Sertão do Pajeú contabiliza 511 casos de covid-19

O TJPE reformou a decisão que previa uma indenização de R$ 5 mil reais ao radialista Anchieta Santos por danos morais imputada contra o ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino. Mas ao contrário do que queria o ex gestor, a sentença foi de aumentar para R$ 10 mil a indenização.

Na primeira sentença, da Juíza Daniela Rocha Gomes, Dinca foi condenado a indenizar Anchieta por danos morais em R$ 5 mil.

Os dois lados recorreram : o ex-prefeito para modificar e anular a sentença.  Já o advogado do radialista ingressou  com o recurso adesivo, que estabelece pedido de indenização com base na solicitação anterior e não no valor definido em primeira instância.

Na decisão, o relator, Desembargador José Carlos Patriota Malta cita decisões anteriores e jurisprudência em casos similares. “Das provas acostadas, fica evidente que a manifestação ofensiva em programa de rádio excedeu os limites da liberdade de expressão e atingiu a honra e imagem do apelado, conduta que gera dever de indenizar por danos morais sofridos”, afirma.

Por fim votou pelo não provimento da apelação interposta por Dinca e pelo provimento do Recurso Adesivo interposto por Anchieta, decidindo “majorar o valor a título de danos morais para R$ 10 mil”.

Na esfera criminal, já havia sido julgada improcedente a queixa crime ajuizada contra o ex-prefeito Dinca. O vice-presidente do TJPE também negou seguimento ao STJ.

Recorde o caso: No final de 2011,  Brandino criticou duramente o radialista em entrevista à Rádio Pajeú. Tudo porque Anchieta criticou o não cumprimento de promessa de entrega de prêmios em uma campanha de atualização de IPTU para clientes que estavam em atraso com o imposto no município de Tabira.

Dinca agrediu verbalmente o profissional chegando a chamá-lo de irresponsável e mau caráter. Anchieta reuniu a gravação da entrevista e documentos que comprovariam que a fala de Dinca o afrontou moralmente.

Uma situação inusitada ocorreu em Jequié na última sexta-feira (5). A prefeitura local entregou kits escolares para alunos da rede pública de ensino contendo mochila, estojo, lápis, caneta e borracha. Até aí tudo bem. Só que quando as crianças menores foram experimentar os novos acessórios uma fofura aconteceu: Aparentemente, o tamanho único do apetrecho não foi pensado para as crianças mais novas que literalmente “cabem” nas mochilas.

A internet não perdoou e a foto da criança já foi compartilhada em grupos do Facebook. “Vocês que não entenderam. Mochila para crianças é na verdade mochila para GUARDAR crianças”, disse uma internauta. Em outro comentário falaram “acho que era para botar as crianças dentro com a cabecinha para fora e alguém levar, porque não é possível”.

O secretário de Educação de Jequié, Roberto Gondim, minimizou o tamanho um tanto quanto desproporcional das mochilas entregues a crianças da rede pública de ensino municipal. De acordo com Gondim, a licitação para compra das mochilas foi fechada antes do término das matrículas e, por isso, o tamanho precisou ser padronizado, o que acabou não contemplando crianças menores.

“Tivemos que fazer a licitação antes do quantitativo da matrícula. Mas nenhuma criança de creche vai sozinha para lá. Os pais sempre levam elas, eles que carregam as mochilas”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias.

Apresentação está mantida para o dia 26 de julho, em Sertânia 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorizou a realização do show de Wesley Safadão na 52ª EXPOCOSE, em Sertânia.

Conforme destacaram o Blog Júnior Cavalcanti e a Secretaria de Comunicação de Sertânia, a decisão foi proferida pelo desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, após recurso apresentado pelo Município de Sertânia.

O Tribunal suspendeu os efeitos da liminar anterior, que havia determinado o cancelamento do show, a proibição de pagamentos e a divulgação da suspensão da apresentação.

Ao analisar o recurso, o desembargador considerou que não existem, neste momento, provas atuais e suficientes que demonstrem a incapacidade financeira do Município para cumprir o contrato.

A decisão destacou que os dados utilizados inicialmente se referiam ao encerramento do exercício de 2025 e não poderiam, isoladamente, comprovar a situação financeira do Município em julho de 2026. O MP havia apontado um déficit de R$ 13,5 milhões.

O Tribunal também levou em consideração os possíveis prejuízos que o cancelamento poderia provocar para comerciantes, trabalhadores, prestadores de serviços, empresários e demais pessoas que organizaram suas atividades em função da EXPOCOSE.

Além de liberar a apresentação, a decisão afastou a multa diária pessoal de R$ 50 mil que havia sido imposta à prefeita Pollyanna Abreu.

O Município deverá apresentar documentos administrativos, financeiros e contábeis no prazo determinado pelo Tribunal, enquanto o processo continua seguindo os trâmites legais.

A decisão não representa o encerramento definitivo da ação, mas garante a manutenção do show enquanto o processo é analisado.