Célia Galindo consegue na justiça acesso a informações da AESA
Informações negadas como se fossem segredos de justiça ou suspeitas de irregularidades pela Presidência da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, agora terão que ser repassadas a vereadora Célia Galindo (PSB).
Ela obteve na justiça o direito a obtenção das informações solicitadas. A decisão datada de 1º de novembro foi o do Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Dr. João Eduardo Ventura Bernardo, nos autos do processo n.º 0001289-21.2021.8.17.2220.
Célia requereu junto a Diretoria de Rendas e Tributos – DIRT, o histórico de pagamento de ISS de Terceiros, IRPF, licenças e demais tributos recolhidos ou não da AESA referente aos últimos dez anos.
Devidamente recebido o requerimento pela DIRT, esta o encaminhou para a Procuradoria Municipal. Mas o Procurador Geral, Edilson Xavier emitiu parecer negando o direito à informação requerido pela vereadora, alegando que ela teria excedido os limites de seu direito.
A sentença ainda rejeitou todos os argumentos lançados na contestação apresentada na Justiça por Edilson Xavier, assentado o Juiz que Célia em momento algum, excedeu os limites de suas prerrogativas, haja vista “ter agido em plena conformidade com o próprio texto constitucional que, em seu art. 31, lhe conferiu o dever de fiscalizar a municipalidade”.
Ao acolher as alegações da vereadora Célia Galindo, o Juiz afirmou ainda que o acesso à informação é direito subjetivo assegurado constitucionalmente a qualquer cidadão, com maior razão deve ser observado quando o pedido é formulado por membro do Poder Legislativo municipal, dada a função fiscalizadora inerente a atuação daquele órgão.
Agora, a Prefeitura terá o prazo de trinta dias para apresentação das informações solicitadas pela Vereadora.



O Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB) esteve, nessa segunda-feira (01.08), em São José do Egito, onde reafirmou compromissos com o município e consolidou apoios políticos com vistas à sua reeleição.
O Juiz Drauternani Pantaleão negou pedido da coligação governista de autorização das carreatas em Arcoverde. A Coligação do governista Wellington LW ingressou com uma representação solicitando a volta das carreatas na campanha de Arcoverde, proibida semana passada pelo juiz eleitoral atendendo pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral diante da pandemia da Covid-19.
O Seminário de Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), segue em destaque nos dias 11 e 12 de novembro, no Hotel Canariu’s, em Gravatá. 


O Presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres, disse ao blogueiro Júnior Finfa que foi proveitosa a reunião com Ministério da Saúde para tratar do processo de habilitação do SAMU na III Macrorregião do Estado de Pernambuco.
Denúncia acusa o parlamentar de oferecer cargos na Câmara como pagamento de dívida pessoal; caso será analisado pela presidência da Casa Legislativa












Você precisa fazer login para comentar.