Prefeitos discutem políticas públicas e fortalecimento municipalista em Seminário da Amupe

O SINTEPE disse em nota que ontem dia 28, ao todo cerca de 90% das Escolas da Rede Pública Estadual não funcionaram. “As escolas, por ordem do Governo, abriram, mas os estudantes em sua grande maioria não compareceram”, diz a nota.

“Os Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação que moravam perto das unidades compareceram e a grande maioria não teve como se locomover ao local de trabalho. As escolas do centro do Recife não tiveram aula, apesar de abertas”.

Segundo a categoria, as pessoas não tinham como se locomover às escolas. “O Governo prometeu que a frota do transporte público estaria 100% disponível, mas isso não foi uma realidade”.

No interior, diz o SINTEPE, há uma questão mais grave que é a suspensão do transporte escolar pelas prefeituras, o que dificultou ainda mais o funcionamento das escolas. “As escolas que abriram funcionaram precariamente”.

“O Sintepe também afirma que a reposição das aulas será discutida com o governo após o término do movimento. E advoga que o Governo do Estado anuncie nesta terça-feira (29) a suspensão das atividades  na Rede Pública Estadual até a completa normalização dos serviços públicos essenciais”.

Dilma, Paulo e Fernando também majoritários na cidade

Disposta a compor com qualquer grupo político de oposição ao Prefeito Sebastião Dias (PTB), a ex-vice-prefeita Genedy Brito, de Tabira anunciou o nome do médico Gilson Brito como alternativa para a eleição municipal de 2020. A revelação foi feita durante entrevista à Rádio Cidade FM.

Genedy e Gilson ainda estão filiados ao PR, mas deverão ingressar no Avante comandado pelo jovem Waldemir Amaral que teve o seu nome apresentado pelo grupo, como pré-candidato a vereador em substituição a Alan Xavier, que não tem mais pretensões políticas. Alan não disputa a reeleição como vereador, mas estará no palanque de Dinca, garantiu.

Sobre o convite do ex-prefeito Dinca para o vereador Marcos Crente ser o seu vice em 2020, Genedy disse que não foi consultada, mas não faz objeção. “Dinca é o Chefe e ele sabe o que é melhor para vencer a eleição”, declarou.

Ela falou que o grupo votou nos mesmos candidatos do chefe (Dinca), Clodoaldo Magalhães e Fernando Monteiro, mas disse não saber de nenhum benefício conseguido por eles para o município. “Os deputados estão falhando”, disse Genedy.  Waldemir informou que um ato de filiação será promovido pelo Avante que formará uma chapa proporcional forte.

Sintonizados com o ex-prefeito, Genedy, Gilson e Waldemir disseram que D. Nicinha ganhou uma pesquisa contra Dinca em 2016 e por isso foi candidata do grupo. Até apontaram o resultado: 34% contra 22%. Interessante é que nenhum deles soube informar o nome do Instituto que fez esta pesquisa mal-assombrada.

Na cidade e região todos sabem que Dinca não foi candidato por impedimento judicial, indicando a esposa que não tinha nenhuma participação na política da cidade.

Apontando falhas das mais diversas na saúde e também com restrições a educação, o Gilson Brito fez críticas pontuais a gestão do Prefeito Sebastião Dias. Ele lembrou as boas obras do ex-prefeito Edson Moura e elogiou Dinca a quem tratou como líder, para mostrar que Tabira precisa voltar a ocupar o seu espaço de importância na região.

Também descartou projeto pessoal na sua indicação para a chapa majoritária no bloco de oposição tabirense. Para o grupo de Genedy a impressão que fica é que Deus é bom, enquanto o chefe Dinca não chega. As informações são de Anchieta Santos para o blog.

Do Blog da Folha

O deputado Luis Tibé (Avante-MG) propôs a criação de um novo fundo para financiar as campanhas eleitorais do País. Previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 360/17, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia destinará recursos para os partidos políticos aplicarem nas campanhas dos seus filiados.

A novidade do fundo sugerido pelo parlamentar está na fonte dos seus recursos: o dinheiro virá de uma contribuição obrigatória sobre os salários do presidente e do vice-presidente da República, governadores (e vices), prefeitos (e vices), senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e ocupantes de cargos comissionados, de livre nomeação, dos poderes Executivo e Legislativo.

Já existem dois fundos políticos, ambos abastecidos com recursos do orçamento federal e administrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Este último foi criado no ano passado (Lei 13.487/17) e terá sua estreia em 2018, quando destinará R$ 1,7 bilhão para as eleições gerais.

Regulamentação

Pela PEC, a União fica autorizada a instituir a contribuição, que será criada por lei. O fundo também poderá ter como fontes doações e contribuições que lhe forem destinadas. A proposta prevê que uma lei definirá a forma de distribuição dos recursos entre os partidos. A gestão do fundo será feita pelo TSE.

Tibé afirma que a sua proposta está mais alinhada ao que deseja a sociedade. “A classe política é quem financiará as eleições”, disse.

Segundo ele, a PEC permite a independência dos candidatos em relação ao poder econômico e preserva o orçamento público, “garantindo que nem um único centavo do dinheiro da educação ou da saúde, por exemplo, sejam utilizados para o financiamento de campanhas”.

Tramitação

A PEC 360/17 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se a admissibilidade for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta. A votação final ocorrerá no Plenário da Câmara.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda aos prefeito Lino Morais e presidente da Câmara Legislativa de Ingazeira, Geno Souza que se abstenham da prática de nepotismo, zelando pela observância e o estrito cumprimento das normas constitucionais e os mandamentos constantes na Súmula Vinculante n°13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O prefeito e o presidente da Câmara Municipal devem se abster de nomear e contratar, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes do município, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, dos parentes da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Os parentes são: consanguíneos até terceiro grau, em linha reta e colateral, a compreender tanto ascendentes (pai, mãe, padastro e madrasta, avós e bisavós) e descendentes (filhos, netos, bisnetos), sem olvidar os irmãos, tios, sobrinhos e os respectivos cônjuges. Por afinidade até terceiro grau, em linhas retas e colateral, ascendente (sogros, inclusive madrasta e padrasto do cônjuge ou companheiro; avós do cônjuge ou companheiro, bisavós do cônjuge ou companheiro) e descendentes (enteados, genros, noras, inclusive do Cônjuge ou companheiro; noras, inclusive do cônjuge ou companheiro; netos e bisnetos), bem como os cunhados (irmãos do Cônjuge ou companheiro, os tios e sobrinhos do cônjuge ou companheiro e os respectivos cônjuge e companheiros).

Quanto aos cargos políticos da Administração Pública, no caso, o promotor de Justiça Tuparetama, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, reforça que a escolha dos secretários municipais recaia em pessoas que detenham a devida aptidão ao desempenho da funções públicas e estejam à altura da envergadura do cargo de elevada responsabilidade.

O prefeito e presidente da Câmara de Vereadores devem informar ao MPPE, no prazo de 10 dias, se acatam ou não a recomendação e quais medidas foram adotadas. As duas recomendações foram publicadas no Diário Oficial do dia 13 de abril. (Do site do MMPE)