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Célia Galindo consegue na justiça acesso a informações da AESA

Por Nill Júnior

Informações negadas como se fossem segredos de justiça ou suspeitas de irregularidades pela Presidência da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, agora terão que ser repassadas a vereadora Célia Galindo (PSB).

Ela obteve na justiça o direito a obtenção das informações solicitadas. A decisão datada de 1º de novembro foi o do Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Dr. João Eduardo Ventura Bernardo, nos autos do processo n.º 0001289-21.2021.8.17.2220.

Célia requereu junto a Diretoria de Rendas e Tributos – DIRT, o histórico de pagamento de ISS de Terceiros, IRPF, licenças e demais tributos recolhidos ou não da AESA referente aos últimos dez anos.

Devidamente recebido o requerimento pela DIRT, esta o encaminhou para a Procuradoria Municipal. Mas o Procurador Geral, Edilson Xavier emitiu parecer negando o direito à informação requerido pela vereadora, alegando que ela teria excedido os limites de seu direito.

A sentença ainda rejeitou todos os argumentos lançados na contestação apresentada na Justiça por Edilson Xavier, assentado o Juiz que Célia em momento algum, excedeu os limites de suas prerrogativas, haja vista “ter agido em plena conformidade com o próprio texto constitucional que, em seu art. 31, lhe conferiu o dever de fiscalizar a municipalidade”.

Ao acolher as alegações da vereadora Célia Galindo, o Juiz afirmou ainda que o acesso à informação é direito subjetivo assegurado constitucionalmente a qualquer cidadão, com maior razão deve ser observado quando o pedido é formulado por membro do Poder Legislativo municipal, dada a função fiscalizadora inerente a atuação daquele órgão.

Agora, a Prefeitura terá o prazo de trinta dias para apresentação das informações solicitadas pela Vereadora.

Outras Notícias

Tadeu Alencar se reúne com vereadores de São José do Egito

O Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB) esteve, nessa segunda-feira (01.08), em São José do Egito, onde reafirmou compromissos com o município e consolidou apoios políticos com vistas à sua reeleição.  O parlamentar teve reunião com o prefeito Evandro Valadares, o pré-candidato a deputado estadual Paulo Jucá e vereadores do município. Entre os representantes da Câmara […]

O Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB) esteve, nessa segunda-feira (01.08), em São José do Egito, onde reafirmou compromissos com o município e consolidou apoios políticos com vistas à sua reeleição. 

O parlamentar teve reunião com o prefeito Evandro Valadares, o pré-candidato a deputado estadual Paulo Jucá e vereadores do município.

Entre os representantes da Câmara Municipal estiveram presentes Beto de Marreco, Doido de Zé Vicente, Maurício do São João, Flávio Jucá, Vicente de Vevei, Alberto de Loló, Damião de Carminha e Tadeu do Hospital, além de Henrique Marinho, Patrícia de Bacana e Gerson Souza, vereadores eleitos que estão licenciados para atuarem como Secretários Municipais.

“A força do grupo político liderado pelo prefeito Evandro Valadares decorre de uma gestão com muitas entregas, que melhora a vida do povo de São José do Egito que, desde 2015, conta com o nosso apoio como deputado federal”, afirmou Tadeu, para quem a parceria vai continuar dando frutos que se traduzem em melhorias para a cidade e para a população egipsiense.

“Agradeço demais o apoio que tenho recebido aqui em São José desde o início. Essa reunião com os vereadores foi importante para estreitar ainda mais esses laços que já temos construídos com  a cidade. No entanto, mesmo reconhecendo o que foi feito, o que mais me anima é o que podemos fazer no futuro”.

Ao lado de Paulo Jucá, pré-candidato a Deputado Estadual, Tadeu espera um movimento forte dos egipcienses, em outubro, em favor das duas candidaturas.

“Tenho certeza de que esta força política será determinante para conquistar o mandato de Paulo Jucá à Assembleia Legislativa e para que sejamos eleitos pela terceira vez para representar Pernambuco no Congresso Nacional”, assinalou o deputado socialista.

Majoritário em São José do Egito, Tadeu Alencar já destinou R$ 12,5 milhões em recursos de emendas parlamentares para o município. Tal montante foi aplicado em diversas áreas, como Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Desenvolvimento Social/Agricultura Familiar, Educação, Cultura.

Santa Terezinha – Tadeu Alencar também cumpriu agenda na segunda-feira em Santa Terezinha ao lado de Paulo Jucá. Os dois foram recebidos pelo Vereador Neguinho de Danda para visitar a feira do município, uma das mais tradicionais do Sertão do Pajeú.

“Foi um movimento muito interessante, mostrando a força do Vereador Neguinho de Danda no município. Uma boa passagem, conversando com o povo e falando sobre essa parceria que temos por lá”.

Juiz determina fim da farra da Covid nas carreatas em Arcoverde

O Juiz Drauternani Pantaleão negou pedido da coligação governista de autorização das carreatas em Arcoverde.  A Coligação do governista Wellington LW ingressou com uma representação solicitando a volta das carreatas na campanha de Arcoverde, proibida semana passada pelo juiz eleitoral atendendo pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral diante da pandemia da Covid-19. Na representação, a  […]

O Juiz Drauternani Pantaleão negou pedido da coligação governista de autorização das carreatas em Arcoverde.  A Coligação do governista Wellington LW ingressou com uma representação solicitando a volta das carreatas na campanha de Arcoverde, proibida semana passada pelo juiz eleitoral atendendo pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral diante da pandemia da Covid-19.

Na representação, a  coligação alegava que os “atos de campanha são permitidos, até mesmo aqueles que levem pessoas às ruas, desde que haja cumprimento das normas sanitárias. Caso não haja embasamento legal, nem nas normas sanitárias, que possibilitem a vedação da realização de carreatas” esquecendo que os recentes eventos do tipo em Arcoverde foram claramente marcados pela aglomeração, tanto de um lado como de outro, e até mesmo arrastões de pessoas.

Porém, na decisão proferida nesta terça-feira (13), a justiça eleitoral da 57ª Zona indefere o pedido da coligação emedebista e mantém a recomendação do Ministério Público Eleitoral diante da crise da pandemia do novo coronavírus. Nela, a justiça cita que entre a sentença que proibiu as caminhadas, carreatas, comício e outros eventos que aglomeram pessoas e o pedido feito pela coligação governista, foram notificados 42 novos casos confirmados da Covid-19 e mais um óbito.

Então, caso qualquer coligação ou mesmo candidato a vereador de forma individual realizar algum dos eventos suspensos, terá que arcar com uma multa de R$ 50 mil para cada partido e candidatos participantes, sem prejuízo de responsabilidade penal ou por ato de improbidade administrativa. Na decisão, o juiz eleitoral também comunica a polícia militar e civil que tome as medidas necessárias, inclusive com uso da força, para evitar a realização de tais eventos.

Prefeitos discutem políticas públicas e fortalecimento municipalista em Seminário da Amupe

O Seminário de Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), segue em destaque nos dias 11 e 12 de novembro, no Hotel Canariu’s, em Gravatá. Durante o evento, prefeitos e representantes de diversas cidades do estado participaram de dois importantes painéis, abordando temas essenciais para o fortalecimento dos municípios pernambucanos. O Painel 1 […]

O Seminário de Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), segue em destaque nos dias 11 e 12 de novembro, no Hotel Canariu’s, em Gravatá.

Durante o evento, prefeitos e representantes de diversas cidades do estado participaram de dois importantes painéis, abordando temas essenciais para o fortalecimento dos municípios pernambucanos.

O Painel 1 discutiu o papel da Amupe na defesa dos municípios, enquanto o 2º destacou as providências de início de mandato.

O prefeito de Paudalho e presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, falou sobre o suporte contínuo oferecido pela associação aos gestores municipais, ressaltando a importância do apoio técnico e político. 

“A Amupe tem se empenhado em oferecer recursos e ferramentas para que os prefeitos possam exercer suas funções da melhor forma possível. Projetos como o Desenvolve PE e a criação do setor de Captação de Recursos têm contribuído para o crescimento dos municípios e para a melhoria da gestão pública em Pernambuco”, afirmou Marcelo.

A prefeita de Surubim, Ana Célia, destacou a relevância da união entre os prefeitos e a continuidade do trabalho conjunto na associação. “Na Amupe, não há interesses partidários ou pessoais, mas sim um objetivo comum: melhorar a qualidade de vida da população pernambucana. A força da nossa união é o que garante a eficácia das ações em prol dos municípios”, afirmou Ana Célia.

Já o prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge, abordou a importância do planejamento e da escolha estratégica dos secretários para o sucesso da gestão municipal. “O início de um mandato requer muito mais do que boas intenções; é necessário um planejamento sólido e a seleção de secretários que tenham a competência técnica para gerenciar as demandas diárias dos municípios. Em Limoeiro, temos a satisfação de ter mais de 80% de aprovação popular, o que reflete o nosso compromisso com a boa gestão”, destacou Orlando Jorge.

O Seminário de Novos Gestores continua amanhã, 12 de novembro, com novos painéis, abordando temas como controle na administração pública, captação de recursos e outras estratégias para aprimorar a gestão municipal em Pernambuco.

Ministério da Saúde recebe Cimpajeú para credenciar SAMU

O Presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres, disse ao blogueiro Júnior Finfa que foi proveitosa a reunião com Ministério da Saúde para tratar do processo de habilitação do SAMU na III Macrorregião do Estado de Pernambuco. “Precisamos do financiamento obrigatório do Ministério da Saúde para garantir o funcionamento do serviço. O Ministério da Saúde sinalizou  positivamente. […]

O Presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres, disse ao blogueiro Júnior Finfa que foi proveitosa a reunião com Ministério da Saúde para tratar do processo de habilitação do SAMU na III Macrorregião do Estado de Pernambuco.

“Precisamos do financiamento obrigatório do Ministério da Saúde para garantir o funcionamento do serviço. O Ministério da Saúde sinalizou  positivamente. Agora vamos aguardar o trâmite para poder  a habilitação e os recursos”, afirmou Torres.

Estiveram na reunião o Presidente da AMUPE, José Patriota, o presidente do Cimpajeú e prefeito da cidade de Ingazeira, a Secretaria Geral do Cimpajeú e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, além do Secretário Executivo do CONASEMS, Mauro Junqueira.

Ainda o Assessor do Ministro da Saúde, Leonardo Castro, o Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim e a Coordenadora de Urgência e Emergencial, Renata Alves. “O processo de habilitação do serviço em 14 dias já realizou 447 atendimentos na região”, pontuou Luciano Torres.

Caso Claudelino: veja na íntegra pedido de cassação

Denúncia acusa o parlamentar de oferecer cargos na Câmara como pagamento de dívida pessoal; caso será analisado pela presidência da Casa Legislativa O advogado Lucas Wesley Almeida Cavalcanti, representando o empresário Micael Lopes de Gois, protocolou uma denúncia com pedido de cassação do mandato do vereador Claudelino Costa, na Câmara Municipal de Arcoverde. O documento, […]

Denúncia acusa o parlamentar de oferecer cargos na Câmara como pagamento de dívida pessoal; caso será analisado pela presidência da Casa Legislativa

O advogado Lucas Wesley Almeida Cavalcanti, representando o empresário Micael Lopes de Gois, protocolou uma denúncia com pedido de cassação do mandato do vereador Claudelino Costa, na Câmara Municipal de Arcoverde. O documento, datado de 11 de agosto de 2025, aponta supostas irregularidades e acusa o parlamentar de atos incompatíveis com o decoro e de negociar cargos comissionados para quitar dívidas pessoais.

De acordo com a denúncia, o vereador teria oferecido cargos na estrutura da Câmara como forma de pagamento de uma obrigação financeira particular, fato que, segundo o documento, foi registrado em conversas gravadas e relatos de testemunhas.

O texto afirma ainda que as condutas atribuídas ao parlamentar configurariam “esquema de rachadinha”, ao propor que parte dos vencimentos de servidores nomeados fosse usada para quitar a dívida. O advogado sustenta que tais práticas violam os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal.

A peça jurídica cita também os artigos 38, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Arcoverde, que preveem a perda do mandato para o vereador cujo procedimento seja declarado incompatível com o decoro parlamentar ou que utilize o cargo para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa.

Entre os pedidos apresentados estão o recebimento da denúncia, a instauração de processo administrativo disciplinar, a apuração integral dos fatos e, ao final, a cassação do mandato de Claudelino Costa.

O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, que deverá decidir sobre o prosseguimento da denúncia conforme o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.

A defesa do vereador ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O presidente da Câmara,  Luciano Pacheco,  prometeu apuração integral e rigorosa. Ontem, o suplente Rosinaldo Rosinaldo Manoel Veras, o “Já Morreu” (PSB) foi à sessão plenária da reforçar o questionamento. Pacheco afirmou que o Legislativo vai agir com responsabilidade e transparência.Veja a denúncia: