no caso mostra que tudo isso pode e deve estar sendo rigorosamente apurado. Há ainda a repercussão na grande mídia. O Fantástico, da Rede Globo, deve trazer reportagem de Beatriz Castro sobre os crimes envolvendo o sacerdote .
De lamentar o fato de que, dado o formato da Fundação, ela deve passar a ter dificuldades por girar em torno de Airton Freire. Ele criou todo um império da fé sem definir sucessores, exatamente para ter comando de tudo que se passa por lá. Mas isso não é maior que a dor das vítimas. O segundo ponto a ser lamentado: como esses casos só passaram a explodir agora. Muita dor, sofrimento e traumas deveriam ser poupados.
Se não existe político acima da lei, jornalista acima da lei, médico acima da lei, presidente acima da lei, advogado acima da lei, desembargador acima da lei, também não deve existir padre acima da lei. Se as graves denúncias apuradas forem comprovadas, com o constitucional direito ao contraditório, Padre Airton Freire e seu entorno devem ser punidos exemplarmente.
Lembro de um sacerdote amigo o Monsenhor Assis Rocha, que costuma dizer: não existe padre ladrão. Existe o ladrão que se infiltra na igreja e, usando uma batina ilegítima, se aproveita dela para cometer crimes. Não existe estuprador ou facilitador de crimes sexuais que é padre. Criminoso que é de fato, ele usa o manto de credibilidade da igreja para acobertar seus crimes. Problema é que, como disse Cristo, não há o que se faça no escondido que não venha à tona. Um dia, o manto e a máscara caem.
Quem lembra?
Em Arcoverde, Padre Airton Freire levantou polêmica por se permitir pedir votos em pleno guia eleitoral para Madalena Britto e, em 2020, para Wellington Maciel, por gratidão à ex-prefeita. Foi chamado por Eduardo Silva, o Dudu, cunhado da vereadora Zirleide Monteiro, que apoiava Zeca Cavalcanti, de vagabundo. “Merece uma pisa”, concluiu.
Barragem da Ingazeira urgente
O Padre Luis Marques Ferreira voltou a criticar a inércia das autoridades com a situação da Barragem da Ingazeira. Com capacidade para quase 50 milhões de metros cúbicos, hoje com 40% da capacidade, não serve para nada, a não ser invasões às suas margens. Pesca desenfreada, farras de jet-ski emporcalhando a área e perturbação de sossego. “É preciso uma intervenção imediata”.
“Tô na fila”
O vereador Vicente Zuza, o Vicentinho, disse à Coluna que não está brincando quando coloca seu nome para a discussão da vice na chapa de Sandrinho Palmeira. “Meu nome na vice não é brincadeira. Estou na luta sim”, afirmou.
De novo
Depois que Luciano Bonfim decidiu que vai à reeleição em Triunfo, todos os prefeitos com direito ao segundo mandato no Pajeú estão querendo. Somam-se a ele Márcia Conrado (Serra Talhada), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Joelson (Calumbi), Luciano Torres (Ingazeira), Nicinha Melo (Tabira), Gilson Bento (Brejinho), Zé Pretinho (Quixaba), Irlando Parabólicas (Santa Cruz da Baixa Verde) e Delson Lustosa (Santa Terezinha).
Benção, Zé
Este blogueiro flagrou a ida de João de Maria, Maurício do São João e Aldo da Clipsi para mais uma benção a José Marcos de Lima. Foram discutir estratégias da oposição para 2024. Uma das questões é para que partido vão João e Maurício, ainda no PSB de Evandro Valadares.
Frequência Modulada
Zé Marcos já autorizou a migração da Rádio Cultura, primeira emissora da cidade, hoje no AM, para FM. O projeto começou a ser tocado pelo jornalista João Carlos Rocha, que até bem pouco tempo serviu à Gazeta FM. O rádio continua sendo o veículo mais popular também na região.
Anúncio já!
Chegou à Coluna a informação de que a programação da Expoagro 2023 está praticamente fechada, restando apenas a definição do anúncio de Sandrinho Palmeira. Uma das maiores críticas ao evento é justamente a de que o anúncio sai muito em cima da festa.
Narrativa 1
A expectativa de Siqueirinha, presidente da Câmara de Arcoverde, é de que, mesmo com a “liminar desmonta estrutura” negada, o MP alcance vitória com o mérito da ação que acusa a gestão LW de licitação direcionada. A crítica é de que já foi iniciada a montagem, quando o certame licitatório não teria acontecido.
Narrativa 2
Do outro lado, há a narrativa de que uma decisão em cima da festa pode prejudicar a realização do evento. Parte dos comentários na rede do próprio vereador: porque não reclamou com Madalena, que não prejudique quem quer curtir a festa e ganhar o pão, ou “pode esperar a resposta do povo se cancelar”, são algumas questões levantadas.
As duas perguntas
Com a relação paz e amor entre Márcia Conrado e Luciano Duque as duas perguntas que ficam para Serra Talhada até 2024 são: primeiro, qual nome conseguirá emplacar a vice na chapa de Márcia Conrado? E segundo: quem será o boi de pir… digo, candidato da oposição para enfrentar a prefeita e candidata a reeleição? É que de tantas lambanças do bloco opositor, é essa a percepção atual.
Transferência da promessa…
Raquel Lyra anunciou a devolução da BR 232 para gestão do governo Lula. Alguns perguntaram como ficou a sua promessa de duplicar a rodovia até Serra Talhada, feita em 22 de setembro do ano passado, em plena campanha. Mas o governo Lula a assumiu junto com a gestão da rodovia. Garante que a fará. A conferir.
Frase da semana:
“São estados onde, diferente da grande maioria, há uma proporção muito maior de pessoas trabalhando do que vivendo de auxílio emergencial”.
Do governador mineiro e presidenciável, Romeu Zema, destilando xenofobia e mostrando o que pensa do Nordeste ao defender Sul e Sudeste.
O vice-prefeito e Secretário Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira, foi reconhecido para a coordenação do Polo Integrado Pernambuco-Paraíba da da Rota do Cordeiro, de acordo com a Portaria nº 3.560, de 13 de dezembro de 2022, da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional […]
O vice-prefeito e Secretário Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira, foi reconhecido para a coordenação do Polo Integrado Pernambuco-Paraíba da da Rota do Cordeiro, de acordo com a Portaria nº 3.560, de 13 de dezembro de 2022, da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Conforme a Portaria nº 3.560, o Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu mais onze rotas de integração nacional no país, incluindo a Rota do Cordeiro, englobando os estados de Pernambuco e da Paraíba.
A Rota do Cordeiro é uma iniciativa do MDR, com a participação da Embrapa Caprinos e Ovinos e de diversos parceiros locais, regionais e nacionais. “O objetivo da Rota do Cordeiro é apoiar a cadeia produtiva da caprinovinocultura no Nordeste, modernizando a produção, o beneficiamento da carne, a frigorificação, distribuição, comercialização, culinária e gastronomia, uma maneira de melhorar a renda dos produtores locais, beneficiando também o consumidor, que terá acesso a produtos seguros e de qualidade”, explicou Márcio Oliveira.
A solicitação para inclusão do município de Serra Talhada na Rota do Cordeiro foi feita em novembro de 2021, no primeiro ano de gestão da prefeita Márcia Conrado. “A região de Serra Talhada tem um grande potencial na área da caprinovinocultura, um importante setor de nossa economia que precisa ser apoiado e fortalecido, proporcionando melhores condições de trabalho e renda para os produtores, por isso trabalhamos desde o início da gestão para a inclusão do município na Rota do Cordeiro, um programa do Governo Federal que busca apoiar e modernizar toda a cadeia produtiva de caprinos e ovinos no Nordeste. Aproveito para parabenizar nosso secretário Márcio Oliveira, escolhido para coordenar as ações do programa na Rota Integrada Pernambuco e Paraíba, um reconhecimento pelo exitoso trabalho que a gestão municipal vem desempenhando na área da agricultura”, afirmou Márcia.
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