Celpe é a empresa mais reclamada após retomada do Procon Pernambuco

Do NE 10

Pela segunda vez, José Maria Domingos Cavalcante, acusado de envolvimento no homicídio do promotor de Justiça Thiago Faria Soares, teve o habeas corpus negado pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5). A decisão acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região.

José Maria Cavalcante está preso desde o dia 19 de dezembro de 2014, por determinação da 36ª Vara Federal de Pernambuco. A revogação da sua prisão preventiva já havia sido requerida em março deste ano, por meio de outro habeas corpus.Na ocasião, o MPF também foi contrário ao pedido.

O MPF informou que as alegações feitas neste habeas corpus são praticamente as mesmas apresentadas no anterior, e que não há fatos novos que justifiquem a soltura do acusado.

De acordo com a nota do MPF, a prisão preventiva foi necessária, uma vez que o homicídio foi cometido de forma brutal e contra uma autoridade pública. Além disso, o acusado possui antecedentes criminais, e não há garantias de que ele, em liberdade, não voltaria a praticar outros crimes.

Um outro aspecto relevante para que se mantenha prisão preventiva de José Maria Domingos Cavalcante é a garantia de que a ação penal contra ele e os demais acusados possa tramitar normalmente, sem interferências.

“Não há como se ignorar que se está diante de um crime brutal, com o envolvimento de pessoas influentes e de certo poder aquisitivo, de modo que as testemunhas têm receio de sofrer retaliação caso prestem depoimentos desfavoráveis aos acusados, acabando por prejudicar a elucidação dos fatos durante a instrução processual penal”, diz o parecer do MPF.

O promotor de Justiça Thiago Faria Soares, membro do Ministério Público de Pernambuco, foi morto a tiros na PE-300, na cidade de Itaíba, Agreste pernambucano, em 14 de outubro de 2013.

Uma alteração no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira através da resolução 001/2029, foi aprovada pela Casa.

Agora, as sessões passarão a acontecer às terças e quintas às três e meia da tarde.

A alteração, segundo os vereadores, não deve necessariamente melhorar o público na Casa, mas pode favorecer à agenda dos parlamentares.

Para suprir a pequena presença de público nas sessões, a Câmara manterá as transmissões das sessões através de emissoras de rádio e redes sociais.

O Presidente Igor Mariano comemorou a aprovação. “Chegamos a um entendimento na casa, o horário fica melhor pra todos. Inclusive a população também se mostrou favorável em enquete da Rádio Pajeú”, afirmou.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Parnamirim, Tácio Pontes, adotar as medidas necessárias para regularizar os salários atrasados dos servidores públicos municipais no prazo de 30 dias.

A informação sobre o débito foi confirmada pelos próprios servidores, que foram ouvidos na Promotoria de Justiça local.

Além disso, o promotor de Justiça Edson Cunha Filho alertou ainda que o gestor público deve seguir a recomendação expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2018, no sentido de que as Prefeituras devem evitar gastos com festividades e shows, priorizando o pagamento dos funcionários.

“O não cumprimento da presente recomendação ensejará a adoção das medidas judiciais pertinentes, inclusive o pedido de bloqueio judicial das verbas destinadas ao município e ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa”, complementou o promotorde Justiça.

Afogados da Ingazeira confirmou mais três casos e chega a 26.

Apenas cinco municípios confirmaram novos casos nas últimas 24 horas.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta quinta-feira (11.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, dezesseis, das dezessete cidades da região, tem casos confirmados de Covid-19. Juntas somam, 511 casos. Cinco municípios registraram 9 confirmações nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, continua liderando o número de casos na região, com 224. Logo em seguida, com 60 casos confirmados, está São José do Egito, Tabira continua com 59 casos. Triunfo tem 29, Afogados da Ingazeira registrou mais 3 e está com 26, Carnaíba com 23 casos. Tuparetama tem 16, Iguaracy subiu para 15, Brejinho tem 14, Itapetim 13 casos confirmados.

Abaixo dos dez casos confirmados, estão: Quixaba e Santa Terezinha com 8 cada, Flores com 7 casos, Calumbi registrou mais um e está com 5, Ingazeira 3 e Santa Cruz da Baixa Verde com 1 caso.

Solidão segue sem nenhum registro de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.

Mortes – Com mais um óbito registrado em Tabira nesta quarta-feira, a região soma 24 mortes pela Covid-19. Até o momento, nove cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 5, Carnaíba 4, Triunfo 4, Quixaba e Tabira 3 cada, e Itapetim 2 óbitos, Iguaracy, Tuparetama e São José do Egito com 1 óbito cada.

Recuperados – Foram mais 5 curas clínicas nas últimas 24 horas. As dezesseis cidades da região, que possuem casos confirmados registraram 308 recuperados. O que corresponde a 60,27% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito na manhã desta sexta-feira (12.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, autorizou nesta segunda-feira (17) a realização de acareação pela CPI da Petrobras entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. A autorização é uma resposta ao pedido da comissão para que os dois sejam ouvidos no próximo dia 25.

“Não havendo incompatibilidade com audiências designadas neste Juízo e tendo a CPI poderes próprios de requisição de testemunhas, autorizo o deslocamento [dos dois investigados] até o Congresso Nacional, conforme requerido”, diz a decisão de Moro.

Tanto Costa quanto Youssef firmaram acordo de delação premiada na Justiça para contar o que sabem do esquema de corrupção na Petrobras. Eles foram presos na operação, mas Costa foi liberado para cumprir em regime aberto e segue monitorado por uma tornozeleira eletrônica. A acareação servirá para comparar as declarações já dadas por ambos à CPI ou à Justiça.

A CPI da Petrobras havia agendado uma acareação entre os dois para o último dia 6, mas a  sessão acabou sendo cancelada devido ao recebimento de um atestado médico dizendo que Costa está doente. O laudo foi encaminhado à comissão por Sérgio Moro. O próprio juiz havia solicitado o adiamento da acareação devido ao problema de saúde do réu.

Na nova decisão de Moro, o magistrado diz que caberá à CPI e à PF definir horário e local de apresentação de Youssef e Costa. “A condução [para Brasília] ficará a cargo da Polícia Federal, a qual estabelecerá os procedimentos de segurança e logística que forem necessários. Detalhes como horário e local de apresentação deverão ser combinados diretamente entre a Comissão Parlamentar de Inquérito e a Polícia Federal”, diz a decisão.

Depoimentos anteriores: Nos depoimentos de delação premiada e na CPI, Paulo Roberto Costa afirmou que havia um esquema de corrupção na Petrobras e que empreiteiras pagavam propina para obter contratos com a estatal. Parte da propina, segundo ele, ia para  PT, PMDB e PP.  Os partidos negam as acusações.

Youssef foi ouvido pela CPI em Curitiba. Ele disse que acredita que o alto escalão do governo sabia do esquema de corrupção na estatal. (G1)