Caso Claudelino: veja na íntegra pedido de cassação

Neste domingo (4), a cidade de Ouro Velho, no Cariri paraibano, deu início às festividades do São João com uma noite repleta de animação e música.

O evento contou com apresentações de artistas locais como Jackson e Pedro Neto, além da banda Brasas do Forró, do DJ Jopin e do cantor Lipe Lucena. A dupla sertaneja Matheus e Kauan encerrou a primeira noite.

O prefeito da cidade, Augusto Valadares, comemorou a primeira noite do evento.

“Estou extremamente feliz com o sucesso da primeira noite do São João de Ouro Velho. Ver o público vibrando e se divertindo ao som de grandes artistas é gratificante. Agradeço a todos que compareceram e fizeram dessa festa um momento especial. O São João é uma tradição importante em nossa cidade e estamos trabalhando para proporcionar momentos inesquecíveis para nossa comunidade. Agradeço também a presença ilustre de autoridades políticas, que reconhecem a importância cultural desse evento. Ainda temos mais uma noite de festa pela frente e tenho certeza de que será mais um dia inesquecível. Conto com a participação de todos para celebrarmos juntos o São João de Ouro Velho,” disse o gestor.

A  bancada do PSB de Carnaíba, disse repudiar em nota ao blog a posição dos vereadores da oposição aqui publicada. “Ao contrário do que afirmam, os que não esqueceram a eleição da Câmara foram eles. Nós seguimos trabalhando pra aprovar projetos que favorecem os carnaibanos. A notícia veiculada nos diversos meios de comunicação da região retratam nada mais que a verdade dos fatos, como se pôde ver no projeto assinado pelos 4 membros da mesa diretora”.

Os vereadores afirmam que a real intenção era de se implantar o 13º ainda nessa legislatura. “Foi dito em reunião com todos os vereadores. Inclusive, o presidente da Câmara já fazia projeções de redução de despesas para efetuar tal pagamento, mas vendo a repercussão negativa do projeto, vem a público justificar dizendo que tal lei é para a próxima legislatura, fato que continua sendo uma afronta à população no atual momento de crise em que vivemos”.

Sobre a  lei apresentada pelo executivo, que visa reduzir as diárias, dizem os vereadores: “o projeto visa redução de todos os funcionários, incluindo o do prefeito e vice, projeto que visa organizar as desajustadas contas públicas que o prefeito Anchieta Patriota recebeu em janeiro de 2017, com limite de gastos com funcionalismo ultrapassando o orientado pelo TCE, o que impede a realização de convênios nos mais diversos níveis de governo”.

E seguem: “Fazemos o desafio à mesa diretora e ao presidente Neudo da Itã, tome como exemplo o governo municipal e reduza o valor das diárias e a absurda representação de 80% que o presidente tem por ocupar aquela cadeira”.

Ao fim, defendem Anchieta Patriota. “O acusam de ameaças e de perseguição.  Logo ele que iniciou a luta contra poderes autoritários no início da década de 80, contra os desmandos e perseguições que nosso povo sofreu durante 22 anos.

Inclusive, os vereadores Neudo e Gleybson estiveram ao nosso lado no último pleito e foram eleitos pegando carona na popularidade que a Frente Popular de Carnaíba goza em nosso município, agora se aproximam de forças autoritárias que oprimiram nosso povo no passado defendendo uma suposta ‘nova política’ de práticas atrasadas e retrógradas.

E concluem: “A população, hoje mais do que nunca, clama por respeito ao erário, nesse momento de crise e descrença com a nossa classe, devemos hoje e sempre, mostrar abnegação e ética no cargo que fomos confiados.  O povo continuará dando a respostas aos traidores”. Assinaram a nota Victor Patriota, Everaldo Patriota, Alex Mendes, Cícero Batista, Antonio Joaquim, José Adilson e Vandérbio Quixabeira.

Uma viatura da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar (2ª CIPM) se envolveu em um acidente de trânsito na madrugada desta segunda-feira (23), na BR 428, em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco.

O veículo bateu na lateral de uma ponte localizada na altura do KM 73 e caiu de uma altura de aproximadamente sete metros. Segundo a 2ª CIPM, a viatura se deslocava da cidade de Ocoró a Petrolina, após término das festividades de São Sebastião, em Orocó.

Segundo informações da Cultura FM,  quatro militares estavam dentro do veículo no momento do acidente.

Eles foram encaminhados ao Hospital de Santa Maria da Boa Vista. Um foi medicado e liberado, e os outros enviados para unidades de saúde para a realização de exames. Os militares não correm risco de morte.

No retorno aos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (5), o deputado estadual Luciano Duque usou a tribuna para agradecer à governadora Raquel Lyra pelo anúncio da instalação do Instituto de Medicina Legal (IML) e do Complexo de Polícia Científica em Serra Talhada. Segundo o parlamentar, a iniciativa representa o atendimento a uma demanda histórica da população sertaneja, que há anos sofre com a ausência desse serviço fundamental.

“Essa era uma ferida aberta, que começa a cicatrizar. Famílias inteiras foram submetidas à dor da perda somada ao sofrimento da espera por um serviço digno. O anúncio da instalação do IML é mais que uma conquista: é respeito, é estrutura, é humanidade para o nosso povo”, afirmou Duque.

O parlamentar esteve ao lado da governadora no evento que oficializou o compromisso, realizado no município de Sertânia.

Duque também fez um balanço dos investimentos do Governo de Pernambuco em Serra Talhada, destacando obras de infraestrutura hídrica, melhorias na saúde pública, educação, habitação e mobilidade. Entre os avanços, o deputado citou a construção do novo sistema de abastecimento da Compesa, que dobrará a capacidade de fornecimento de água, a recuperação da Barragem do Jazigo e a construção da nova adutora de Varzinha, além da entrega de novos leitos de UTI e equipamentos hospitalares no Hospam e no Hospital Eduardo Campos.

O deputado reforçou seu compromisso com Serra Talhada e com o desenvolvimento do Sertão, evidenciando o alinhamento e a parceria com a governadora Raquel Lyra.

“Temos trabalhado lado a lado, levando as demandas da população e vendo o governo estadual dar respostas concretas, com ações que mudam a vida das pessoas. Isso mostra que, quando há escuta, diálogo, compromisso e vontade política, os resultados aparecem”, concluiu.

Urgente

O Ministro Alexandre de Moraes deu provimento parcial e rejeitou as imputações de abuso de poder político e econômico por parte dos Wellington da LW e Israel Rubis, afastando-se, por conseguinte, as sanções de cassação do registro de candidatura.

Assim, monocraticamente alterou a decisão do TRE. A discussão ainda irá ao pleno do TSE, mas há um indicativo importante com o voto do Ministro.

Ainda afastou a inelegibilidade de Maria Madalena Santos de Britto, José Wellington Cordeiro Maciel e Israel Lima Braga Rubis, mantendo-se, no mais, a multa arbitrada.

No TRE, haviam perdido por 7×0. No voto, Alexandre de Moraes afastou alguns agravantes apontados pelo TRE. Acompanhe:

Sobre utilização da logomarca da Prefeitura Municipal de Arcoverde na postagem de anúncio da entrevista na qual a representada Madalena Britto anunciou Wellington da LW como candidato à sua sucessão na chefia do Poder Executivo:

Anoto que não consta dos autos nenhuma repercussão social ou abrangência do material divulgado, que sequer constitui propaganda extemporânea ou institucional, porque desacompanhados de pedido de voto ou divulgação de atos, programas, serviços ou campanhas dos órgãos da administração. Por outro lado, o MPE se insurge, no ponto, quanto ao reconhecimento da conduta vedada prescrita no art. 73, II, da Lei 9.504/1997 e amparada na Súmula 62 do TSE. Contudo, tal consideração esbarra na ausência de devolução da matéria pela Coligação autora em suas contrarrazões. Além disso, para a subsunção da norma, exige-se o custeio do material pelo Governo, circunstância não comprovada nos autos.

Desse modo, entendo que a imputação não teve o condão de afetar a lisura do processo eleitoral, requisito indispensável ao reconhecimento do ilícito.

Sobre utilização de veículos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde para a realização de carreata, tendo o locutor do evento proferido palavras de ordem de cunho político em ataque às oposições do governo da Prefeita Madalena Britto:

Mesmo diante da materialidade do fato, subsumido à hipótese do art. relevante 73, I da Lei das Eleições, parece-me evidente que um único desfile acompanhado de discurso notadamente eleitoral, ainda que irregular e como tal deva ser considerado, não se reveste de grandeza tal que caracterize abuso de poder, que exige para configuração a extrapolação que influencie sobremaneira o pleito. Circunstância não verificada na hipótese.

Pela acusação de utilizações das Secretarias de Saúde e Ação Social para distribuição de benesses:

O diálogo descrito contém indícios de que condutas irregulares foram praticadas, mas não estão comprovados quais, tampouco os benefícios delas decorrentes; quais demandas estavam sendo atendidas, a quem foram destinados esses benefícios, nada.

Quanto a utilização da TV LW para evento de candidatura a vereador pelo partido de Wellington da LW:

Independentemente do cenário geral em que produzida a entrevista, verifica-se inconteste que o programa foi destinado à suposta divulgação de candidaturas ao cargo de Vereador, não havendo nos autos nenhum indício ou fala de promoção dos candidatos ao Executivo local. O simples fato de se tratarem de aliados políticos ou da utilização de TV digital cujo controle é atribuído ao irmão do então candidato à Prefeito não comprova, por si só, o proveito eleitoral por parte dos Investigados.

Interdição de via pública no local destinado à realização de evento político dos candidatos Zeca Cavalcanti e Eduíno Filho:

Nesse cenário, a materialidade da conduta está devidamente comprovada, mas não se tem caracterizado o abuso de poder político para os fins aqui colimados pela simples interdição da via, porque se trata de apenas um dos inúmeros modos de divulgação da campanha. Além disso, impossível ignorar que a carreata aconteceu, mesmo com a necessidade da intervenção judicial, ou seja, a tentativa de obstrução de campanha de adversário não pode ser punida sob a ótica do abuso de poder, mas sim na esfera própria do desvio de finalidade da conduta que determinou o bloqueio da via.