Moro autoriza acareação entre Costa e Youssef na CPI no dia 25

O site da Justiça Federal de Pernambuco registrou, nesta quarta-feira (3), que o juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior, titular da 2º Vara Federal de Pernambuco, proferiu sentença na qual extingue o processo de nº 0817678-18.2018.4.05.8300, Ação Civil de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em dezembro de 2018, que visava à condenação do gestor estadual de Pernambuco Paulo Henrique Saraiva Câmara e do ex-secretário de Saúde do Estado, José Iran Costa Junior.

De acordo com a acusação do MPF, o governador Paulo Câmara e o ex-secretário estariam descumprindo a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).

A argumentação era de que o Portal da Transparência da Secretaria de Saúde não estaria sendo atualizado a contento, além da supressão de informações referentes a recursos oriundos do SUS, dificultando informações às organizações sociais da área de saúde – OSS atuantes no Estado de Pernambuco, o que implicaria interesse da União e competência da Justiça Federal para julgar o caso.

Seguindo os trâmites da Justiça Federal, os réus apresentaram suas defesas, alegando não haver interesse dos entes públicos federais no caso.

De acordo com a Justiça Federal, a União informou não ter interesse em intervir no processo, utilizando o argumento claro. “A eventual ausência de informação no Portal da Transparência do sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde (SES) não prejudicaria nem teria prejudicado diretamente a correta aplicação de recursos federais, e sequer estaria em discussão na presente demanda a malversação ou desvio de tais bens”.

Segundo o site, uma vez explicitado a ausência de interesse da União em relação ao processo, o juiz concluiu que há ilegitimidade ativa do MPF para a ação. “O MPF apenas teria atribuição para atuar se houvesse interesse de alguma das Pessoas Jurídicas de Direito Público Federal arroladas no inciso I do art. 109 da Constituição da República”, explicou.

Após o trânsito em julgado da sentença, os autos serão arquivados. O juiz determinou que se mandasse cópia da sentença para a Chefia do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para ciência e providências que entendesse por pertinentes.

Em mais um ano de parceria com a Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira garantiu a iluminação da Catedral para a festa do Senhor Bom Jesus dos Remédios, padroeiro do município.

São 24 pontos de iluminação, utilizando-se da tecnologia LED, além de uma máquina de gelo seco, grid em alumínio e dois equipamentos moving, que fazem os feixes de luz se movimentarem.

A iluminação da igreja soma-se a já tão elogiada decoração e iluminação natalina do município. “Temos hoje uma das mais belas decorações natalinas do interior do Estado, sem dúvidas. Um orgulho para a nossa querida Afogados”, avaliou o Prefeito José Patriota. A inauguração da iluminação especial da catedral será nesta sexta (23), a partir das 20h.

Logo após, a população que se fizer presente à Praça Alfredo de Arruda Câmara, poderá assistir a um concerto de natal com alunos e professores da Escola Municipal de Música Bernardo Delvanir Ferreira. Na programação musical, canções alusivas ao período natalino e a participação especial do poeta Afogadense, Alexandre Morais.

O ex-prefeito de São Caetano Esmeraldo Santos decidiu apoiar a pré-candidatura de Miguel Coelho ao Governo de Pernambuco. A aliança foi consolidada em reunião no Recife.

A chegada de Esmeraldo assegura palanque ao pré-candidato do União Brasil em um importante município do Agreste Central.

Além de prefeito de São Caetano, Esmeraldo Santos já exerceu mandato de deputado estadual. O experiente político do Agreste considera que Miguel reúne predicados capazes de tirar Pernambuco da atual fase de retrocesso em indicadores de emprego, pobreza e segurança. 

“Ele é uma nova força que provou em Petrolina ser uma liderança capaz de fazer muito em pouco tempo. Miguel vai ser um grande governador, assim como foi um grande prefeito. Confio que ele fará nosso Agreste ter dias melhores e estou muito animado para fazer sua campanha”, disse o ex-prefeito de São Caetano.

Após fechar o apoio, Miguel ressaltou que sua pré-campanha segue em ritmo de crescimento. O pré-candidato deve anunciar novas adesões ainda este mês. 

“Estamos unindo lideranças dos quatro cantos do estado. O ex-prefeito Esmeraldo é uma referência em São Caetano e vai nos ajudar a fortalecer nosso projeto no Agreste”, afirmou o pré-candidato a governador pelo União Brasil.

Do Estadão Conteúdo

O Ministério da Justiça italiano suspendeu temporariamente a extradição de Henrique Pizzolato ao Brasil até que o juiz do Conselho de Estado possa analisar o pedido de recurso apresentado nesta sexta-feira (12), pelos advogados de defesa de Pizzolato. Segundo uma fonte da cooperação internacional do ministério da justiça italiano, essa é uma praxe adotada pelo governo.

Segundo uma fonte, com a extradição marcada para dia 15, não haveria tempo legal para que o juiz analisasse o pedido. Assim a extradição foi suspensa temporariamente até que o juiz tome uma decisão sobre o caso.

Depositado em caráter de urgência, o recurso será analisado pelo juiz de turno, que pode acolher ou não o pedido. Em casos urgentes, a resposta pode ser dada até mesmo aos sábados pelo juiz de plantão.

Os advogados de Pizzolato correram contra o tempo porque o governo brasileiro já acenou que o buscaria na segunda-feira, 15 primeiro dia do prazo estipulado para a extradição antes da decisão liminar desta sexta. Segundo Vladimir Aras, secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot já articulou com o Ministério da Justiça para que a Polícia Federal vá buscar Pizzolato “no primeiro minuto do primeiro dia de prazo”.

Na semana passada, o Tribunal Administrativo Regional do Lázio não acolheu o recurso apresentado pela defesa e autorizou sua extradição. Com isso, o governo brasileiro teria 20 dias, a partir da próxima segunda-feira, 15, para providenciar o retorno de Pizzolato, prazo que agora foi suspenso temporariamente.

O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado no processo do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Henrique Pizzolato fugiu para a Itália com os documentos falsos do irmão morto em 1978. Ele acabou sendo preso em Maranello, em fevereiro de 2014.

Apenas o reservatório de Solidão ganhou fôlego para mais dias de abastecimento, mesmo com as boas águas de janeiro registradas. Segundo Washington Jordão, Chefe de Distribuição da Compesa, reservatórios como Brotas (Afogados), Rosário (Iguaraci), São José e Caramucuqui não ganharam volume substancial.

“Com essas chuvas nenhum reservatório ganhou volume, com exceção da Barragem de Solidão que ganhou mais fôlego. A previsão era de água para  mais quinze dias. Agora, a reservação vai durar mais seis meses”.

Quando a Adura do Pajeú, a promessa é para início dos testes esta semana em Iguaraci e Ingazeira. As cidades de São José do Egito e Tuparetama já estão sendo atendidas.

Em janeiro, pela ordem, choveu mais em Santa Cruz da Baixa Verde (273,9 mm), Triunfo (251,7 mm), Quixaba (211,7 mm), Brejinho (210,4 mm), Solidão (209,9 mm), Tabira (184,0 mm), Santa Terezinha (160,0 mm), Serra Talhada (156,2 mm) e São José do Egito – 148,9 mm

Na lista das cidades com volume menor de precipitação estão Itapetim (142,5 mm), Afogados da Ingazeira (141,5 mm), Flores (124,4 mm), Ingazeira (116,0 mm), Carnaíba (112,0 mm), Iguaraci (111,7 mm), Calumbi (109,3 mm) e Tuparetama (82,0 mm).