Em dia da Data Magna, Raquel Lyra destaca a importância da democracia 

O vice-prefeito de Tabira, Zé Amaral, apresentou um trunfo que pode alterar o entendimento do próprio MPF acerca da ação que corre no TSE e deve ser apreciada em breve em que ele é acusado de ter sido registrado sem condições legais para tal, por cota da Lei da Ficha Limpa.

Zé Amaral foi alvo de ação envolvendo Luiz Diniz Sobreira, então prefeito de Santa Cruz, na Paraíba, que, segundo a denúncia, em 2015 pagou dívidas por meio fraudulento, usando cheques da prefeitura em nome do vice-prefeito eleito de Tabira e de Francisco Fernandez Filho.

“Um cheque de R$ 2.500,00 foi emitido em nome de José Amaral Alves Morato e um de R$ 712,00 em nome de Francisco Fernandes Filho. Porém ambos os cheques foram depositados inexplicavelmente na conta de Expedito Lopes Filho, sem comprovação dos contratos firmados”.

Como Zé Amaral fora condenado por colegiado, o que já geraria nota de inelegibilidade, tendo seu registro feito depois da condenação e que, o mais importante, não haveria mais margem para recurso.

Mas o Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho admitiu o recurso especial interposto pela defesa de Amaral para que possa reverter a decisão do próprio TJPB.

O vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros opinou pela procedência da ação que pedia cassação do registro da chapa Zé Amaral e Sebastião Dias.

“Assim, diante do trânsito em julgado, em 26.8.2016, da decisão que o condenou à suspensão dos direitos políticos por seis anos, forçoso reconhecer que José do Amaral Alves Morato, vice-prefeito eleito no Município de Tabira/PE, não atende à condição de elegibilidade do inciso II do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, por não estar no pleno exercício de seus direitos políticos” disse no início do mês.

Essa decisão contraria o parecer do MPF no recurso especial de expedição de diploma quando fala no trânsito e julgado na decisão. Com isso, ele consegue provar que o caso ainda não transitou em julgado. Essa informação agora deverá chegar ao MPF para reavaliar seu parecer. Advogados de Amaral dizem que com essa decisão, muito provavelmente, ele vá conseguir mante a chapa porque já foi julgada sua admissibilidade no registro de candidatura.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), esteve reunido na manhã desta sexta-feira (10) com a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Na pauta  o andamento dos programas sociais ofertados à população e as ações desenvolvidas pela pasta.

Na oportunidade, foram debatidas as oficinas oferecidas no Centro de Referência da Assistência (CRAS), a descentralização do atendimento do Bolsa Família, entre outros assuntos.

Entre os presentes na reunião, estavam; a secretária de assistência, Kátia Santos; o coordenador do programa Bolsa Família no município, Allan Tacyo; e a coordenadora do CRAS, Venusia Oliveira.

O Presidente eleito da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira Frankilin Nazário revelou hoje detalhes de como foi a escolha de seu nome para Presidir a Casa, com a conclusão do processo já na madrugada do dia da votação, 12 de dezembro. Foi no Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. O debate teve participação dos blogueiros Júnior Finfa, Itamar França e Mário Martins.

Segundo Frankilin, no fim do processo havia apenas quatro nomes na disputa: Raimundo Lima, Renaldo Lima, Frankilin Nazário e José Carlos Silva Santos. “Na última reunião, Raimundo Lima retirou o nome em favor de José Carlos e Renaldo Lima em favor do meu nome. Igor retirou o nome mas não declarou apoio a ninguém”, revelou. Após esta etapa, o vereador Zé Carlos aceitou ser candidato a Primeiro Secretário e apoiou Frankilin. Estava fechada a chapa.

Frankilin garantiu que não houve interferência do prefeito José patriota na escolha. “Ele sempre quis a unidade. Não interferiu”, garante.

No mesmo debate, o vereador Pedro Raimundo confirmou que passou a integrar a bancada do bloco governista. Ele disse não ter havido acordo específico. “Passei 26 anos em um grupo político. Não tenho o que dizer do grupo nem da ex-prefeita Giza. Mas tenho acompanhado o trabalho do prefeito Patriota em comunidades como a minha, o São João, onde foram feitos vários investimentos como a única quadra coberta da zona rural”, justificou. Pedro não deixou claro se disputará ou não a reeleição em 2016.

Frankilin admite ter conversado com todos os vereadores: o novo Presidente teve que responder a um questionamento sobre as informações de um encontro onde havia sido fechada a eleição de Frankilin com apoio da oposição. Pelas informações, o enconto teria ocorrido na casa do ex-vereador Erickson Torres. Como já tinha declarado o apoio de Cícero Miguel e contava com seu voto, Frankilin receberia o apoio dos cinco oposicionistas (Vicetinho, Zé Negão, Renon de Ninô, Antonieta Magalhães e Pedro Raimundo). Com sete votos, seria eleito.

Oposicionistas garantem que o martelo em torno do acordo chegou a ser fechado e envolvia ainda o restante da chapa com Antonieta e Renon. Frankilin admitiu que conversou com todos os vereadores durante o processo, mas não confirmou que o acordo com a oposição teria sido fechado antes da conversa com os governistas.

O novo presidente preferiu não falar em prioridades na gestão no próximo biênio. “Não sou de fixar uma meta. Isso vai depende  do andamento do nosso mandato”. Pela primeira vez na história um vereador assumirá a esma cadeira que o pai assumiu no passado. Pai de Frankilin, Zé Nazário também presidiu a casa.

O avião para resgatar brasileiros que deixaram a Ucrânia depois da invasão russa partirá de Brasília nesta segunda-feira (07), às 15h. A operação também levará uma carga de doação humanitária ao país europeu.

A previsão é de que a aeronave KC-390 da FAB (Força Aérea Brasileira) pouse em Varsóvia, capital da Polônia na quarta-feira. Os repatriados deverão chegar ao Brasil na quinta-feira (10), de acordo com comunicado do Ministério da Defesa. Leia a íntegra da nota.

Serão resgatados 47 brasileiros. O voo também trará 17 ucranianos com laços de família no Brasil, segundo o coordenador da força-tarefa de resgate e repatriação do Itamaraty, ministro Unaldo Vieira de Sousa.

O avião levará 11,6 toneladas de medicamentos para atendimento emergencial e alimentos. A operação é tocada de forma conjunta entre a Defesa, e os ministérios das Relações Exteriores e da Saúde.

Antes da decolagem, às 14h30, os ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Braga Netto (Defesa), Marcelo Queiroga (Saúde), e o ministro interino das Relações Exteriores, Embaixador Fernando Simas Magalhães, participam e cerimônia na Base Aérea de Brasília.

Em nota na última sexta-feira, o Itamaraty divulgou novas orientações para os cidadãos brasileiros na Ucrânia. O comunicado informa que o embaixador do Brasil em Kiev, Norton de Andrade Mello Rapesta, coordenará o posto a partir de Chisinau, na Moldávia. Rapesta também acumula o cargo de embaixador do Brasil no país e havia comunicado a saída de Kiev para Lviv na terça-feira.

O Ministério de Relações Exteriores reitera que os brasileiros “continuam a contar com apoio de funcionários locais da Embaixada em Kiev, bem como das Embaixadas do Brasil na Polônia, Romênia, Hungria e Eslováquia”.

A nota diz ainda que o consulado brasileiro em Lviv, a cerca de 100 km da Polônia, será chefiado pelo embaixador do Brasil na Sérvia, Lineu Pupo de Paula. Os postos de atendimento consular em Chisinau e Lviv já estão em operação.

Deputado Rodrigo Novaes voltará a cobrar liberação do reservatório para irrigação

Em discurso no Pequeno Expediente desta segunda (5), o deputado Rodrigo Novaes (PSD) anunciou que participará, nesta terça (6), de um encontro do Comitê Gestor da Barragem de Serrinha, no município de Serra Talhada. A reunião irá tratar da situação da represa, instalada no rio Pajeú. O equipamento está sem funcionar há cerca de um ano devido a problemas na qualidade da água e à existência de defeitos nas válvulas das comportas.

Segundo o parlamentar, especialistas relataram que a presença de algas no rio não comprometeria o uso da água para a irrigação. “No entanto, sem as válvulas, o controle da água não pode ser feito. É preciso fazer uma licitação (para conserto dos dispositivos), que pode demorar e, enquanto isso, a população sertaneja sofre com a seca”, disse, criticando a falta de estrutura e de recursos do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), em Pernambuco.

Para o deputado, as verbas federais estão sendo investidas em áreas não prioritárias. “A Companhia Nacional de Abastecimento está custeando o envio de feijão a Argélia e a Cuba. Não sou contra ações humanitárias, mas acho que esse não é o momento”, ponderou, defendendo a aplicação destes recursos para melhorar as condições de vida dos sertanejos.

Decreto em Iguaraci: o Prefeito de Iguaraci, Francisco Dessoles (PTB) assinou e deu publicidade ao Decreto 019/2015 que define  o uso da água como bem de utilidade pública, considerando a atual estiagem.

O documento estabelece o uso da água de poços e mananciais públicos, no sentido de evitar a retirada em demasia e a venda, que deixa a maioria da população necessitada de abastecimento.

Fica instituído o limite de 400 litros por residência ao dia para serem retirados do manancial público. Nos poços artesianos com dessalinizadores, o quantitativo máximo por família é de 20 litros por dia. Fica proibida a utilização da água de mananciais públicos para comercialização.

Nos mananciais da zona rural em poços com vazão superior a 3.000 litros por hora, cada família poderá retirar no máximo 1.000 litros por dia. A promessa e de punições a partir da esfera administrativa até acionar as instâncias competentes.