Campanha de Anchieta Patriota teve buzinaço em Solidão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a falta de transparência nos gastos públicos. Em uma ofensiva coordenada, o órgão tem emitido recomendações e instaurado procedimentos administrativos que atingem todas as prefeituras e câmaras municipais do estado. O objetivo é claro: forçar o cumprimento da decisão do STF (ADPF 854) que exige o rastreamento total das emendas parlamentares, as famosas verbas que, muitas vezes, somem em contas genéricas sem deixar rastro do padrinho político ou do destino final.

A determinação é drástica: as prefeituras devem interromper imediatamente a execução de novas emendas em 2026 até que provem, perante o Tribunal de Contas (TCE) e o próprio MPPE, que possuem sistemas capazes de mostrar quem indicou o recurso, quanto foi pago e quem realmente recebeu o dinheiro.

Blindagem contra o “orçamento secreto”

A medida ataca diretamente as chamadas “emendas PIX”, onde o dinheiro caía nas contas das prefeituras sem plano de trabalho ou fiscalização prévia. Agora, para todos os municípios pernambucanos, o MPPE estabelece regras rígidas:

• Proibição de Saques em Espécie: Ficam vedados saques “na boca do caixa” ou o uso de contas de passagem. O dinheiro deve ser movimentado eletronicamente para garantir a rastreabilidade.

• Plataformas Digitais: Os municípios devem adotar sistemas que repliquem a transparência do Transferegov.br, detalhando o número da emenda, o parlamentar proponente e o objeto da despesa.

• Plano de Ação Urgente: Gestores têm até o dia 28 de fevereiro de 2026 para apresentar um diagnóstico completo de seus portais de transparência e um cronograma de adequação.

Democracia e controle social

Para o Ministério Público, a transparência não é apenas um detalhe burocrático, mas uma ferramenta de defesa da democracia contra a corrupção e o fisiologismo. Além do controle financeiro, o MPPE exige que as Câmaras de Vereadores informem se realizam audiências públicas para debater o uso dessas verbas.

“A execução de emendas sem rastreabilidade ‘ponta a ponta’ fere o princípio constitucional da publicidade e impede que a sociedade exerça seu direito de fiscalizar o poder público”, destaca o texto das portarias.

A ofensiva também mira as entidades do terceiro setor. Os prefeitos agora são obrigados a justificar publicamente a escolha de ONGs ou associações beneficiadas, mesmo quando não houver chamamento público, acabando com os favorecimentos políticos “entre amigos” pagos com o dinheiro do contribuinte.

Tabela: O que muda na fiscalização das prefeituras

Repercutiu esta semana o questionamento do Ministro Dias Toffoli, quando o TSE julgava uma causa envolvendo o município Pernambucano de Solidão, transmitida pela TV Justiça.   Toffoli se virou para o colega Luiz Fux e perguntou: “Quem nasce em Solidão é o quê?” Fuz respondeu com humor: “Dependendo da companhia, é feliz”.

Assim como acontece em Afogados da Ingazeira, é comum que filhos da terra da gruta tenham que explicar a origem do nome.

Segundo o Wikipedia, Solidão teve origem em meados do século XIX, quando o senhor Euzébio, conhecido como o bandeirante, andava a procura de minérios, e chegando a essa localidade montou morada sob um pé de juá, posteriormente comprou terras onde foi morar com sua família.

Tempos depois deu as terras a sua filha chamada Conceição, que depois de algum tempo vendeu a um senhor vindo de Monteiro na Paraíba, chamado Jesuíno Pereira, por volta de 1870, embora só veio morar na localidade em 1907, quando começou a construir algumas casas de alvenaria.

Jesuíno era um homem religioso e resolveu convidar o padre Carlos Cottart de Afogados da Ingazeira, para celebrar uma missa em sua casa, no ano de 1910.

Quando o padre chegou na casa do senhor Jesuíno, disse: “Que solidão!”  Jesuíno não sabia o que significava aquela palavra e perguntou ao padre o seu significado. O padre lhe respondeu que solidão é um lugar deserto, isolado. Desde então o local ficou sendo chamado de Solidão.

Jesuíno tinha vontade de construir uma capela na região, porém faleceu mesmo antes de iniciar a obra. Em sua honra, sua esposa, o senhor João Batista de Oliveira e toda a população deu início à construção da capela. A construção ficou pronta em 1947 e foi colocada a imagem de Nossa Senhora de Lourdes, que é a padroeira do município.

Como a cidade fica localizada no pé da serra homônima, o padre Osvaldo da cidade de Tabira, juntamente com a população, construíram uma escadaria com uma gruta onde colocaram uma imagem de Nossa Senhora de Lourdes, ao lado da gruta começou a minar por entre as pedras uma água límpida, que foi usada por bastante tempo tida como milagrosa e começaram a surgir as romarias, até os dias atuais são pagas bastantes promessas à Nossa Senhora de Lourdes pelos romeiros, por graças alcançadas.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (23), a CONVIVA e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) formalizaram um compromisso essencial no combate à violência de gênero contra a mulher, assinando um protocolo de intenção. O acordo visa estabelecer parcerias futuras que promovam ações efetivas e conscientização em relação a este grave problema social.

O protocolo tem como principal objetivo divulgar as iniciativas do Projeto “Dialogando Sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos”, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher do TJPE. Uma das ações contempladas é a presença do projeto em feiras e mercados públicos do Recife, onde a conscientização sobre a violência de gênero será levada diretamente à comunidade.

O projeto teve uma de suas ações realizadas em setembro deste ano no Mercado de São José, envolvendo a distribuição de material educativo e a apresentação de um jogral interpretado pelos “Pequenos Defensores”. Este grupo, composto por jovens, destacou a importância do combate à violência doméstica, familiar e de gênero de maneira educativa e impactante.

O evento de assinatura do protocolo contou com a presença de figuras-chave, incluindo o Desembargador Presidente do TJPE, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; a Desembargadora e Coordenadora da Mulher do TJPE, Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; o Procurador-Geral do Município do Recife, Pedro Pontes; e o Diretor-Presidente da CONVIVA, Gabriel Leitão. Equipes dedicadas da Coordenadoria da Mulher do TJPE e da CONVIVA também estiveram presentes, reforçando o compromisso coletivo na luta contra a violência de gênero.

A união entre CONVIVA e TJPE destaca o compromisso conjunto em enfrentar a violência de gênero, não apenas através de medidas legais, mas também por meio de iniciativas que promovam a conscientização e a educação. 

O protocolo de intenção representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde a violência de gênero seja repudiada e combatida ativamente.

Após iniciar a reforma do Terminal Rodoviário de Serra Talhada, no Pajeú, o Governo de Pernambuco começou a requalificação de outro importante terminal localizado no Sertão: o de Arcoverde, no Moxotó. O governador Paulo Câmara foi à cidade, neste sábado (30), autorizar a obra. O município foi 57º visitado pelo governador em  cinco meses de gestão. Câmara esteve ao lado da prefeita Madalena Brito. Políticos votados na região, vereadores e membros da equipe de governo acompanharam a agenda.

Estiveram presentes na solenidade, o vice-prefeito Wellington Araújo, os secretários do Estado, Antônio Figueira (Casa Civil), Fred Amâncio (Educação), Marcos Batista (Habitação), Danilo Cabral (Planejamento e Gestão), André de Paula (Cidades) e o coronel Mário (Chefe da Casa Militar); os deputados federais Gonzaga Patriota e João Fernando Coutinho, e os deputados estaduais Waldemar Borges (líder do Governo), João Eudes e Ângelo Ferreira; os vereadores Célia Cardoso, Warley Amaral, Djanira Brito, Cleriane Medeiros e Luísa Margarida; além dos secretários municipais de Arcoverde.

A requalificação receberá um investimento de R$ 400 mil e tem um prazo de execução de seis meses. A obra contemplará a recuperação da fechada, inclusão de um projeto de acessibilidade, além da reforma dos sanitários e revisão da parte hidráulica e elétrica. A segurança também será reforçada com a implantação de um circuito interno de TV, beneficiando cerca de sete mil passageiros que usam o terminal por mês.

A requalificação do terminal de Arcoverde e a intervenção no de Serra Talhada, autorizada ontem pelo governador, fazem parte de um programa estadual que visa recuperar todos os terminais do Estado. Desde 2012, já foram investidos R$ 7 milhões no projeto que já reformou 18 equipamentos do tipo.

Antes de autorizar a reforma da rodoviária, Paulo Câmara inaugurou a Praça José Rabelo de Vasconcelos. A reforma do equipamento público foi viabilizada através de um convênio entre a prefeitura e o Governo. Foram investidos R$ 525 mil na intervenção, que agora conta com pista de cooper, parque infantil e uma área de convivência. O espaço também recebeu um novo projeto paisagístico.

Neto do homenageado, Paulo Ênio não escondia o orgulho de ver o nome do seu avô em um dos cartões postais da cidade. “José Rabelo sempre lutou pelo desenvolvimento da cidade em diversos campos. Ver hoje o nome dele aqui nesse equipamento é um orgulho”, afirmou.

Ainda no município, o chefe do Executivo pernambucano inspecionou as instalações do Centro Comercial de Arcoverde Ulisses de Brito (Cecora). Trata-se de um espaço erguido com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que beneficiou 500 comerciantes. Foram investidos R$ 492 mil na construção dos cinco pavilhões.

Após conversar com comerciantes no Cecora, Paulo vistoriou a construção do novo pátio da feira de São Cristóvão, que está sendo construído com recursos estaduais e uma contrapartida do município. O investimento foi de R$ 2.122.156,45, sendo 2 milhões do Estado. O pátio tem uma área de seis mil metros quadrados e um amplo estacionamento.

Do G1

O governo anunciou nesta sexta-feira (26) que o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu ampliar o orçamento destinado a investimentos em R$ 21,7 bilhões neste ano.

A expectativa é que esses investimentos resultem em 140 mil novas unidades habitacionais, de acordo com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto,que fez o anúncio.

“Esses recursos são todos voltados para habitação, o que representa mais empregos e representa a construção de mais, em média, 140 mil novas unidades habitacionais”, disse o ministro.

Com o aumento, o orçamento do fundo para este ano passou de R$ 83,6 bilhões para R$ 104,7 bilhões.

O secretário-executivo do conselho curador do FGTS, Quênio Cerqueira, que detalhou o anúncio feito por Rossetto, explicou que a decisão de ampliar o orçamento foi motivada pela escassez de crédito imobiliário no país e pelo aumento da capacidade de investimento do fundo.

O principal motivo para a diminuição do crédito imobiliário, segundo ele, foi a retirada de recursos da poupança, que é um dos pilares do financiamento habitacional. Em janeiro, a saída de recursos da caderneta de poupança foi recorde. As retiradas superaram os depósitos em R$ 12,03 bilhões em janeiro.

Segundo, Cerqueira, pelo menos R$ 7,6 bilhões devem ser destinados à habitação popular – que são os imóveis de R$ 225 mil.

Linhas de investimento
Os R$ 21,7 bilhões serão divididos em duas linhas de investimento. A maior parte, R$ 11,7 bilhões, será investida em linhas tradicionais de financiamento habitacional, sendo R$ 8,2 bilhões na chamada Pró-cotista, que concede financiamento de residências exclusivamente para trabalhadores que têm conta vinculada ao FGTS.

Antes da suplementação, o valor previsto para essa linha em 2016 era de apenas R$ 1,3 bilhões. A outra parte – R$ 10 bilhões –, o FGTS investirá em Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI).

Essa forma de investimento consiste em um título que o FGTS compra dos bancos – tanto públicos quanto privados – a uma taxa de juros de 7,5% ao ano. Ao receber o valor investido pelo FGTS, o banco tem de usar os recursos para financiar habitação.

Uma diferença entre as duas linhas é que, enquanto a Pró-cotista financia imóveis apenas para pessoa física – exclusivamente aquela que tem conta vinculada ao FGTS –, pelo CRI, o banco pode fazer empréstimos também para empresas que investirão na construção de habitações.

“A ideia é que os recursos sejam direcionados para produção habitacional. Caso não sejam, os agentes financeiros têm de retornar o recurso para o fundo”, afirmou Cerqueira.

O secretário explicou que, em cada uma das linhas, há uma destinação mínima obrigatória para a habitação popular. No Pró-cotista, são R$ 4 bilhões; no CRI, R$ 3,6 bilhões, o que totaliza R$ 7,6 bilhões.

O conselho do FGTS considera, segundo Cerqueira, que a média do valor dos imóveis financiados será de R$ 155 mil.

Pedaladas
O valor adicionado ao orçamento do FGTS para 2016 é muito próximo dos R$ 20 bilhões que o Tesouro Nacional pagou ao fundo, em dezembro do ano passado, relacionados às chamadas “pedaladas fiscais” – atrasos de pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos e ao FGTS.

De acordo com Cerqueira, o pagamento desse valor em dezembro deu mais liquidez ao fundo. Ele explicou que os recursos eram esperados, porém ao longo do ano.

“O orçamento refletia que o pagamento se daria em algumas parcelas. Com autorização do pagamento integral, recebemos de uma só vez. Então, aumenta a liquidez. Isso melhora a capacidade do fundo de investir, mas não aumenta o patrimônio em R$ 20 bilhões porque eles já estavam considerados”, disse.

Questionado sobre se o anúncio desta sexta foi feito devido ao pagamento das pedaladas, Cerqueira foi cauteloso. “Apesar da coincidência dos valores, só esse pagamento não explicaria esse aumento do orçamento no fundo”, disse.

FGTS e consignado
Questionado sobre a medida provisória que o governo anunciou que enviará ao Congresso para permitir que verba do consignado seja usada como garantia de crédito, Cerqueira disse que o assunto foi tratado na reunião do conselho curador desta sexta-feira.

Ele afirmou, no entanto, que, por depender de alteração na lei, o trabalho cabe ao Congresso Nacional.

O secretário afirmou que representantes do Ministério da Fazenda deram esclarecimentos ao conselho sobre o que está sendo estudado pelo governo, mas ele não detalhou.