Câmara altera dias e horários das sessões em Afogados

Por André Luis

Nesta sexta-feira (01.09), a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, compartilhou sua visão em relação às eleições de 2024 durante uma entrevista no programa Frequência Democrática da Rádio Vilabela FM.

Questionada pelo comunicador Francys Maya sobre sua preparação para enfrentar adversários políticos, incluindo a possibilidade de um cenário com o ex-prefeito Luciano Duque ou um candidato por ele indicado, Márcia respondeu: “Oposição a gente não escolhe, a gente enfrenta.”

A prefeita enfatizou que sempre esteve preparada para os desafios que surgem na política e que está disposta a enfrentar qualquer cenário que se apresente nas eleições de 2024. Ela ressaltou que, embora tenha suas preferências, está ciente de que na política é necessário estar pronto para enfrentar a oposição e os desafios que ela traz.

Educadores de apoio e gestores da Rede Municipal de Ensino estiveram participando, na manhã desta sexta-feira, dia 3 de maio, no auditório da Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde, da Reunião Tática, dando continuidade às avaliações do Pacto Pela Educação. Na ocasião, foram apresentados dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco – SAEPE.

“É importante termos essa ferramenta, esses dados certamente farão com que os gestores escolares trabalhem com mais propriedade cada realidade específica de sua escola, assim poderemos perseverar na boa prática de ensino e na busca pela excelência pedagógica”, afirmou a secretária municipal de Educação e Esportes, Zulmira Cavalcanti.

O encontro teve apresentação dos gestores governamentais da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), do Governo do Estado, Diego Rodrigues e Dalva Carvalho, que mostraram os dados quanto a avaliação realizada nas escolas do município, as series históricas alcançadas pelo alunado, o desempenho em cada disciplina, tendo como base o SAEPE.

“Dentro da série histórica vemos que Arcoverde vem crescendo, atingindo níveis positivos na sua rede de ensino”, afirmou Diego Rodrigues. A Seplag conta com 10 gestores governamentais que fazem essa coleta de informações nas Gerências Regionais de Educação (GREs) e também nas redes de ensino municipais durante todo ano.

O SAEPE foi realizado, pela primeira vez há 19 anos. Em 2005, o referido sistema passou a utilizar o método de “resposta ao item” e a escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB/Inep/MEC), permitindo assim que as notas de desempenho das escolas e Gerências Regionais de Educação (GREs) sejam comparáveis entre si e ao longo do tempo.

O prefeito Anchieta Patriota inaugurou com auxiliares, vereadores e comunidade a nova praça do povoado de Roça de Dentro, em Carnaíba.

“É uma satisfação pode estar aqui em Roça de Dentro, para entregar essa praça, uma obra que vai proporcionar lazer, embelezamento do local e valorização no povoado”, disse Anchieta.

Foram investidos mais de R$ 44 mil reais, e a empresa responsável pela a execução da obra, foi a LM NUNES. A  praça conta com bancos, piso moderno, e é a primeira com lâmpadas Led em um povoado, na zona rural.

Estiveram presentes no evento, além do chefe do executivo municipal: Júnior de Mocinha (Vice – prefeito), vereadores como Everaldo Patriota, Cícero Batista, Victor Patriota e seu Antônio Chico.

Ainda os secretários Edval Morato (Obras), Lourdes Leite (Administração) Maria José (Coordenadora de Educação), Jeovane Adriano (Ex – vice – prefeito) Lisboa Lima (Esposo da ex – vereadora Silvonete Carlos), diretores de escolas e a população em geral.

Com o objetivo de dar visibilidade ao dia 18 de Maio – Dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com diversas instituições, promoveu uma blitz educativa na manhã desta sexta (18), em frente ao supermercado Pajeú autosserviço.

“A blitz educativa tem por objetivo divulgar para a população a importância deste dia, e orientar sobre a importância de denunciarmos qualquer prática de violência e abuso contra nossas crianças e adolescentes, incluindo os canais gratuitos e anônimos de denúncia, como o disque 100, ” destacou a Secretária Municipal de Assistência Social, Joana Darc.

A ação contou com o apoio da Guarda Municipal e PM, e a participação de importantes instituições como o Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, CREAS, CRAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, dentre outros.

Crianças e adolescentes que integram os programas de acolhimento e assistência da Prefeitura de Afogados também participaram da atividade, que teve início às 8h, abordando e conscientizando motoristas, motociclistas e pedestres.

Discussão na Corte inclui a definição de critérios para diferenciar usuários de traficantes.

Na sessão desta quarta-feira (6), novo pedido de vista suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime e qual a quantidade da droga diferenciará o usuário do traficante.

A matéria é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), e diz respeito a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

O dispositivo legal não prevê pena de prisão para o usuário de drogas, mas sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para a compra, porte, transporte ou guarda de drogas para consumo pessoal. O julgamento discute também o deslocamento das sanções da área criminal para a administrativa.

Até o momento, há cinco votos declarando inconstitucional criminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Luís Roberto Barroso fixam como critério quantitativo para caracterizar o consumo pessoal em 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. O ministro Edson Fachin, apesar de entender pela inconstitucionalidade do dispositivo, não fixa um quantitativo, pois entende que o Legislativo é quem deve estabelecer os limites.

Outros três votos consideram válida a regra da Lei de Drogas. Os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques fixam, contudo, a quantidade de 25 gramas ou 6 plantas fêmeas para caracterizar o uso. Já o ministro André Mendonça delimita a quantidade em 10 gramas.

Danos

Na sessão de hoje, o ministro André Mendonça, ao apresentar seu voto-vista, sustentou que há uma falsa imagem na sociedade de que a maconha não faz mal. Contudo, a seu ver, o uso da droga é o “primeiro passo para o precipício”. Ele apresentou estudos que revelam os danos do uso de maconha, como a dependência em 9% das pessoas que experimentam a droga, o aumento da taxa de transtornos psiquiátricos graves e prejuízos ao sistema neuropsicomotor, dentre outros.

Mendonça estabeleceu, em seu voto, prazo de 180 dias para que o Congresso fixe critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante e propõe como parâmetro provisório a posse de 10 gramas.

Legislativo

No mesmo sentido, o ministro Nunes Marques afirmou que a decisão sobre a descriminalização deve ser tratada pelo Legislativo. Em seu entendimento, a droga não afeta apenas o usuário, mas também os familiares do viciado e a sociedade, contrariando o objetivo do legislador de afastar o perigo das drogas no ambiente social.

Para o ministro, a criminalização das condutas do artigo 28 constitui nítido fato inibitório do consumo, da circulação e, como consequência, do tráfico de entorpecentes.