Tabira: oposição defende nome do médico Gilson Brito para a majoritária

Ouvintes do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú denunciaram hoje a ação de criminosos de outras cidades que estão se estabelecendo em Afogados da Ingazeira.

Eles estão intimidando pessoas pedindo dinheiro e extorquindo quem não quer ajudar. E ameaçam ou até agridem. Um deles foi detido por vandalismo na Praça de Alimentação.

As participações geraram um grande debate sobre a lei branda para casos onde há reincidência. “A polícia prende num dia, ele é solto no outro” disse um ouvinte.

Eles costumam rodar estabelecimentos comerciais, agências bancárias, e buscam principalmente mulheres mais vulneráveis. À noite, interpelam pessoas nas praças da cidade.

Também houve relatos sobre o menor responsável pela ação que incendiou quiosques no Beco dos Importados. Ele voltou a praticar crimes.

Ouvintes falaram da necessidade de leis mais duras principalmente para casos de reincidência. Também houve debate sobre o que é criminalidade e o que de fato é vulnerabilidade social.

Ainda que é necessário combater o tráfico, que causa dependência de quem busca a todo custo alimentar o vício. Alguns pedem quilo de alimento e depois vendem para trocar por drogas.

A Polícia Civil diz que a repercussão nas redes sociais por si só não basta. É preciso denunciar para que haja punição. A CDL deve institucionalmente puxar uma discussão sobre o tema com as autoridades.

O prefeito eleito de Quixaba, Tião de Gaudêncio, agradeceu à votação e fez uma avaliação positiva da eleição e prometeu honrar o apoio do prefeito Zé Pretinho. Por sua vez, o gestor credenciou ao seu trabalho o fato de ser prefeito quatro vezes da cidade e ainda fazer dois sucessores, Micinha e agora Tião. Foi no Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, com este blogueiro e Anchieta Santos.

Aliás, Tião foi perguntado sobre se poderia repetir as dificuldades da gestão Micinha, afirmou que sua experiência na área de finanças ao lado do gestor há anos será determinante para seu mandato. “Não vou decepcionar a confiança dele. Inclusive ele estará ao nosso lado ajudando o povo de Quixaba”.

O prefeito eleito também garantiu que não prometeu obras para não correr risco de não cumprir. Mas afirmou que com recursos de emendas parlamentares pretende ampliar calçamentos para a cidade.   “São várias ruas para pavimentar. Teremos essa prioridade”.

Já Zé Pretinho falou de sua disposição em ajudar a gestão. “Na cadeira de prefeito é ele, mas vou ajudar no que for possível”. Ele também falou na esperança de entregar a PE que liga o município à Paraíba até o fim do ano ao lado do Secretário Sebastião Oliveira.

Momentos delicados : o prefeito reiterou que sofreu maus momentos como o registrado na comunidade de Riacho Fundo. “Havia oito a dez homens, eles começaram a chamar palavrões e dois pegaram em revólver. Fiquei preocupado e liguei para a política. Estavam bravos e bêbados. as mesmas pessoas postaram fotos armadas”. Ao final, disseram que esperam que os palanques se desarmem, pois não há interesse em manter o clima eleitoral.

A cidade de Carnaíba sediou o Projeto Gestão Cidadã. Promovido pela AMUPE o projeto percorre várias regiões do estado de Pernambuco.

O Projeto Transparência e Participação Social para a demonstração da Gestão Pública Local acontece em 16 municípios do Sertão e do Agreste com a realização de oficinas.

O evento contou com palestra de Abelardo Lessa da Controladoria Geral da União com o tema “As Plataformas do E-Ouve e E-Sic”. O debate mostrou a necessidade dos gestores ouvirem a população para fazer uma boa administração. Também da importância de publicação dos atos no Portal da Transparência para que a sociedade possa acompanhar de perto as ações do governo e atenda à Lei de Acesso à Informação.

“Estamos construindo o Pátio da Feira em Carnaíba. Esta obra estipulada pela tabela do Tribunal de Contas do Estado (TCE) custaria em torno de 400 mil . Através do Micro Empreendedor Individual (MEI) vamos investir R$ 237 mil”, disse o prefeito anfitrião, Anchieta Patriota.

Ele ainda citou uma economia significativa na compra de produtos para merenda escolar após pesquisa em supermercados de Carnaíba.

Informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta.
Auditores identificaram gastos irregulares; instituto diz que decisão é ilegal.

Do G1

A Receita Federal suspendeu a isenção tributária do Instituto Lula referente ao ano de 2011 por suspeita de desvio de finalidade. A informação está em ato declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13.

O ato é assinado pela Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo. O instituto afirmou que a decisão é ilegal e vai recorrer.

Segundo reportagem do Jornal Nacional de agosto, os auditores da Receita Federal identificaram gastos que o instituto não poderia ter feito por ser uma entidade sem fins lucrativos de 2011 a 2014, como, por exemplo, pagamentos sem destinatários e o pagamento de aluguel de um imóvel apontado como sendo a sede do instituto, mas que tinha endereço diferente.

Além disso, segundo a reportagem, os técnicos contestaram doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram R$ 1,5 milhão ao instituto entre 2013 e 2014. A Receita Federal concluiu que houve desvio de finalidade no período investigado.

O Instituto Lula negou qualquer desvio de finalidade e declarou que sempre atuou e continua atuando dentro de suas funções legais. Segundo o instituto, a notificação entregue em 30 de agosto pela Receita Federal questiona despesas que representam apenas 2,74% das receitas (doações) auferidas pelo Instituto Lula no ano de 2011.

“O valor somado das despesas questionadas é substancialmente inferior ao valor do benefício representado pelas isenções fiscais que se pretende revogar e inferior, ainda, aos tributos recolhidos ao Estado de São Paulo, incidentes sobre as referidas doações”, diz nota divulgada pelo instituto.

Segundo a entidade, a maior parte dessas despesas trata de viagem de integrantes do instituto, com destaque para pagamento de seguro-viagem de Paulo Okamotto e de Clara Ant, ambos diretores do Instituto.

Ainda de acordo com o instituto, todas as despesas mencionadas na notificação da Receita Federal estão comprovadas por documentos, que foram fornecidos pelo Instituto Lula ao referido órgão durante o processo de fiscalização.

O Instituto Lula afirmou que, em janeiro deste ano, entregou à Receita Federal todas as informações solicitadas sobre suas movimentações financeiras de 2011 a 2014, e que respondeu a novos questionamentos da Receita na quinta-feira passada, dia 25.

No dia 29 de setembro, por intermédio de seus advogados, o Instituto Lula apresentou à Receita Federal sua manifestação, acompanhada de extensa documentação, demonstrando a inexistência de desvio de finalidade e a integral aplicação dos seus recursos nas suas atividades, destinadas precipuamente à divulgação e preservação da memória, do legado e do acervo do personagem histórico que é o ex-presidente Lula, tarefas essas de cunho eminentemente cultural.

O Instituto Lula não é utilizado para outros propósitos, nem tampouco concede ou propicia qualquer tipo de benefício ao ex-presidente.

O Instituto Lula foi notificado acerca da decisão de primeiro grau da Receita Federal, suspendendo sua isenção fiscal relativa ao ano de 2011.

Dado o pouco tempo passado entre a apresentação da defesa e a superveniência da decisão, fica confirmado o jogo de cartas marcadas já mencionado na peça defensiva, especialmente em virtude do indeferimento da produção complementar de provas, o que é direito de qualquer contribuinte.

A decisão da Receita Federal é ilegal e o Instituto Lula apresentará recurso às instâncias superiores.

O processo administrativo corre em sigilo, imposto por lei, que o Instituto Lula gostaria de ver respeitado, ao invés dos seguidos vazamentos ilegais feitos por funcionários públicos para a imprensa”, diz a nota.

Veja a íntegra da nota do Instituto Lula:

Com relação ao processo administrativo promovido pela Receita Federal, resultou na suspensão de suas isenções fiscais relativas ao exercício de 2011, o Instituto Lula tem a dizer o seguinte:

O Instituto Lula é uma associação da sociedade civil sem fins lucrativos, que descende de entidades nascidas em 1991, com longo histórico de contribuições para a causa da democracia e inclusão social.

A notificação entregue em 30.08.2016 pela Receita Federal questiona despesas que representam apenas 2,74% das receitas (doações) auferidas pelo Instituto Lula no ano de 2011.

O valor somado das despesas questionadas é substancialmente inferior ao valor do benefício representado pelas isenções fiscais que se pretende revogar e inferior, ainda, aos tributos recolhidos ao Estado de São Paulo, incidentes sobre as referidas doações.

A maioria dessas desses desembolsos diz respeito a despesas de viagem de integrantes do Instituto, merecendo destaque o valor de R$141,41, relativo ao pagamento de seguro-viagem de Paulo Okamotto, e de R$ 62,65, relativo a pagamento de seguro-viagem de Clara Ant, ambos diretores do Instituto, o que demonstra uma clara tentativa de ferir a qualquer custo a imagem do ex-presidente.

Todas as despesas mencionadas na notificação da Receita Federal estão comprovadas por documentos, que foram fornecidos pelo Instituto Lula ao referido órgão durante o processo de fiscalização.

No dia 29 de setembro, por intermédio de seus advogados, o Instituto Lula apresentou à Receita Federal sua manifestação, acompanhada de extensa documentação, demonstrando a inexistência de desvio de finalidade e a integral aplicação dos seus recursos nas suas atividades, destinadas precipuamente à divulgação e preservação da memória, do legado e do acervo do personagem histórico que é o ex-presidente Lula, tarefas essas de cunho eminentemente cultural.

O Instituto Lula não é utilizado para outros propósitos, nem tampouco concede ou propicia qualquer tipo de benefício ao ex-presidente.

O Instituto Lula foi notificado acerca da decisão de primeiro grau da Receita Federal, suspendendo sua isenção fiscal relativa ao ano de 2011.

Dado o pouco tempo passado entre a apresentação da defesa e a superveniência da decisão, fica confirmado o jogo de cartas marcadas já mencionado na peça defensiva, especialmente em virtude do indeferimento da produção complementar de provas, o que é direito de qualquer contribuinte.

A decisão da Receita Federal é ilegal e o Instituto Lula apresentará recurso às instâncias superiores.

O processo administrativo corre em sigilo, imposto por lei, que o Instituto Lula gostaria de ver respeitado, ao invés dos seguidos vazamentos ilegais feitos por funcionários públicos para a imprensa.

São Paulo, 11 de outubro de 2016

O Vice-Procurador Geral Eleitoral Renato Brill de Góes (foto) votou pela negativa de seguimento ao Recurso Especial Eleitoral impetrado pela defesa de Sávio Torres para rever a decisão do TRE que cassou o registro de sua candidatura.

O Procurador em suma diz que o recurso não deve prosperar pela robustez da decisão do TRE que negou o direito legal de sua candidatura.

“O recorrente insiste que já teve suas contas aprovadas relativas ao ano de 2008, por meio do Decreto Legislativo nº 04/2011, e que é descabido uma decisão da Câmara Municipal rejeitando suas contas relativamente ao mesmo exercício financeiro.

Acrescenta que é impossível o julgamento pela Câmara Municipal a partir de um parecer emitido com base numa auditoria especial, a qual, inclusive, está suspensa por decisão judicial.

Entretanto, a Corte Eleitoral de origem assentou que o julgamento da Câmara Municipal foi realizado na condição de ordenador de despesas e pontuou a liberdade de atuação da Câmara Municipal em analisar as contas do chefe do Poder Executivo municipal”.

Ele ainda faz análise de contas de Sávio em discussão e também analisa decisões como a negatica ao TRE aos embargos interpostos por seus advogados.

“No Processo 492-34.2010.8.17.1540, condenação proferida pela 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do e. Tribunal de Justiça de Pernambuco, o fato guarda pertinência à não aplicação de percentual de 60% do FUNDEF na remuneração dos profissionais do magistério e de repasse a maior do duodécimo para a Câmara de Vereadores: igualmente não se visualiza a presença do enriquecimento ilícito .

No processo nº 0800273-75.2014.4.05.8310, condenação oriunda da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, o fato é a contratação de show artístico por meio de empresa intermediária com inexigibilidade de licitação: não existe notícia , aqui, igualmente do enriquecimento ilícito .

No Processo nº 0800348-67.2016.4.05.8303, condenação da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, o fato é a contratação com sobrepreço e inexigibilidade de licitação para apresentação de artistas: na hipótese em apreço, existe indicativo de prejuízo ao erário e igualmente enriquecimento ilícito dos contratados reitos políticos , bem como suspensão dos direitos políticos.”.

Ao fim, depois de vasta argumentação em 23 paginas dá seu parecer.  “Ante o exposto, este órgão do Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela negativa de seguimento ao recurso especial”.

Uma novidade é que, com a agilidade do parecer, se ainda houver sessão essa semana, possa ser que o caso vá ao pleno do TSE antes do recesso forense. O parecer já foi enviado para o relator, o Ministro Tarcísio Carvalho Neto.

Registre-se, o parecer pesa, mas não decide. A palavra final será do pleno do TSE ou do Ministro, monicratiamente. Em 2017, por exemplo, em ação similar, a procuradoria foi pela cassação dos direitos políticos de Sávio, mas o TSE não seguiu esse entendimento por 5×2.

Parecer da Procuradoria (6)